Prouni receberá inscrições até amanhã

O Programa Universidade para Todos (Prouni), que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior, recebe inscrições até amanhã (25), através do site http://siteprouni.mec.gov.br/ .

Podem se inscrever no processo seletivo do Prouni, referente ao 1º semestre de 2011, os candidatos que não possuam diploma de curso superior que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação).

Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais (50%) a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos uma das condições abaixo: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; ter cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral na instituição privada; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública e que esteja concorrendo a bolsas nos cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Nesses casos não é considerado o critério de renda.

Inscrições

O processo seletivo 2011/1 terá duas etapas de inscrições. A primeira etapa, que iniciou no dia 21 de janeiro e termina as 23h59 (horário de Brasília) do dia 25 de janeiro, e a segunda acontece de 21 a 24 de fevereiro. As etapas são independentes, ou seja, o candidato que for pré-selecionado e conseguir a bolsa na primeira etapa não poderá se inscrever novamente. A segunda etapa é uma segunda chance àqueles candidatos que não foram pré-selecionados na primeira etapa ou àqueles que não se candidataram durante o primeiro prazo.

Ao inscrever-se, o candidato poderá escolher até três opções de curso e instituição. Ao final de cada período de inscrições, serão feitas duas chamadas subsequentes para convocação dos candidatos pré-selecionados com base nas notas no Enem 2010.

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar seu número de inscrição e senha no Enem 2010 e seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caso o candidato tenha esquecido sua senha no Enem 2010, poderá recuperá-la no site do Inep. No sistema, o candidato pode pesquisar as instituições e cursos participantes do Programa. Ao efetuar a inscrição, o estudante escolhe a modalidade de bolsa e até três opções de instituições de ensino superior, cursos ou turnos dentre as disponíveis, conforme sua renda familiar per capita e seu perfil socioeconômico.

As notas de corte de cada curso são informadas diariamente pelo Sistema, em caráter exclusivamente informativo. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento do período de inscrição. Encerrado o prazo de inscrição, o Sistema do Prouni classifica os estudantes, de acordo com as suas opções e as notas obtidas no Enem.

Os estudantes pré-selecionados devem comparecer às instituições de ensino de posse dos documentos que comprovem as informações prestadas em sua ficha de inscrição. Para certificar-se da veracidade das informações prestadas, a instituição pode solicitar ao estudante a documentação que julgar necessária. 

OAB contestará aposentadoria de governadores

A OAB federal irá contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais concedentes de aposentadorias vitalícias a ex-governadores. Nove estados já estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil, quais sejam: Amazonas, Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará, Pará e Maranhão. A Ordem espera que ao fazer o julgamento do primeiro caso, o STF venha a editar uma Súmula Vinculante para impedir que os demais estados venham a ter a mesma prática. De acordo com a instituição, a obtenção de aposentadorias vitalícias (algumas auferidas apenas após alguns meses de mandato) são uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia e da moralidade na administração pública.

Vários são os governadores que atualmente fazem jus ao benefício: Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, além de Eduardo Braga, ex-governador de Amazonas, que provavelmente virá a acumular além da aposentadoria vitalícia, salário de senador. Em 2007, a Ordem conseguiu cassar no Supremo a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Tal fato já poderia ter gerado uma súmula vinculante na Corte Constitucional, entretanto afirma o presidente federal da OAB, Ophir Cavalcante, que o Supremo provavelmente desconhecia que tal situação ocorria em outros estados. Informações do site da OAB.

Fonte: JusBrasil Notícias, de 24/01/11

Seria uma pedra no caminho?

A Pedra

O distraído nela tropeçou...
O bruto a usou como projétil.
O empreendedor, usando-a, construiu.
O camponês, cansado da lida, dela fez assento.
Para meninos, foi brinquedo.
Drummond a poetizou.
Já, Davi, matou Golias, e Michelangelo extraiu-lhe a mais bela escultura...
E em todos esses casos, a diferença não esteve na pedra, mas no homem!
Não existe "pedra" no seu caminho que você não possa aproveitá-la para o seu próprio crescimento.
Independente do tamanho das pedras, no decorrer de sua vida. não existirá uma, que você não possa aproveitá-la para seu crescimento espiritual. Quando a sua pedra atual, tenho certeza que Deus irá te dar sabedoria, para mais tarde você olhar para ela, e ter orgulho da maravilhosa experiência que causou em sua vida, no seu crescimento espiritual.

Auto estima

Mensagem

Nunca desista de um sonho

Nunca desista de um sonho.
Em caso de tropeço,
saiba que eles acontecem para você conhecer o seu poder.
Avance sempre!!! Nem que seja um simples milímetro.
E, só pare quando puder comemorar sua vitória!!!
A vida é a doce arte de transformar o impossível em realidade.
Sempre que você tiver uma meta muito difícil de realizar
– como devem ser todas as boas metas
– a maioria das pessoas vai dizer:
desista, isso é impossível!!!Não acredite nisso;
não deixe de cuidar bem dos seus sonhos e,
principalmente, não permita que ninguém destrua os seus sonhos.
Vá atrás deles, pois eles definirão o tamanho da sua vida.
Avance no caminho das estrelas, fazendo, realizando, porque:
querer não é poder!!!
Poder é fazer!!!

Bom final de semana!!!

Pense nisso!!!

Polícia Federal prende prefeitos, no Piauí

Operação Geleira prende sete prefeitos no Piauí

Uma ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram a operação Geleira para dar cumprimento a 84 mandados de busca e apreensão e de prisão em treze municípios do Piauí. A PF prendeu sete prefeitos e dois ex-prefeitos, além de assessores, secretários e ex-secretários acusados de participarem de um esquema de desvio de dinheiro público que chega ao montante de R$ 20 milhões em dois anos.

A operação mobilizou mais de 300 agentes e 28 fiscais da CGU e usaram aeronaves e vans para transportar os 30 presos. Os agentes da Federal prenderam os prefeitos de Uruçuí (Valdir Soares da Costa -PT); de Landri Sales (Joedison Alves Rodrigues-PTB); de Caracol (Isael Macedo Neto-PT); de Eliseu Martins (Teresina de Jesus Miranda Dantas de Araújo-PSDB); de Ribeira do Piauí (Jorge de Araújo Costa-PTB); de Miguel Leão (Bismarck de Arêa Leão-PTB); e de Porto (Domingos Bacelar de Carvalho-PMDB).

Os ex-prefeitos de Urucuí, Francisco Donato de Araújo Linhares Filho (PMDB), o Chico Filho, e do município de Landri Sales, Juraci Alves Rodrigues, mãe do prefeito Joedison Rodrigues, também foram presos temporariamente. Ela foi prefeita de Eliseu Martins. O filho da atual prefeita de Eliseu Martins, Teresinha Araújo,também foi preso.

A PF atuou nos municípios de Landri Sales, Marcos Parente, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Várzea Branca, Caracol, Eliseu Martins, Ribeira do Piauí, Porto, Amarante, Miguel Leão, Floriano e Teresina, onde apreendeu documentos, computadores, veículos e dinheiro. Segundo dados do delegado regional de combate ao crime organizado da PF, Janderlyer Gomes de Lima, somente em três municípios, em dois anos a quadrilha movimentou mais de R$ 5 milhões.

Ele explicou que o modus operandi consistia no uso de notas fiscais frias, empresas fantasmas que atuavam como fornecedores nos municípios, desviando recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A investigação durou mais de dois anos e contou com a atuação do Ministério Público Federal, através do procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa; do representante da CGU no Piauí, Luis Fernando Menescal, e do superintendente da PF no Piauí, Março Antônio Farias.

Em entrevista coletiva na sede do Departamento da PF no Piauí, o delegado Janderlyer Gomes informou que todos os acusados responderão por crimes de sonegação fiscal, desvio de dinheiro público, apropriação de dinheiro público, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ou bando.

Os agentes da PF ainda fizeram uma busca e apreensão no gabinete da deputada estadual Ana Paula Linhares (PMDB) em documentos e computadores. Ela é irmã de Chico Filho, ex-prefeito de Uruçuí e ex-deputado estadual. O delegado fez questão de explicar que não havia nada contra a deputada, mas o gabinete dela atuou para intermediar contatos quando Chico Filho era prefeito e a investigação acontece desde 2008.

Todos os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao, em Brasília, porque envolve prefeitos. Mas foram feitas prisões de empresários, contadores, assessores, ex-secretários de Educação e de Saúde, acusados, segundo a nota oficial da PF, de formarem uma rede criminosa com especialidade na prática de crimes de falsificação de documentos públicos, constituição de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais frias e falsas, apropriação de recursos públicos federais e municipais, sonegação fiscal, e lavagem de dinheiro.

Na nota, a PF comunica que, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União-CGU e do Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Geleira, na qual há participação de 325 policiais federais de vários Estados e 28 servidores da Controladoria Geral da União-CGU, objetivando dar cumprimento a 84 Mandados de Busca e Apreensão e 30 de Mandados de Prisão na Capital e no interior do Estado do Piauí.

Fonte: Tribuna do Norte, 20/01/11

Resolução 81 que trata sobre micro, pequena e média empresa, é esclarecida

Gerente esclarece regras da resolução 81

Extraído de: JurisWay - 14 horas atrás
Redação 24horasnews

O gerente do Departamento de Fomento a Micro, Pequena e Média Empresa do Município, Thiago Silva, esclarece as regras da resolução 81/2011 do comitê Gestor Simples Nacional. Ele explica que além de prorrogar o prazo para o empreendedor individual fazer a Declaração Anual Simples, a medida aumenta o valor da contribuição pessoal para previdência de R$ 56,10 para R$ 59,40. O que é equivalente a 11% do salário mínimo que entra em vigor no mês de fevereiro.

Aqueles que desenvolvem atividades comerciais vão pagar mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Os empreendedores que oferecem serviços à comunidade devem pagar mais R$ 5,00 do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Quem deixar de fazer a declaração até o dia 28 de fevereiro fica sujeito a multas de 0,33% ao dia de atraso, limitado em até 20%, e juros que são calculados com base na taxa selic.

(Fonte:JusBrasil Notícias 21/01/11)

Pensando bem