Supersalário de procurador pode chegar a R$ 120 mil por mês

A incorporação de indenizações — como auxílio moradia alimentação e ajuda de custo— podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal.

Em alguns meses, essa combinação fez com que procuradores chegassem a receber "supersalários" de R$ 121 mil, dos quais R$ 96 mil em indenizações.

A cifra já desconsidera os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Essas compensações, que não estão sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público, representam 30,4% do gasto com folha dos servidores ativos do Ministério Público Federal.

A regra também vale para o Judiciário, com anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que faz que a situação se repita entre os magistrados.

Historiador diz que Moro no poder repetiria Collor de Mello

"A nossa corrupção está fazendo as pessoas imaginarem que virá do horizonte alguém que irá nos salvar. E não virá. Não virá. Um juiz Moro, usando como fantasia distópica, assumindo o poder sem o controle de uma máquina partidária, não terá nenhuma base no Congresso". 

"Resultado: ele repetirá um pouco Collor com seu partido surgindo do nada, incapaz de dialogar com o Congresso. As soluções têm que ser coletivas e é preciso se dar conta que não depende de uma pessoa só, mesmo que ela seja honesta e competente", diz o professor e historiador Leandro Karnal, em entrevista à jornalista Sonia Racy.

"Não existe nenhum obstáculo e nenhuma antipatia na candidatura do Moro. A minha antipatia é com o sebastianismo".

Mais uma prova do fiasco golpe: confiança industrial desaba

Um dia depois do Natal mais fraco em várias décadas, um novo indicador revela a tragédia econômica provocada no Brasil pelo golpe de 2016, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) do Brasil caiu em dezembro para o menor patamar desde junho passado, informou nesta segunda-feira a Fundação Getúlio Vargas.

"O resultado da sondagem industrial de dezembro, com queda da confiança e nível recorde de ociosidade, joga um balde de água fria sobre indicadores que já estavam mornos", afirmou a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV/IBRE, Tabi Thuler Santos.

No poder há quase oito meses, Michel Temer e Henrique Meirelles não trouxeram de volta a confiança prometida. Ao contrário, aprofundaram a recessão e o desemprego.

Recessão Temer/Meirelles derruba venda do natal

As vendas de Natal do comércio tiveram um novo ano de queda em 2016, segundo pesquisa divulgada nesta segunda (26) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), contrariando mais uma vez o que Michel Temer e Henrique Meirelles prometeram ao país.

As vendas a prazo tiveram queda de 1,46%.

"O resultado negativo reflete a tendência de desaquecimento das vendas no varejo observado ao longo de 2016, em virtude do cenário econômico desfavorável, com crédito mais caro, inflação elevada, aumento do desemprego e baixa confiança do consumidor para se endividar”, disse em nota o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Nos shoppings, a situação foi ainda pior: queda de 3,2%, levando 2016 a ser o primeiro ano em que o setor registrou queda de vendas desde 2004.

O número de lojas também encolheu.

Janio: Andrade mente descaradamente

Executivo inventou encontro com ministro

Conversa Afiada, 25/12/2016

Por Janio de Freitas, em artigo na Fel-lha:

À falta de resposta no Painel do Leitor, volto aos depoimentos contraditórios do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.

Seu advogado, Juliano Breda, disse em carta à Folha que "a mudança no seu [de Azevedo] depoimento perante o TSE ocorreu em razão da análise de uma prestação de contas dos partidos que se mostrou equivocada, e não em razão de um fato do qual ele teria conhecimento direto".

O despacho 84/2016 da Procuradoria Geral Eleitoral, de 16.12.2016, diz que no depoimento para a Justiça Eleitoral em 17.11.2016 Azevedo "apresentou versão com traços divergentes em relação às afirmações feitas no depoimento prestado em 19.9.2016", à Lava Jato.

Neste depoimento, Azevedo apresentou a história de um encontro seu com Edinho Silva e outro petista para acertar a doação de R$ 1 milhão à campanha de Dilma. Nas palavras da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), está claro que são duas declarações explícitas e contraditórias.

A segunda, quando em novembro Azevedo foi indagado pela PGE sobre a divergência, depois que a defesa de Dilma desmentiu-o e apresentou cópia do cheque de R$ 1 milhão nominal a Michel Temer. A Azevedo só restava desdizer-se.

Breda diz ainda que "os encontros com Edinho Silva realmente aconteceram, fato que o próprio ex-ministro já admitiu".

O plural não estava no artigo. E o encontro para Edinho Silva pedir (e receber) R$ 1 milhão foi inventado por Otávio Azevedo: Edinho e seu acompanhante o negaram e, mais importante, a negação está implícita no reconhecimento de Azevedo de que o dinheiro não foi dado para Dilma, mas a Temer.

O despacho 84 foi mais longe, ao questionar a possibilidade de "desatendimento aos termos daquele acordo" (de delação premiada, com a Lava Jato). Por isso, e por ser assunto criminal, não eleitoral, remeteu a ação contra Otávio Azevedo "à Procuradoria da República em Brasília, para a adoção das medidas que entender cabíveis", e à Procuradoria Geral da República.

Ainda há o caso da declaração de Otávio Azevedo, aos procuradores da Lava Jato, de doação a Aécio Neves de R$ 12,6 milhões, que depois reconheceu serem, na verdade, R$ 19 milhões. O primeiro valor dava cobertura ao declarado na (também falsa) prestação de contas da campanha de Aécio.

Aragão: “estamos sentados sobre os escombros do sonho de construir um estado democrático, justo e solidário”

“MP e Judiciário terão que ser passados a limpo. Não podemos mais fazer o que a gente fez”

O Cafezinho, 26/09/2016

por Marco Weissheimer, no Sul21

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, subprocurador da República e ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff durante dois meses, Eugênio Aragão é hoje um dos mais duros críticos dos procedimentos adotados pela Operação Lava Jato que, em vários casos, ultrapassaram as fronteiras da legalidade, como foi o caso da escuta da presidenta da República autorizada e divulgada para a imprensa pelo juiz Sérgio Moro. Em entrevista ao Sul21, Eugênio Aragão define a Lava Jato como “uma das operações mais tortuosas da história do Ministério Público. “A gente sente claramente que os alvos são escolhidos. Há delações claras em relação a outros atores que não pertencem ao grupo do alvo escolhido e que simplesmente não são nem incomodados. Em relação aos alvos, a operação chega a ser perversa e contra a dignidade da pessoa humana”, critica.

Para Eugênio Aragão, o Brasil vive uma onda de fascismo maior talvez que a vivida no período da ditadura militar e o Judiciário e o Ministério Público tem responsabilidade por isso: “O Judiciário tem um problema muito sério: é o poder mais opaco de todos, não tem transparência nenhuma e é muito alienado quanto ao déficit de acesso à Justiça que existe no Brasil. Parece que vive em outro mundo”. O ex-ministro acredita que foram cometidos graves erros no recrutamento de atores importantes nas instituições do Judiciário. “A maioria dos ministros do STF têm uma dificuldade muito grande de enfrentar a opinião pública”, exemplifica.

Aragão critica o discurso que afirma que tudo está podre, tudo está corrupto, assinalando que esse é, historicamente, o discurso de todo governo fascista. E reafirma suas críticas ao juiz Sérgio Moro, dizendo que ele está ultrapassando os limites do Direito Penal. “É uma volta às Ordenações Filipinas, na medida em que expõe as pessoas como troféus do Estado, fazendo-as circular pelas ruas com baraços e pregão para que todo mundo possa jogar tomates e ovos podres em cima delas. Isso é o que ocorria na Idade Média”.

Lula apoiou empreiteiras de forma legítima, diz Rui Falcão

Presidente nacional do PT afirma que a relação que o ex-presidente "teve com as empreiteiras é pública. Ele ajudou de forma legítima para que estas pudessem ter contratos no exterior gerando empregos e divisas para o Brasil. Fez palestras para essas empresas, todas declaradas e comprovadas".

Rui Falcão acredita que "a melhor maneira de tentar barrar" a eventual interdição de Lula se candidatar, uma vez que ele é réu, é "colocar publicamente para a população a pré-candidatura com um programa de reconstrução da economia nacional".

Pela primeira vez, o dirigente petista defende uma investigação interna no partido para apurar as acusações contra José Dirceu e Antonio Palocci, presos pela Lava Jato.

Criminalista diz que: “excessos da Justiça contra Lula são evidentes”

Advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o tratamento dado ao ex-presidente Lula pela Justiça.

"Os excessos foram evidentes. Se você é intimado, é obrigado a depor. Se é intimado e não vai, acaba conduzido coercitivamente", disse Kakay em entrevista à Carta Capital.

"Não existe condução coercitiva em primeira mão. Isso é para impedir que se fale com os advogados. E inconstitucional. A condução coercitiva do ex-presidente Lula foi desnecessária", disse.

Para Kakay, a operação Lava Jato tem uma "importância enorme", mas tem como "subproduto" as "odiosas medidas contra a corrupção, de cunho fascista, como o teste de integridade".

O trololó de Temer e as sombras que nos rondam

"Serve o artigo de Temer para nos lembrar que seu governo, afora os males que estão na cara de todos, tem servido também para tornar o Brasil um país mais vulnerável, irrelevante no cenário global e sujeito à manipulação por forças estrangeiras interessadas em transformá-lo, com todas as suas riquezas, em campo de rapinagem", escreve a colunista do 247 Tereza Cruvinel, sobre texto de autoria de Michel Temer, publicado neste domingo, 25, no Estadão.

"Quando um país perde seu rumo e começa a se desintegrar, e não dispõe de um governo que defenda com firmeza seus interesses, o que exige mais que “diplomacia presidencial” de viagens e convescotes, os predadores aterrissam e o submetem. É este o risco real que nos espreita e que só pode ser espantado pela relegitimação do governo pelo voto", afirma.

A degradação do Judiciário

O colunista do 247 Emir Sader critica a participação do Supremo Tribunal Federal no golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff sem que houvesse comprovação de crime.

"Com seu silêncio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador", afirma; ele cita a decisão que impediu Lula, "sem ser réu de qualquer processo", de assumir a Casa Civil no governo Dilma, "mas permite que 15 ministros do governo Temer façam isso".

"Um STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. Desonra a função que deveria ter de guardião da Constituição, violada semanalmente pelo governo golpista e por seu Congresso corrupto. Degrada a função do Judiciário".

Eliana Calmon: delação só é séria se denunciar Judiciário

Para a ministra Eliana Calmon, aposentada do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, a delação premiada dos executivos da Odebrecht só pode ser levada a sério se denunciar magistrados.

"Delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação", disse ao jornalista Ricardo Boechat, que em sua coluna, noticiou que ela está sendo investigada por ter recebido doação de R$ 250 mil da OAS durante sua campanha para senadora, em 2014, quando se candidatou pelo PSB-BA."

"É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer", disse Eliana.

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista.

O magistrado concedeu decisão liminar em ação popular contra o aumento de salário dos vereadores, que havia sido aprovado na terça-feira, 20.

Por 30 votos a favor e 11 contra, os parlamentares municipais concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.

Dilma: “Este golpe parasitou as instituições e a democracia”

Em Buenos Aires, onde foi homenageada com o título de Doutora Honoris Causa da UMET (Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho), nessa semana, Dilma declarou em entrevista ao portal de esquerda Página 12 que os "estados de exceção" parasitam a árvore da democracia e a correm.

Para ela, o Brasil vive nesse momento "uma democracia suspensa"; "Não é um 'estado de exceção' na democracia. São medidas de exceção que corroem a democracia. Que a suspendem. O Brasil tem uma democracia suspensa", analisa, citando como "exemplo máximo" disso a aprovação de seu impeachment sem crime de responsabilidade; a solução para a crise do País, em sua opinião: "eleições diretas já para presidente, com uma nova constituinte para solucionar o sistema político".

Padilha confirma: Temer pediu dinheiro à Odebrecht no Jaburu

"Houve o jantar. Os recursos (da Odebrecht) foram registrados por depósitos bancários, foi feita a prestação de contas, e as contas foram aprovadas pelo TSE. Eu, pessoalmente, não era candidato. Não pedi e não recebi dinheiro de ninguém", diz o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, depois de confirmar que Michel Temer pediu seu auxílio para que "se fosse possível, que se ajudasse a campanha do PMDB".

Acusado pelo ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho de receber R$ 4 milhões, quantia que teria que redistribuir, Padilha afirma ainda ter "mais do que apoio" de Temer para ficar no cargo.

Segundo o delator, escolha do Jaburu para o pedido de R$ 10 milhões foi "simbólico".

Fala de Temer foi alvo de panelaço em várias cidades

Povo recebeu o pronunciamento oficial de Michel Temer em rede nacional, feito na véspera de Natal, com panelaço em diversas cidades, como São Paulo, Rio, Salvador, Brasília, Recife, Porto Alegre, Bauru e Feira de Santana, de acordo com relatos nas rede sociais.

Fala do presidente ignorou o tema corrupção, teve o tom otimista e completamente alheio ao que se passa em volta.

2017: O duelo entre a democracia e a ditadura

"Em 2016, o Brasil sofreu a interrupção da democracia instaurada com o fim da ditadura militar. Golpistas assaltaram o governo, derrubaram a presidente reeleita pelo voto popular. Pretendiam impor uma dura e desmoralizante derrota ao movimento popular, que o deixaria fora de ação por muito tempo. Não conseguiram. Infringiram um duro golpe à democracia, a feriram, mas não de morte", escreve o sociólogo Emir Sader.

Para ele, "a disputa decisiva entre a democracia e a ditadura vai ter em 2017 seu grande cenário", com "grandes lutas sociais, de riscos para a continuidade do governo golpista. Se somam a isso as iniciativas populares de lançamento da pré-candidatura de Lula. Este segundo vetor representa a força da democracia, se opõe frontalmente ao primeiro e anuncia um choque frontal entre o projeto do golpe e o da restauração democrática".

Andrade deve ser chamada para delatar SP e MG

A expectativa é de que no início de 2017 executivos da empreiteira Andrade Gutierrez sejam chamados para falar sobre pontos que não contaram na delação premiada, mas que foram expostos por delatores da Odebrecht, como corrupção em obras em São Paulo, onde a Odebrecht revelou propina ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o "Santo", e na cidade administrativa de Belo Horizonte, onde Aécio Neves (PSDB) é acusado de fazer parte do esquema.

Dilma diz que se ela não tivesse vencido em 2014, as coisas estariam piores

Nós já teríamos um pacote de austeridade e privatizações como o do [presidente Mauricio] Macri, na Argentina

Brasil 247, 25.12.16

247 – A presidente eleita e deposta pelo impeachment Dilma Rousseff acredita que, se não tivesse vencido a eleição de 2014, a situação do País estaria pior hoje. A análise foi feita em entrevista ao jornal britânico The Guardian, publicada neste sábado 24.

Questionada se se arrepende de ter vencido a disputa contra Aécio Neves (PSDB), ela responde: "Nem por um momento. Se eu não tivesse vencido, as coisas estariam piores agora. Nós já teríamos um pacote de austeridade e privatizações como o do [presidente Mauricio] Macri, na Argentina".

Pela primeira vez, Dilma descreve seus sentimentos no dia em que a Câmara votou pela admissibilidade do processo de impeachment, na sessão de 17 de abril desse ano. "Foi um caleidoscópio de lembranças. Senti tristeza, desespero e indignação", afirma.

Ela também recorda a reação do ex-presidente Lula, que estava junto com ela no momento. "Ele chorou e me abraçou. Ele disse 'chore, Dilma, chore!' Mas eu não choro quando estou sentida. Não é assim que eu sou", conta.

Dilma comenta o episódio em que o deputado Jair Bolsonaro dedica seu voto pelo impeachment ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, órgão de repressão durante a ditadura militar e um dos torturadores de Dilma. "Eu fiquei chocada que ele pudesse dizer isso no Congresso", disse a ex-presidente.

Ainda em referência à ditadura, ela relata "todos os dias são difíceis", em alusão ao período posterior ao seu afastamento, mas ressalta que "este não foi o pior ano" da sua vida. "De jeito nenhum", atesta.

Como já disse em outras ocasiões, Dilma reforçou que o fato de ser mulher ajudou nesse processo. "O fato de eu ser a primeira mulher presidente foi significante para o que aconteceu comigo. É difícil de quantificar, não era 100% por causa disso, mas era um componente", acredita. "Acho que será mais fácil para a próxima presidente", espera.

Franceses comemoram “negócio da China” no pré-sal

A Rádio França Internacional publicou a festiva repercussão na imprensa francesa da compra pela Total, multinacional deles, de boa parte dos campos de petróleo de Iara e Lapa, no pré-sal brasileiro da Bacia de Santos (SP).

Dizem que o jornal de economia Les Echos informa que esses campos “guardam reservas gigantescas de petróleo e o valor pago foi interessante”, destaca o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço.

Peemedebistas ameaçam pôr fogo em tudo

Alan Marques - 22.dez.2016/Folhapress 

Presidente Michel Temer entre os ministros Henrique Meirelles (esq.) e Dyogo Oliveira (dir.)

Apesar de algum possível alívio a ser trazido pela liberação das contas inativas do FGTS, no conjunto da obra o bando peemedebista que se apossou do poder demonstra surpreendente audácia. Quanto maiores os sinais de perigo, mais atiçam o fogo que crepita sob a cadeira presidencial.

Nesta quinta-feira (22) Michel Temer declarou que aproveitava a "baixa popularidade para tomar medidas impopulares". Talvez tenha achado astuta a tirada suicida do publicitário Nizan Guanaes e decidiu acolhê-la mesmo depois que a Folha mostrou a efetiva disparada da reprovação a seu nome(11/12).

À frente de um ilegítimo mandato semiparlamentarista, seria de se esperar que o chefe de governo tivesse ouvido com mais atenção o recado emitido pela Câmara dos Deputados na terça-feira (20). Ao aprovar, por 296 a 12, proposta que aliviava a situação dos Estados, a Casa mostrou o risco de quebrar as unidades da federação em nome de uma austeridade extrema. Os nobres deputados podem até se distanciar da opinião pública, como ficou claro no gorado projeto de anistia ao Caixa 2, mas dificilmente contrariam o humor popular.

Ao recusar o cancelamento de reajustes já acordados com servidores e o aumento da contribuição previdenciária de funcionários, os parlamentares buscaram amenizar a indignação dos bem organizados sindicatos do setor público. Caso contrário, os grêmios poderão funcionar como catalisadores da crescente rejeição popular ao ajuste fiscal.

A frustração com a falta de recursos nos hospitais e escolas estatais poderá engrossar os confrontos violentos, que ocorrem quase que dia a dia no Rio de Janeiro e em Porto Alegre.

Contudo, em vez de acenar com algum alívio aos cofres regionais, ao menos enquanto o PIB patina, Temer duplicou a aposta, reafirmando que as contrapartidas vetadas pela Câmara serão repostas na negociação individual de cada governador com o Ministério da Fazenda. Não satisfeito, o presidente ainda mandou apresentar, embora sob a forma de projeto de lei, a reforma trabalhista que tende a tornar letra morta a CLT.

Talvez a clique planaltina tenha se impressionado com a facilidade para passar o teto dos gastos. Ocorre que a população ainda não entendeu o significado do congelamento orçamentário. Já a reação provocada pela reforma da Previdência, cuja natureza parece ter sido rapidamente apreendida, deve ter apimentado bastante o caldo de raiva que se forma contra a atual gestão.

Quem sabe, por outro lado, os peemedebistas queiram provar aos colegas tucanos que sacrificam, desde logo, qualquer possibilidade de disputar a Presidência da República em 2018. Para isso, como dizia Drummond, arriscam "pôr fogo em tudo", inclusive em si mesmos.

Artigo de André Singer, cientista político/Folha, 22.12.16