Desembargadores que julgaram Lula e presidente do TRF 4 também recebem muito acima do teto

DCM, 2 de fevereiro de 2018

Pela ordem, desembargadores Gebran, Paulsen e Santos Laus

O autor do levantamento que mostrou mês a mês os vencimentos do juiz Sergio Moro (sempre acima do teto constitucional) voltou a pesquisar no site do Tribunal Regional Federal da 4a. Região e constatou que os desembargadores que julgaram o recurso de Lula, bem como o presidente da corte, também recebem muito acima dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fabiano Kenji Nohama, que é doutor em computação quântica e professor da Universidade Federal do Tocantins, pesquisou os contracheques dos desembargadores de janeiro de 2015 a agosto de 2017 — informações que, por força de lei, são públicas.

Verificou que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, recebeu em 2015 vencimentos médios mensais de R$72.930,25 (bruto) e R$55.501,94 (líquido); em 2016, R$46.337,28 (bruto) e R$33.778,77 (líquido); e em 2017, R$41.025,04 (bruto) e R$30.345,50 (líquido).Carlos Eduardo Thompson, presidente do TRF4, em sua estreia no Jornal Nacional

Já João Pedro Gebran Neto, relator do processo e amigo de Sergio Moro, recebeu em 2015: R$48.695,35 (bruto) e R$32.368,91 (líquido); em 2016: R$45.708,68 (bruto) e R$32.761,53 (líquido); e em 2017(até agosto): R$43.599,82 (bruto) e R$33.518,92 (líquido).

O desembargador Leandro Paulsen recebeu em 2015: R$52.044,20 (bruto) e R$30.903,67 (líquido); em 2016: R$50.857,33 (bruto) e R$33.220,65 (líquido); e em 2017 (até agosto): R$47.320,23 (bruto); R$32.502,02 (líquido).

Por sua vez, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve os seguintes vencimentos: em 2015: R$54.523,50 (bruto); R$32.574,48 (líquido); em 2016: R$47.657,78 (bruto) e R$31.775,97 (líquido); e em 2017(até agosto):

R$46.007,70 (bruto); R$35.370,61 (líquido).

“Podemos observar que o salário dos quatro desembargadores ultrapassaram o teto constitucional, que é de R$33.763,00 (bruto), em todos os meses pesquisados, sem exceção. Aliás, no levantamento que fiz, tanto dos salários do juiz Sergio Moro quanto os desembargadores, pude constatar que exceção seria receber dentro dos limites do teto constitucional. Será que tem algum juiz que recebe? Agora eu tenho dúvida”, diz o professor.

O professor Fábio Kenji Nohama em Berkeley

Fabiano Kenji Nohama é de São Paulo, estudou Física na Unicamp, onde também fez mestrado e doutorado na área de Física e de computação quântica. Há sete anos, é professor concursado da Universidade Federal de Tocantins, onde coordena o curso de Engenharia, Bioprocesso e Biotecnologia.

Seu salário bruto é de R$ 12.600 – líquidos R$ 9.225,00. Já fez palestras na Europa e nos Estados Unidos – a última delas em Berkeley, na Califórnia. Tem celular, mas não o aplicativo de WhatsApp. Sua pagina no Facebook tem apenas uma foto – 3 por 4 —, que ilustra o perfil.

Criou a página no auge do movimento que resultou no golpe contra Dilma Rousseff, como forma de incentivar os alunos a debater o momento que ele viu como histórico. Deixou de ver o Jornal Nacional e de ler a Folha de S. Paulo há dez anos, quando detectou uma sistemática prática de manipulação.

Hoje lê apenas veículos da mídia independente, principalmente o Diário do Centro do Mundo e o Tijolaço. Sobre o trabalho que fez, diz:

“Meu levantamento é muito simples. Foi apenas uma forma de tentar divulgar as informações escondidas pela grande mídia”, afirmou.

.x.x.x.x.x.

Para ver as tabelas com os contracheques dos desembargadores, acesse o facebook do professor Fabiano Knji Nohama.

Leia também a reportagem “Levantamento mostra que salário de Moro furou o teto constitucional nos últimos 32 meses”.

Janio pergunta: Janot, por que o Joesley está preso?

Que fato “gravíssimo” Janot esconde?
Conversa Afiada, 01/02/2018



Por Janio de Freitas, na Fel-lha:

Em gozo da imunidade judicial, Joesley foi acusado de novo crime

Pródigo em originalidades embaraçosas para o alto Judiciário e o Ministério Público, Joesley Batista ainda não esgotou o seu estoque. Se bem que, no caso em questão, não se saiba que papel teve. Nem mesmo se teve, apesar de preso há perto de cinco meses por causa desse incerto papel. Prisões do tipo, é verdade, deixaram de ser anormais. Mas a de Joesley se inclui, como lhe é próprio, em um enredo original.

Em gozo da imunidade recebida de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, pelas revelações da corrupção autenticada até pela voz comprometida de Michel Temer, Joesley foi acusado de um novo crime. Janot em pessoa divulgou o que definiu como "fato gravíssimo": a descoberta de uma gravação em que o empresário trocava com um diretor de sua "holding" J&F, Ricardo Saud, citações a condutas ilícitas e imorais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Inclusive a presidente Cármen Lúcia, que, indignada, providenciou um inquérito.

Era setembro do ano passado, e Joesley e Saud foram presos. O incumbido de investigar a tal gravação (não os ministros) foi o delegado Cleyber Lopes, há pouco em evidência pela inexplicada troca do encarregado, que passou a ser ele, de investigações do interesse de Michel Temer: os antecedentes de um decreto de 2017 em beneficio de uma operadora nas Docas de Santos, a Rodrimar. O Rocha Loures da mala com os R$ 500 mil temerários está nessa também.

Com dois a três meses de investigações e depoimentos, a Polícia Federal chegou à conclusão mais imprevista. A gravação citada pelo então procurador-geral, com a precisão de nomes dos interlocutores e de ministros, não existe. Nada e nenhum depoente indicou que houvesse existido.

Na altura em que Joesley e Saud foram acusados e presos, Rodrigo Janot estava assoberbado com as críticas, também no Supremo, à anistia plena que concedera em retribuição às delações e à gravação de Temer pelo empresário. As tentativas de justificar o "prêmio" tornaram mais gritante a concessão. No Judiciário não faltava quem estudasse a maneira de revertê-la.

O silêncio que desde dezembro encobre a conclusão da Polícia Federal é também de Janot. Não se conhece indício de irregularidade sua na origem do "fato gravíssimo", nem o contrário. Sua informação de que prepara um livro, sobre seus anos como procurador-geral, é interessante, mas não suficiente. A opinião pública tem o direito de saber o que houve, o que era aquilo lhe foi servido como "fato gravíssimo". E há duas pessoas presas -por que, se a gravação não existe?

O que era "gravíssimo" pode não ter sido. Mas agora é.

Auxílio-moradia é corrupção mesmo

Damous: são moralistas sem moral

Conversa Afiada, 02/02/2018

Por Carlos Latuff

Do Diário do Centro do Mundo:

Pixuleco de Moro e Bretas não é auxílio-moradia, é corrupção mesmo, diz deputado

Do deputado Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ, sobre o auxílio-moradia embolsado por Bretas, Moro e extensa companhia judiciária:

“O auxílio moradia não é ‘auxílio’ coisa nenhuma, é salário disfarçado e mostra que a corrupção não é exclusividade do mundo político, mas atinge o Judiciário em todas as suas esferas inclusive os ‘campeões’ do combate à corrupção que deveriam devolver ao erário os ganhos ilícitos.”

Moro aceita auxílio porque não teve aumento

Imagine se todo mundo que não teve aumento aceitasse uma maracutaia...

Conversa Afiada, 02/02/2018

Do Globo Overseas:

O auxílio-moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais. Moro é um dos magistrados que recebe o benefício, cujo teto, hoje, é de R$ 4.377. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Moro é dono de um apartamento em Curitiba, mas, mesmo assim, recebe mensalmente o auxílio desde outubro de 2014, um mês após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o benefício a todos os magistrados. O juiz da Lava-Jato argumenta que os magistrados estão sem aumento há três anos.

— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — afirmou Moro.

Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados.

(...)

Em tempo: não deixe de assistir à TV Afiada "Pôr abaixo a moradia da Justissa"

Manuela: esquerda deve defender direito de Lula concorrer e apontar saídas para crise

Deputada Manuela D'Ávila, pré-candidata a presidente pelo PCdoB, disse que a esquerda precisa ao mesmo tempo defender o direito do ex-presidente Lula ser candidato e apontar soluções para a crise política e econômica do País.

Manuela enfatiza que Lula é o principal líder popular do Brasil. "Não creio que o impacto da instabilidade de sua candidatura se dê apenas na esquerda. Seja porque ele é o primeiro colocado em todos os cenários, seja porque, na nossa interpretação, é legítimo que possa disputar. A possibilidade de não figurar [no pleito] é antidemocrática não só por acharmos que ele foi julgado sem provas, mas também porque isso agravará a crise", diz ela.

Moro diz que pegou auxílio-moradia para compensar falta de aumento salarial

Ele tenta se explicar!

Juiz Sérgio Moro tentou justificar nesta sexta-feira, 2, a informação de que recebe R$ 4.378 de auxílio-moradia, mesmo sendo proprietário de um apartamento a 3 km do prédio da Justiça Federal em Curitiba.

"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou o juiz.

Com o auxílio-moradia e os demais penduricalhos, o salário de Sergio Moro ultrapassa o teto do funcionalismo público.

Ministro do STJ recebeu quase R$ 150 mil de pagamento em dezembro

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu quase R$ 150 mil na folha de pagamento de dezembro como forma de compensar valores que, segundo a corte, estavam atrasados, de acordo com publicação do BuzzFeed.

O valor é referente a uma vaga destinada ao Ministério Público; na folha de dezembro, ele recebeu R$ 144 mil do STJ, o que na ponta do lápis representou R$125.269,46 em valores líquidos.

O salário de um ministro do STJ é de R$ 32 mil.

Defesa de Lula recorre ao STF para evitar prisão após segunda instância

Caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.

No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.

Depois do vexame internacional, TRF1 devolve passaporte a Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta sexta-feira (2) decisão da semana passada que mandou recolher o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o proibiu de viajar ao exterior.

A decisão foi tomada após um vexame internacional do Brasil, que impediu Lula, maior referência internacional no combate à fome, de participar de um congresso da FAO, órgão de segurança alimentar das Nações Unidas, na Etiópia.

A decisão de primeira instância apequenou o Brasil e causou indignação entre os integrantes da FAO.

Constituição assegura a Lula garantia da presunção de inocência, afirma defesa

Após o TRF-1 derrubar decisão que mandou recolher o passaporte do ex-presidente e o proibiu de viajar ao exterior, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, afirma, em nota, que "a Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena".

"A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula".

Florestan Fernandes Jr.: Ligando os pontos do que parecia ser teoria da conspiração

Viomundo, 02 de fevereiro de 2018 às 13h52

Ligando os pontos

Por Florestan Fernandes Jr.

Em 2007 a Petrobras descobre campos enormes de petróleo em águas ultra-profundas do nosso litoral. Uma reserva de mais de 80 bilhões de barris de petróleo.

Um ano depois, em janeiro de 2008 foram roubados 4 laptops e 2 HDS com informações sigilosas da bacia de Santos.

Dados de 30 anos de pesquisas da Petrobras no valor estimado de 2 bilhões de dólares.

Em 30 de outubro de 2009, o WikiLeaks uma organização transnacional com sede na Suécia publica em sua página informações “vazadas” de governos e empresas assuntos estratégicos de interesse público.

No documento, o nome do juiz Sérgio Moro é citado como participante de uma conferência promovida pelo programa Bridges Project (“Projeto Pontes”), vinculado ao Departamento de Estado Norte-Americano, cujo objetivo era “consolidar o treinamento bilateral [entre Estados Unidos e Brasil] para aplicação da lei”.

Em 2013, uma semana após notícias de que a presidente do Brasil, Dilma Rousseff foi espionada pela CIA, o ex-consultor da agência de inteligência americana Edward Snowden indicou que os EUA espionavam também a Petrobras.

Em junho de 2013 a “Operação Lava Jato” tem início com o monitoramento das conversas de doleiros no Paraná.

Em março de 2014 é deflagrada a primeira fase ofensiva da operação que iria derrubar a presidente da República, paralisar a Petrobras, a economia do país e, sucatear os estaleiros responsáveis pela construção de plataformas e as fabricas de sondas de perfuração.

Tudo com a cobertura massificante dos nossos meios de comunicação.

Lá se vão 4 anos de uma lavagem que levou para o ralo, milhões de empregos, milhares de empresas públicas e privadas e quase todos os avanços sociais e econômicos.

O “novo” velho governo já extingui uma reserva ambiental em território de quase quatro milhões de hectares para atividades privadas de mineração. Anunciou a venda da gigante de energia elétrica Eletrobras, da Casa da Moeda e pasmem, vai oferecer ao mercado em leilões que pretende realizar a partir de 2018 campos de óleo e gás da Petrobrás.

Ao todo, 21 áreas, com descobertas de petróleo e gás serão liberadas para petroleiras internacionais.

Parte destes poços estão localizados nas três bacias produtoras mais nobres da empresa brasileira — Campos, Santos e Espírito Santo.

Nesta quarta-feira 6, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou em seu depoimento ao juiz Sergio Moro que a descoberta do pré-sal fez mal para o Brasil.

Como o pré-sal, responsável por mais da metade da produção brasileira poderia fazer mal ao país?

A afirmação é um claro sinal de submissão aos interesses estratégicos das forças que patrocinam a venda da empresa brasileira.

Para que o Brasil permaneça de joelhos é necessário agora impedir a chegada ao poder de grupos desenvolvimentistas comprometidos com a defesa das nossas riquezas. Por isso a eleição de 2018 é incerta e temerosa.

Como disse está semana o ex-ministro Bresser Pereira: “O Brasil está se condenando a ser uma economia de propriedade dos países ricos. E nós seremos todos empregados”.

Auxílio para todos os juízes não é só imoral, é ilegal, e “criado” pelo STF

Jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, afirma que o auxílio-moradia para juízes, recebido por Marcelo Bretas e Sérgio Moro, tem previsão excepcional e não tem previsão legal.

"Como não há lei dizendo quem tem direito a residência oficial, parte-se do 'princípio' que todos tem direito a ela. Em tese, portanto, o mesmo valeria para qualquer servidor público. O que, em Direito, chama-se teratologia: um absurdo, sem pé nem cabeça, um monstrengo jurídico".

Especialistas comentam a condenação de Lula: “um absurdo”

Três profissionais com perfis distintos mas tendo em comum o prestígio no mundo jurídico não têm dúvidas ao repudiar o acórdão do TRF-4 contra Lula

Ricardo Stuckert

Lula em ato na Praça da República em São Paulo

Três dos maiores especialistas do país em matéria de Direitos Humanos e Criminal são unânimes em repudiar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ratificou a sentença de Sérgio Moro e ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, ao mesmo tempo que reduziu a do delator premiado Léo Pinheiro.

Para o diplomata, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, o julgamento que se viu no último dia 24 em Porto Algre não passou de “uma grande farsa”: “Uma decisão extremamente politizada. Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment.”

O diplomata foi além: “Não é só uma decisão inaceitável, mas certamente gravíssima na perspectiva de um Judiciário independente. Essa decisão confirma que no atual Judiciário do Brasil não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime. Nos Estados Unidos se chama isso de ‘tribunal canguru’, quando já se sabe que o réu está condenado”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, que desde 1995 tem desempenhado diversas funções na Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas, a de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Por fim, o ex-ministro de FHC comentou ainda a apreensão do passaporte de Lula, determinada no último dia 25 por um juiz de Brasília. “É um acinte, um atentado às garantias constitucionais. Esse juiz está querendo surfar na decisão arbitrária, sem provas, do trio de desembargadores de Porto Alegre. Devemos protestar com veemência contra mais essa arbitrariedade de uma juiz de primeira instância , que como Moro e os três de Porto alegre se arrogam em defensores do estado de direito quando são seus maiores violadores.

Já o advogado criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e membro da Federação Interamericana de Advogados, afirmou que o que se viu foi “um grande vazio e uma grande vontade se condenar.”

“Estamos trocando o parâmetro da lei pelo parâmetro da convicção”, disse. “Estamos verificando que o autoritarismo não veste mais o verde oliva dos militares. Sofreu uma mutação cromática e agora veste o preto (cor da toga dos juízes). Condenação sem provas é autoritarismo”, complementou o jurista, assim concluindo: “Mas a história reserva a cada um dos personagens o seu papel devido. Quem se lembra do nome dos juízes que condenaram Nelson Mandela?”.

Por fim, o professor de Direito Penal da USP Alamiro Velludo Netto, que foi citado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto em seu voto de condenação a Lula, desautorizou com todas as letras o magistrado,acusando-o de deliberadamente inverter a lógica de seu pensamento.

“O pior de tudo é ser citado no voto por meio de um texto meu totalmente descontextualizado”, postou ele em uma rede social.

No texto citado pelo desembargador, o professor discorre sobre o julgamento do mensalão, em que não foi apontado ato de ofício preciso dos condenados – como ocorre no caso de Lula – e ainda assim obteve-se condenações. Na versão original, o professor critica tal conduta processual, mas o desembargador do TRF-4 deu a entender exatamente o contrário disso.

O jurista aproveitou para criticar uma medida de Sérgio Moro que foi lembrada pela Defesa de Lula aos desembargadores, que preferiram não tomar medida alguma a respeito: o vazamento feito por Moro do conteúdo de escutas ilegais feitas no telefone de Lula em 2016.

Leciona o professor Velludo Netto: “O sigilo deve permanecer sempre. Essas gravações servem ao processo, e não à opinião pública, porque são uma invasão. Quando você quebra algum sigilo, o conteúdo vai para os autos, mas nunca se levanta o sigilo.”

Vinícios Segalla da Redação da Agência PT de Notícias, 26/01/18

Zaratini diz que Moro subfaturou compra de imóvel e pede investigação

Começa a pegar fogo o polêmico auxílio-moradia recebido pelo juiz Sergio Moro, mesmo ele tendo imóvel próprio em Curitiba (PR).

O deputado federal Carlos Zarattini (SP) pediu ao procurador Deltan Dallagnol que investigue a compra de um imóvel pelo magistrado.

De acordo com o parlamentar, Moro declarou abaixo seu apartamento do valor de mercado, pois um imóvel de 256 metros quadrados é muito mais caro do que R$ 170 mil.

"Moro comprou um ap de 256m2 pelo preço de um Minha Casa Minha Vida faixa 2. Vamos investigar Dallagnol???", questionou.

Em junho de 2002, o juiz federal do TRF-4 Márcio Antonio Rocha vendeu o apartamento para Moro por R$ 173 mil.

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Folha achou primeiro o “tríplex” do juiz Sérgio Moro, que também recebe auxílio-moradia

Brasil247, 2 de Fevereiro de 2018

A Folha de S. Paulo conta na edição desta sexta-feira (2) que encontrou o “tríplex” do juiz Sérgio Moro, responsável pela lava jato, que condenou na primeira instância o ex-presidente Lula. Nada demais, se o magistrado não recebesse o imoral auxílio-moradia de R$ 4.378 mesmo sendo o proprietário — quem não registra não é dono, lembra? — do imóvel no bairro do Bacacheri, em Curitiba.

Nesta quinta (1º), o Blog do Esmael levantou os possíveis rompantes udenistas (falso moralismo) para que a mídia passasse a fuzilar juízes e procuradores: chantagem, chantagem, chantagem e disputa do poder.

O jornalão paulista conta que o “tríplex” de Moro fica a apenas 3 km da sede da Justiça Federal do Paraná, no bairro Ahú. Trata-se de um imóvel de 256 m², de classe média, adquirido em junho de 2002 pelo valor de R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados). O antigo proprietário era o juiz federal do TRF4 Márcio Antonio Rocha.

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

Mesmo sendo proprietário e gozar do “tríplex”, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia.

Moral da história: a mídia procurou o tríplex de Lula, mas agora encontrou o “tríplex” de Moro — que ainda acumula R$ 4,3 mil ao mês de auxílio-moradia.

Moro tem moradia e recebe auxílio-moradia! É justo isso?

É outro moralista sem moral, não é isso, Zucolotto?

Conversa Afiada, 02/02/2018


Da Fel-lha:

Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.

Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

(...) O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. (...) Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês. (...)

Em tempo: além disso, Judge Murrow fura teto - PHA

Em tempo2, do Diário do Centro do Mundo: 500 juízes foram ao STF pedir inclusão do reajuste de seus salários no Orçamento de 2018.

Leia também no Conversa Afiada:

Juízes superiores superfaturam moradia

TRF-4 também é fura-teto! É a casta da Justissa!

Escândalo: quanto ganham todos os juízes do Brasil!

99,88% dos magistrados de SP furam o teto!

Por que o PT insiste que 'não há plano B', mesmo com Lula cada vez mais longe das urnas?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive uma contradição: por um lado, acumula derrotas na Justiça e está cada vez mais próximo de ser impedido de concorrer nas eleições de 2018 pela Lei da Ficha Limpa. Por outro, continua com a liderança folgada nas pesquisas de intenção de voto - o último levantamento, divulgado pelo Datafolha na quarta-feira, mostra o petista com algo entre 34% e 37% dos votos, dependendo do cenário.

A pesquisa foi realizada depois de o petista ter a condenação pelo caso do tríplex confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Em novo revés contra ele, o ministro do STJ Humberto Martins negou na terça, de forma provisória, um pedido da defesa do petista para que ele não fosse preso antes de esgotar todos os recursos nos tribunais superiores contra a decisão.

O STJ ainda terá que se reunir para discutir o mérito do caso. Sem uma decisão favorável do STJ ou do STF, Lula pode ser preso dentro de poucos meses, após o TRF-4 responder aos recursos da defesa do ex-metalúrgico - que, em tese, não têm possibilidade de reverter a condenação.

Diante deste quadro, porque é que a direção do PT repete como mantra a palavra de ordem de que "não há plano B" a não ser Lula?

Reservadamente, petistas admitem que a argumentação é alimentada também por uma preocupação concreta: há o temor de que uma eventual disputa pelo posto de sucessor de Lula na corrida eleitoral possa dividir e enfraquecer ainda mais o PT, jogando o partido em uma luta interna similar à que ocorreu com o PSDB nos últimos meses.© BBC Congressistas do PT participam de manifestação na av. Paulista, na última quarta-feira | Foto: André Shalders/BBC Brasil

Além disso, os principais nomes do partido dizem que não há nomes à altura do ex-presidente, e muitos mantêm a crença de que os tribunais superiores (STF e STJ) garantirão a candidatura dele.

"Esta ideia de que 'não há plano B' tem dois motivos: o primeiro é que não tem mesmo, por agora. E essa tese, como fala pública, mantém a tropa animada e tem o papel pedagógico de não alimentar as pretensões de quem queira ser candidato (presidencial). Ora é porque não tem mesmo, e ora é para evitar problemas internos", diz um petista de uma corrente à esquerda do partido, ouvido pela BBC.

Além disso, ungir desde já um "plano B" para o caso de Lula ser impedido de concorrer também enfraqueceria a defesa do ex-presidente, pois a atenção da militância tenderia a se voltar para o candidato "de fato".

A condenação dos desembargadores de Porto Alegre diz respeito ao suposto pagamento de propina a Lula pela construtora OAS. A vantagem teria sido dada por meio de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Com a decisão do TRF, o petista tende ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e a tornar-se inelegível. Uma decisão definitiva sobre a candidatura, porém, será dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

© BBC PT decidiu adiantar o lançamento da candidatura de Lula para o começo de fevereiro | Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A realidade e o discurso oficial

O líder da bancada do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) ,disse que a decisão que está valendo neste momento foi tomada na última quinta-feira, em uma reunião da Executiva Nacional da sigla em São Paulo. "Vamos inscrever (no Tribunal Superior Eleitoral) a candidatura do presidente Lula (...). Não cogitamos nenhum outro nome diferente do dele", afirmou.

"Uma eleição sem Lula não tem legitimidade, é fraude. Então, se a gente indicasse outro nome, estaríamos dando um ar de legalidade a um processo (eleitoral) espúrio", disse o deputado gaúcho. Pimenta não admite a possibilidade de ter que voltar atrás nesta argumentação: para ele, não há possibilidade de Lula não concorrer.

Para o deputado, o caso só transitará em julgado (isto é, quando não cabe mais nenhum recurso) depois das eleições. O líder da bancada petista diz que, nas eleições municipais de 2016, houve 145 candidatos a prefeito que concorreram com o registro negado pelo TSE. "O STF não vai julgar a candidatura de Lula, e sim Lula eleito no primeiro turno. Precisará dizer se o Lula eleito tomará posse ou não", argumentou ele.

© BBC Para o novo líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), é impossível Lula não ser candidato | Foto: Antonio Augusto/Ag. Câmara

Por outro lado, a indefinição na candidatura presidencial pode prejudicar os demais candidatos do PT. Dos cinco governadores do partido, quatro estão em primeiro mandato e podem, em tese, disputar a reeleição: Wellington Dias (PI), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE) e Fernando Pimentel (MG). Um candidato presidencial competitivo é importante ainda para tentar manter as bancadas na Câmara e no Senado.

A palavra de ordem de que "eleição sem Lula é fraude" terá consequências práticas no comportamento do PT nos próximos meses: a sigla está organizando comitês locais formados por militantes para defender o ex-presidente. 

'Lula continua elegível, até que TSE diga o contrário', afirma ex-ministro do STJ e TSE

Enquanto não há uma definição sobre a situação jurídica de Lula, o cronograma do PT para a pré-campanha inclui uma caravana pelos três Estados da região Sul do país, entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março; e participações de Lula nos protestos no Dia Internacional da Mulher (8 de março) e na edição de 2018 do Fórum Social Mundial, que ocorre em meados de março em Salvador, na Bahia. As informações sobre o roteiro são da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

O partido também resolveu antecipar o lançamento oficial da pré-candidatura de Lula: será no dia 7 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG). 

O aglutinador do PT

Mas e as falas do próprio Lula, que no passado indicou que poderia ser substituído por Jaques Wagner (ex-governador da Bahia) ou por Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo)? Até agora, tanto o ex-governador quanto o ex-prefeito defendem a candidatura do presidente de honra do PT nas redes sociais.

"Não tem plano A, B, C ou D. Nós só temos o plano L, é Lula", disse Wagner no dia 23 de janeiro, em um evento no Rio Grande do Sul.

© BBC Jaques Wagner (esq.), Lula e a mulher do ex-governador, Teresa (dir.), no dia seguinte à condenação do petista | foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O ex-governador e o ex-prefeito também não mostraram bom desempenho em pesquisas eleitorais. No último levantamento do Instituto Datafolha, da última quarta-feira, Jaques Wagner teve apenas 2% de intenção de voto, em todos os cenários nos quais foi testado. Na pesquisa anterior da mesma empresa, publicada em dezembro, Haddad aparecia com 3% das intenções de voto.

Num cenário sem Lula, porém, há outros fatores que podem se transformar em problemas internos para o PT, além da definição de candidaturas. A começar pela própria formação da sigla: o PT é a soma de várias correntes internas, como Democracia Socialista (DS), Articulação de Esquerda (AE), O Trabalho (OT) e Construindo um Novo Brasil (CNB), que possui hoje maioria no partido. É senso comum entre petistas dizer que Lula é a argamassa que segura o conjunto.

"Siglas com posições ideológicas bem definidas, de direita ou esquerda, nunca tiveram bom desempenho eleitoral. Então, os grupos de esquerda que criaram o PT no fim dos anos 1970 precisavam de uma liderança carismática que pudesse ser a cara daquele projeto. E aí surge o Lula, que acabou se tornando maior que o próprio PT", diz Antônio José Barbosa, especialista em história política brasileira.

"De certa forma, Lula se tornou um aglutinador (dos vários grupos)", diz Barbosa, que é professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB). Barbosa acredita que a coesão entre esses grupos corre risco caso Lula seja definitivamente afastado da vida pública.

© AFP Lula no começo de sua carreira política, em março de 1979

Desde a condenação de Lula no TRF, alguns dos principais líderes do partido também bateram cabeça em público: Gleisi Hoffmann (PR) teve sua declaração sobre a necessidade de "matar gente" minimizada por petistas como Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) e os deputados Carlos Zarattini (SP) e o próprio Paulo Pimenta.

Gleisi disse à BBC Brasil ser "pacifista como (Mahatma) Gandhi e Martin Luther King", e afirmou que a expressão criou "um auê" desnecessário. "Ninguém faz esse auê quando é o (Jair) Bolsonaro ou (o juiz Marcelo) Bretas usando expressões violentas."

Até mesmo o mote de que "não há plano B" gera discordância: o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, disse na semana passada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o PT já deveria estar pensando em alternativas a Lula, apesar de ter defendido o direito do ex-presidente de concorrer. 

Racha

Fora dos muros do PT, a provável saída de Lula da disputa também significa uma fragmentação maior no campo da esquerda.

Até mesmo o PC do B, sigla historicamente ligada aos petistas, terá candidatura própria, com a ex-deputada Manuela D'Ávila (RS). O mesmo ocorre no PDT, com o ex-ministro de Lula, Ciro Gomes (CE). PSOL e PSB também devem ter candidatos em 2018.

Ou seja: as legendas vêem agora uma oportunidade de desbancar a hegemonia do PT dentro da esquerda.

Segundo Gleisi, o PT pode estar junto dos demais partidos de esquerda "no primeiro ou no segundo turno". Mas, para ela, "a unidade da esquerda não se dá só em torno de candidatura". "Cada um destes partidos têm legitimidade para disputar", disse.© BBC Dirceu tem gravado vídeos para o site de esquerda "Nocaute" desde dezembro passado | Foto: Reprodução/YouTube

Até o ex-ministro José Dirceu, que já foi um dos caciques mais importantes do PT antes de ser condenado e preso pelo mensalão e, depois, pela operação Lava Jato, publicou um vídeo no começo da semana apelando para a unidade da esquerda.

Segundo Dirceu, "é a hora da unidade. É preciso reunir os candidatos a presidente da esquerda, dos democratas, dos progressistas (...). Todos, em defesa da democracia, em defesa do direito do Lula ser candidato".

Dirceu está solto desde maio de 2017 graças a uma decisão provisória (liminar) do STF, depois de passar dois anos preso em Curitiba.

TSE acata pedido do PT e intima Globo, Faustão e Huck por campanha antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a intimação da Globo, dos apresentadores Fausto Silva, o Faustão, e de Luciano Huck para se manifestarem diante da representação feita pela Bancada do PT no Congresso, pelos líderes Lindbergh Farias e Paulo Pimenta, por campanha eleitoral antecipada.

A representação foi protocolada no dia 8 de janeiro.

Decisão do STJ garante candidatura de Lula

*Esmael Morais 

Fonte: Brasil247, 31 de Janeiro de 2018

A defesa do ex-presidente Lula marcou um golaço na noite desta terça-feira (30) com a “decisão dialética” do ministro Humberto Martins, do STJ, que escreveu ao rejeitar ao petista o habeas corpus preventivo: “…não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores” (depois de esgotados todos os recursos na segunda instância). Foi a negação da negação.

Perante a Lei da Negação da Negação, grosso modo, se Lula fosse preso, ele seria negado. Mas na decisão que rejeitou o habeas corpus ao petista, o ministro sentenciou que “O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes.” Ora, é esta negação que garante a candidatura de Lula na eleição presidencial deste ano.

Portanto, a velha mídia comemorou ontem uma “derrota” que não houve para Lula. Pelo contrário. Foi uma vitória do ex-presidente.

A própria Folha de S. Paulo — que torce por Geraldo Alckmin (PSDB) — passou recibo nesta quarta-feira (31) à decisão do STJ, ao divulgar pesquisa do Datafolha em que o petista lidera com folga:

“A condenação de Lula pode torná-lo inelegível, mas sua participação na campanha depende de uma decisão do TSE que só deve ocorrer em setembro. Até lá, ele pode se apresentar como pré-candidato e recorrer a tribunais superiores para garantir seu nome na disputa.”

A defesa do ex-presidente conseguiu o que precisava, ou seja, a certeza de que Lula não será preso sem que todos os recursos possíveis sejam apreciados na segunda instância.

Resumo da ópera: o advogado Cristiano Zanin Martins é um craque.

*Jornalista e blogueiro paranaense, Esmael Morais é responsável pelo Blog do Esmael, um dos sites políticos mais acessados do seu estado

Pergunta que não quer calar

Cármem Lúcia, disse que:"[...] Constitui mau exemplo o descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete". Nesse contexto cabe perguntar a presidente do Supremo: a sentença contra LULA seguiu rigorosamente os ditames da lei?