Ministro da Saúde revoga portaria e restabelece autonomia de distritos indígenas

Indígenas criticaram e se mobilizaram contra portaria que alterava gestão orçamentária

Ricardo Barros, Ministro da Saúde

O Ministério da Saúde deve publicar nesta terça-feira (25), uma portaria que restitui a autonomia financeira e orçamentária que tinham os DSEIs - Distritos Sanitários Indígenas. Os coordenadores de distritos ainda podem autorizar despesas de até R$ 500 mil. 

A medida foi publicada em resposta aos protestos em relação à portaria 1907 de 17 de outubro, que em outras palavras, retira competências atribuídas ao Secretário de Saúde Indígena, no que se refere à gestão orçamentária e financeira em relação à saúde indígena.

Os indígenas já se mobilizaram contra a portaria e era prevista uma chamada nacional contra a medida. Segundo o Ministério da Saúde, a portaria 1907 não foi revogada e tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000%.

O Repórter Amazônia desta segunda-feira (24) também destacou na edição: "Ibama aplica multa a empresas que financiaram ou intermediaram a compra de produtos de terras desmatadas"; "Barragem no Bacanga, em São Luís vai ser recuperada depois 40 anos". 

O Repórter Amazônia é uma produção da Rede de Rádios Públicas da Amazônia e vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 18h30 pela Rádio Nacional da Amazônia.

Fonte: Blog do J Parente, 26/10/2016

ONU aceita recurso de Lula sobre violações de suas garantias no Brasil

Segundo a defesa de Lula, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informou nesta quarta-feira 26 que o comunicado feito em julho em defesa do ex-presidente "passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão".

 

O governo brasileiro foi intimado a apresentar 'informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação' no prazo de dois meses".

 

Na peça protocolada em Genebra, foram listadas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula, lembra o advogado Cristiano Zanin Martins.

 

"É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil", diz ele.

ONU recebe petição de Lula contra Moro

Do UOL, em Brasília, 26/10/2016

Juliana Knobel/Frame/Agência O Globo

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota afirmando que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que o petista teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Clique aqui para ler, em inglês, a carta da ONU a Lula

Ainda segundo a nota, o governo brasileiro foi intimado a apresentar "informações ou observações relevantes" sobre o caso em até dois meses.

Entre as violações apontadas pela petição movida pela defesa de Lula estão a condução coercitiva à qual ele foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula apareciam e a suposta antecipação de "juízo de valor" por parte de Moro em relação a Lula antes de um julgamento propriamente dito.

A petição foi protocolada pela defesa de Lula em julho deste ano.

"Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do 'lawfare' com especialistas da Universidade de Harvard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil', diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do petista.

O Insttituto Lula, ONG chefiada pelo ex-presidente, também divulgou uma carta da ONU sobre o caso. A carta divulgada pelo instituto afirma que a petição movida pela defesa do ex-presidente foi "registrada". O documento também informa que uma cópia da petição foi enviada ao governo brasileiro com o "pedido de que qualquer informação ou observação a respeito do tema da admissibilidade da comunicação" deve ser encaminhada às Nações Unidas em até dois meses. 

Para Zanin, Lula está sendo vítima de uma espécie de "lawfare", ou "arma de guerra", em que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele definido como tal. De acordo com o advogado, a estratégia prevê, entre outras práticas, a "manipulação do sistema legal", a "promoção da desilusão popular" e a "acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais"-- técnicas que, segundo Zanin, estariam sendo empregadas contra Lula e a família.

O recurso de Lula à ONU é mais um na batalha entre a defesa do ex-presidente e o juiz da 13ª Vara de Curitiba. O último dia 10, a defesa de Lula pediu o afastamento do juiz federal e dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato dos processos que tramitam contra o petista "por considerar que eles feriram os princípios da moralidade e impessoalidade para se referir a Lula e familiares."

Por telefone, a assessoria de imprensa de Sergio Moro disse que ele nunca se manifestou antes sobre essa petição de Lula e que não há previsão que ele se manifeste. A reportagem do UOLtambém entrou em contato com o Minitério das Relações Exteriores e com os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ainda não retornaram os contatos da reportagem.

Por telefone, o Centro de Informações da ONU no Brasil informou que ainda não há confirmação oficial sobre qualquer alteração no status da petição movida pela defesa de Lula. 

Os casos de Lula na Justiça

No último dia 13, o juiz da 10º Vara Federal de Brasília Vallisney Souza Oliveira aceitou denúncia contra o ex-presidente por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

Foi a terceira vez que o ex-presidente tornou-se réu em processos relacionados à Operação Lava Jato. A investigação em curso foi deflagrada pela Operação Janus, que é um desdobramento da Lava Jato.

Lula é réu em duas ações na Justiça Federal e ainda pode ser incluído em uma terceira ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na primeira ação em que se tornou réu, em julho, Lula será julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal das acusações de que teria tentado obstruir investigações da Operação Lava Jato para evitar a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A segunda ação em que Lula virou réu, em setembro, diz respeito a supostas vantagens indevidas recebidas na construção e reforma do apartamento tríplex de Guarujá (SP) e no pagamento do armazenamento do seu acervo pessoal, ambas custeadas pela construtora OAS numa soma de R$ 3,8 milhões. Conforme a denúncia, Lula seria o dono real do imóvel, o que ele nega. Lula será julgado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Lava Jato.

Além dessas duas ações e do indiciamento no caso de contratos em Angola, em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido a inclusão do ex-presidente no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como inquérito-mãe, que apura denúncias de desvio de dinheiro na Petrobras e está tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal).

Rapidinhas

Partidos discutem possibilidade de Temer cair com delação da Odebrecht - A possibilidade de o governo de Michel Temer (PMDB-SP) não conseguir atravessar a turbulência da delação premiada da empreiteira Odebrecht passou a ser considerada e discutida entre lideranças de partidos diversos como o PSDB e o PT.

Hipótese - Alternativas a Temer passaram a ser aventadas e até nomes que poderiam ser eleitos pelo Congresso Nacional, num pleito indireto, em 2017, são citados. Entre eles está o de Fernando Henrique Cardoso e até o de Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Todos os fios - Jobim, que foi ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, teria a vantagem de circular por todos os principais partidos, conseguindo um mínimo consenso em caso de crise extrema. E um problema: ele foi contratado pela Odebrecht e atuou como consultor da empresa quando ela começou a ser investigada na Operação Lava Jato.

Fim de conversa - Em 2017, no entanto, a Odebrecht já teria encerrado a delação, com o pagamento de pesadas multas e a punição de seus dirigentes.

No coração - As dúvidas em relação à capacidade de o governo Temer aguentar o maremoto que se anuncia surgiram depois de informações de que a delação da empreiteira pode atingir os três principais auxiliares do presidente: Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. O próprio Temer estaria citado.

No coração - A delação, que deve ter mais de uma centena de parlamentares citados, pode incluir também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo pessoa próxima às negociações da empresa com o Ministério Público Federal. Ele não se manifesta.

Revelação - O "projeto misterioso" que a cantora Ana Carolina tem divulgado nas redes sociais sem dar detalhes será um livro, o primeiro publicado pela artista. Por enquanto, ela liberou para os fãs apenas um áudio cheio de ruídos falando de seu próximo trabalho. Chamada "Ruído Branco", a obra será lançada pela Editora Planeta e terá poemas, pinturas e memórias, além de fotos e letras inéditas.

À la Jolie - A atriz Bruna Marquezine embarcou para o Oriente Médio para conhecer o trabalho de organizações que acolhem crianças em campos de refugiados. Ela está envolvida com a causa há um ano e decidiu agora, num intervalo de seus trabalhos, fazer a viagem de 15 dias, a convite da ONG I Know My Rights.

Sobre as águas - Parte da indenização de R$ 200 milhões que Shell e Basf pagaram pela exposição de funcionários em Paulínia à contaminação por substâncias cancerígenas será usada na construção de um barco-hospital para atender comunidades ribeirinhas da Amazônia. A iniciativa, orçada em R$ 24,5 milhões, foi aprovada pelo Ministério Público do Trabalho, que avalia projetos beneficiados com o dinheiro pago pelo dano coletivo.

Josias: STF julga ação que pode tirar Renan do cargo

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode abrir caminho para retirar Renan Calheiros da presidência do Senado, diz o blog de Josias de Souza.

O Supremo precisará decidir se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República.; como presidente do Senado, Renan é hoje a terceira autoridade na rota sucessória.

Kennedy: PF acusa Lula de forma leviana

"O ex-presidente não está acima da lei. Deve explicações. Teve relações próximas como Emílio Odebrecht, como sempre foi de domínio público. Mas não pode ter seus direitos e garantias individuais pisoteados porque um delegado que não o investiga acha que ele tem culpa no cartório. É um tipo de abuso que enfraquece a Lava Jato", diz o jornalista Kennedy Alencar.

A crise continua: Carmem Lúcia rejeita encontro com Temer e Renan

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu dar o bolo no presidente Michel Temer, que a havia chamado uma reunião para as 11h desta quarta-feira, destinada a encerrar a crise institucional aberta desde que a Polícia Federal, com autorização do juiz Vallisney Oliveira, de Brasília, fez uma batida no Senado e prendeu quatro policiais legislativos.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão que disse ter sido tomada por um "juizeco" e recebeu apoio do Palácio do Planalto, mas Cármen Lúcia se recusou a participar da reunião em que o Poder Judiciário seria enquadrado.

Será Nelson Jobim o Napoleão Brasileiro?

O Brasil vive hoje sua "revolução francesa", em que o PT já foi abatido e políticos de todas as vertentes estão prestes a ser guilhotinados, depois que foram fechados os mais de 50 acordos de delação premiada da Odebrecht.

O Brasil vive um ambiente de terror e desordem completa, marcado pelo conflito entre os poderes, que já produziu a maior destruição econômica da história do País.

Como Michel Temer, que presidiu o PMDB, pode também não resistir à delação da empreiteira, começou a ganhar força o nome de Nelson Jobim, que já foi ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, além de relator da Constituinte e presidente do STF, para colocar ordem na casa. Será ele o nosso Bonaparte?

Já são mais de mil escolas ocupadas em todo País, contra a PEC 241

A tendencia é que esse número cresça muito, aumentando a crise política em que o Brasil está mergulhado

Balanço mais recente divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) mostra que 1022 escolas e institutos federais, 82 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos, estão ocupadas por estudantes contrários a PEC 241, que congela por 20 anos os gastos públicos e que foi aprovada em segundo turno pela Câmara nesta terça-feira, 25.

O Paraná lidera número de escolas ocupadas, com 846 unidades. Estudantes também são contrários a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória 746/2016.

Assim, a Lava Jato vai acabar absolvendo Lula

O conjunto de investigações que é associado genérica e impropriamente à Operação Lava Jato está se transformando numa parque de diversões. Há um magistrado que já apelidaram de Walt Disney, assim como há procuradores e policiais que caçam holofotes. É compreensível que isso aconteça, sobretudo quando de uma hora para outra aparece um empreiteiro presenteando a mulher de um governador com brilhantes da Van Cleef.

O delegado federal Filipe Hille Pace, que investiga traficâncias do ex-ministro Antonio Palocci com a empreiteira Odebrecht, revelou sua suspeita de que Lula seja o "amigo" que recebia dinheiro da empreiteira. Fez isso na linguagem contorcida de quem diz mas não afirma. A ele:

"Muito embora haja respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o 'amigo' das planilhas (...) faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva, a apuração de responsabilidade criminal do ex-presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT Lava Jato do qual esta Autoridade Policial faz parte."

O "respaldo probatório" conhecido está em várias referências a Lula, sempre mencionado como amigo de Emilio Odebrecht. Sendo ele amigo do dono da empresa, seria ele o "amigo" que recebeu R$ 8 milhões. Lula e a Odebrecht têm muitos amigos, mas essa cova é curta. O próprio delegado ressalvou que "a apuração da responsabilidade criminal do ex-presidente da República não compete ao núcleo investigativo" do qual faz parte.

Sendo assim, foi despropositada a inexorável e deliberada publicidade obtida pela divulgação de sua suspeita. Se o assunto não é da sua alçada, teria feito melhor mantivesse o caso nos canais investigativos da corporação.

Como Lula afirma que nunca soube de nada, não é dono do apartamento de Guarujá e nada tem a ver com o sítio de Atibaia, se amanhã alguém disser que ele estava no depósito de livros de Dallas na manhã de 22 de novembro de 1963, haverá quem acredite que finalmente se descobriu quem matou John Kennedy.

Contam-se em muitos milhares as pessoas que desejam ver Lula preso. Tamanha é essa esperança que na semana passada, quando a Polícia Federal vagou três celas na carceragem de Curitiba e ocupou uma com Eduardo Cunha, muita gente boa acreditou que as outras duas estavam reservadas para Lula e seu escudeiro Paulo Okamotto. Informados de que o carro da Federal viria buscá-lo, petistas já madrugaram na porta de seu edifício.

Admita-se que resolvam prender Lula porque, de acordo com os documentos conhecidos, ele seria o "amigo" que recebeu R$ 8 milhões da Odebrecht. Nesse caso os trabalhos seriam dois: primeiro, prendê-lo; em seguida, soltá-lo. Em março o ex-presidente foi conduzido coercitivamente a uma delegacia. O balanço do episódio foi a sua martirização, papel em que há 40 anos ele se sente bem.

Repetiu-se a dose em setembro, quando o Ministério Público fez um teatrinho infantil, apresentando-o como cabeça da hidra da roubalheira. Num gráfico de Powerpoint, nem do português cuidaram, mencionando uma "propinocracia". Essa espetacularização foi criticada pelo próprio ministro Teori Zavascki. Na ocasião, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal cobrou respeito à "seriedade que se exige na apuração desses fatos".

Não custa ouvi-lo.

Fonte:Folha/Elio Gaspari, 26/10/2016