Orla da cidade de Itaituba/Vista do rio Tapajós
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Dividido em três, o Pará será mais rico e mais cobrado pela população
Leonardo Attuch
Nas mãos dos eleitores do Pará, no domingo, 11/12, o Brasil tem uma chance histórica para dar dois passos à frente. Cerca de 4,6 milhões de paraenses irão às urnas para votar no plebiscito que pode dividir sua atual área territorial em três, criando dentro dela os Estados de Carajás e Tapajós. À primeira vista, de pronto se enxerga mais políticos (dois governadores, seis senadores, dezenas de deputados federais e estaduais) e novas estruturas de poder (sedes governamentais, assembleias legislativas, etc.). Uma antevisão, infelizmente, forte o suficiente para embotar a razão, mas que precisa ser ultrapassada. Esses dois novos Estados, se aprovados, terão extrema importância para a economia não só do Pará, mas de todo o Brasil.
Tome-se, em benefício da análise, as mais recentes criações de Estados no Brasil. É consensual, hoje, que o corte do antigo Mato Grosso em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, efetuado em 1977, foi um acerto de duração permanente, mesmo tendo ocorrido em plena ditadura militar. A divisão daquela imensa área levou para municípios e populações antes desassistidas novos serviços públicos. Estes, por sua vez, aceleraram o desenvolvimento econômico e social regional, consolidando atualmente Mato Grosso do Sul como um dos maiores produtores de alimentos do País. Não houve, como contrapartida, qualquer esvaziamento da riqueza inerente a Mato Grosso. Mais recentemente, em 1988, nasceu, de um vértice de Goiás, o Estado do Tocantins. Imediatamente após sua criação, a nova capital, Palmas, tornou-se um grande polo de atração de indústrias e serviços.
Onde hoje há apenas o gigantesco Pará, com seu 1,24 milhão de km² (equivalente a quatro Itálias!) de conflitos sociais e péssimos indicadores de desenvolvimento humano, amanhã o quadro tem tudo para ser outro – caso os eleitores locais superem a desinformação inicial e abram passagem para o crescimento. Vítima do desmatamento, por meio do qual o banditismo impera e se produz um noticiário repleto de crimes políticos e chacinas, sabe-se, há muito, que a atual estrutura de governo do Pará é insuficiente para elucidar todas as suas complexas equações. Os fracassos administrativos se acumulam, governo após governo, à esquerda ou à direita. A verdade é que há, naqueles limites, um Estado cujo tamanho equivale ao de vários países europeus, mas apenas um único e singular governo.
Ao mesmo tempo, Carajás e Tapajós nasceriam sobre terras férteis para a agricultura, ricas para a mineração e amplas o suficiente para que nelas conviva o gado. Administrações mais próximas da população local seriam mais cobradas, melhor fiscalizadas e teriam, dessa forma, renovadas condições para preencher o atual vácuo administrativo.
O Brasil, cujo tamanho territorial é comparável ao dos Estados Unidos (8,5 milhões de km² contra 9,6 milhões de km²), chegou a um PIB de US$ 2,19 trilhões em 2010. O irmão do Norte, mesmo combalido, atingiu US$ 14,7 trilhões – mais de seis vezes maior. Aqui, são 27 Estados. Lá, 50. A relação entre produção de riquezas, território e organização administrativa, goste-se ou não, é direta.
Lei da Ficha Limpa: julgamento deve ser em 2011
Muito provavelmente, antes de 19 de dezembro, quando Supremo vai entrar em recesso, deve decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, julgamento que foi adiado em 09 de novembro último, porque Joaquim Barbosa pediu vista.
Os ministros que quiserem tem a possibilidade de rever sua posição - e evitar um eventual empate - o que pode permitir que o caso venha a ser julgado ainda neste ano, mesmo com a Corte desfalcada.
O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais de 2012.
Alguns ministros ouvidos pela repórter do G1 também demonstraram preocupação em definir mais rapidamente a aplicação da lei para evitar problemas com candidaturas dos partidos.
Conflitos
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que, mesmo tendo conseguido votos suficientes para se eleger, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos.
No julgamento, o Supremo vai analisar se a lei tem pontos que contrariam a Constituição. Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores à sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica.
O artigo 5º da Constituição afirma que "não há crime sem lei anterior que o defina". Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados antes da lei não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.
A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado "princípio da presunção de inocência", pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Carta de um Comunista a favor da criação do Tapajós e Carajás
Caríssimo camarada Érico Leal, data máxima vênia, e aos demais camaradas desse imenso Pará. Os indicativos do intimorato camarada é brilhante e verdadeiro, porém, o posicionamento de ser contrário que não condiz com a realidade e com os exemplos de outros Estados que deram certos e hoje disponta no crescimento.
Destarte, aos nobres camaradas que não vale apena ser famoso morto, ou seja, ser a maior província minerária do mundo mais não desfrutar dela, como também, ter toda a riqueza e lhe faltar o mínimo para a sobrevivência. Enfim, ter governo de quatro em quatro anos, ou melhor, ter governo e não poder falar, gritar e ele não escutar, porque é muito distante +++de 1.200km do seu palácio.
Outrossim, meus caríssimos colegas, amigos e irmãos, peço que tenha um minuto de reflexão e veja quantas pessoas você vai ajudar, criando oportunidade de uma vida melhor, ou pelo menos, mais perto do rei vamos estar pra que ele ouça o nosso grito, o grito dos bilionários, porém, sem nada e abandonado. Onde temos a pior estrada do mundo Redenção/Marabá/Redenção, segundo o jornal nacional em recente matéria jornalística. Isto é apenas 1 dos 1001 casos. Então, pior NÃO FICA!!!
Ajude-nos a te ajudar, forte abraço.
Dr. Adilson Vitorino
Saudações Socialistas!
Redenção, Pará, 29 de novembro de 2011.
DECLARAÇÃO DE UM AMOR INCONDICIONAL
Vou te dizer como quero te amar
Para te mostrar a minha intenção
De te atender se fores me chamar
E jamais te abandonar na solidão.
O teu silêncio vou saber respeitar,
Não vou sequer perguntar a razão,
E caso a tristeza venha te dominar,
Dar-te-ei o meu carinho e afeição.
Compreensão nunca vou te negar,
Nem vais te faltar o meu perdão,
Esta é a minha forma de te amar,
Sempre tão pura e sem condição.
Colaboração de Milena Farias - Fortaleza/CE
Para te mostrar a minha intenção
De te atender se fores me chamar
E jamais te abandonar na solidão.
O teu silêncio vou saber respeitar,
Não vou sequer perguntar a razão,
E caso a tristeza venha te dominar,
Dar-te-ei o meu carinho e afeição.
Compreensão nunca vou te negar,
Nem vais te faltar o meu perdão,
Esta é a minha forma de te amar,
Sempre tão pura e sem condição.
Colaboração de Milena Farias - Fortaleza/CE
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
TSE pode definir futuro político de governadores
Atualizado: 28/11/2011 19:43
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Junior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. Com três cassações recentes de governadores no currículo, o TSE também terá de julgar em breve outros dez governadores eleitos em 2010: Tião Viana (Acre), Teotonio Vilela (Alagoas), Omar Aziz (Amazonas), Cid Gomes (Ceará), Siqueira Campos (Tocantins), Wilson Martins (Piauí), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Roseana Sarney (Maranhão), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro).
Na maioria dos processos as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.
Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini, absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.
Recentemente o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão). Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo.
Cunha Lima obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Marcelo Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador. E Jackson Lago morreu em abril.
A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque num primeiro momento o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.
Na maioria dos processos as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.
Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini, absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.
Recentemente o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão). Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo.
Cunha Lima obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Marcelo Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador. E Jackson Lago morreu em abril.
A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque num primeiro momento o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.
EXCLUSIVO: Rádio Belém FM põe em risco a credibilidade da pesquisa DATA FOLHA
Enquete sobre plebiscito, realizado pela rádio Belém FM, põe em risco a credibilidade da pesquisa DATAFOLHA que foi divulgada nesta sexta-feira, encomendada pela TV Tapajós, TV Liberal e o Jornal Folha de S. Paulo, com a intenção de votos sobre a divisão do Estado do Pará.
Segundo o DATAFOLHA, foram ouvidos 1.015 eleitores em 46 municípios paraenses entre os dias 21 e 24 de novembro.
O site da rádio http://www.belemfm.com.br/, mostra um empate entre as duas frentes, com o o SIM com 4.172 votos, e o NÃO com 4.215 votos.
Levando em conta os números da enquete da rádio, com mais de 8.000 votos, deixa em duvida as atuais pesquisas do DATAFOLHA, que aponta o NÃO com 62% e o SIM com 31%.
Uma fraude em pesquisas do tipo, pode levar eleitores indecisos a se posicionarem do lado do movimento que está a frente das pesquisas.
Fonte: Blog Cidade de Santarém, postada no Blog FatoITB, 28/11/11
A pesquisa do DataFolha deve nos animar!!!
Pensando bem, a pesquisa do DataFolha, que aponta a vitória do NÃO no plebiscito de 11 de dezembro, deve nos animar bastante. Por quê?
As informações que temos, dão conta que as chamadas amostras da referida pesquisa foram coletadas nas áreas de predominância do NÃO. Isso significa que nesses espaços o SIM tem quase 40% de aceitação. O que nos daria, na pior das hipóteses, 4 de cada 10 votos. Na região do Tapajós e do Carajás, os votos em favor do SIM, devem ser 8 de cada 10. Como na melhor das hipóteses, vamos ter cerca de 3 milhões e 300 mil votos válidos, há a possibilidade real da região do Tapajós ser emancipada politicamente e administrativamente!
Lira Maia não quer mudança para o fuso horário antigo
Devido a interferência do deputado federal Lira Maia, DEM/PA, o projeto de lei que seria encaminhado a sanção da presidente Dilma, fazendo retornar o fuso horário antigo no Acre e do Oeste do Pará, vai esperar mais um pouco.
Na época que foi decretada a mudança de fuso horário o mesmo deputado não tomou nenhuma atitude.
Tenho clareza de que não se deve estabelecer a mudança de fuso horário numa simples canetada, porque os horários dependem fundamentalmente do caminhar do sol no espaço. As 6 horas, em Brasília, o dia realmente amanheceu, aqui ainda é noite.
Minha filha, que estuda na parte da manhã, tem muita dificuldade de acordar uma hora antes. O relógio biológico dela não mudou, o de muita gente não mudou. Creio que seria muito mais salutar se pudéssemos descansar o corpo mais uma hora como acontecia antes da mudança de horário.
Pra gente entender melhor, as zonas horárias ou fusos horários são cada uma das vinte e quatro áreas em que se divide a Terra e que seguem a mesma definição de tempo. Os fusos horários corrigiram em parte o problema ao colocar os relógios de cada região no mesmo tempo solar médio. Portanto, as horas de cada porção da Terra dependem da movimentação do Sol.
Os fusos horários geralmente estão centrados nos meridianos das longitudes que são múltiplos de 15°; no entanto, as formas dos fusos horários podem ser bastante irregulares devido às fronteiras nacionais dos vários países ou devido a questões políticas (caso da China, que poderia abranger algo como 4 fusos horários, mas obriga todo o país a utilizar o horário de Pequim com evidentes distorções no oeste chinês, onde quando não é inverno o sol nasce por volta das nove horas da manhã).
O nobre deputado entenderá que temos o direito de sermos ouvidos sobre essa questão, assim como aconteceu no Acre, que quer voltar ao fuso horário anterior. Porque não fazer o mesmo na nossa região?
Um Novo Dia
Todo dia de ontem pode
ter sido árduo.
Muitas lutas vieram,
deixando-te o cansaço.
Provas inesperadas
alteram-te os planos.
Soma, porém, as bênçãos
que Deus te entregou.
Esquece qualquer sombra,
não pares, serve e segue.
Agora é novo dia,
tempo de caminhar.
Colaboração de Neide Alves.
ter sido árduo.
Muitas lutas vieram,
deixando-te o cansaço.
Provas inesperadas
alteram-te os planos.
Soma, porém, as bênçãos
que Deus te entregou.
Esquece qualquer sombra,
não pares, serve e segue.
Agora é novo dia,
tempo de caminhar.
Colaboração de Neide Alves.
domingo, 27 de novembro de 2011
Milena Toscano posa sensual para revista
FAMOSIDADES
Fonte: Msn/Famosos, 27/11/2011
Sucesso na pele de Vanessa na novela “Fina Estampa”, Milena Toscano fez um ensaio sensual para a revista “Mymag”. Entre um clique e outro, a atriz contou para a publicação seus programas favoritos: “Dormir, rir, ficar com os amigos e beijar na boca”
A atriz, que cresceu com convivendo com meninos, também revelou que não é uma mulher fresca “Eu não sou nada fresca. Tem que pisar na lama? Vou pisar. Só tem aquele banheiro? Vou naquele banheiro”
Fonte: Msn/Famosos, 27/11/2011
sábado, 26 de novembro de 2011
amá-la ou a mala... rsrsrssr
A língua portuguesa é difícil.....até para fazer amor!
O marido, ao chegar em casa, no final da noite, diz à mulher que já estava deitada :
- Querida, eu quero amá-la.
A mulher, que estava dormindo, com a voz embolada, responde:
- A mala... ah não sei onde está, não! Use a mochila que está no maleiro do quarto de visitas.
- Não é isso querida, hoje vou amar-te.
- Por mim, você pode ir até Júpiter, até Saturno e até à puta que o pariu, desde que me deixe dormir em paz...
Comissão do Senado aprova texto do Código Florestal
Em meio a protestos de estudantes, os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram na tarde de quarta-feira o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal. Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24). Após a votação dos destaques, o texto do projeto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara.
Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo Psol Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.
Na reunião, diversos senadores elogiaram o relatório, mas também houve críticas e protestos, evidenciando a falta de consenso sobre a matéria. Senadores como Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO), por exemplo, defendem a aprovação do relatório, apesar de ressaltarem que há pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Waldemir Moka e Kátia Abreu afirmaram que "esse foi o texto possível", após negociações e concessões de todas as partes.
Para os senadores Waldemir Moka e Jayme Campos, o relator Jorge Viana, junto com Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da mesma matéria em outras três comissões do Senado, produziram um texto "equilibrado". Por outro lado, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o relatório não deveria ser votado agora, já que foram apresentadas cerca de 200 emendas ao texto. Marinor Brito (PSOL-PA) também afirmou que seria melhor se o Senado tivesse mais tempo para a análise das mudanças.
Para Lindbergh, persistem no texto itens que resultam em "anistia para os desmatadores", entre outros problemas. Já Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação em relação à preservação ambiental em bacias hidrográficas. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também presente à reunião, avalia que há "açodamento na votação" e que o relatório permite a "anistia" para os desmatadores. Para ela, da forma como está, o relatório de Jorge Viana "é uma derrota para os avanços da legislação ambiental brasileira". (IG com informações da Agência Senado)
Fonte: JusBrasil Noticias. 24/11/11
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
O jornalista Jota Parente já tem diagnóstico da doença e tratamento iniciado
O jornalista e meu amigo Jota Parente está em Manaus, onde foi a procura de atendimento médico especializado e tid parece que está transcorrendo bem, conforme informações postadas por sua esposa, Sra. Marilene Parente, que reproduzo na íntegra:
"Em fim, uma boa notícia
Graças aos insistentes telefonemas que dei para o laboratório de São Paulo, pedindo que fosses agilisado o exame do qual dependia a decisão do médico para o início do tratamento do meu marido Jota Parente, o mesmo chegou, e ontem mesmo fomos ao Dr. William Hiromi Fuzita, oncologolista que o está assistindo.
A boa notícia veio do exame realizado aqui mesmo em Manaus, o Pet Scan, que é um verdadeiro escaneamento do corpo inteiro. Esse exame mostrou que a tumoração está localizada somente na região do pescoço, não tendo se espalhado por nenhuma outra parte do corpo. Essa foi uma grande notícia.
O início do tratamento não será imediato porque o Parente terá que implantar um catéter no peito, pelo qual será aplicada a medicação da quimioterapia. Será, exatamente, do mesmo modo que está sendo feito com o ex-presidente Lula, com a bolsinha lateral de medicamento e tudo.
Além desse procedimento, ele terá que fazer um exame com um otorrino, com introdução de uma sonda com micro câmera, exame que definirá a origem exata da doença.
Estamos agilizando todas essas providências para que o tratamento quimioterápico possa ser iniciado dentro de poucos dias, provavelmente, semana que vem.
Desde sábado passado estamos confortavelmente hospedados na residência do empresário Iraldo Aguiar, bem localizada. Aqui estão seus filhos, o Dr. William e Taina, que faz o quarto ano de direito. A eles, o nosso agradecimento pela acolhida que tivemos.
Enquanto o Parente estiver com dificuldades para colocar matérias, por causa de dores muito fortes no pescoço, necessitando ficar deitado para repousar o local, de vez em quando, com a supervisão dele, colocarei algumas postagens no blog. Todavia, após iniciado o tratamento, creio que dentro de alguns dias ele estará em condições de voltar a postar. Dependendo de autorização do médico, dentro de alguns dias iremos a Itaituba.
Marilene Parente"
Postado por Jota Parente, no seu blog
Ao amigo e competente profissional, os nossos votos de excelente tratamento, recuperação rápida e volta ao nosso meio, com as bençãos de Deus!
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
MP pede afastamento de Kassab por fraude na inspeção veicular em SP
Atualizado: 24/11/2011 17:51
Daniel Teixeira/AE
"Ação contra o prefeito é por improbidade pela forma como inspeção veicular foi executada"
"Ação contra o prefeito é por improbidade pela forma como inspeção veicular foi executada"
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.
O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.
Outro lado. A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a 'lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão.'
Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar, estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.
MPF decide investigar fraude na pasta das Cidades
Atualizado: 24/11/2011 13:40
BRASÍLIA - Uma força-tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Mato Grosso vai investigar a fraude no Ministério das Cidades, revelada pelo Estado nesta quinta-feira, 24, que aprovou a mudança no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). A decisão foi tomada nesta manhã pelo procurador da República Thiago Lemos e pelo promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior. 'Vamos investigar a responsabilização das pessoas, improbidade, possíveis crimes de responsabilidade, inclusive crimes comuns, como subtração de documentos', disse ao Estado o procurador Thiago Lemos.
Os dois já tinham aberto em Cuiabá investigações para apurar o projeto do governo de Mato Grosso que aumentou em R$ 700 milhões o projeto de transporte público. Cada um na sua esfera, estadual e federal, apura os motivos que levaram o governo local a trocar a proposta original, uma linha rápida de ônibus (BRT), estimada em R$ 489 milhões, por uma construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão.
Agora, o procurador e o promotor pretendem atuar em conjunto para apurar, dentro da investigação já existente no MPF, a fraude do Ministério das Cidades que beneficiou o projeto bilionário. 'A informação noticiada hoje é extremamente relevante porque mostra que a alteração foi feita de forma fraudulenta. E se for isso mesmo, vamos utilizar essa informação para questionar essa escolha', disse Thiago Lemos.
O Estado revelou nesta quinta que a equipe do ministro das Cidades, Mário Negromonte, operou para fraudar documentos e aprovar o novo projeto de Cuiabá, uma das cidades-sede da Copa. Os documentos fraudados foram, inclusive, enviados ao promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior em agosto deste ano. Ele comanda um inquérito no MP de Mato Grosso que investiga a obra da Copa do Mundo.'Eu recebi a nota técnica a favor do VLT', disse ele ao Estado. Este parecer a favor do VLT foi usado pela diretoria de Mobilidade Urbana do ministério para esconder um estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo do projeto, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.
O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o 'parecer técnico' favorável ficou com o mesmo número de páginas de um parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.
Os dois já tinham aberto em Cuiabá investigações para apurar o projeto do governo de Mato Grosso que aumentou em R$ 700 milhões o projeto de transporte público. Cada um na sua esfera, estadual e federal, apura os motivos que levaram o governo local a trocar a proposta original, uma linha rápida de ônibus (BRT), estimada em R$ 489 milhões, por uma construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão.
Agora, o procurador e o promotor pretendem atuar em conjunto para apurar, dentro da investigação já existente no MPF, a fraude do Ministério das Cidades que beneficiou o projeto bilionário. 'A informação noticiada hoje é extremamente relevante porque mostra que a alteração foi feita de forma fraudulenta. E se for isso mesmo, vamos utilizar essa informação para questionar essa escolha', disse Thiago Lemos.
O Estado revelou nesta quinta que a equipe do ministro das Cidades, Mário Negromonte, operou para fraudar documentos e aprovar o novo projeto de Cuiabá, uma das cidades-sede da Copa. Os documentos fraudados foram, inclusive, enviados ao promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior em agosto deste ano. Ele comanda um inquérito no MP de Mato Grosso que investiga a obra da Copa do Mundo.'Eu recebi a nota técnica a favor do VLT', disse ele ao Estado. Este parecer a favor do VLT foi usado pela diretoria de Mobilidade Urbana do ministério para esconder um estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo do projeto, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.
O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o 'parecer técnico' favorável ficou com o mesmo número de páginas de um parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.
STF DECIDE: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DEVEM SER NOMEADOS.
O STF negou provimento a um RExt em que o estado do MS questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.
O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RExt se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.
O Estado sustentava violação aos arts. 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da CF/88 (clique aqui), por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, "conferindolhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público".
Boa-fé da administração
O ministro Gilmar Mendes, relator, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. "Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público" , disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do "necessário e incondicional respeito à segurança jurídica". O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é "pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança".
O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, "ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital". "Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento", avaliou.
Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, "tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos".
Direito do aprovado x dever do poder público
De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, "a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público."
Condições ao direito de nomeação
O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.
Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos "constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania". Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. "Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso", disse.
Situações excepcionais
No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. "Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores", salientou o relator.
Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.
O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada "e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário". Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, "razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos".
Ministros
Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje "é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público". Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar "numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração".
Para o Março Aurélio, "o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo." "Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão", completou.
Custas de cartório
Os cartórios não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso de um oficial de cartório do Rio de Janeiro que se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo como condição o pagamento prévio das custas. O caso envolve uma cliente do Banco do Brasil, que teve o nome protestado no Cartório do 5º Ofício de Protesto de São Gonçalo (RJ), por suposta falta de pagamento de mensalidade escolar.
A cliente entrou com uma ação de indenização por danos morais alegando que o pagamento era feito por boleto bancário, o qual não está elencado no rol de títulos executivos extrajudiciais. A ação foi julgada procedente. O banco e a escola foram condenadas a pagar R$ 7 mil. A sentença determinou, ainda, que o oficial responsável pelo cartório excluísse o protesto no prazo de 48 horas. Apesar de a cliente ter levado o ofício diretamente ao oficial, ele se negou a obedecer à ordem judicial em razão da falta de pagamento de emolumentos. A cliente, então, entrou na Justiça contra o oficial, que foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais. Ambos apelaram, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento às apelações. No STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que "em se tratando de cancelamento do protesto determinado por ordem judicial, deve-se analisar o conteúdo dessa determinação: se condicionada ao pagamento de emolumentos ou se impositiva, que deve ser cumprida sob qualquer condição".
Fonte: JusBrasil Notícias, 22/11/11
Fonte: Valor Econômico
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Casas de farinha bloqueiam FPM
O FPM da Prefeitura de Itaituba encontra-se novamente bloqueado. Desta vez por conta das 22 casas de farinha, cujo dinheiro para aquisição por meio de convênio, saiu no governo de Roselito Soares.
Segundo o blog apurou, somente uma dessas casas de farinha foi implantada. As outras, parece que o gato comeu.
A assessoria jurídica da Prefeitura está se virando para tentar desbloquear o FPM.
Fonte: Blog do Jota Parente, 18/11/11
Segundo o blog apurou, somente uma dessas casas de farinha foi implantada. As outras, parece que o gato comeu.
A assessoria jurídica da Prefeitura está se virando para tentar desbloquear o FPM.
Fonte: Blog do Jota Parente, 18/11/11
Vereadores se escondem para não votar em favor da realização de concurso público
A sessão, de ontem, da Câmara Municipal de Itaituba, vai entrar para história, não por algo de bom que tenha acontecido na casa de leis, mas pelo fato dos vereadores da base aliada deixarem de participar de uma votação importante, atendendo os caprichos do prefeito Valmir Climaco, o que causou uma grande indignação.
A pedido do vereador César Aguiar (PR), da oposição, na pauta do dia constava um requerimento que, se aprovado, autorizaria a realização de concurso público, na administração atual, conforme previsto em Lei para acontecer.
No entanto, na hora da votação, os vereadores Dadinho Camionheiro (PPS), Maria Pretinha (PSDB) e Marcos da Ideal (PTC), mesmo presentes na Câmara, não quiseram participar da plenária. O vereador Cebola (PP) e João Crente (PMDB), também, não compareceram. Dadas essas ausências, faltou coro e a votação não pode acontecer. Retirado o requerimento da pauta, os três primeiros vereadores citados voltaram a plenária, com a maior "cara de pau", com uma clara demonstração de falta de consideração e respeito pela população.
Esse fato, deixou o vereador César Aguiar indignado, passando assim a reclamar da postura dos colegas vereadores ausentes.
Como diz o Jornalista, Boris Casoy, "Isso é uma vergonha"!
Com informações do Blog FatoITB, 22/11/11
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Rapidinhas!!!
A comunidade Kaiowá Guarani, que enfrenta fazendeiros latifundiários no MS, foi atacada por 40 pistoleiros e seu cacique foi assassinado com dezenas de tiros. As chacinas continuam... Num país em que fazendeiros cometem atrocidades resguardados pela justiça, as foices de trabalho deveriam ter outro uso...
“Politica é como nuvem, você olha e vê um formato, mas quando você olha de novo já vê outro formato”. Esta frase caiu como uma luva para descrever a atual posição do Vereador Cebola (PP) presidente da Câmara Municipal de Itaituba, em relação ao prefeito Valmir Climaco.
Em entrevista a TV Cidade Dourada, canal 4, Cebola disse que o vereador César Aguiar, quer brigar e tumultuar. E declarou que o prefeito está trabalhando, inaugurando escolas, asfaltando ruas e fazendo outras obras. Então, de 11 vereadores, agora 10 apóiam o prefeito. Das duas uma, ou a maioria da população de Itaituba não sabe avaliar o prefeito que tem ou o “poder de convencimento” do prefeito é muito forte!
Até a pouco tempo o Presidente do Legislativo Municipal fazia forte oposição ao Prefeito Valmir, onde mostrava sempre estar, favorável aos movimentos reivindicatórios feitos por servidores da saúde, da administração e principalmente da educação. Mostrar que estava ao lado é uma coisa e estar ao lado, é outra bem diferente!
Nos bastidores, comentam que o vereador Cebola teria mudado o discurso porque o deputado Hilton Aguiar também já teria se posicionado em favor de Valmir. Eu acredito que ambos vão ficar ao lado de quem o governador Jatene vai apoiar para prefeito de Itaituba. Neste momento, o apoio do governador está sinalizado para Valmir. Será?
A avaliação do Governo Dilma pode cair gradativamente. O motivo seria as denúncias de corrupção contra os seus ministros. Complicado!
Democracia SIM! Intolerância, não!
Trecho de uma conversa virtual entre Eliseu Patriota, que não quer a divisão do Pará e Elizângela Dantas, que defende a emancipação política e administrativa da nossa região.
Fonte: Blog do Dayan, 22/11/11
Fonte: Blog do Dayan, 22/11/11
O novo salário Mínimo será de R$ 622,00
O governo elevou o salário mínimo para 2012, de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.
Fonte: Blog do Gilson Vassconcelos, 21/11/2011
JN no Ar estará em Santarém no 29
O JN NO AR estará dia 29 de novemro em Santarém e no dia 30 fará uma transmissão ao vivo para todo o País. Nesse dia vamos realizar O DIA DO TAPAJÓS. Pedimos a todos que moram na região do futuro Estado do Tapajós que se manifestem vestindo as cores verde e amarelo; vamos colocar faixas, bandeiras e cartazes na frente de nossas casas, portas e janelas. Além disso, vamos adotar fitas nas cores verde e amarela.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Sorria/ Entrevista para emprego/"Essa foi de lascar.."
Um sujeito está em uma entrevista para emprego. O psicólogo dirige-se ao candidato e diz: - Vou lhe aplicar o teste final para sua admissão. - Perfeito, diz o candidato. Aí o psicólogo pergunta: -Você está em uma estrada escura e vê ao longe dois faróis emparelhados vindo em sua direção. O que você acha que é? - Um carro, diz o candidato. - Um carro é muito vago. Que tipo de carro? Uma BMW, um Audi, um Volkswagen? - Não dá pra saber né? - Hum..., diz o psicólogo, que continua: Vou te fazer uma outra pergunta: Você está na mesma estrada escura e vê só um farol vindo em sua direção. O que é? - Uma moto, diz o candidato. - Sim, mas que tipo de moto? Uma Yamaha, uma Honda, uma Suzuki? - Sei lá, numa estrada escura, não dá pra saber (já meio nervoso). - Hum..., diz o psicólogo. Aqui vai a última pergunta: Na mesma estrada escura você vê de novo só um farol, menor que o anterior. Você percebe que vem bem mais lento. O que é? - Uma bicicleta. - Sim, mas que tipo de bicicleta, uma Caloi, uma Monark? - Não sei. - Você foi reprovado, diz o psicólogo. Aí o candidato dirige-se ao psicólogo e fala: - Interessante esse teste. Posso fazer uma pergunta ao senhor também? - Claro que pode. Pergunte. - O senhor está tarde da noite numa rua iluminada. Vê uma moça com maquiagem carregada, vestidinho vermelho bem curto, girando uma bolsinha. O que é? - Ah! - diz o psicólogo - é uma prostituta. - Sim, mas que prostituta? Sua irmã? Sua mulher? Ou a p.q.p? |
Acabou...
Porque pensar
Se não vai acreditar
E do mesmo jeito, vai acabar
Se não vou ficar
Prá que recomeçar.
Porque voltar
Prefiro só lembrar
O resto não importa
Virou passado
Amor acabado.
Você não traçou o amanhã
Aceitou e assumiu a separação
Resolvi crescer e parar de sonhar
Perdi quase o juízo
Quando seu grande amor
Incisou meu coração.
Meus pensamentos fluíram
Pediram socorro...
Meus olhos choraram
Inundaram minha alma
Asfixiaram minha esperança
Apagaram meus sentidos....
Colaboração de Michelle/SP
Se não vai acreditar
E do mesmo jeito, vai acabar
Se não vou ficar
Prá que recomeçar.
Porque voltar
Prefiro só lembrar
O resto não importa
Virou passado
Amor acabado.
Você não traçou o amanhã
Aceitou e assumiu a separação
Resolvi crescer e parar de sonhar
Perdi quase o juízo
Quando seu grande amor
Incisou meu coração.
Meus pensamentos fluíram
Pediram socorro...
Meus olhos choraram
Inundaram minha alma
Asfixiaram minha esperança
Apagaram meus sentidos....
Colaboração de Michelle/SP
domingo, 20 de novembro de 2011
NIÓBIO? Parte I
O nióbio é um elemento químico, de símbolo Nb, número atômico 41 (41 prótons e 41 elétrons) e massa atómica 92,9 u. É um elemento de transição pertencente ao grupo 5 ou VB da classificação periódica dos elementos. O nome deriva da deusa grega Níobe, filha de Tântalo — que por sua vez deu nome a outro elemento da família 5B, o tântalo. É usado principalmente em ligas de aço para a produção de tubos condutores de fluidos. Em condições normais, é sólido. Foi descoberto em 1801 pelo inglês Charles Hatchett. O Brasil é o maior produtor mundial de nióbio e ferronióbio, uma liga de nióbio e ferro.[1] Características principais O nióbio é um metal dúctil, cinza brilhante, que passa a adquirir uma coloração azulada quando em contato com o ar em temperatura ambiente após um longo período. Suas propriedades químicas são muito semelhantes às do tântalo (elemento químico), que está situado no mesmo grupo. AplicaçõesO nióbio apresenta numerosas aplicações. É usado em alguns aços inoxidáveis e em outras ligas de metais não ferrosos. Estas ligas devido à resistência são geralmente usadas para a fabricação de tubos transportadores de água e petróleo a longas distâncias.
O nióbio se converte num supercondutor quando reduzido a temperaturas criogênicas. Na pressão atmosférica (e quando puro) , tem a mais alta temperatura crítica entre os elementos supercondutores de tipo I, 9.3 K. Além disso, é um elemento presente em ligas de supercondutores que são do tipo II (como o vanádio e o tecnécio ), significando que atinge a temperatura crítica a temperaturas bem mais altas que os supercondutores de tipo I (30K, por exemplo). Fonte: Wikipédia |
Depois do plebiscito decidir, divisão do Pará dependerá do Congresso
Nessa hipótese, Câmara e Senado votarão projetos de novos estados. Se aprovarem, Dilma terá de sancionar. Depois, pode haver recurso ao STF.
Uma eventual vitória das frentes pró-divisão do Pará no plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro - a campanha no rádio e na TV começou na sexta (11/11) - não implicará automaticamente a criação dos estados de Tapajós e Carajás.
Nessa hipótese, o processo será longo. Começará com uma avaliação da Assembleia Legislativa do Pará, passará por decisões do Congresso Nacional e culminará com a sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff. Se sancionada, a lei de criação dos novos estados ainda pode vir a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado das urnas só será definitivo se a resposta da população for não para a divisão do Pará - isso encerraria o processo.
No caso de aprovada a criação dos novos estados, o passo seguinte será ouvir a Assembleia Legislativa do Pará. Os parlamentares locais terão de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição, a criação de novos estados só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Se o plebiscito decidir pela divisão do Pará, o Congresso terá que apreciar dois projetos de lei - um para cada nova unidade da federação.
Os projetos deverão prever a formação das assembleias, que vão definir as constituições dos novos territórios e trazer regras básicas de funcionamento de serviços públicos e outras orientações sobre a organização dos estados, como a extensão e duração dos poderes do governador, que inicialmente seria nomeado pela presidente da República.
Todo esse conjunto de regras será discutido e votado pelo Congresso, onde passará por comissões temáticas e pela Comissão de Constituição e Justiça.
Depois de discutido e aprovado o parecer, o projeto será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados para um turno de discussão e outro de votação.
A mesma tramiutação será seguida no Senado. Se houver alterações de conteúdo, o projeto terá de voltar para ser revisto pelos deputados.
saiba mais
Apesar de ser possível o Congresso discordar do resultado do positivo do plebiscito, para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a vontade popular é que vai prevalecer.
“A última palavra está com o Congresso. Claro que no Brasil, em ano eleitoral, é difícil que o Congresso venha a marchar contra o que se decidiu num plebiscito. Com a palavra, a população paraense”, disse o ministro.
Terminada essa etapa, os dois projetos aprovados seguiriam para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o poder de veto.
Judiciário
Mas, mesmo depois de sancionadas e publicadas, as leis de criação dos novos estados ainda poderiam ser contestadas no Supremo Tribunal Federal.
Mas, mesmo depois de sancionadas e publicadas, as leis de criação dos novos estados ainda poderiam ser contestadas no Supremo Tribunal Federal.
Para Carlos Velloso, ministro aposentado do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contestar a decisão do plebiscito, posteriormente confirmada pelo Congresso e pela presidente da República, só seria possível em caso de erro ou problema no processo da eventual criação de novos estados.
“Seria necessário uma irregularidade, como um vício formal, para motivar a revisão de um ato autorizado pela maioria da população do estado, um ato da vontade popular”, disse Velloso.
No entanto, há ainda a possibilidade de que outro estado questione a criação de novas unidades, desde que prove que considere que isso o prejudica. O tema é controverso entre juristas.
Para Carlos Velloso, a contestação não poderia vir de outro estado que não “sofreu diretamente” os efeitos da divisão. “Se todo o Estado foi consultado e se pronunciou pela divisão do território, não há razão para outro ente da federação contestar”, disse o ministro.
Desde a década de 90, o STF entende que a população diretamente afetada pelo desmembramento de territórios compreende os cidadãos do estado e não das outras unidades da federação.
Mas, para o ministro Marco Aurélio Mello, essa posição deveria ser revista. Segundo ele, a inclusão de novos estados altera a divisão do bolo de recursos repassados pela União aos estados e gera impacto nos cofres de todos os governos estaduais.
“O STF julgou que a consulta deve ser feita ao estado. Depois que se bate o martelo, é muito difícil evoluir. Penso que é uma matéria que está a merecer reflexão maior”, afirmou Mello.
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