Temer versus Temer

Folha/Bernardo Mello Franco, 06/06/2017

Ueslei Marcelino/Reuters 

O ministro Herman Benjamin, relator no TSE do julgamento da chapa Dilma-Temer em 2014

A defesa de Michel Temer quer convencer o país de que o presidente é vítima de uma conspiração. Ela envolveria um empresário espertalhão, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e ministros de tribunais superiores. Todos teriam se unido à culpada de sempre, a imprensa, num ardiloso complô para derrubar o governo.

O primeiro alvo desse discurso foi o ministro Herman Benjamin. Ele é o relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. O caso deve ser retomado nesta terça, depois de mais de 900 dias sem julgamento.

No início, aliados de Temer propagaram que Benjamin estaria em busca de holofotes. Como a pressão não colou, passaram a atacar sua atuação na corte. O ministro teria praticado "ilicitudes" e "abuso de poder" para condenar o presidente.

O objetivo desses argumentos é desqualificar o juiz e induzir o TSE a descartar dezenas de provas de fraude na campanha de 2014. Isso significaria fazer de conta que a Lava Jato inexiste e que os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e outros delatores nunca ocorreram.

Com o agravamento da crise, o governo diversificou os alvos. A estratégia foi radicalizada depois da prisão de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala. Agora vale tudo para atingir o procurador Rodrigo Janot, o ministro Edson Fachin, os delegados da PF e o empresário Joesley Batista.

O dono da JBS, que tinha acesso livre à casa do presidente, virou um "bandido" e um "fanfarrão". A PF, que flagrou a entrega de propina a um assessor de Temer, armou uma "cilada". O sereno ministro Fachin se tornou um implacável inquisidor.

No domingo, o advogado do presidente declarou que Janot estaria prestes a divulgar uma gravação explosiva para "constranger" o TSE. Foi um tiro ousado, porque permitiu concluir que há outros áudios comprometedores contra o cliente dele. Pelo visto, até a defesa de Temer embarcou na conspiração contra Temer.

As 82 perguntas que não querem calar

Temer não irá dar todas as respostas, diz advogado

Conversa Afiada, 06/06/2017

O Traíra MT tem até as 16:30 de hoje (terça-feira, 06/06) para responder as 82 perguntas enviadas ao Planalto pela Polícia Federal. A lista compõe o inquérito no qual ele é investigado no Supremo Tribunal Federal.

Temer não tem obrigação de responder a todas as perguntas, de acordo com o ministro Edson Fachin. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do MT, já afirmou que o presidente (sic) não irá responder as perguntas referentes à gravação de Joesley Batista no Palácio do Jaburu, ou questões que considere "de caráter puramente pessoal". Temer também não dará respostas sobre fatos anteriores ao atual mandato.

Ontem, o gabinete da presidência havia afirmado ter recebido 84 perguntas, mas a lista da PF tem 82 pontos.

Leia abaixo a lista com os questionamentos:

Bloco 1

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários cm quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou "que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por GEDDEL VIEIRA LIMA e depois por MICHEL TEMER para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada". Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro GEDDEL VIEIRA LIMA e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou por Eduardo Cunha?

21. Vossa Excelência conhece LÚCIO BOLONHA FUNARO? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com LÚCIO BOLONHA FUNARO ou com empresa controladas por ele? Quais?

22. LÚCIO BOLONHA FUNARO já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se dispôs a "ajudar" Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls 42/51, que RODRIGO ROCHA LOURES foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a GEDDEL VIEIRA LIMA, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou RODRIGO DA ROCHA LOURES para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se RODRIGO DA ROCHA LOURES efetivamente reuniu-se com Joesley Batista, aós o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possíveol, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J&F Investimentos S?A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem, detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34. Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no Cade?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que, na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44. Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado "Edgar" no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de ANTÔNIO CELSO GRECCO, da empresa RODRIMAR ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do "pré-93"? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se RODRIGO DA ROCHA LOURES recebeu alguma reivindicação da RODRIMAR ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52. RODRIGO DA ROCHA LOURES chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do "pré-93"?

53. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?

59. João Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

Bloco 2

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontra-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se referiu Josley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64. Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como "complicada"?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava “de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos "tem que manter isso".

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que "estava de bem", tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou "aqui, eu dei conta, de um aldo, do juiz, dar uma segurada... do outro lado, um juiz substituto", ao que Vossa Excelência complementou: "que tá segundao, os dois...", o que foi confirmado por Joesley "segurando, os dois". Logo em seguida, o empresário adicionou a informação "consegui um procurador dentro da força-tarefa", "que tá me dando informação"; Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explica como) para trocar um Procurador da República que estava "atrás dele", fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando "o que tá em cima de você?", o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário "segurando, os dois", Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção que estaria exercendo na atuação de dois magistrados com atuação em investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entando, Vossa Excelência confira ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresárioo, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação, e também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?

73. Qual função ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?

75. No tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma “conversa franca” com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários (CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão “alinhamento”?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Desta vez, Temer não terá a ajuda de Moro para anular as perguntas da Polícia Federal

"A corda aperta cada vez mais o pescoço de Michel Temer; o conspirador está cercado por todos os lados. Será difícil a ele, e também ao seu bando, resistir no cargo para se livrar da prisão. Avançou no STF a investigação de Temer pelos vários crimes revelados: [1] obstrução de justiça, [2] corrupção, [3] prevaricação e organização criminosa", diz o colunista Jeferson Miola.

"Caso Temer relute em renunciar, é necessário um consenso nacional para pôr fim a esta verdadeira excrescência que empurra cada vez mais o Brasil para o precipício. O PSDB, que foi agente ativo do golpe, segue sendo a principal fonte de sustentação do Temer, e será cobrado com juros por esta que já é a maior tragédia da história brasileira".

Emílio Odebrecht: nunca tratei de valores com Lula

Empresário Emílio Odebrecht afirmou, em seu depoimento à Justiça, que o ex-presidente nunca tratou de valores nas reuniões que teve com ele, mas reconheceu que que Lula teria pedido contribuições para campanhas políticas.

Segundo o empresário, "todos os presidentes do Brasil e do exterior" faziam isso.

Ex-executivo Alexandrino Alencar também relatou não ter tratado de valores com Lula e negou que Lula tenha aceitado algum imóvel para abrigar o Instituto Lula.

Globo descobre que o nome da crise é Michel Temer

A edição desta terça-feira do jornal O Globo, da família Marinho, envia um recado direto aos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral que, começam hoje a julgar a cassação de Michel Temer.

A mensagem é: a crise tem nome e se chama Michel Temer, ou seja, se ele não for cassado, o Brasil continuará mergulhado no abismo, pois terá um ocupante da presidência da República acossado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial – fato inédito na história do Brasil.

Curiosamente, hoje quem mais pede a saída de Temer foi a emissora que voltou a ser chamada de golpista pela população, ao apoiar a deposição de Dilma pouco tempo de se desculpar por seu apoio ao golpe militar de 1964.

Brasil começa a se livrar de Temer nesta terça

O capítulo mais vergonhoso da história do Brasil, que foi o golpe dos políticos corruptos contra uma presidente legítima e honesta, pode chegar ao fim nesta semana, com o julgamento que pode cassar Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Aprovado por apenas 3% dos brasileiros, Temer conquistou o poder por meio de uma articulação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o investigado por corrupção que entrou com a ação no TSE "só para encher o saco", e pelo seu parceiro e ex-deputado Eduardo Cunha, hoje condenado a mais de 15 anos de prisão.

Como resultado, a economia afundou, o Brasil perdeu toda a credibilidade internacional e a destruição de empregos foi a maior de todos os tempos.

Nos últimos dias, atingido por escândalos, Temer perdeu o apoio até de forças que apoiaram o golpe, como Globo e Folha, e seu destino está nas mãos da Justiça, não apenas a eleitoral.

Lava Jato prende Henrique Alves, um dos parceiro de Temer

Primeiro nome do PMDB a trair a presidente legítima Dilma Rousseff, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, um dos principais aliados de Michel Temer, é o alvo de hoje de mais um desdobramento da operação Lava Jato.

A Polícia Federal prendeu o peemedebista por indícios de corrupção.

Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo em Natal, no Rio Grande do Norte; sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

Temer tem 24 horas para responder 84 perguntas da PF sobre o áudio da JBS

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A Polícia Federal enviou à defesa de Michel Temer nada menos que 84 perguntas a respeito da conversa que ele teve com Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu em março desse ano, e que foi gravada pelo empresário.

O áudio faz parte da delação premiada da empresa no âmbito da Lava Jato, segundo o jornalista Gerson Camarotti, a defesa de Temer "levou um susto".

O peemedebista terá 24 horas para responder todos os questionamentos, caso decida por responder.

Temer tentou se livrar do interrogatório antes que ocorresse a perícia oficial da gravação, mas o pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin, do STF, que lembrou a Temer que ele pode não responder.

Janot pede retirada de Moreira Franco do Ministério

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acrescentou um complicador para Michel Temer: enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer pedindo a anulação da Medida Provisória que reconduziu Moreira Franco ao cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Temer é denunciado à PGR por fraudar agenda oficial

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Deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta segunda-feira 5 uma denúncia à Procuradoria-Geral da República para que Michel Temer seja investigado pelo crime de obstrução de Justiça por suposta manipulação de sua agenda oficial.

A peça tem como base reportagem publicada pela revista Época que denunciou que a agenda antiga de Temer foi alterada no sistema do Planalto no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, com base nas denúncias das delações da JBS, que atingiu diretamente o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o próprio Temer.

TRF dá razão a Lula e diz que Moro cerceou defesa

Tanto Moro quanto o MPF, contrariando o Direito, já condenaram  Lula. Só falta a sentença!

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu nesta tarde que a defesa do ex-presidente Lula tinha razão ao pedir o adiamento dos depoimentos de Emílio Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar, que foram prestados hoje a partir das 14h ao juiz Sergio Moro, de Curitiba.

A decisão, que ocorreu após os depoimentos, uma vez que o pedido chegou às mãos dos juízes às 13h22, de acordo com o documento, reconhece ainda que os advogados de Lula foram surpreendidos no final desta manhã com documentos juntados pelo MPF para depoimentos no início da tarde.

Pesquisa aponta: 85% querem cassação de Temer e 89% defendem Diretas Já

Pesquisa Vox Populi, contratada pela CUT, confirma: Michel Temer conseguiu unir o Brasil contra ele.

Segundo o levantamento, 85% dos brasileiros querem que o Tribunal Superior Eleitoral casse Temer na sessão que ocorrerá nesta terça-feira 6 e 89% querem escolher o novo presidente da República.

A pesquisa aponta ainda que 75% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente; para 20%, ele é regular e para apenas 3%, positivo.

73% dos entrevistados acreditam que o Brasil vai piorar com Temer no poder (em abril o percentual era de 61%) e 17% acham que vai ficar como está.

Corrêa refez depoimento para permitir denúncia contra Lula

O MPF quer, de qualquer jeito, ver o Lula preso! Que coisa feia!

Advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, afirmou, em nota, que "o ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação premiada, com o objetivo de apenas completar informações a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O ex-deputado do PP, que já foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (5).

Segundo Zanin, Corrêa teria sido informado por membros do Ministério Público Federal, em setembro do ano passado, de que faltavam "elementos para embasar denuncia contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar".

TSE decide nesta semana que tribunal quer ser

Josias de Souza/Uol, 05/06/2017

O Tribunal Superior Eleitoral retomará nesta terça-feira (6) o julgamento sobre as irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer.

Há no processo uma montanha de evidências de que o comitê vitorioso na disputa presidencial de 2014 utilizou verba roubada da Petrobras para se financiar.

A despeito disso, o TSE flerta com a possibilidade de instalar no seu plenário um forno de assar pizzas.

Neste julgamento, o TSE não decidirá apenas contra ou a favor de Temer e Dilma. Decidirá que tribunal deseja ser perante a história.

Pimenta cria verbo 'Dalanhar': “ato de acusar sem provas”

Deputado federal Paulo Pimenta utilizou sua conta no Facebook para criar o neologismo relacionado ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato e autor do powerpoint contra o ex-presidente Lula.

"DALANHAR: ato de acusar sem provas, tentar condenar por convicção.

O ato de misturar fatos com crenças. 'provar é argumentar'.

A fé como prova, sinônimo de acusação autoritária, perseguição, 'julgar é um ato de fé' - vou enviar como sugestão para o Aurélio", ironizou o deputado.

Que mais será preciso para o PSDB soltar a pinguela e livrar o Brasil de Temer

A continuar essa relação o PSDB mostra que é igualzinho a Temer

"Depois de tanto batom na cueca, que mais será preciso para convencer os tucanos de que Temer perdeu completamente as condições morais para governar o Brasil, e de que cada dia de sua permanência no cargo tem um custo elevadíssimo para os brasileiros?", questiona a colunista Tereza Cruvinel.

"FHC e os tucanos também sabem que a outra via da remoção, a do julgamento de Temer pelo STF, vai demorar quase tanto quanto um impeachment. FHC sabe que o afastamento de Temer, pelo qual o Brasil inteiro clama, só acontecerá no curto prazo se ficar evidente sua falta de sustentação parlamentar. Ou seja, se o PSDB fizer uma opção pelo povo, que não suporta mais Temer, e romper oficialmente com o governo, dele retirando os ministros e levando suas bancadas para o campo da oposição. Só assim, a pinguela desabará e o Brasil poderá construir outra forma de travessia".

Temer faz ofensiva contra Janot após prisão de seu homem da mala

A prisão do homem da mala de Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), mexeu com o peemedebista, que deu aval para sua equipe de defesa desferir ataques públicos contra o Ministério Público Federal neste domingo (4).

O objetivo é tentar blindar Temer do efeito político que a prisão de Rocha Loures pode ter em seu julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Planejado há alguns dias nos bastidores e tornado público após a prisão de Loures, o discurso da defesa de Temer é o de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atua com intenções políticas e tenta "constranger" a Justiça Eleitoral à cassação de Temer; julgamento será retomado nesta terça (6).

Presidente do BNDES diz que recessão acabou. IBGE desmente

Além de golpista esse governo é mentiroso

Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que a recessão econômica do Brasil chegou ao fim; "Essa recessão não tem mais para onde ir", disse.

Até poucos dias atrás, ele era presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e desmentiu as declarações de Michel Temer e de vários de seus ministros que afirmaram que recessão havia chegado ao fim.

Charge do Dia

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Fonte: Conversa Afiada, 04/06/2017

O mistério de Erika Santos, a psicóloga que denunciou Temer no caso da propina no porto de Santos

Esta reportagem é parte da série sobre o envolvimento de Michel Temer nos escândalos do Porto de Santos e do Aeroporto de Guarulhos. É resultado de campanha de crowdfunding do DCM.. As demais matérias estão aqui 

DCM, 02/06/2017

Erika Santos, que denunciou a caixinha no Porto de Santos em 2000 (reprodução do Instagram)

Um mistério ronda a vida da hoje psicóloga Erika Santos. Ela, em 2000, denunciou a caixinha existente na administração do porto de Santos que, segundo disse em juízo, abastecia o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

Foi quando brigou com seu ex-companheiro, Marcelo de Azeredo, apadrinhado de Temer que presidiu a Companhia de Docas do Estado de São Paulo – CODESP e, como tal, também beneficiário das propinas.

Para provar o que dizia, juntou documentos na Ação de Reconhecimento e Dissolução Estável, Cumulada com Partilha e Pedido de Alimentos ajuizada na 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessão, de São Paulo. Eles, segundo disse, foram retirados do computador do ex-companheiro.

Por essa contabilidade, Temer, só naquele período, teria embolsado da caixinha das empresas que operavam no porto R$ 2.726.750,00.

Como já mostramos aqui em outras reportagens, Temer jamais foi investigado por isso. Contou com a benevolência de dois procuradores-gerais da República: Geraldo Brindeiro (em 2001) e Roberto Gurgel (em 2011).

Mas, na última reportagem desta série sobre a influência de Temer no porto de Santos, mostramos que a Receita Federal confirmou as denúncias. Uma investigação fiscal provou aumento patrimonial a descoberto (sem origem declarada) de Marcelo e sua irmã, Carla.

O que aconteceria se Michel Temer também fosse investigado?

Em 2007, ele não quis esclarecer à Polícia Federal, quando convidado, sobre sua relação com Marcelo de Azeredo e as acusações feitas por Erika. Em 2001, da tribuna da Câmara, negou ter recebido propinas e falou que a então estudante de psicologia negara tudo o que estava escrito na ação, da qual ela desistiu. Surge daí o mistério.

Erika, através de um novo advogado, José Manuel Paredes, desistiu da ação. Ninguém sabe ao certo, nem mesmo Paredes, os motivos que a levaram a tal gesto. Acredita-se que, após ameaçar cobrar judicialmente uma partilha de bens e uma pensão mensal do ex-companheiro, tenha conseguido um bom acordo, financeiramente falando.

Não é impossível supor que, diante das denúncias que tiveram repercussão imediata com uma reportagem da revista Veja, o próprio deputado Temer tenha pressionado seu afilhado político para resolver a questão longe do tribunal e da opinião pública.

Erika, como expôs na ação, queria manter o status quo adquirido na convivência à qual dedicou cerca de três anos de sua vida. Aparentemente conseguiu, mas alguns dados levantados recentemente mostram que não deve ter sido tão fácil assim.

Desde então ela desapareceu do mapa. Nunca mais falou a respeito e ainda hoje não comenta o assunto, como deixou claro no dia 19 de julho quando procurada, por telefone, por nós. Foi gentil e educada, na única ligação das muitas que lhe fizemos, mas não aceitou falar:

“Eu não falo nem por telefone, nem pessoalmente sobre isso, tá? Esse assunto para mim já não converso mais a respeito. Tudo o que foi feito está registrado, então você pesquisa, por favor, tá? Agradeço seu contato, mas eu não posso falar agora”.

Ao pesquisar, descobre-se que, ao conhecer Marcelo, em 1997, em Brasília, com 20 anos (nasceu em abril de 1977), ela provavelmente morava em Sobradinho, cidade satélite da capital, onde ainda hoje reside sua mãe, com 67 anos. Na época, ela se preparava para o vestibular de psicologia. A partir do encontro, viveu uma espécie de “conto de fada”.

“Como sói acontecer em filmes e livros, apaixonaram-se à primeira vista”, relataram os advogados Martinico Izidoro Livovschi e seu filho Sérgio, na inicial da ação na Vara de Família, que antes de ser ajuizada foi lida, remendada e aprovada pela própria autora.

Esse detalhe – de que ela leu o documento antes de ele ser protocolado —, desmente-a quando, segundo Temer, a ação apresentava os documentos da CODESP por iniciativa de seus advogados sem o seu consentimento.

A peça judicial dá um breve relato do “conto de fadas”. Ainda em 97, segundo o documento, “foram passar uma verdadeira ‘lua de mel’ em Nova Iorque, passando por Boston”. O vestibular acabou sendo feito em São Paulo para atender o desejo dele: “um verdadeiro pedido de casamento informal”. Foi nas Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU, que ela cursou psicologia. Estava no terceiro ano em 2000.

Além da mesada de R$ 5 mil para os gastos, possuía um cartão de crédito dependente do companheiro. Juntos conheceram a Itália (Roma, Florença e Veneza), com direito a caríssimos presentes das grifes Louis Vuitton e Chanel e jantares nos mais sofisticados restaurantes. Estiveram nos Estados Unidos (Miami e Nova York), México (Cancún), França (Paris) e nas Ilhas Gregas. O Dia dos Namorados em 2000 foi em Buenos Aires.

O sonho, porém, ruiu quando o exagero na bebida levou Marcelo a agredi-la com violência. Não houve registro na polícia. Mas o pedido judicial narra três agressões, embora ela diga que tenham sido mais.

A última foi em julho de 2000, quando decidiu sair da casa, sem mesada, nem cartão de crédito. Os pertences que ficaram só lhe foram devolvidos depois, quando retirados do apartamento por um amigo em comum, aos poucos, em sacos de lixo.

Acostumada a esse luxo e conhecedora do esquema de propina que proporcionava os ganhos dissimulados do companheiro, na Vara de Família ela cobrava uma mesada de R$ 10 mil e a partilha de alguns dos bens. Eram imóveis e carros de luxos adquiridos enquanto os dois estavam juntos.

Como alertou, alguns deles foram colocados em nome de parentes de Marcelo. Esse é mais um detalhe da denuncia que a Receita Federal constatou, pelo menos com relação a uma Mercedes Benz e um Porsche.

Dezesseis anos depois, Erika é “psicóloga por formação, com especialização em Tendências e Comportamento de Consumo”, como descreve seu blog. Desde maio de 2007, possui a uma agência.

Para chegar aonde chegou, ela teve que correr atrás. Apesar do acordo financeiro que se suspeita ter sido negociado em 2000 com o ex-marido/agressor, em dezembro de 2002 ela passou a trabalhar como vendedora de loja.

Daí surge o mistério do por que da necessidade de trabalho se ela tinha fechado um acordo com o ex-marido. Teoricamente, significa necessidade de sobrevivência.

Em dezembro de 2002, trabalhou na T.F. Indústria e Comércio de Modas Ltda., uma cadeia com 120 lojas, segundo descreveu um dos seus proprietários, Tufi Duek. Ele não guarda a menor ideia de quem seja Erika, que deixou a empresa nove meses depois.

O mesmo já não ocorre com Neusa Maria Sabino, a “Nega”, ex-proprietária da Nere Modas Ltda., onde Erika ficou apenas seis meses, entre setembro de 2003 e março de 2004. Com alguma dificuldade, lembrou-se da ex- funcionária. “Ela trabalhou na minha loja no shopping Iguatemi. Encontrei com ela há uns três meses e ouvi: ‘Nega, tudo bem? Você não lembra de mim? Trabalhei na sua loja do Iguatemi’, relembra Neusa.

Logo em seguida, no mesmo Iguatemi, ela trabalhou na Tríduo Modas Feminina Ltda., onde ficou de maio de 2004 a junho de 2005 e se destacou como a melhor da loja. É o que recorda a sua ex-proprietária Marly Ribeiro de Carvalho: “Era uma super vendedora. Nunca mais tive contato. Mas era uma super profissional. Não lembro se ela estudava, mas sei que era a melhor vendedora. Foi rápido, infelizmente. Para nós foi uma perda, ela era a melhor”.

Em nenhum desses empregos, comentou qualquer coisa sobre seu antigo relacionamento ou mesmo sobre as denúncias que fez contra o então deputado federal Temer. Também é mistério se Erika foi ouvida em alguma investigação policial sobre as denúncias que fez.

Graças à Procuradoria Geral da República, como dito acima, Temer não poderia mais ser investigado. Mas, quando o Supremo decidiu isso, devolveu o inquérito policial para São Paulo, pois deveria prosseguir com relação a Marcelo de Azeredo e outros diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Possivelmente, se a investigação prosseguisse poderiam surgir os “indícios” que tanto Brindeiro como Gusmão alegaram inexistir para propor o arquivamento da investigação contra o deputado.

A investigação não voltou mais para Santos, onde foi presidida pelo delegado Cássio Nogueira. Foi ele quem convidou Temer a prestar esclarecimentos e não obteve resposta. Diante disso, propôs o pedido de autorização ao Supremo para ampliar a investigação.

Quando retornou de Brasília, o caso não voltou mais para a Justiça Federal em Santos. Aportou na 2ª Vara Federal Criminal da capital, tombado com o n° 0002518-52.2006.403.6104. Em 19 de janeiro último, ele foi remetido à Procuradoria da República da capital, mas há três semanas nossas buscas por ele foram infrutíferas. A Polícia Federal diz que não está com ela e na Procuradoria ainda não o encontraram.

Na verdade, não se sabe bem porque esse inquérito ainda está em andamento. Afinal, foi aberto para investigar corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, supostamente ocorridos na gestão de Marcelo de Azeredo (entre junho de 1995 e maio de 1998).

Portanto, são crimes com cerca de 20 anos que podem muito bem estar prescritos. A impunidade tende a prevalecer não apenas no caso de Temer, se o seu envolvimento fosse provado, mas também dos demais envolvidos. Tudo por conta da lerdeza da Polícia Federal, da Procuradoria da República e do Judiciário. O que só ocorre – ou deixa de ocorrer – quando há outros interesses em jogo.

Nelson Jobim: quando Lula será preso?

Viomundo, 10/04/2017

Foto: Reprodução

por Nelson Jobim, no Zero Hora, em 10/04/2017

É pergunta recorrente.

Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais, etc.

Alguns complementam: “Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber…”

Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa.

Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado.

Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descrevê-lo.

Pergunto do que se está falando.

A resposta é genérica: é a Lava-Jato.

Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais.

Quais as acusações?

Nada sobre fatos, acusações e processos.

Alguns referem-se, por alto, ao sítio de … (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-Senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT…

Sobre o ex-Senador dizem que ele teria dito algo que não lembram.

E completam: “está na cara que tem que ser preso”.

Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!

[Lembro da ironia de J.L. Borges: “Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio”.]

Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar.

Dizem: “Essa gente é maluca; esse país não dá…”

Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos?

Por que a desnecessidade de uma sentença?

Por que a presunção absoluta e certa da culpa?

Por que tal certeza?

Especulo.

Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação.

Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança.

Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas.

Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.

Lutam por “uma verdade” e não “pela verdade”.

Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.

Outros, simplesmente são meros espectadores.

Nada é com eles.

Entre estes, tem os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam. Parecem sensíveis a uma “patrulha”, que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais.

Ora, o delito é um atentado à vida coletiva.

Exige repressão.

Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.

A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia – asseguram o convívio. Nietzsche está certo: As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras.

Nelson Jobin foi ministro dos governos Dilma, Lula e Fernando Henrique, quando foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)