Os prazos...Bem, os prazos não vem ao caso!
Inimiga do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político para não disputar as eleições presidenciais de 2018, que ele venceria com facilidade, a Globo pressionou e o Tribunal Superior Eleitoral colocou o caso na pauta desta sexta-feira.
A pressa divide ministros do TSE – enquanto Rosa Weber defende o respeito aos prazos, o ministro Luis Roberto Barroso é apontado como o mais vulnerável às pressões da Globo.
As pesquisas eleitorais mostram que Lula é a única garantia de que o Brasil não mergulhará no fascismo de Jair Bolsonaro – mas, pressionados pela emissora dos Marinho, meia dúzia de juízes podem empurrar o Brasil para o precipício.
A votação
A votação
Relator do processo da candidatura de Lula à presidência, ministro do TSE Luis Roberto Barroso aceitou nesta sexta-feira 31 o pedido de impugnação contra o ex-presidente.
Num discurso em que falou de "moral" e fez elogios à Lei da Ficha Limpa, ele desafiou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou às autoridades brasileiras que garantam os direitos políticos de Lula.
Segundo Barroso, "decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante".
Barroso votou para substituir a candidatura no prazo de 10 dias, vedar propaganda eleitoral até a substituição e retirar nome de Lula da urna.
O ministro Fachin, mesmo sabendo que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de Lula, reconhece que o Brasil tem que se submeter a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconhece o direito do ex-presidente de concorrer, votou a favor de Lula e o placar ficou em 1x1.
Depois, mediante os votos dos demais ministros, o resultado final foi 6 x 1 pelo indeferimento do registro da candidatura do melhor presidente que o Brasil já teve.
O ministro Fachin, mesmo sabendo que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de Lula, reconhece que o Brasil tem que se submeter a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconhece o direito do ex-presidente de concorrer, votou a favor de Lula e o placar ficou em 1x1.
Depois, mediante os votos dos demais ministros, o resultado final foi 6 x 1 pelo indeferimento do registro da candidatura do melhor presidente que o Brasil já teve.
Advogado Luiz Fernando Pereira, que fez parte da sustentação oral da defesa do ex-presidente Lula no TSE, destacou que, "enquanto o registro estiver sub júdice, o candidato tem todos os direitos, inclusive o horário eleitoral".
Antes dele, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri destacou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da candidatura Lula: "Seria irônico que fosse justamente o Judiciário, que deve proteger os direitos humanos, aquele que viesse a desdizer aquilo que o Estado brasileiro reconhece em suas declarações formais", afirmou.
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