Professores da rede estadual de ensino receberão hora-atividade

É que determina a Portaria Nº 0223/2011-GS, assinada pelo Secretário de Educação, Nilson Pinto, publicada hoje, 11/04,  no Diário Oficial do Estado do Pará.

A nova lei, com data de 29/03, vai implicar em mudanças significativas pois 20% da carga horária de cada professor regente será destinada a elaboração do planejamento, das atividades diárias a serem desenvolvidas com o alunado, anotações em diários, elaboração e correção de provas, etc.

Nos municípios paraenses, onde as aulas foram iniciadas, o questionamento diz respeito a carga horária que vendo trabalhadada pelos professores, que foi lotada sem levar em consideração a chamada hora-atividade. Pela nova regra, o professor que tem 200h, por exemplo, ficará com 240h ou terá a carga horária de professor regente reduzida para 160h para adequar-se a referida portaria?

Na hipótese de ter que deixar turmas haverá professores em número suficiente para assumir a carga horária disponibilizada?

É interessante lembrar que a hora-atividade foi uma das bandeiras levantadas pelo SINTEPP, inclusas no PCCR e regulamentada pela portaria acima citada. Portanto, uma conquista da categoria!

Tudo depende do ponto de vista

O MOTOQUEIRO E O PASSARINHO

Um motociclista ia a 130 km/h por uma estrada e, de repente, deu de encontro com um passarinho e não conseguiu esquivar-se:
" " " PÁAaa!!!!!!.......... " " "
Pelo retrovisor, o cara ainda viu o bicho dando várias piruetas no asfalto até ficar estendido.
Não podendo conter o remorso ecológico, ele parou a moto e voltou para socorrer o bichinho.
O passarinho estava lá, inconsciente, quase morto.
Era tal a angústia do motociclista que ele recolheu a pequena ave, levou-o ao veterinário, foi tratado e medicado, comprou uma gaiolinha e a levou para casa, tendo o cuidado de deixar um pouquinho de pão e água para o acidentado.
No dia seguinte, o passarinho recupera a consciência.
Ao despertar, vendo-se preso, cercado por grades, com o pedaço de pão e vasilha de água no canto, o bicho põe as mãos, ou melhor, as asas na cabeça e grita:
"Caramba!!!........ Matei o motoqueiro !!!......."

Se a tristeza vier...

Salve o Meio Ambiente!

Mensagem de otimismo

Não deixe que nada afete seu espírito. Envolva-se
pela música, ouça, cante e comece a sorrir mais cedo.
O bom humor é contagiante espalhe-o,
fale de coisas boas, de saúde de sonhos,
de amor. Ajude as outras pessoas a
perceberem o que há de bom dentro de si.

Tudo que merece ser feito, merece ser
 bem feito.  Torne suas obrigações
atraentes, tenha garra e determinação.
Mude, opine, ame o que faz. trabalhe
pelo melhor espere sempre o melhor.
E... ame. Antes de tudo, a você mesmo!

Comissão de reforma política aprova financiamento público de campanha

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, nesta terça-feira, o financiamento público de campanhas eleitorais. Por doze votos a cinco, os senadores entenderam que o financiamento por meio de recursos do fundo partidário é o mais adequado para o voto em lista fechada, que foi aprovado na semana passada pela mesma comissão. O PT foi o principal defensor da proposta, que teve rejeição de Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Fernando Collor (PTB-AL) e do presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ). Eles votaram pela manutenção do sistema atual.

Ao sair da reunião, Dornelles levou a derrota na esportiva. "Vocês nunca viram um presidente de comissão sair tão derrotado das votações", brincou o senador. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), uma das principais vozes favoráveis ao financiamento público, afirmou que as doações privadas abrem caminho para a corrupção. "Os financiadores são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, que de alguma forma, guardam relação de interesse com o setor público", disse Costa. "Quem financia é porque tem interesse em se aproximar de quem foi eleito, quando não é para praticar atos de corrupção. Se é para banir a corrupção, o financiamento público sai mais barato", completou.

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é misto,sendo que parte dos reursos vem do fundo partidário e outra parte de doações de empresas privadas e pessoas físicas. Se a mudança for aprovada, somente os recursos do fundo serão usados para pagar as campanhas eleitorais.

Nesta quarta-feira, a comissão volta a se reunir para discutir os assuntos que ainda estão pendentes, como a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. A comissão encerra os trabalhos nesta quinta-feira e irá enviar um anteprojeto de reforma que será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e, se aprovado, será levado a votação no Plenário. (www.uai.com.br)

Fonte: JusBrasil Notícias, 06/04/2011

Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é relançada

Integrantes da Conamp participam do relançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Para César Mattar Jr., corrupção é um mal que compromete o futuro da nação.

A corrupção é um mal que compromete o futuro da nação. A declaração foi feita hoje pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., durante ao relançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. O evento, realizado hoje (05) na Câmara dos Deputados, foi conduzido pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM), coordenador do grupo.

Ao falar durante o relançamento, o presidente da Conamp disse que o Ministério Público se orgulha em participar do combate à corrupção, visto que essa é a atividade fim da instituição. "A corrupção é um mal que compromete não só as energias econômicas do país, mas também compromete o futuro da nação." César também garantiu o apoio da entidade à Frente Parlamentar ao trabalho para agilizar a aprovação das propostas legislativas que tratam do assunto.
 

Praciano explicou que a Frente pretende fomentar debates sobre o combate à corrupção, inovar a legislação para promoção de políticas públicas, manter o diálogo com entidades representativas da sociedade civil e promover o intercâmbio experiências visando ao aperfeiçoamento recíproco das políticas públicas. 

Segundo o deputado, existem 17 propostas legislativas que tratam do combate à corrupção prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara, e cerca de cem sobre o mesmo tema tramitando na Casa. A primeira iniciativa da Frente, adiantou o parlamentar, será solicitar ao presidente da Câmara, Marco Maia, que as matérias sejam inseridas na pauta de votações do Plenário. "Queremos que as entidades, em conjunto com a Frente, pressionem o Congresso para que esses projetos sejam logo votados", pediu Praciano, destacando que "as entidades representativas da sociedade aliadas à Frente têm um poder maior de sensibilização junto aos parlamentares". 

Também participaram do relançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção o 2º vice-presidente da Conamp, Lauro Nogueira, e os presidentes da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, e da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Flávio Teixeira.

Conamp

Fonte: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público  -  05/04/ 2011

Comunicado às prefeituras do Pará

         O Líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado federal Giovanni Queiroz procede à divulgação do seguinte comunicado às Prefeituras do Estado do Pará.        

         Em audiência com a senhora Presidente da República Dilma Rousseff, os líderes da base do governo, apelaram à presidente que concordou em prorrogar os efeitos do Decreto Nº 7.418 de 31 de dezembro de 2010, até o dia 31 de dezembro de 2011.

         Tal decreto refere-se ao prazo de validade dos restos a pagar não processados (leia-se não pagos na totalidade) das despesas inscritas nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

Giovanni Queiroz

Líder do PDT

Essa é boa...

STF decide a respeito do piso nacional de professores

Victor Carvalho

Por maioria dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 11.738/2008 é constitucional na parte em que vem a regulamentar o piso nacional dos professores de educação básica na rede pública. O único voto divergente na sessão foi o do ministro Março Aurélio. O art. 2º, 4º da citada lei determina que no máximo 2/3 da carga horária do professor deve ocorrer em atividades na sala de aula. Tal dispositivo ainda se encontra pendente de análise pelo Supremo.

Uma parte dos ministros defendeu a tese a que existiria a invasão de competência legislativa dos estados e municípios, violando o pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988. De tal modo, não foi atingido o necessário quórum para a decisão a respeito da constitucionalidade dessa norma. O julgamento em questão teve uma duração de mais de quatro horas e ocorreu nesta última quarta-feira (6) enquanto da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela corte dos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. 

Fonte: Bahia Notícias 07/04/ 2011