Receita recebe declaração do IR 2011 de hoje a 29 de abril

Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia - 01/03/11

A Receita Federal começa a receber nesta terça-feira a declaração anual do Imposto de Renda 2011. É obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

O Fisco mudou a interface e fez alterações pontuais no programa para a declaração do IRPF, que estará disponível para download a partir das 8h de hoje, quando será possível também enviar a declaração deste ano.

A entrega poderá ser feita até a meia-noite do dia 29 de abril. A estimativa do órgão é que 24 milhões de declarações sejam entregues neste ano.

De acordo com a Receita, o novo programa está mais limpo e dinâmico. Agora, na medida em que o contribuinte preenche os dados, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada -- antes essa informação só era dada no final do preenchimento.

O valor máximo de rendimentos anuais para haver a isenção do pagamento de imposto foi mantido em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisoria de 2008. A discrepância entre esse valor e os R$ informados na instrução normativa, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi adotada para reduzir a quantidade de declarações que eram apresentadas sem a necessidade.

Ele afirmou que quem recebeu entre R$ e R$ 22.487,25 e não teve imposto retido na fonte não precisa apresentar a declaração. Abaixo desse valor há isenção, mas acima deve apresentar a declaração. Contudo, quem tem imposto retido na fonte e está entre essa faixa terá de declarar para não perder o imposto a restituir.

Segundo Adir, a intenção é reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações realizadas desnecessariamente. Na declaração de 2010, ano-calendário de 2009, mais de 10 milhões de declarações recebidas se enquadravam nessa categoria.

No ano passado, o limite para isenção e para a apresentação de declaração era o mesmo: até R$ 17.215,08. Segundo Adir, a diferença adotada neste ano, de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25 está inserida na margem de 20% de direito de dedução.

A instrução normativa aponta também a obrigatoriedade para a apresentação da declaração da pessoa física que: teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.

A norma também determina a obrigatoriedade relativa à atividade rural e os casos em que a pessoa física está dispensada da apresentação quando dependente, além de definir as normas para a opção pelo desconto simplificado.

MULTA

A partir deste ano, o contribuinte que fraudar a declaração para obter uma restituição maior poderá ter que pagar multa de até 75% sobre o que for pago indevidamente.

A fraude, porém, terá que ser provada pela Receita que, após o processamento da declaração, abrirá um processo administrativo para investigar se houve intenção do contribuinte de enganar o leão.

STF retoma julgamentos importantes

É grande a expectativa sobre a Lei da Ficha Limpa
 

A partir da posse do ministro Luiz Fux na próxima quinta-feira (3) com o plenário completo, o STF poderá retomar julgamentos que estão pendentes em decorrência da falta do 11º membro para desempatar os votos.

Um deles é a liminar na ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4264), em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de terrenos em área de marinha. O julgamento foi interrompido no dia 10 de fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor e cinco contra a concessão da liminar solicitada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido e não participou da votação, e a Lei das ADIs (Lei nº 9.868/199) impede a concessão de liminar sem a maioria absoluta dos integrantes da Corte.

Deve ser retomada também pelo Plenário a discussão sobre a aplicação ou não da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)às eleições realizadas em outubro do ano passado. O voto do ministro Fux deve resolver a questão, que ficou empatada em cinco votos contra e cinco votos a favor da validade da lei para o mesmo ano em que entrou em vigor. Por enquanto, a lei está sendo aplicada com base em regra do Regimento Interno do STF, que permitiu uma solução, naquela ocasião, para o desempate.

Poema/O amor não é pecado

Não...
O amor não é pecado!
E mesmo se pecado fosse,
seria por Deus perdoado!

O amor é o impulso
que bate o coração.
É sangue que corre nas veias
causando ebulição.

É o brilho que tem os olhos
tomados de comoção.
É a pele ardendo em fogo
num simples toque de mão.

É a voz rouca e embargada
com o choro da saudades.
É a fonte que jorra vida
e nos trás felicidade.

Por isso,
Não diga que o amor é pecado.
Não há homem na face da terra
que dele não tenha provado.

Pecado é não amar!
Pois o homem que nunca amou
esqueceu do coração destrancar

Ariel

Amigos

Eleições 2012/A disputa pela prefeitura de Itaituba está se configurando

Há vários meses previ que a disputa pela prefeitura de Itaituba seria entre três ou quatro candidaturas e estamos afunilando para essa possibilidade.

Vamir Climaco, provável candidato do PMDB

Dudimar Paxiúba, do PSDB, é outro nome forte

Anézio Ribeiro, do PV, está se articulando e ganhando força

Dudimar ou Eliene Nunes, pelo PSDB, Valmir Climaco pelo PMDB e Anézio Ribeiro, pelo PV, são os pré-candidatos que começam a demonstrar força. Pode surgir um quarto nome, dependendo de como o cenário político vai se definindo.

Amizade, presente de Deus

Dalai Lama

Amigos

Meio ambiente/Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte

Sem medidas preparatórias nenhuma obra da usina pode ser iniciada. A Justiça Federal no Pará determinou hoje (25/02) a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.

A Justiça Federal no Pará determinou hoje (25/02) a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.

O juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes necessárias segundo o próprio Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “Em lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Nesa que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na decisão.

Leia o artigo na íntegra: http://www.xinguvivo.org.br/2011/02/25/justica-suspende-licenca-par...

Um novo modelo de economia

inclusiva, verde e responsável

Uma economia inclusiva, verde e responsável, que tenha como objetivo promover a transição da economia atual para um modelo que contemple esses três aspectos, é o que propõe o documento lançada hoje (24), na capital paulista, pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Ele também pede a revisão do sistema tributário e diretrizes em relação aos gastos e investimentos públicos para desenvolver o mercado de tecnologia, produtos e serviços sustentáveis, e para fomento da pesquisa e investimento em inovação.

O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, disse que a sociedade brasileira vive um momento de desafio muito grande no qual é preciso dar uma resposta do ponto de vista de modelo de organização. As propostas foram construídas junto com as empresas enfocando as questões sociais. 'Evidentemente só tem sentido propor um desenvolvimento do país se esse desenvolvimento gerar erradicação da pobreza, melhoria da qualidade de vida das pessoas, redução da desigualdade social'.

Ele explicou que essas propostas e sua execução devem ocorrer com base na transparência dos processos numa relação aberta entre os governos, as empresas e os trabalhadores. 'Integrar essas questões é o que nós vamos fazer a partir de agora, detalhando para incentivar que mais empresas se agreguem, e vamos dialogar com o governo a fim de que comecemos um movimento para que se possa transitar para esse novo modelo econômico'.

Abrahão disse que as estratégias que já estão delineadas a partir da ideia de integração, mas que as ações específicas começarão a ser traçadas agora pelas empresas que aderiram ao projeto. 'As empresas criarão práticas empresariais nas quais poderão desenvolver esses processos internamente, e servindo como exemplo para outras empresas, e depois trabalhando a questão com os governos. A ideia é que esse conhecimento adquirido e essas práticas possam se tornar políticas públicas'.

O gerente executivo de Sustentabilidade da Suzano, Alexandre Di Ciero, afirmou que as propostas são um desafio porque mesmo que o assunto seja discutido mundialmente há bastante tempo, ainda permanece sendo um discurso. 'Temos agora como meta conseguir fazer com que a sociedade passe a entender a importância disso e transforme esse discurso em ações práticas'.

Di Ciero ressaltou que para tirar esse tipo de discurso do papel é preciso que haja uma direção estabelecida porque movimentos isolados tendem a perder a convergência. 'O que é importante em uma plataforma dessas é tentar convergir assuntos importantes, trazendo vários segmentos da sociedade para discutir. Aí conseguiremos fazer com que saia do abstrato e comece a ter ações'.

O presidente do Walmart, Marcos Samaha, afirmou que a empresa já trabalha em torno das metas estabelecidas pelo documento lançado hoje, mas, mesmo assim, a intenção é contagiar e envolver outras empresas e mobilizar os clientes e funcionários. 'Obviamente que ser mais verde, inclusivo e responsável são metas que nos impomos há muitos anos e queremos garantir, por meio do apoio a essa plataforma, que esse contágio avance para muito mais empresas', disse.

Fonte: Agência Brasil