OAB diz que Bolsonaro ataca advocacia com informações falsas

A OAB divulgou uma nota em que diz que Jair Bolsonaro atacou a advocacia brasileira em uma entrevista à rádio Jovem Pan. "O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB"

29 de junho de 2019, 15:25 h

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota neste sábado (29/6) em que diz que o presidente Jair Bolsonaro atacou a advocacia brasileira em uma entrevista à rádio Jovem Pan. "O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB", diz a nota, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. A reportagem é do Conjur.

Adélio Bispo foi o autor da facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Ao comentar as conversas do ministro Sergio Moro com procuradores da "lava jato", divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o presidente citou a investigação contra Adélio. "Olha o meu caso: no telefone do Adélio, por uma ação da OAB, não pode entrar. Não podemos nem saber quem conversou com ele nos dias que antecederam 6 de setembro, quando tentaram me matar", disse Bolsonaro à Jovem Pan.

A OAB rebateu a declaração e disse que a "própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores". 

Na entrevista, Bolsonaro também questionou "para que serve" a OAB - declaração novamente contestada pela instituição: "a dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição".

Leia a nota da OAB:

"A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.

O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.

A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.

Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.

A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça. 

A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição.

Felipe Santa Cruz/Presidente do Conselho Federal da OAB".

Zanin: Lula foi condenado em ação coordenada entre juiz e acusação

Em sua exposição na Segunda Turma do Supremo nesta terça-feira, o advogado do ex-presidente Lula aceitou o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, de conceder uma liminar pela liberdade caso a Corte não julgue o caso hoje, e sem citar diretamente a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol divulgadas na Vaza Jato, afirmou que a condenação de Lula foi tomada em ação "coordenada de juiz e acusação".

25 de junho de 2019, 16:05 h Atualizado em 25 de junho de 2019, 16:33

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins fez uma exposição durante reunião da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira 25, defendendo a liberdade do ex-presidente Lula. Ele aceitou proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes de conceder uma liminar pela liberdade caso a Corte não julgue o caso hoje. 

A Segunda Turma julga hoje dois habeas corpus apresentados pela defesa de Lula, um deles sobre 

a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Em sua explanação, Zanin lembrou que, durante as investigações contra o ex-presidente, os telefones do escritório de advocacia foi grampeado com autorização de Moro, o que configuraria um abuso.

"O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem [segunda-feira], é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que já paciente preso há mais 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado", expôs Zanin.

O advogado também afirmou que Moro não provou que o triplex do Guarujá seria de Lula e citou no processo que o imóvel foi "atribuído" a Lula. "O que é isso?", questionou. "Condenação [de Lula é] injusta e ilegal, [e foi feita] claramente com atuação coordenada de juiz e acusação e com desprezo da defesa", declarou.

Ao final de sua fala, sem citar diretamente a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol divulgadas pelo site The Intercept no escândalo que ficou conhecido como Vaza Jato, afirmou que a condenação de Lula foi tomada em ação "coordenada de juiz e acusação".

Antes da fala de Zanin, os ministros da Segunda Turma debateram se a defesa teria o direito de fazer sustentação oral em plenário. Por 4 a 1 (com voto contrário de Edson Fachin), decidiram que o advogado de Lula poderia fazer sua defesa pela liberdade de Lula.

Se fosse parlamentar, Moro estaria "cassado ou preso", diz Alcolumbre

Presidente do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), considerou como “muito graves” a revelação do teor das mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e integrantes da Lava Jato que apontam a manipulação e orientação dos processos referentes à operação e que se Moro fosse parlamentar já estaria "cassado ou preso".

Brasil247,25 de junho de 2019, 09:11 h

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), considerou como “muito graves” a revelação das mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e integrantes da Lava Jato que apontaram a manipulação e orientação dos processos referentes à operação e afirmou que se Moro fosse parlamentar já estaria "cassado ou preso". 

“Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, não em relação a Operação porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca. (…) Se isso fosse deputado ou senador, tava no conselho de ética, tava cassado ou tava preso”, afirmou Alcolumbre ao site Poder360. 

Ainda segundo ele, a revelação das mensagens pelo site The Intercept Brasil “sendo verdade, são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos", afirmou.

Alcolumbre também rebateu as críticas feitas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou que os parlamentares que participaram da audiência pública, realizada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agiram como “inquisidores” ao questionar Moro sobre o assunto. 

"O general Heleno falou besteira", afirmou Alcolumbre. Ele relembrou que oi Moro quem se ofereceu para ir ao Senado prestar esclarecimentos sobre o caso.

O caso Moro

Acontece que não foram apenas meras conversas, foram diretrizes de comportamento e de atuação. Até quem deveria estar presente durante um depoimento foi tratado. Foi uma parceria para atender um desejo em comum, a condenação do réu a qualquer preço

21 de junho de 2019, 09:17 h

O que assistimos pela TV durante o depoimento de Sergio Moro, não foi nada mais do que a tentativa de relativizar transgressões graves cometidas por ele quando juiz da Lava Jato.

De acordo com a Wikipédia, o relativismo é o conceito de que os pontos de vista não têm uma verdade absoluta ou validade intrínsecas, mas eles têm apenas um valor relativo, subjetivo, de acordo com diferenças na percepção e consideração.

Devo esclarecer de que este é o comportamento de uma pessoa culpada, aquela que tem plena consciência de que cometeu uma ilicitude. O inocente sabe que não fez nada de errado, de que não cometeu um crime. Ele normalmente vai negar e argumentar com provas. Pode aceitar as razões que o levam a ser um suspeito, mas consegue explicar as razões que o eliminam da suspeição. Não foi o que vimos.

Vamos deixar de lado a questão de como foram obtidas as conversas e o que mais ainda está por vir. Tratemos do que realmente importa.

Moro procurou atacar as provas, segundo ele, obtidas de forma ilegal em dissonância com o interesse público, e que foi uma prática criminosa contra ele e as instituições brasileiras. Depois disse que não poderia se lembrar de conversas acontecidas há dois anos. Também afirmou que tudo poderia estar sendo editado. Explicou se tratar de uma tentativa de desestabilizar a Lava Jato, e que o resultado seria a libertação dos condenados e a devolução do dinheiro recuperado. 

Questionado sobre o que de fato estava sendo mostrado, ou seja, o conluio entre ele e o MP, as cobranças sobre a investigação, o desdém com a defesa etc, nada disso tem importância diante do que foi obtido pela sua atuação na Lava Jato. Tudo é sensacionalismo de fatos corriqueiros de quem conhece os meandros da justiça. Em outras palavras, tudo é relativo.

O que ele tentou nos dizer é o seguinte: quem conhece a política sabe que o caixa 2 sempre existiu, era praticado por todos os partidos e por todos os postulantes a cargos eletivos. Então não seria uma prática ilegal, mesmo que a lei dissesse o contrário.

Quem conhece a justiça sabe que juízes conversam com as partes fora do processo. Nem todos, é verdade, mas acontece mais do que deveria. Neste caso, esta prática também não seria ilegal, mesmo que lei diga o contrário.

Acontece que não foram apenas meras conversas, foram diretrizes de comportamento e de atuação. Até quem deveria estar presente durante um depoimento foi tratado. Foi uma parceria para atender um desejo em comum, a condenação do réu a qualquer preço. O que aconteceu escancarou uma verdadeira quadrilha “judicial” com todos os seus elementos devidamente qualificados que agiram de comum acordo para cometer um crime.

Moro pode tentar relativizar seus atos, mas isso não muda os fatos. O que aconteceu provavelmente não encontra precedentes na nossa história. Não foi um descuido, não foi o uso de um meio mais moderno para tratar de assunto corriqueiro. Foram combinações, instruções, comentários jocosos sobre a outra parte. Nada disso encontra previsão legal. E nem poderia, pois não existe sistema jurídico no mundo que aceite este comportamento de parte de um juiz.

Na minha profissão trabalho com a mentira há muitos anos. Já vi muita coisa e ainda não vi tudo. O Caso Moro, como provavelmente virá a ser conhecido, é um marco histórico, isso não tenho dúvidas. Será matéria de estudo em todos os cursos de direito do país, e talvez de muitos outros países. Será uma lição dos limites de atuação de um magistrado.

Aprendi muita coisa e deixo aqui uma lição que costumo passar para meus alunos. Qualquer semelhança com a vida real, não é mera coincidência.

Os 10 mandamentos para se contar uma mentira convincente:

1. Planeje sua mentira. Faça com que seja plausível demonstrando fluência e conhecimento de sua audiência. Tenha uma segunda mentira pronta.

2. Mantenha a mentira de tamanho pequeno e simples. Nunca inclua outras pessoas na mentira, a menos que seja estritamente necessário – elas sempre vão estragar tudo. Afinal de contas a mentira é sua e não delas.

3. Baseie a mentira em fatos remotos, fatos que nunca possam ser checados, como ações realizadas por pessoas imaginárias. Mas complete a mentira com fatos reais em detalhes, especialmente se a audiência souber que eles são verdadeiros ou puder checá-los.

4. Minta de forma vigorosa e confidente, acredite em si mesmo. Acima de tudo, olhe para eles diretamente nos olhos quando estiver mentindo.

5. Diga apenas a quantidade de mentira que você necessita. Não se deixe levar pela emoção.

6. Repita a mentira. Se a audiência for suspeita, mas permitir que você prossiga, volte a mentira no futuro. Lembre-se que você nunca sabe quando irá precisar mentir para a mesma audiência novamente.

7. Jogue o ônus da prova para eles. Faça com que eles provem que você está mentindo: não permita com que eles façam você provar que está dizendo a verdade.

8. Apele para o mal-entendido. Explique que eles não compreenderam bem suas palavras, sentimentos, intenções ou maneira de falar. Lembre-se de que a menos que exista um gravador no recinto, ninguém pode provar o que você disse há 5 minutos atrás.

9. Chute o balde. Se eles estão determinados a provar que você é um mentiroso, faça com que paguem caro por isso. Muitas pessoas irão preferir aceitar quietos uma mentira a enfrentarem o constrangimento social necessário para demonstrar a mentira. Se eles o jogarem para fora da curva, siga o mandamento seis.

10. Se tudo der errado, admita você tentou mentir, peça desculpas, elogie a audiência por sua percepção – então conte a segunda mentira!

Santos Cruz: governo é 'show de besteiras' e ataques contra mim foram 'guerra de baixarias'

Demitido na semana passada da Secretaria de Governo da Presidência da República, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz diz que o governo Bolsonaro precisa parar de perder tempo com “bobagens” para focar no que é importante. “Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco”

247 - Após uma polêmica demissão da Secretaria de Governo da Presidência da República na semana passada - cujo motivo passa por sua resistência a financiar blogs da direita alimentados por fake news - o general Carlos Alberto dos Santos Cruz critica o governo em entrevista ao repórter Bruno Abbud, da revista Época.

Para ele, o governo Bolsonaro precisa parar de perder tempo com “bobagens” para focar no que é importante. “Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco”, diz. Sobre as críticas das quais foi alvo por parte de Olavo de Carvalho, avaliou que há um limite: "discordâncias são normais, mas atacar as pessoas em sua intimidade, isso acaba virando uma guerra de baixarias”.

“Tem de aproveitar essa oportunidade para tirar a fumaça da frente para o público enxergar as coisas boas, e não uma fofocagem desgraçada. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa importante que acaba não aparecendo porque todo dia tem uma bobagem ou outra para distrair a população, tirando a atenção das coisas importantes. Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco. Todo mundo tem de tomar consciência de que é preciso parar com bobagem”, disse Santos Cruz.

“Não é porque você tem liberdade e mecanismos de expressão, Twitter, Facebook, que você pode dizer o que bem entende, criando situações que atrapalham o governo ou ofendem a pessoa. Você discordar de métodos de trabalho é normal, até publicamente. Discordâncias são normais, de modo de pensar, modo de administrar, modo de fazer política, de fazer coordenação. Mas, atacar as pessoas em sua intimidade, isso acaba virando uma guerra de baixarias”, acrescentou.

Glenn: Moro mentiu e sabe que temos as provas. O que mais ele pode fazer?

O jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept, voltou ao twitter para dizer que o ex-juiz Sergio Moro, que fraudou o processo judicial contra o ex-presidente Lula, e agora aparece no topo das redes sociais como mentiroso, não tem saída a não ser se demitir imediatamente do cargo

247 – O jornalista Glenn Greenwald cobra abertamente a demissão do ex-juiz Sergio Moro, que fraudou a acusação contra o ex-presidente Lula e ontem mentiu no Senado.

 "Porque o @SF_Moro - ao contrário do que ele disse ao Senado ontem por 9 horas - comandou a força-tarefa do LJ em violação das regras éticas: não em casos isolados ou ocasionalmente, mas continuamente. Ele era o promotor-chefe quanto fingia ser juiz neutro: uma fraude enorme", escreveu Glenn. 

"Em outras palavras, muito pouco do que o ministro Moro disse ao Senado ontem foi verdade. E ele sabe disso, e é por isso que fingiu ter uma memória defeituosa. Ele sabe o que ele fez, e ele sabe que temos todas as provas disso. O que mais ele pode fazer?", questionou.

Globo mente, no Jornal Nacional, e Glenn fica indignado: como eles mentem assim?

Leandro Demori, editor do Intercept, também apontou novas falhas da cobertura da Globo no escândalo da Vaza Jato. Estratégia da Globo é circunscrever as denúncias ao Intercept e não citar a colaboração de outros jornalistas e veículos, como Reinaldo Azevedo e a Band.

Manuela D'Ávila: Bolsonaro comete crime ao pretender armar milícias

A ex-candidata a vice-presidente na chapa PT-PC do B em 2019, Manuela D'Ávila, afirmou que o desejo manifestado por Jair Bolsonaro neste sábado (15) de armar as milícias para promover a violência política no país é um crime de responsabilidade: "Bolsonaro fez uma afirmação gravíssima. Disse que a população deveria estar armada para se defender de um golpe. Ele incorreu em um crime de responsabilidade".

Bolsonaro defende armar a população para ações politicas

Coisa de quem sofre de suas faculdades mentais!

"Nossa vida tem valor, mas tem algo com muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta", disse Jair Bolsonaro em Santa Maria (RS). Segundo a jornalista Hildegard Angel, na prática, Bolsonaro defendeu golpes com os populares armados.

Advogados pedem ao STJ a prisão de Moro, Dallagnol e outros três da Lava Jato

Segundo a petição apresentada pelo coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia, Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato estão manipulando a imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como o de formação de organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional, além de crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.