terça-feira, 23 de junho de 2015

Ministério Público ajuíza ação contra prefeita de Itaituba por causa de lixão

O MP (Ministério Público) do Pará ingressou hoje (23) com ação de improbidade administrativa contra a prefeita Eliene Nunes (PSD), de Itaituba, pelo descumprimento reiterado de legislação ambiental.

O MP conseguiu recolher provas que o município de Itaituba não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos gerados no âmbito de seu território, ignorando por completo o que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

O promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes foi quem ajuizou a ação.

Nela, ele pede à Justiça a condenação da prefeita com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Neste link, mais detalhes da ação.

Fonte: Blog do Jeso, 23/06/2015

Leitor deveria ir ao Procon contra a Revista Época



Para Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, os leitores da revista Época deveriam ir ao Procon reclamar que a revista não entregou uma mercadoria prometida: o fim da República. Ex-diretor da Editora Globo, o jornalista relembra um caso de 2007, quando a mesma revista prometera DVDs para o leitor que assinasse a publicação, mas não os entregara "por conta de um planejamento esdrúxulo e uma logística ainda pior".

"O pobre leitor da Época passou o final de semana contando para os amigos que a República chegaria ao fim na segunda. E eis que não acontece nada senão uma reação fortíssima da Odebrecht que bate, como jamais ocorrera até aqui, nos fundamentos da Lava Jato", escreve Nogueira. "Os leitores deveriam se dirigir, de novo, ao Procon", acrescenta, destacando o caso dos DVDs.

A última edição de Época traz uma frase atribuída ao empresário Marcelo Odebrecht, da Odebrecht. Ao ser preso, na última sexta-feira 19, o executivo teria feito um telefonema, segundo a publicação, para um amigo próximo do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, pedindo que o recado chegasse à cúpula: "É para resolver essa lambança. Ou não haverá República na segunda-feira". A frase virou piada nas redes sociais (leia mais).

Paulo Nogueira escreve que, em meio às piadas, "o bonito foi ver a reação do editor da Época, o Kim Kataguiri do jornalismo, Diego Escosteguy", que, no Twitter, "se manifestou, depois do fiasco, como um Napoleão das notícias". "Escosteguy é um exemplo da miséria jornalística que tomou as grandes empresas de mídia na louca cavalgada para derrubar o PT", comenta o jornalista.

Leia aqui a íntegra do texto.

Fonte: Brasil247, 23/06/2015

Senadores veem "sórdida campanha" contra Lula


Bancada do PT no Senado divulga nota em solidariedade ao ex-presidente, chamado no texto de "uma das raras e fantásticas lideranças que conseguem transcender os limites de sua origem social, de sua cultura e do seu tempo histórico".

Para os parlamentares, há hoje no Brasil "uma sórdida campanha de deslegitimação dessa grande liderança". "Tentam transformar suas virtudes em vícios e suas ações pelo Brasil em crimes. Insinuam de forma leviana, acusam sem provas, distorcem, mentem e insultam", dizem os petistas. Segundo os senadores, "Lula está muito acima dessa mesquinhez eleitoreira" e "não será apequenado pelos que se movem por interesses menores e pelo ódio".

"Folha é injusta ao lançar suspeitas infundadas", diz ex-ministro Palocci


Ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci contesta reportagens do jornal de Otavio Frias, que questionam suas atividades de consultoria no período em foi deputado federal (de 2007 a 2010); “Não existe 'meia legalidade'. Ou estamos diante de uma legalidade ou de uma ilegalidade. A Constituição Federal e a legislação são claras nessa matéria: não é vedada a atividade privada concomitante com a atividade parlamentar”; “Ao ficar apenas no terreno da hipótese, o editorial e as reportagens da Folha incorrem na injustiça de lançar suspeitas infundadas”, diz; na Lava Jato, ele é acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter pedido R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010, mas o doleiro Alberto Youssef nega

Youssef e Costa: Qual dos dois está mentindo?


"Conflito de versões entre Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa questiona credibilidade da delação premiada, base da Lava Jato", argumenta Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília.

"Quando falamos de delação premiada, estamos acrescentando uma complicação: a pessoa negocia cada palavra, cada frase, em troca de um benefício. O acerto é consciente, escancarado. De certa forma, é um negócio".

Isso significa, para o colunista, que o mentiroso deveria, no mínimo, perder os benefícios do acordo negociado com o juiz Sergio Moro.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Requião pergunta: É melhor defender ou entregar o Brasil?


Uma frase publicada nesta segunda-feira 22 pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), em seu perfil no Twitter, resume bem a inversão de valores da imprensa no tratamento de episódios que envolvam o governo e o PT, de um lado, ou lideranças da oposição, de outro.

A comparação de Requião aponta que Lula virou 'lobista', de acordo com os grandes jornais, por defender empresas brasileiras no exterior, a exemplo da Odebrecht, enquanto o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras em ao menos 30% nos consórcios de exploração do pré-sal, avança.

"Criticam o Lula por trabalhar a favor de empresas brasileiras e elogiam o Serra por querer entregar nosso petróleo a empresas estrangeiras", escreveu o parlamentar. O projeto de Serra, que desde a semana passada tramita em regime de urgência no Senado, ameaça a soberania da estatal do petróleo, criticam governistas.

Em artigo publicado sobre o tema, Requião afirma que o argumento de Serra para o projeto - de que há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de petróleo em 2020 se for operadora exclusiva do pré-sal - "não se sustenta. Está francamente desatualizado".

"O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020[2], o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo", ressalta o peemedebista.

Leia abaixo a íntegra do texto:


Fonte: Brasil247, 22/06/2015

Blogueira diz que vai dar dinheiro de Caiado a escravos


Jornalista Cynara Menezes perguntou no Twitter para o senador onde estava o vídeo que ele diz ter filmado na Venezuela, com rebeldes atacando o ônibus com senadores brasileiros; parlamentar goiano reagiu e disse que Cynara é "bem paga para defender, ofender e mentir pelo governo".

"Toda a indenização que o senhor vai me pagar por me caluniar eu vou doar aos escravos das fazendas de sua família", respondeu a jornalista.

Familiares de Caiado já estiveram envolvidos em denúncias de trabalho escravo em suas fazendas; senador goiano também votou contra a PEC do Trabalho Escravo quando ainda era deputado, em 2012.

Fonte: Brasil 247, 22/06/2015

Brasil pede apoio aos EUA contra sua maior empresa

Isso implica em reconhecimento de incompetência do MPF para cumprir o seu papel? 

O Ministério Público Federal quer ajuda de autoridades norte-americanas para investigar a maior empresa brasileira. É esta a manchete desta segunda-feira do jornal Estado de S. Paulo, que defende o apoio formal à Lava Jato dos Estados Unidos, onde, segundo a publicação, está a "mais eficiente rede de combate à corrupção do mundo".

Uma investigação norte-americana contra a Odebrecht, que atua com êxito nos Estados Unidos há vários anos, pode ter efeitos devastadores para a companhia. Foi lá, por exemplo, que Marcelo Odebrecht, preso pelo juiz Sergio Moro na décima-quarta fase da Lava Jato, iniciou sua carreira, participando das obras do Aeroporto de Miami.

Caso seja carimbada como empresa corruptora, a Odebrecht pode ser afastada de licitações nos Estados Unidos e em outros países – o que já vem sendo tentado há vários anos por autoridades estadunidenses. Em 2012, por exemplo, um juiz da Flórida tentou impor sanções a empresas com atuação em Cuba e na Síria – era uma forma de impedir que a Odebrecht atuasse em Miami, tomando o espaço de construtoras norte-americanas.

Neste fim de semana, a Associação de Comércio Exterior do Brasil e a Associação Brasileira da Indústria de Base publicaram manifesto nos jornais, defendendo a atuação dos exportadores de serviços. Segundo a nota, o financiamento às exportações de serviços pelo BNDES, que tem a Odebrecht como protagonista, garantem 1,2 milhão de empregos no Brasil, na cadeia produtiva do setor de engenharia.

Destruir o Brasil antes de destruir o PT

No entanto, setores da direita brasileira hoje consideram que, para destruir o PT, vale até destruir o Brasil. Já entraram em recuperação judicial três alvos da Lava Jato: OAS, Galvão Engenharia e Alumini. A Queiroz Galvão ameaçou parar as obras da Rio 2016 e a Mendes Júnior colocou em marcha lenta a execução do Rodoanel. A UTC Constran, por sua vez, demitiu um terço dos seus empregados. Agora, com Odebrecht e Andrade Gutierrez na mira, duas empresas que serão rebaixadas pela Moody's, todas as obras do setor elétrico ficam ameaçadas. 

Com a ação contra a Odebrecht no exterior, as obras executadas por empresas brasileiras em outros países também ficam ameaçadas, colocando em risco, inclusive, um importante avanço geopolítico conquistado pelo Brasil nos últimos anos. Segundo a revista norte-americana Foreign Affairs, bíblia da geopolítica internacional, o Brasil se tornou um "global player" nos últimos anos, graças às posições conquistadas na África e na América Latina por suas construtoras (leia mais aqui).

O presidente americano Barack Obama agradece, até porque jamais pediria ajuda a outros países para investigar as práticas de empresas americanas como a Halliburton, que financiou a campanha de invasão ao Iraque para, depois de destruí-lo, reconstruí-lo.

Fonte: Brasil247, 22/06/2015

Odebrecht descarta delação e faz manifesto


Preso na última sexta-feira, o empresário Marcelo Odebrecht descartou, por ora, fazer acordo de delação premiada na operação Lava Jato. 

A empresa optou pelo enfrentamento e divulgou nesta segunda (22) um manifesto pago, em jornais, questionando os fatos usados pelo juiz Sergio Moro para decretar as prisões dos empreiteiros.

Em trecho do texto, a companhia afirma que, no e-mail endereçado à Odebrecht, a palavra 'sobrepreço nada tem a ver com superfaturamento, ou qualquer irregularidade. Representa apenas a remuneração contratual que a empresa propôs à Sete Brasil'.

Neste domingo, os advogados da Odebrecht entraram com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em nome de dois dos diretores da empresa presos na Lava Jato: Cesar Rocha e Rogério Araújo.

Os demais, inclusive do presidente, Marcelo Odebrecht, serão impetrados ao longo da semana.

Segundo a colunista Vera Magalhães, na peça, a defesa alega constrangimento ilegal, prisão baseada apenas nas palavras de um delator "pródigo em mentiras", Alberto Youssef, e "equívocos cometidos" por parte de Moro "na análise de documentos essenciais".

Leia aqui reportagem de Mônica Bergamo sobre o assunto.

Fonte: Brasil 247, 22/06/2015

domingo, 21 de junho de 2015

Como a Lava Jato serve aos interesses estrangeiros para tomar conta de setores fundamentais do Brasil

A questão, por fim, não é salvar o PT ou a Esquerda, mais afetada em todo contexto mas, sobretudo, assegurar a normalidade na Democracia jovem do País e seus ganhos reais registrados nos últimos tempos.

A prisão dos presidentes das duas maiores construtoras do Brasil, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, se impõe como ato a presumir ser o penúltimo capítulo de uma Grande Operação, cujo objetivo que se desenha é chegar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por conseguinte, ao desmantelamento do Governo Dilma deixando a Economia brasileira aos frangalhos para permitir, ato continuo, a entrada definitiva de grandes estruturas internacionais visando comandar os principais setores de nossa economia, a exemplo da Construção Civil, Petróleo e Gás.

*Walter Santos
Impressiona, contudo, a visível estratégia de criminalizar o PT e seu mais forte líder político, Lula, ignorando por completo as citações e envolvimento de lideranças do PSDB, PMDB, PP, etc e, ainda assim, fulminando a tese dos empreiteiros de que as doações feitas aos partidos tinham amparo legal, logo tal procedimento a envolver a maioria das legendas, passou a ser tratado como ilicitude transformando doação de campanha em propina, que é outro aspecto inteiramente distante da formalidade de ato previsto em lei.

JUSTIÇA PLENA, MAS OBSERVANDO PRINCÍPIOS LEGAIS

A existência de propina no contexto das relações entre partidos e grandes estruturas do tamanho Petrobrás certamente que está tendo seu combate à altura, entretanto, em nome de uma imperiosa e necessária ação de estancamento dos desvios de recursos públicos, nenhuma instância de Poder investigatório ou judicante pode extrapolar a Lei, os princípios básicos do Direito.

Pior é que, em meio aos fatos sequenciados, as demais instâncias passaram a conviver com tudo sem manifestação proporcional à urgência de se reparar excessos cometidos, inclusive no decorrer da Lava Jato, porque não vivemos período de exceção no Brasil para que tudo ocorra sem reação legal no sentido de corrigir as anomalias como, por exemplo, manter em regime fechado por tempo indeterminado figuras do processo extrapolando os limites da ação judicial.

PARECE FILME, MAS A AÇÃO TEM ESPECTRO INTERNACIONAL

Um País da dimensão Continental do Brasil certamente não passaria mais a viver incólume diante da cobiça e do interesse do Capital internacional pela força econômica que a Nação brasileira constituiu na correlação com demais grandes Países, sobretudo, depois que sua Economia desbancou o Reino Unido e, geopoliticamente, passou a ser o principal Líder das Américas do Sul e Central com – eis a questão central – viés ideológico contrário aos interesses do mundo Neo-Liberal, cujo objetivo é o lucro a qualquer preço.

O desmantelamento produzido pela Lava Jato na conjuntura nacional desmontando com graves repercussões a Indústria da Construção Civil em setores básicos da economia brasileira tomada de grandes obras é a contribuição nefasta e sequencial de que as “Grandes Estruturas” internacionais precisavam ter para financiar brasileiros na derrocada do projeto de Poder do Partido dos Trabalhadores.

Neste contexto, para êxito concreto na direção do futuro a macro – operação vigente, soube de forma continuada infiltrar-se na Justiça, no Ministério Público e na Policia Federal chancelada pelos grandes veículos de comunicação construindo assim “ambiente favorável” ao desmantelamento da imagem do PT na relação com a sociedade e, nesse particular, precisando enfraquecer o Governo Dilma na convivencia política do Congresso Nacional com objetivo máximo de aniquilar a possibilidade de voltar ao Poder de Luis Inácio Lula da Silva em 2018, em face dele admitir ser candidato.

SEM MENSURAR A GRAVIDADE E EFEITOS

A “super estrutura” bancada pelo Capital internacional pouco tem se lixado para a gravidade dos efeitos econômicos e sociais ao aniquilar grandes estruturas empresariais brasileiras, competitivas ao longo dos anos no mercado internacional, a exemplo da Odebrecht e Andrade Gutierez, assim como todas as demais citadas na Lava Jato - as mesmas empresas que sempre contribuíram financeiramente com os principais partidos políticos – leia-se PT, PSDB, PMDB, etc – embora o foco seja apenas o PT.

Mais incrível e absurdo enquanto processo é atestar que a “mega operação” não mensura o grau de efeitos de uma possível crise social a ser produzida numa hipótese cada vez mais crível do juiz Sergio Moro de querer chegar à prisão de Lula.

É grave o momento, por isso mesmo enquanto há tempo, se faz indispensável que as instituições mais representativas do Brasil acordem para o sério desdobramento e excessos cometidos com o firme propósito de tirar o PT da convivência político-partidária adotando como premissa a criminalização de seus lideres.

A questão, por fim, não é salvar o PT ou a Esquerda, mais afetada em todo contexto mas, sobretudo, assegurar a normalidade na Democracia jovem do País e seus ganhos reais registrados nos últimos tempos porque o Brasil não comporta mais retrocesso, embora este seja o alvo da Elite brasileira.

Depois de Joaquim Barbosa eis o papel do Sérgio Mouro. E tudo vai ficar assim?

*Articulista do Jornal Brasil 247

Fonte: Brasil 247, 21/06/2015