Clamando pela nossa vida!

Votação do Código Florestal é adiada na Câmara

Gabriela Lima Vinicius Sassine

Tudo caminhava para um acordo entre a base do governo e a oposição, mas depois de um dia inteiro de discussão na Câmara dos Deputados, a votação do novo Código Florestal acabou em insultos e suspensa por falta de quórum. Devido à obstrução da base, o presidente da Casa, Março Maia, encerrou a sessão. A análise do projeto ficou para a próxima terça-feira (17/5).

Um requerimento, apresentado pelo Psol, pediu a retirada de pauta do projeto (PL 1876/99). Apesar de o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ter elogiado o texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ele orientou os partidos da base governista a votar a favor da retirada.

Vaccarezza e o líder do PT, Paulo Teixeira, chegaram a confirmar o acordo entre base e oposição. Mas voltaram atrás e defenderam novo adiamento da votação. Teixeira disse que o texto apresentado em plenário pelo relator não foi aquele acordado. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, também recuou.

O principal ponto de divergência entre governo e oposição são as áreas de proteção permanentes (APPs). Representantes do DEM articulavam apresentar uma emenda contrária aos interesses do Executivo, o que desagradava a base.

Twitter

O clima na Casa ficou tenso no plenário depois que Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio Ambiente, postou no twitter uma crítica ao relator do projeto. "Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação", disse na rede social.

O relator, que já estava irritado com a posição da base governista, subiu o tom com a ex-ministra. "Marina foi no twitter e disse que eu fraudei o relatório. Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido dela."

Fonte: Caldeirão Político - 12 de Maio de 2011

Para especialistas, criação de Estados é manobra política

Economistas e cientistas políticos avaliam que problema de grandes regiões, como o Pará, é a infraestrutura precária, e não a dimensão

07 de maio de 2011 | 0h 00

Gabriel Manzano - O Estado de S.Paulo

A aprovação pela Câmara de plebiscitos para o desmembramento do Pará e criação de dois novos Estados - Carajás e Tapajós - foi recebida por estudiosos da vida administrativa brasileira como simples manobra para criação de cargos executivos, mais empregos públicos e espaço para troca de favores políticos. "Não vejo como os problemas daquela área seriam mais bem resolvidos com essa providência", resumiu a economista Luciana Gross, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Luciana Gross/FGV

Um dos sérios desafios da região, adverte a economista, "é sua precária estrutura rodoviária e fluvial". E isso não se resolve, acrescenta, "com a construção de mais prédios e instalação0 de novas assembleias, fóruns, secretarias e mais empregos públicos". "Criar um Estado não melhora a capacidade de arrecadar tributos", afirmou.

No mesmo tom, o cientista político Marco Antonio Teixeira, da PUC, diz que a aprovação dos plebiscitos - até pelo modo como foi obtida, numa votação simbólica, numa tarde de quinta-feira, com pouca gente em plenário - aponta para "uma acomodação entre lideranças políticas, para futura troca de favores". O melhor atendimento aos que lá vivem e precisam de ajuda, prossegue o professor, "depende de melhor qualidade de gestão dos recursos públicos, de uma seleção rigorosa de objetivos em que gastar o pouco dinheiro que há".

Ele rejeita a tese de que o Pará é muito grande e regiões distantes ficam abandonadas. "Se Estado pequeno funcionasse melhor, Alagoas ou Sergipe estariam por certo em ótima situação", comparou.

O quadro fica mais grave, segundo Teixeira, "porque essas são áreas com baixa capacidade de arrecadar tributos". Isso permite, segundo ele, prever uma dependência muito grande de repasses federais, situação que não deve mudar no curto prazo. Um breve exemplo: a simples realização dos dois plebiscitos representará um custo acima de R$ 8,5 milhões - um gasto do Tesouro antes mesmo que a criação dos dois esteja aprovada.

Falsa ideia. Um argumento apresentado com ênfase pelos defensores do desmembramento, o de que a separação deu certo nos casos de Tocantins e Mato Grosso do Sul, parece infundada para o professor. "É preciso levar em conta que o País melhorou econômica e socialmente, em sua história recente, e isso ocorreu de forma generalizada. Não dá pra garantir que, no caso desses dois Estados, foi a divisão que os fez progredir."

Luciana Gross reforça essa análise: "Mato Grosso do Sul e Tocantins tinham características geográficas que justificariam uma administração diferenciada. Tocantins, por exemplo, é um lugar muito diferente do Sul, onde está Goiás. Nada disso ocorre no Pará, onde há uma marcante homogeneidade geográfica."

Pesquisa. Contra essas avaliações, políticos paraenses - a começar pelo deputado Giovanni Queiróz (PDT) - mencionam uma pesquisa feita no Estado, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e divulgada pelo Diário do Pará segundo a qual 90% da população que vive na região oeste do Estado apoia a criação de Tapajós.

Outra pesquisa, reunindo eleitores do Sul e do Sudeste do Estado, revelou que 60% dos consultados também concordavam com a criação de Carajás. "Carajás e Tapajós têm potencial, mas predomina nessas regiões a ausência de Estado", justifica o deputado Queiróz.

Brasil pode ganhar mais dois Estados

07/05/2011 - 00:00:00 - Da Redação

Esta notícia foi lida 7.835 vezes

A População do Pará vai decidir se aceita ou não que a unidade federativa vire dois novos estados.

É que a Câmara aprovou dois projetos de decreto legislativo para a convocação de plebiscito que vai decidir sobre a criação dos Estados Carajás e Tapajós.

A proposta aprovada sobre o Carajás será promulgada. Já a do Tapajós ainda terá de passar pela avaliação do Senado.

Se Tapajós se tornar Estado, terá 29 municípios das regiões Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense.

Será o quarto maior estado do país, superando Minas Gerais. Em seu território, morariam cerca de um milhão e 700 mil pessoas, algo em torno de 20% da atual população do Pará. A capital deve ser a cidade de Santarém.

Já o estado do Carajás vai ter municípios localizados no Sul e no Sudeste do Pará, onde vivem quase um milhão e meio de pessoas.

A maior cidade é Marabá. De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado em novembro.

Passo para redividir o país

		Política 6
Alessandra Mello Câmara aprova projetos que autorizam plebiscitos sobre a criação de duas unidades da federação a partir do Pará. Em Minas Gerais, três regiões já quiseram se separar A Câmara dos Deputados deu ontem o primeiro passo para a criação de novos estados no Brasil. Os deputados aprovaram dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de um plebiscito com a população do Pará sobre a divisão de parte do estado em duas novas unidades da federação: Tapajós e Carajás (veja mapa). A consulta, de responsabilidade da Justiça Eleitoral, segundo a legislação, tem que ser feita no prazo de seis meses após a publicação dos decretos e deve ocorrer, provavelmente, em novembro. A decisão de ontem abre as portas para que outros projetos sobre novos estados, em tramitação no Congresso, sejam aprovados antes das eleições de 2014. O último estado criado foi Tocantins, em 1988. Atualmente estão em andamento 11 propostas de criação de estados e territórios. Em Minas, três projetos já foram feitos: Rio Doce, Minas do Norte e Triângulo. Até o ano passado, tramitou na Câmara um projeto de autoria do então deputado federal Elismar Prado (PT), que hoje é parlamentar na Assembleia Legislativa, propondo a realização de uma consulta para a criação do estado do Triângulo Mineiro, com 66 municípios da Região do Triângulo e Alto Paranaíba. A proposta recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas não chegou a ser apreciada antes do fim da legislatura passada e foi arquivada. A mesma proposta foi apresentada em outras legislaturas por deputados que já deixaram a Câmara. Procurado pela reportagem, o deputado federal Welinton Prado (PT) não foi encontrado para responder se pretende reeditar a projeto de autoria do seu irmão Elismar Prado.Já estão prontos para serem votadas pela Câmara os projetos de convocação de plebiscitos sobre a divisão do Amazonas em três territórios – Rio Negro, do Solimões e do Juruá –, e também a consulta sobre a criação do estado do Araguaia, a ser desmembrado do Mato Grosso. O Senado aprovou no ano passado a realização de plebiscitos para que as populações desses três estados possam opinar sobre o assunto. Os projetos têm de passar pela Câmara. A proposta que trata do plebiscito para a criação do estado de Tapajós ainda tem de ser analisada pelo Senado, pois foi alterada na Câmara. No entanto, não deve enfrentar dificuldade na tramitação, pois a pressão ontem para a aprovação dos dois projetos foi grande e quase não houve contestação por nenhum partido, com exceção do PSOL. O PT chegou a ameaçar com um pedido de retirada das propostas da pauta, mas a bancada do DEM protestou e acenou com a possibilidade de obstruir os projetos do Executivo caso não houvesse votação. Um dos principais defensores da proposta, o deputado Lira Maia (DEM-PA) defendeu a divisão e disse que ela permitirá um melhor gerenciamento do estado. A única reclamação partiu do deputado federal do PSOL Chico Alencar (RJ). Segundo ele, fatiar os estados não vai ajudar a resolver os problemas. Chico Alencar lembrou a situação de muitos municípios brasileiros desmembrados antes de 1988 e que até hoje vivem exclusivamente de recursos dos estados e da União. Segundo ele, logo após a aprovação dos projetos, um dos deputados empenhados na criação dos novos estados já estava sendo chamado de governador.“Pará tripartido terá qual fisionomia geoeconômica, social e ambiental? Aqui todos os partidos nada questionaram, exceto o PSOL”, disse Chico Alencar. “Você não necessariamente fortalece a federação e melhora o atendimento das populações criando novos estados. É preciso ver se esses novos estados, que demandam uma enorme estrutura administrativa, são economicamente viáveis”, questionou o deputado, lembrando que as unidades da federação, se aprovadas, terão de ter toda a estrutura que envolve os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Com plenário vazio, Câmara dá aval a plebiscito sobre criação de 2 Estados

Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Carajás e Tapajós são as unidades da federação que surgirão a partir do desmembramento do Estado do Pará, caso a população local aprove tal medida; só o PSOL votou contra o decreto, que prevê a realização da consulta popular em até seis meses Com o aval do governo e da oposição, a Câmara aprovou ontem a realização de plebiscitos no Pará para a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Se a população paraense concordar, as duas novas unidades serão desmembradas do Pará. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias. Já a consulta sobre Tapajós depende de aprovação no Senado. Só o PSOL votou contra as propostas. "A ideia é fazer junto o plebiscito sobre a criação dos dois estados", disse o deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA), autor da proposta de criação de Carajás. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano já prevê recursos de R$ 8,6 milhões para a realização do plebiscito. Pelo projeto de decreto legislativo aprovado ontem, a consulta à população tem de ser feita no prazo de seis meses. Ou seja, até novembro. O plebiscito será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. O decreto com o plebiscito sobre Tapajós terá de voltar ao Senado porque foi modificado na Câmara para incorporar municípios criados ao longo dos últimos 20 anos - o projeto original é de 1991. Se aprovado, o Estado de Tapajós terá 27 municípios. Já o Estado de Carajás ficaria com 39 municípios. O Pará, atualmente, tem 144 municípios. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que "o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano". Como esse valor refere-se a dezembro de 2008, o primeiro orçamento do novo Estado poderia consumir R$ 1 bilhão. A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos os poderes devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. "É um gasto ridículo em relação ao ganho da sociedade", afirmou Giovanni Queiróz, que classificou de "tendencioso" o estudo feito pelo Ipea. Além dos gastos, os dois Estados implicarão a modificação na estrutura do Senado. A criação de Carajás e Tapajós haverá necessidade de criar seis novas vagas no Senado - a Casa tem hoje 81 senadores, ou 3 por unidade federativa. Na Câmara, as 513 vagas de deputados terão de ser redistribuídas, não havendo criação de novas cadeiras. Todos os partidos, à exceção do PSOL, apoiaram a realização do plebiscito para a criação dos Estados. Apesar do aumento de gastos, o governo também apoiou a proposta. Pretensão eleitoral. "Não há necessariamente uma melhora no atendimento da população com a criação de um Estado. É uma falácia achar que a criação de um estado melhora a vida do povo", argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vejo na comemoração da vitória do plebiscito uma comemoração da vitória eleitoral", ironizou. Com um plenário esvaziado, com a presença de cerca de 80 dos 513 deputados, os dois decretos legislativos foram aprovados em votação simbólica (sem verificação nominal de votos). Com 39 municípios, o Estado do Carajás vai englobar cidades localizadas no sul e no sudeste paraense, que abrangem uma área de 296,6 mil quilômetros quadrados, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. Será o nono Estado em tamanho. Os 27 municípios de Tapajós vão abranger as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. Será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais, com cerca de 1,7 milhão de habitantes. Se a população for favorável à criação dos Estados, a Assembleia Legislativa do Pará terá dois meses para discutir os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial. Será preciso ainda a aprovação de lei complementar pelo Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento dos novos Estados. A expectativa é que, em 2014, os novos Estados já possam participar das eleições com candidatos ao governo, à Câmara, ao Senado e às Assembleias. No plebiscito, a população do Pará poderá se decidir pela criação de Carajás e Tapajós, ou por apenas um deles, ou por nenhuma nova unidade da federação. Impacto R$ 832 milhões por ano é o custo fixo, segundo estimativas do pelo Ipea, para a manutenção de um novo Estado na federação brasileira PARA LEMBRAR Há projetos para criação de mais 4 Estados Existem atualmente mais quatro projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que estabelecem a realização de plebiscito para a criação de novos Estados. Todas as propostas preveem o desmembramento de Estados em novas unidades da federação. Os novos Estados propostos são: Gurguéia, no Piauí; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na Bahia; e Maranhão do Sul, no Maranhão. A maior parte dos projetos é antiga e apresenta lacunas. Não incluem, por exemplo, estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. No Congresso, a criação de novos Estados mudaria apenas a composição do Senado, pois cada Estado tem direito a três representantes. Na Câmara, as 513 cadeiras são redistribuídas entre todos os Estados.

Deputados aprovam plebiscito para dividir Pará em três Estados

DE BRASÍLIA - A Câmara aprovou no dia 05/05 a realização de plebiscitos no Pará para a criação de outros dois Estados. De acordo com o texto, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará. Tapajós ficará a oeste do Estado. No caso de Carajás, será promulgado um decreto legislativo e o plebiscito terá de ser feito em seis meses. O projeto que prevê um plebiscito sobre Tapajós voltará para o Senado. Segundo o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), já foram reservados no orçamento deste ano R$ 8,6 milhões para as votações. A ideia, porém, é aguardar a aprovação para Tapajós e fazer um só plebiscito sobre a criação dos Estados.

Sem amparo científico, projeto do novo Código Florestal é um retrocesso

Pesquisador lamenta que o novo Código Florestal não tenha levado em conta as sugestões da comunidade acadêmica e critica a polarização do debate entre ruralistas e ambientalistas

Com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. No entanto, os pontos polêmicos do documento estão longe de serem sanados. E dividem a opinião de especialistas. Para o engenheiro agrônomo Antônio Donato Nobre, por exemplo, pesquisador e professor de um doutorado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trechos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal podem ser comparados aos discursos do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels: “O ministro dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade”, cita Antônio Nobre, em entrevista ao Correio, para criticar o substitutivo de Aldo que altera a legislação ambiental brasileira. Para o pesquisador, o relatório é um retrocesso. “O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico”, afirma o pesquisador.

Antônio Nobre foi o coordenador do estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que apontou incontáveis prejuízos ambientais e econômicos no caso de aprovação do novo Código Florestal. A pesquisa foi divulgada em 26 de abril. No mesmo dia, um grupo de cientistas — entre eles Antônio Nobre — reuniu-se com Aldo Rebelo e fez sugestões para o substitutivo que será votado na Câmara. “Ele não inclui nada. E piorou o relatório”, lamenta o pesquisador. Confira os principais trechos da entrevista:

O deputado Aldo Rebelo apresentou um novo relatório na semana passada. O senhor já fez uma comparação, do ponto de vista da ciência, entre o documento aprovado na comissão especial em 2010 e o mais recente?

Já dizia Dom Pedro II: “Devagar que eu tenho pressa”. Se você correr, quebra-se a roda da carruagem e não se chega a lugar nenhum. É exatamente isso que está sendo feito. É muito grave o fato de a ciência não ter sido chamada a opinar. Em 1934, quando foi feito o primeiro Código Florestal, e em 1965, os legisladores chamaram a ciência. Não havia satélite, computador, modelagem matemática, nada disso, e, no entanto, houve a consulta. É quase insano, neste momento, fazer uma modificação tão profunda no Código Florestal sem chamar a ciência. A sociedade paga impostos para que se desenvolva o conhecimento, mas o deputado Aldo Rebelo acha isso irrelevante. O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico. Esse é um debate desgastante, principalmente porque os extremos estão conduzindo o debate, sem bom senso. Aos extremos não interessa o diálogo. E não há motivo para esse desgaste todo: a parte ambiental influencia na parte agrícola. Na verdade, os que estão brigando deveriam estar conversando.

Poucos dias depois de o senhor e um grupo de cientistas se encontrarem com Rebelo, o deputado apresentou o novo substitutivo, com mudanças importantes. O que achou desse novo relatório, que deve ir à votação?

Foram colocadas pegadinhas nesse texto, como liberar os estados e os municípios para a supressão da cobertura vegetal e falar que não se está liberando para o desmatamento. O ministro da Propaganda de (Adolf) Hitler (Joseph Goebbels) dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade.

A grande discussão agora é sobre áreas consolidadas em APPs, permitidas pelo relatório. Como o senhor vê isso?

É um desastre. Basta ver os eventos extremos que têm ocorrido. Propriedades a menos de 500 metros das margens do Rio Iguaçu, por exemplo, estão com o solo todo exposto. Muitos agricultores não fazem plantio direto e a terra roxa, uma das mais ricas do mundo, que demora mil anos para se formar a partir da rocha, está indo para o fundo do Rio Iguaçu e caindo nas cataratas. Dez bilhões de reais se perdem por erosões, sem falar da contaminação da água e do problema do suprimento de água com qualidade nas cidades. Essa questão ripária não é meramente uma posição ideológica, do tipo “sou comunista”, ou “defendo uma ONG”. É uma questão científica. Nessa votação, ligaram um trator ideológico. Quem não concorda é desqualificado com bases ideológicas. A lei a ser alterada vai mudar o funcionamento e o metabolismo do país. Não se deve fazer isso no prazo de uma semana.

Como foi o encontro com Aldo? Que garantias ele deu aos cientistas?

No primeiro momento, foi um pouco tenso, pois havia uma leitura de Aldo e dos ruralistas de que a SBPC estava se alinhando ao ambientalismo. Depois, questionamos se ele concordava com as faixas de APPs e sugerimos um sistema que respeite a vocação natural dos terrenos. Ele achou interessante e disse: “Eu confesso para você que o que estou propondo não é o ideal, é o real, o possível”. Pedimos para ele, então, que incluísse algo que não concretasse o Código Florestal, já que a votação será inevitável. Mas vamos ficar presos num novo código, que é pior do que o que está saindo.

O novo substitutivo incluiu alguma das sugestões dos cientistas?

Não incluiu nada. Ele piorou o relatório. O argumento dele era que o setor de meio ambiente do governo não deixava. Nós estivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Quando a gente relatou isso à Izabella, ela disse: “O que vocês estão apresentando é ouro, é fantástico, é maravilhoso, seria perfeito se a gente conseguisse colocar no código”.

O senhor está pessimista com a votação?

Não. Eu já achava que ia ser votado na quarta passada e não foi. Os ruralistas estão com força, têm 300 votos. Se a proposta passar como um trator na Câmara, dificilmente o Senado vai bloqueá-la. Mas há a possibilidade do veto presidencial. A presidente Dilma não pode evitar, mas pode vetar. O ideal é que se faça um acordo agora. É uma vergonha, em 2011, o Brasil apresentar isso para o mundo.

Fonte: Correio Braziliense, 09/05/11

Proposta de emenda à Constituição institui responsabilidade eleitoral

objetivo é evitar que promessas de eleição sejam descumpridas.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga os Executivos municipais, estaduais e o federal a elaborar e cumprir plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, registradas na Justiça Eleitoral.

O objetivo da proposta denominada PEC da Responsabilidade Eleitoral é evitar que promessas de eleição não sejam colocadas em prática, decepcionando o eleitor. 

Segundo a PEC, prefeitos, governadores e o presidente da República deverão, em até 120 dias após a posse, encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, o plano de metas de sua gestão. 

Inelegível 

Esse plano conterá diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública e servirá de base para a elaboração do plano plurianual. De acordo com a PEC, o não cumprimento do plano de metas, sem justificação, torna o titular do mandato inelegível. 

Na avaliação do parlamentar, o plano de metas se tornará um instrumento de gestão democrática e transparente, oferecendo oportunidade para que a população tome conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas da administração, como saúde, educação e segurança, entre outras. 

Tramitação 

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

JUSTIÇA: APROVADA UNIÃO CIVIL HOMOSSEXUAL

Por unanimidade, STF reconhece a relação entre pessoas do mesmo sexo, garantindo direitos, como a partilha de bens
 

BRASÍLIA -O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao reconhecer ontem a existência da união estável entre companheiros do mesmo sexo. Por unanimidade, os ministros definiram que as uniões homossexuais configuram uma entidade familiar. A partir de agora, em tese, casais gays passarão a ter direitos previdenciários e poderão partilhar bens e herança, assim como fazer declaração conjunta de Imposto de Renda e adotar filhos.

Em plenário, prevaleceu a tese do ministro Carlos Ayres Britto, relator dos dois processos que pediam que as garantias previstas para a união estável entre heterossexuais se estendessem aos relacionamentos homoafetivos. Britto deu nova interpretação ao artigo 226 da Constituição, que se refere à possibilidade de união estável somente entre "o homem e a mulher". 

Em entrevista após a sessão, o relator afirmou que a "equiparação vale para todos os fins e efeitos". Segundo ele, quando houver resistência por parte de instituições administrativas, o caminho será buscar a Justiça. Enquanto o Congresso não aprovar uma legislação específica sobre o tema, valerá o entendimento do STF. Segundo Cezar Peluso, presidente da Suprema Corte, não foi delimitado como a decisão será aplicada em casos práticos, o que caberá aos parlamentares. 

Os processos apreciados pelo STF têm como autores a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). O julgamento começou na quarta-feira, quando os representantes da PGR e da Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo reconhecimento da união gay.

Representando o governador do Rio, o jurista Luís Roberto Barroso sustentou que todos os cidadãos têm direito a igual respeito, ainda que representem minorias. Nove advogados de entidades favoráveis e contrárias à legalização da união homoafetiva fizeram sustentação oral. Hugo Cysneiros, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), focou-se em argumentos constitucionais de que a união estável só é possível entre homem e mulher. 

Ontem, a análise foi retomada com o voto de Luiz Fux, que lembrou os preceitos constitucionais de que todos são iguais perante a lei. Na sequência, os demais oito ministros presentes também acompanharam o voto do relator. Cármen Lúcia ponderou que ninguém pode ser considerado inferior por fazer uma escolha individual. Já Ricardo Lewandowski afirmou que a união estável entre pessoas do mesmo sexo cria uma nova modalidade de família, que, segundo ele, "merece a proteção do Estado". Ele declarou, porém, que os diretos dos parceiros gays são menos amplos do que os previstos na união entre homem e mulher, excluindo, por exemplo, o casamento civil homossexual. 

Para o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo ficou diante de uma "situação de descompasso", em que o direito não foi capaz de acompanhar as mudanças sociais. Gilmar Mendes concordou, ao avaliar que a Corte ocupou um vácuo deixado pelo Legislativo. "Não há nenhuma dúvida aqui de que o tribunal esteja assumindo, ainda que provisoriamente, um caráter de legislador positivo", destacou. Março Aurélio Mello, por sua vez, ressaltou a importância da decisão do STF. "Hoje, o povo brasileiro vence a guerra mundial contra o preconceito." 

Direitos iguais 

Com a decisão do STF, casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. Entre os quais: adotar filhos e registrá-los em seus nomes; receber pensão alimentícia; ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte ser incluídos como dependentes nos planos de saúde e constituir entidade familiar. A decisão abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido. 

Fonte: JusBrasil Notícias, 06/05/11

Acredite em Deus e vc vencerá!