Mini Reforma Política altera Lei para as próximas eleições

• Definitivamente saiu a tão esperada mini reforma política do Congresso Nacional, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, que já vai estar valendo para as próximas eleições. A presidente homologou a reforma política antes mesmo de viajar, excluindo apenas o financiamento público de campanha.

  
  

  Este ato deve ser publicado no diário oficial da união nesta segunda (28) com os seguintes itens:

  
  

  De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.

  
  

  Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

  
  

  PRINCIPAIS PONTOS

  
  

  1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.

  
  

  2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

  
  

  3 – Fixação de teto para gastos de campanha:

  a) Para presidente, governador e prefeito:

  Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

  Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

  
  

  III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

  b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

  
  

  4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

  
  

  5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

  
  

  ➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.

  90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:

  
  

  I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.

  
  

  I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

  10% distribuídos igualitariamente.

  
  

  6 – Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;

  
  

  7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;

  
  

  8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;

  
  

  RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

  
  

  Convenções

  
  

  De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

  
  

  Registro

  
  

  15 de agosto do ano da eleição.

  
  

  Duração da Campanha eleitoral

  
  

  45 dias.

  
  

  Propaganda Eleitoral

  
  

  A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

  
  

  Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato

  
  

  30 de junho do ano da eleição

  
  

  Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio

  
  

  35 dias anteriores à antevéspera das eleições

  
  

  De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições e para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

  

  
  

  Fonte: Folha Nobre, 27/09/2015

FUP a Serra: "Entregar reservas é patriótico?"

Em audiência pública no Senado, nesta segunda (28), que debateu os impactos do projeto do senador José Serra (PSDB) que retira da Petrobras a exclusividade na operação das reservas do pré-sal e a participação mínima em 30% dos campos, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, criticou a proposta do tucano.

"É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais? O setor petróleo no Brasil foi aberto em 1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país nesses quase vinte anos?", questionou.

"Como operadora única e sendo uma empresa do Estado, a Petrobras é que vai ditar o ritmo de produção do pré-sal para evitar a produção predatória", disse.

O coordenador da FUP fez ainda um chamado ao Congresso, ao governo e à sociedade para que defendam a Petrobras e o pré-sal: "Não podemos abrir mão!".

Dilma sanciona janela e 6 meses para filiação de candidatos

O Diário Oficial da União deve publicar nesta sexta-feira, 25, a sanção parcial da presidente Dilma Rousseff à reforma política aprovada na Câmara Federal, válida já para as eleições municipais de 2016.

Líderes da base aliada foram comunicados que a presidente vetou o financiamentoempresarial de campanhas políticas, mas manteve a janela de 30 dias para mudança de partido e a diminuição de 1 ano para 6 meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições.

A janela, ou seja, a permissão para mudança de partido sem o risco de perda de mandato vigorará no mês de março.

O que muda nas eleições

MUDANÇA	COMO É HOJE	COMO FICA
Candidatos e tempo de campanha	Partidos definem candidatos em junho. Campanha começa em julho e dura 90 dias até o primeiro turno	Partidos definirão candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto. Campanha terá 45 dias
Debates	É assegurada a participação de todos os candidatos de partidos com representação na Câmara	Partidos precisarão ter mais de 9 deputados na Câmara para participar
Prestação de contas	Dirigentes do partido, inclusive o tesoureiro, respondem civil e criminalmente por quaisquer irregularidades. Desaprovação das contas implica a suspensão de novas cotas do fundo partidário e sujeita os responsáveis a penas	Dirigentes partidários só responderão por irregularidade grave e insanável que resulte em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido. A desaprovação das contas levará à devolução da importância irregular, mais multa de até 20%
Propaganda eleitoral	Dura 45 dias. Em eleição de prefeitos, há dois blocos de 2ª a sábado de 30 minutos, além de 30 minutos diários para propagandas na TV –só para candidatos a prefeito	Vai durar 35 dias. Em 2016, haverá dois blocos diários de 10 minutos, além de 60 minutos diários de propagandas –60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador
Transparência	São feitas prestações de contas parciais, em agosto e setembro, e a final, após a eleição. Em caso de transferências do partido, doador original deve ser identificado	Será preciso divulgar na internet valor e fonte de financiamento até 72 horas depois de seu recebimento. Não será preciso identificar doadores originais, apenas registrar transferência dos partidos
Troca-troca	Mudança de partido sem justa causa pode levar a perda de mandato	Troca-troca ficará liberado no sétimo mês anterior à eleição, desde que o político esteja no último ano de seu mandato
Urna eletrônica	Voto é eletrônico	Haverá impressão do voto para efeito de conferência

Moro envia ao STF mais uma suspeita contra Cunha na Lava Jato

O empresário João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobrás, disse em depoimento nesta sexta-feira, 25, à força-tarefa da Lava Jato que no âmbito de um contrato da estatal para a aquisição do campo de exploração em Benin, na África, fez "a pedido de terceiro" transferência bancária a um político com foro privilegiado.

Sérgio Moro, Juiz Federal

Investigadores da operação afirmam que o político é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta sexta, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar para o STF cópia do depoimento de Henriques, que teve prisão preventiva decretada - ele foi preso temporariamente na segunda-feira.

Inicialmente, Henriques negou corrupção e arrecadação de valores ilícitos para o PMDB. Mas, confrontado com documentos que os investigadores exibiram, ele admitiu alguns fatos.

"Ao final do depoimento, o acusado (Henriques) admitiu que, em outro contrato da Petrobrás, relativamente à aquisição pela Petrobrás do campo de exploração em Benin, teria efetuado transferência bancária, a pedido de terceiro, para conta no exterior que pertenceria a um agente político, titular de foro privilegiado, já acusado em outra ação penal perante o Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro no despacho em que decretou a prisão preventiva.

Denúncia. Henriques é réu em ação penal sobre suposta propina de US$ 31 milhões na contratação pela Petrobrás do navio sonda Titanium Explorer, em 2009, por US$ 1,8 bilhão. Segundo o Ministério Público Federal, ele operou o repasse de US% 10,8 milhões para o PMDB. Na mesma ação foi denunciado o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, que está preso.

Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa declarou que João Henriques lhe disse que quem "dava a palavra final na Diretoria de Internacional da Petrobrás era Eduardo Cunha".

O juiz considerou "desnecessário" enviar a própria ação penal contra João Henriques para o Supremo, "já que a suposta propina paga ao titular de foro privilegiado não diria respeito ao contrato de fornecimento do naviosonda Titanium Explorer".

Na avaliação do juiz da Lava Jato, 'todo esse quadro, inclusive os resultados das provas colhidas mais recentemente, indicam que o acusado João Augusto Rezende Henriques seria mais um dos intermediadores de pagamentos de propinas milionárias em grandes contratos da Petrobrás'.

Ao decretar a prisão preventiva do lobista, o juiz assinalou. "Há provas, não somente de seu (Henriques) envolvimento nos crimes que constituem objeto da ação penal do navio sonda Titanium Explorer, mas igualmente em diversos outros contratos da Petrobrás. Nessas atividades, remuneraria seus 'amigos', como ele mesmo admitiu, havendo indícios de que estes são ocupantes de cargos públicos. Caberia também a ele efetuar repasses a partidos políticos."

Em 2011, a Petrobrás adquiriu 50% de participação em um bloco de exploração de petróleo na costa do Benin, país localizado na costa oeste da África - empreendimento citado por Henriques. Os 50% restantes do empreendimento são da empresa Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), subsidiária da Lusitania Petroleum.

Na avaliação de Moro, "todo esse quadro, inclusive os resultados das provas colhidas mais recentemente, indicam que o acusado João Augusto Rezende Henriques seria mais um dos intermediadores de pagamentos de propinas milionárias em grandes contratos da Petrobrás".

O Estado não conseguiu contato ontem com a defesa de Cunha. Em São Paulo, o presidente da Câmara se recusou a comentar as fatos relacionados à Lava Jato que envolvem seu nome.

Fonte: Msn, 26/09/2015

Dilma elogia papa por pedir reforma do Conselho de Segurança da ONU

A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira (25) o conteúdo do discurso do papa Francisco, que defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o principal pleito do Brasil. "Foi uma fala ótima", afirmou Dilma à Folha após deixar a sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

A presidente Dilma acompanha o discurso
 do papa Francisco, na ONU

Antes da abertura da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU, o papa endossou a reforma do Conselho de Segurança e disse que isso ajudaria a "limitar o abuso e a usura" dos países desenvolvidos sobre as outras nações e conteria a "submissão asfixiante ao sistema creditício de organismos financeiros internacionais".

A aliados, Dilma disse que se surpreendeu positivamente com o fato de o Pontífice ter entrado de maneira tão "contundente" na discussão do tema.

Na manhã deste sábado (26), durante reunião da cúpula do G4 (Brasil, Alemanha, Japão e Índia), Dilma adotará um discurso mais duro sobre a necessidade de reformar o Conselho de Segurança, com a adesão dos quatro países do grupo, e pedirá avanço das negociações.

Depois de onze anos, é a primeira vez que os presidentes do G4 se reúnem em alto nível para tentar tirar a reforma do papel e, por isso, Dilma quer aproveitar para ser mais enfática em suas declarações e posicionamentos.

Foi a presidente quem convenceu a chanceler alemã, Angela Merkel, a participar do encontro. Até a visita de Merkel ao Brasil, em agosto deste ano, a previsão era a de que a discussão se daria apenas entre ministros e representantes dos quatro países.

Fonte: Folha, 25/09/2015

Marina Silva fisga mais um para a Rede: Randolfe Rodrigues

Um dia depois de conseguir a adesão do deputado Alessandro Molon, que foi o mais votado pelo PT no Rio de Janeiro para Câmara Federal, a ex-senadora Marina Silva agora traz para o Rede Sustentabilidade o senador Randolfe Rodrigues (AP), um dos parlamentares mais ativos do Congresso, que deixou o PSOL.

Segundo a colunista Tereza Cruvinel, a filiação deve ocorrer nas próximas horas. A Rede está se tornando o destino preferido de líderes de esquerda; segundo o deputado distrital petista Chico Leite, que também ingressa na Rede com outros três deputados. 

O partido de Marina surge em sintonia com outras organizações partidárias ao redor do mundo, "que representam um sopro novo na política e nas formas de participação política", como o Partido da Terra, em Portugal, o Podemos, na Espanha, o Partido do Homem, na Índia e La Red, na Argentina.

Nem FHC acredita em provas contra Dilma

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da Republica, maior referência do PSDB, o mais forte partido de oposição, que patrocina as principais iniciativas contra o mandato de Dilma Rousseff no Superior Tribunal Eleitoral e no Congresso, não está convencido de que há elementos para se propor o impeachment; constatação é de Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília.

PML detalha o fosso existente entre o processo de impeachment que tirou Fernando Collor de Mello, da presidência e as denúncias contra Dilma; "O próprio Fernando Henrique foi pedir ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho e ao advogado Marcelo Lavenére que preparassem a denúncia contra Collor", lembra.

Sem argumentos contra Dilma, FHC se limita a pedir sua renúncia.

TSE aprova a criação do Partido Novo, o 33° partido político do país

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta terça-feira (15) a criação do 33º partido do país, o Partido Novo. Com isso, a legenda já poderá, inclusive, disputar as eleições municipais de 2016.

A nova sigla é formada principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais. Entre os integrantes do novo partido estão administradores, engenheiros, estudantes, advogados, médicos, economistas, empresários, entre outros profissionais.

"Analisando os partidos políticos existentes, concluímos que nenhum deles defendia claramente a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. Em razão desta constatação, optamos pela formação de um novo partido político", diz a apresentação da legenda em seu site.

No julgamento, os ministros entenderam que o Partido Novo não pode ser enquadrado na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Isso porque o pedido de registro foi apresentado ao TSE antes das novas regras.

Pela norma em vigor atualmente, o registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a corte eleitoral terá que enfrentar a discussão sobre os critérios para a criação de novas legendas.

Segundo ele, a propagação de partidos, tem seu lado positivo, mas também pode comprometer a própria governabilidade. "É uma questão com enormes desafios. Nós devemos prestar atenção".

Dos sete ministros do TSE, apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra a concessão do registro porque os apoios deveria ser de pessoas não filiadas a legendas.

Além de 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo já fundou 9 diretórios estaduais (em SP, RJ, MG, ES, DF, GO, MS, RO e RN) e 4 núcleos de apoio (no RS, SC, PR e PE).

O partido se compromete a barrar o carrerismo político, impedindo que os eleitos pela legenda exerçam mais do que dois mandatos consecutivos no mesmo cargo do Poder Legislativo, defende o voto facultativo, além de candidaturas avulsas; regras mais simples para criação de partidos e o fim do Fundo Partidário.

Fonte: Folha, 15/09/2015

TSE aprova criação da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (22) a criação da Rede Sustentabilidade, projeto político liderado pela ex-senadora Marina Silva, terceira colocada nas últimas duas eleições presidenciais.

Marina Silva, idealizadora da Rede

Após uma tentativa fracassada em 2013, quando o grupo de Marina Silva não conseguiu apresentar o número de assinaturas de apoio exigido pela legislação, a Rede Sustentabilidade surge como 34ª legenda do país, mas com tempo de TV e recursos do Fundo Partidário mínimos.

A legenda só terá direito a parte desses benefícios que é dividido entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral. Para conseguir maior fatia, terá que eleger deputados federais –o que só ocorrerá em 2018.

O acesso a esses benefícios foi modificado pelo Congresso por partidos da base governistas que temiam a movimentação política da ex-senadora.

O partido, no entanto, está habilitado a lançar candidatos nas eleições municipais de 2016. Para concorrer, os eventuais candidatos terão que estar filiados à Rede dentro dos próximos dez dias, quando vence o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para filiações partidárias válidas para a próxima eleição.

Entre os cotados para se filiarem ao partido estão o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

A Rede conseguiu comprovar o apoio popular de mais de 498 mil assinaturas –sendo que eram exigidas cerca de 487 mil.

No julgamento, os ministros afastaram a necessidade do partido de se enquadrar nas novas regras de criação de partido, que determina que as assinaturas de apoiamento só possam contar com eleitores que não estejam filiados. Isso porque o pedido de registro foi apresentado em 2013.

O TSE derrubou do Estatuto da Rede a exigência do chamado dízimo, contribuição mensal, para filiados ocupantes de cargos de confiança, assessores dos detentores de mandatos executivos, mesas legislativas e lideranças de bancadas e de parlamentares, que não sejam funcionários públicos efetivos.

Marina, que nas últimas semanas procurou os ministros do TSE pessoalmente para discutir o registro, acompanhou a sessão acompanhada de lideranças do PSB, seu atual partido, e de vários integrantes da Rede. Bastante sorridente, ela ouviu elogios de ministros por defender um projeto político e foi aplaudida por militantes.

Com a confirmação de criação da Rede, a ex-senadora criticou governo e oposição afirmando que não é o "momento de instrumentalizar a crise política".

Segundo ela, o impeachment da presidente Dilma Rousseff só se justifica se existir implicação direta da petista. "Toda nossa manifestação tem sido de que se há materialidade do fato de envolvimento direto da presidente, não há que tergiversar. Esses processos não são fabricados, são comprovados. Se houver comprovação, não há que se discutir. Não se muda presidente da República porque se discorda dele. Não faço discurso de conveniência", disse Marina, que foi cobrada por ter se mantido afastada do debate com o agravamento do cenário político.

Marina afirmou que a Rede nasce para ajudar a "equalizar a política" e "retirar da agenda da política brasileira a composição da maioria e de governo em função de distribuição de pedaços do Estado".

Ela alfinetou a presidente dizendo que "não e momento de se preocupar com recuperar popularidade, mas de adquirir credibilidade" e a condução do ajuste fiscal pela equipe econômica, com idas e vinda de medidas.

Na sessão, o ministro Gilmar Mendes disse que o partido enfrentou uma "saga" e que para constrangimento da Justiça Eleitoral Marina, que não tirou a Rede do papel em 2013, consquistou mais de 20 milhões de votos e tem programa consolidado, enquanto legendas de aluguel tiveram aval para funcionar.

Para Mendes, a Rede teria enfrentado perseguição para validação das assinaturas. "Transformaram o ABC [parte da região metropolitana de São Paulo] em um triste lócus como se fosse um curral do sertão nordestino onde não se conseguia validar assinaturas", disse Mendes. "Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Os que ganharam hoje merecem de todos a nossa indignação", completou o ministro.

Presidente do TSE, Dias Toffoli defendeu mudanças nas regras para criação de partidos. "A se manter esse sistema, da distribuição do tempo de TV e do Fundo Partidário, cada deputado federal quererá ser o seu partido político. De 34 passaremos a ter 513 partidos políticos", disse se referindo ao número de deputados da Câmara.

Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente durante os seis dos oito anos do governo Lula, quando deixou o governo e o PT depois de perder vários embates no governo na área ambiental, muitos deles para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em 2010, disputou a presidência pelo Partido Verde, PV, e ficou isenta no segundo turno entra Dilma Rousseff e tucano José Serra.

Em 2013, após ter o pedido de registro da Rede negado pelo TSE, Marina anunciou sua filiação ao PSB para disputar a eleição presidencial como vice na chapa de Eduardo Campos. Com a morte do ex-governador, em meio à campanha, Marina assumiu a disputa, chegou a figurar em primeiro lugar nas pesquisas, mas terminou a corrida eleitoral em terceiro lugar, apoiando o candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno.

Durante a criação da Rede, sempre evitou carimbar o partido como sendo de esquerda ou direita. "Nosso objetivo não é ser de oposição pela oposição, nem de situação pela situação. Nosso objetivo é assumir posição", dizia.

Recentemente, com o agravamento do cenário político, Marina Silva tem se mantido afastada do debate. Em entrevista à Folha, Ela disse que está pagando o preço por não apoiar o impeachment da presidente. "Você não troca de presidente por discordar dele ou por não estar satisfeito".

Fonte: Folha, 22/09/2015

TSE aceitou o registro de mais dois partidos, o NOVO e a Rede Sustentabilidade

Segundo a Folha, de 23/09/15, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou o registro de mais dois partidos políticos, o NOVO e a Rede Sustentabilidade –respectivamente a 33ª e a 34ª legenda do Brasil.

O Partido NOVO teve sua criação aprovada pelo TSE no último dia 15 e é formado principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais. Em entrevista à Folha, o economista carioca João Dionísio Amoedo, presidente da legenda, afirmou que a desilusão com a política pode ajudar o partido a crescer. O NOVO é de tonalidade mais liberal, no melhor sentido da palavra.

Já a Rede, que obteve o aval do TSE nesta terça (22) é um projeto político da ex-senadora Marina Silva e tem como bandeira a sustentabilidade. Em 2013, o partido teve uma tentativa frustrada de criação, já que não atingiu o número de assinaturas de apoio exigido pela legislação –487 mil. Desta vez, para conseguir a aprovação, obteve mais de 498 mil delas. A Rede em a qualidade de vida e a preocupação com o meio ambiente como pilares da nova sociedade que propõe.

Fernando Henrique agora quer pacto seguido de renúncia

Ele é tão contraditório quanto o PSDB, na busca pelo poder a qualquer custo

À frente de um partido que aposta no caos e faz de tudo para dilapidar as contas públicas, onde 50 de 51 deputados votaram pelo fim do fator previdenciário, o que criaria despesas de R$ 125 bilhões na Previdência, o ex-presidente FHC se vê apto a dar conselhos e agora prega um pacto em favor da estabilidade fiscal.

Ele disse: "Ela teria uma saída histórica. Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político, só no futuro do país, e propondo que o conjunto das forças políticas se unisse para fazer algumas coisas. Modificar o sistema eleitoral. Conter a expansão do gasto público. Reformar a Previdência. E ofereceria o seguinte: aprovado esse pacto, em um ano ela renunciaria", afirmou.

Na mesma entrevista, FHC ao menos reconheceu que a narrativa do impeachment é frágil e "inconsistente".

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

Dilma vetou doações de empresas à políticos

Presidente acompanhou a posição do Supremo Tribunal Federal, que eliminou o financiamento empresarial de campanhas por 8 votos a 3, a vetou trechos da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, que consagrava as doações de empresas a políticos e partidos.

O decreto deve ser publicado até a próxima segunda-feira no Diário Oficial. No entanto, há dúvidas sobre a aplicação da regra, enquanto alguns ministros defendem que seja imediata, outros, como Dias Toffoli, presidente do Tribunal do Superior Eleitoral, defendem uma regra de transição que possa ser aplicada nas eleições municipais de 2016. De qualquer forma, é uma vitória da democracia.

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

PT recorre contra a decisão de Cunha a favore do golpe

O PT apresentou nesta quinta (24) recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. O PC do B apresentou pedido semelhante.

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

PT e PC do B contestaram ainda o uso do Regimento Interno para amparar a decisão de Cunha e afirmaram que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema.

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

Para Levy, medidas do governo já produzem resultados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, na noite de hoje (24), em evento na capital paulista, que a estratégia de crescimento do governo federal é muito clara e que as medidas tomadas para atingir o reequilíbrio cíclico estão produzindo resultados, mesmo que não estejam visíveis.

Joaquim Levy, ministro da economia

“A recuperação da economia já está, em grande medida, contratada, na medida em que foram tomadas iniciativas, trazendo compromisso na área fiscal e se reafirmando na questão da inflação, o que já se traduz no equilíbrio das contas externas”, afirmou Levy, na noite de ontem (24), em evento na capital paulista.

Segundo ele, desde o começo do ano, mudanças importantes foram feitas e, apesar de ruídos e da dificuldade que a sociedade possa enfrentar no dia a dia, “a verdade é que a economia já está se reequilibrando”.

O ministro acrescentou que o setor empresarial está revendo seu processo e seus produtos, a fim de gastar os recursos com maior eficiência, e no governo não é diferente. Ele deu o exemplo dos gastos com previdência social, que seria uma das maiores despesas do governo federal, e disse que identificou a necessidade de diminuir despesas em relação ao auxílio-doença. Segundo ele, o gasto do Brasil com auxílio-doença é muito acima de outros países e a eficiência no emprego desses recursos exige gestão, pois “Uma parte importante da economia é gestão”.

“Por outro lado, mudanças legislativas podem ajudar a gestão. A economia se dá na parte da gestão, mas também se dá através de mudanças de leis que permitam que os resultados da gestão possam ser traduzidos em redução de gastos”, completou.

Sobre a desigualdade social, ele disse que “somos um país com grandes desequilíbrios na distribuição de renda. Há um papel para gastos sociais. Mas será que esses gastos sociais estão trazendo o resultado esperado? Esses são os desafios”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também presente no evento, disse que o estado fez o máximo possível para contribuir com o ajuste fiscal. Para os empresários presentes, ele disse que investimento, desenvolvimento e geração de emprego é dever de hoje.

Fonte: Brasil 247, 25/09/2015

Terrorista tucano que ameaçou Dilma é indiciado

Ex-candidato do PSDB que ameaçou decapitar a presidente Dilma Rousseff, em vídeo divulgado na internet, Matheus Sathler Garcia, foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de incitação à violência.

O inquérito já foi encaminhado à Justiça Federal. Se condenado, o terrorista tucano pode pegar pena de 3 a 6 meses de prisão, além do pagamento de multa.

"Vivemos em um Estado de Direito e não podemos permitir que o direito ao exercício da livre expressão dos indivíduos sirva de escudo para a incitação de crimes", disse a delegada da Polícia Federal Fernanda Costa de Oliveira, responsável pelo caso.

Fonte: Brasil 247, 24/09/2015

Helenilson Pontes não é mais o secretário de educação do Pará

Quem assume o cargo é a secretaria ajunta de ensino, Ana Cláudia Hage. Secom disse que o secretário deixou o cargo por motivos familiares.

Helenilson Pontes deixou o cargo nesta quinta-feira

O secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes, entregou o cargo nesta quarta-feira (23). Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), os motivos são familiares. Quem assume é a secretária adjunta de Ensino, Ana Cláudia Hage.

De acordo com a Secom, há meses o secretário vinha conciliando sua agenda de trabalho com questões pessoais e em uma reunião realizada nesta quarta-feira (23) com o governador do estado, Simão Jatene, ele decidiu pelo afastamento.

Apesar de deixar o cargo, Pontes continuará fazendo parte da equipe, uma vez que ele é "de extrema confiança do governador e já foi seu vice no mandato passado", disse a Secom. 

Fonte:  G1 PA22/092015

Dos 51 tucanos, só 1 teve responsabilidade fiscal

Placar da votação do veto da presidente Dilma sobre o fator previdenciário, criado por FHC, revela que o PSDB, presidido por Aécio Neves (PSDB-MG), hoje trabalha pelo 'quanto pior, melhor'.

A tensão política alimenta a alta do dólar e é um dos motivos do rebaixamento do Brasil pela S&P. Dos 51 deputados federais tucanos que participaram da votação, apenas Samuel Moreira (SP) votou a favor do veto: "Votei extremamente convicto. Criar mais despesas para a Previdência não é prudente para o momento que o País está vivendo, com os cofres públicos dilapidados", disse.

Citado por delator, Cunha abre alas para o golpe

No mesmo dia em que foi citado por mais um delator da Lava Jato, que o acusou de ser responsável pela nomeação da diretoria internacional da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu seu parecer sobre o rito de eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha afirmou que, mesmo que o pedido seja rechaçado por ele, caberá recurso em plenário. O roteiro do golpe prevê exatamente isso: Cunha rejeita o pedido e, em seguida, um parlamentar da oposição apresenta o recurso.

Para que tenha início o golpe parlamentar contra a presidente Dilma, serão necessários 342 votos dos 513 deputados. A sorte está lançada.

Alguém merece a minha confiança

Pergunta que não quer calar

As doações recebidas pelo PT foram, em sua forma e em montantes, semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do país.  Por que a Justiça condena o PT e não condena os outros partidos?

PT responde a sentença de Moro contra Vaccari

As doações recebidas pelo PT foram, em sua forma e em montantes, semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do país. Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade. (Rui Falcão/Presidente do PT)

Dilma vai vetar a doação de empresas para as campanhas eleitoras

Presidente Dilma Rousseff já avisou Eduardo Cunha (PMDB) que não irá enfrentar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

“Eu disse ao Eduardo Cunha que nem eu nem ele podemos fazer um enfrentamento com o Judiciário”, teria afirmado a presidente em jantar que teve com a cúpula do PC do B no Palácio da Alvorada.

O projeto que estabelece o financiamento empresarial foi aprovado na Câmara por uma manobra do presidente da Casa e previa um limite para pessoas jurídicas de R$ 20 milhões em doações.

Aécio usou jatinhos oficiais em 124 idas ao Rio de Janeiro

Levantamento foi feito pelo governo de Minas Gerais, que não encontrou justificativas para as viagens de Aécio entre 2003 e 2010, período em que foi governador. 

Durante esse período, embora governasse Minas, Aécio tinha fama de baladeiro e de passar quase todos os fins de semana no Rio. Levantamento também registrou seis viagens de Aécio para Florianópolis, onde ele conheceu sua atual esposa, Letícia Weber. 

Há ainda deslocamentos para balneários fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis. Até outubro, a gestão de Fernando Pimentel informará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o gasto total de Aécio com aeronaves usadas para fins particulares, o que, em tese, constitui improbidade administrativa.

Noblat avisa Aécio de que o golpe subiu no telhado

Ao comentar a movimentação no Congresso contra os vetos da presidente Dilma Rousseff, colunista Ricardo Noblat alerta para o tamanho real da oposição como ficou demonstrado ontem e diz que o PSDB não tem o direito de arrastar o país para uma aventura.

'Votação de vetos mostra que governo tem maioria contra impeachment', diz líder do PT

A votação dos vetos presidenciais nesta terça-feira mostrou que o governo tem maioria para barrar o impeachment, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do PT na Câmara.

"Foi o primeiro grande teste do governo, de temas muito polêmicos e com uma pressão social imensa. E o governo passou", afirma ele. "Havia uma insegurança muito grande, mas Dilma bancou a aposta, contra tudo e contra todos."

O placar das votações será divulgado nesta quarta em detalhes, mas em algumas delas o executivo reuniu mais de 257 votos, ou a maioria na Câmara.

"Isso demonstra que é possível fazer maioria na Câmara contra o impeachment", analisa o parlamentar.

Para aprovar a admissibilidade de um processo de impedimento de Dilma Rousseff, a oposição precisaria dessa mesma maioria. Já para o afastamento seriam necessários 2/3 dos votos.

Parlamentares da oposição também apoiaram a manutenção dos vetos, em nome da responsabilidade fiscal. Teixeira diz que "eles foram importantes do ponto de vista simbólico, mas a formação da maioria estaria garantida mesmo sem esse apoio".

O parlamentar observa que também no Senado o governo conseguiu maioria, mantendo os vetos presidenciais já apreciados.

"Houve vitória ontem no Senado na alta madrugada, com até 42 votos", diz ele. "As duas Casas mostraram que o governo tem a maioria. A base governista estava insegura, mas pagou para ver e ganhou."

Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff negociou intensamente com líderes do PMDB. Deputados e senadores do partido devem indicar ministros para integrar a equipe da presidente, ocupando inclusive pastas cobiçadas como a da Saúde.

A adesão do partido ontem garantiu a maioria para a manutenção dos vetos.

Ainda há destaques que vão ser votados, como o que prevê reajuste para servidores do Judiciário. Teixeira diz que o governo está confiante de que ganha também a segunda rodada.

Fonte: Folha de S. Paulo, 23/09/2015

Governo tenta evitar a bomba atômica

"Se o Congresso votasse e derrubasse hoje as quatro principais matérias vetadas pela presidente Dilma, estaria criando um rombo R$ 127,8 bilhões no período 2015-19, pela soma de despesas novas com renúncias fiscais. Seriam R$ 23,5 bilhões só em 2016, ano que já tem um déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões, que o governo tenta cobrir com o pacote fiscal que inclui a volta da CPMF", diz a colunista Tereza Cruvinel, sobre um dia que pode ser decisivo no Congresso Nacional.

“Esta é uma verdadeira e indiscutível pauta bomba para o Brasil. Estou apostando na sensatez de todos para evitarmos que ela seja colocada no plenário hoje”, resume o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo.

Cunha marca a data para decidir sobre golpe

O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que decidirá até amanhã qual será o rito da Câmara dos Deputados para apreciar todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, inclusive o que foi formulado por Hélio Bicudo e abraçado pela oposição.

"Tive reuniões com a consultoria. Eles me trouxeram um esboço. Debatemos, eu critiquei e ficaram de corrigir. Minha ideia é ter tudo concluído até amanhã", disse ele.

Roteiro do golpe prevê que Cunha rejeite todos os pedidos de impeachment; em seguida, um parlamentar da oposição apresentaria um recurso, levando o caso ao plenário, para que seja instalada uma comissão especial; caso 342 dos 513 deputados concordem com a abertura do processo de impeachment, Dilma será afastada do cargo.

Ayres Britto, ex-presidente do STF, já disse não haver fundamento algum para seu eventual afastamento; ou seja: golpe paraguaio.

Ciro Gomes: "A democracia está ameaçada pelo golpismo"

Sem meias palavras, Ciro Gomes, que deve disputar a presidência da República em 2018, pelo PDT, ligou sua metralhadora giratória contra os que se movimentam pelo impedimento de Dilma Rousseff.

"Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição, que não aceitou o resultado das eleições", afirmou.

Em relação aos tucanos Aécio Neves e FHC, ele foi também impiedoso e os acusou de agir de má-fé.

"O PSDB está fazendo isso por pura vingança. Em 1999, quando houve a desvalorização violenta do real e a popularidade do presidente foi ao chão, o PT começou com o Fora FHC. O comportamento do Fernando Henrique é constrangedor"; sobrou ainda para o vice Michel Temer; "Nunca vi um vice-presidente se mexer tanto".

Aloysio usou servidores na campanha presidencial

Três assessores do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) trabalharam na campanha presidencial de 2014, quando o parlamentar foi vice na chapa de Aécio Neves, e receberam R$ 221 mil.

A legislação eleitoral proíbe a participação de servidor público na campanha e o descumprimento da regra leva à cassação do diploma, no caso de candidato eleito, configurando ainda ato de improbidade administrativa.

A denúncia é mais um problema para o senador, que foi também citado como beneficiário de R$ 300 mil doados ao caixa dois de sua campanha ao Senado, em 2014.

Questionado, Aloysio disse que os servidores, pagos pela campanha presidencial tucana, prestaram serviços relacionados ao mandato parlamentar.

Serra pisca para Temer e prega parlamentarismo

Tido como um dos principais conspiradores em favor do vice-presidente Michel Temer, o senador José Serra (PSDB-SP), pela primeira vez, assumiu que trabalharia para dar sustentabilidade a um eventual governo do PMDB.

No entanto, Serra impôs uma condição; "Do ponto de vista político, para mim, uma das condições mais importantes seria a implantação do parlamentarismo, a partir de 2018", disse ele.

Assim, com a revisão do presidencialismo, aprovado em plebisicito pelos brasileiros em 1993, Serra poderia tentar se tornar primeiro-ministro. Na entrevista, ele voltou a prever a queda da presidente Dilma Rousseff. "Não tenho bola de cristal nem estou fazendo torcida, mas está ficando cada vez mais difícil ela permanecer".

Congresso cobra corte de gastos de Dilma, mas cria despesas bilionárias

Incoerente e irresponsável o Congresso quer quebrar o Brasil

Apesar de cobrar reduções maiores nas despesas do governo, o Congresso aprovou em 2015 projetos que, se entrarem em vigor, levarão a um gasto extra anual de R$ 22 bilhões, que praticamente anula o corte proposto pelo governo Dilma Rousseff para tentar equilibrar o Orçamento em 2016, que é de R$ 26 bilhões.

Sob a liderança dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os congressistas abriram os cofres públicos principalmente para os funcionários públicos e os aposentados.

Três dos projetos aprovados foram barrados pela caneta presidencial, mas poderão entrar em vigor na próxima terça-feira (22), quando o Congresso tem sessão marcada para analisar os vetos impostos por Dilma.

O Palácio do Planalto e congressistas consideram grandes as chances de a presidente ser derrotada nessas votações, o que contribuiria para aumentar as desconfianças sobre sua capacidade de reequilibrar as contas públicas.

Um dos grandes temores do Executivo é o projeto que dá reajuste salarial médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. O impacto previsto pelo Planalto é de R$ 25,7 bilhões até 2018 e de R$ 10 bilhões por ano daí em diante.

Os servidores fizeram protestos barulhentos no Congresso nos últimos meses e prometem voltar na terça. Para que um veto de Dilma seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Os partidos que dão sustentação a Dilma no Congresso têm no papel número suficiente para evitar uma derrota, mas, na prática, sua fidelidade foi corroída pela baixíssima popularidade da presidente e pelas trombadas políticas dos últimos meses.

Outros dois projetos da pauta bomba, vetados por Dilma, são o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo e o que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor de aposentadorias precoces. A primeira medida, por si só, acarretaria um custo extra de R$ 135 bilhões até 2030, diz o Ministério da Previdência Social.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que, se o Planalto achar que há risco de derrota, adotará a mesma estratégia usada há mais de cinco meses: tentar esvaziar a sessão para que falte quórum para deliberar no plenário.

"A gente não pode fazer uma votação no Congresso se a gente não tiver a convicção do resultado com relação aos vetos", disse Delcídio. "Hoje, uma derrubada de vetos seria muito ruim, geraria uma instabilidade política forte."

Segundo Delcídio, a manutenção dos vetos da presidente representaria uma grande vitória e abriria "uma avenidona aí pela frente para debater os projetos econômicos".

PATERNIDADE

O debate sobre a paternidade da aprovação desses projetos em um momento de aperto orçamentário divide opiniões. Reservadamente, o Palácio do Planalto aponta o dedo para Cunha e Renan, responsáveis pela decisão de colocar os temas em votação.

Os dois peemedebistas, porém, lembram que todos esses projetos foram aprovados com o apoio de ampla margem da base governista, incluindo o PT, e que o Planalto só se moveu de fato para tentar negociar quando o caldo já estava para entornar.

Em praticamente todos os temas da chamada pauta bomba, a oposição votou pelo aumento de gastos –inclusive a bancada do PSDB, partido que criou o fator previdenciário, com o argumento de que a medida já havia cumprido seu ciclo histórico.

Um dos deputados que atuou na linha de frente pela aprovação dos projetos pró-aposentados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acha que não há como negociar um meio-termo com o governo. "Antes da crise política e econômica, há uma crise de credibilidade. Esse governo não tem nenhuma", disse o deputado.

Ele afirma ter orientado as associações de aposentados a pressionar os senadores. Em sua avaliação, na Câmara já há votos suficientes para derrubar os vetos de Dilma.

A recente retirada do selo de bom pagador do Brasil pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor's também provocou embates entre o governo Dilma e o Congresso.

A agência rebaixou a nota brasileira apontando como justificativa a situação frágil das contas públicas e a decisão do governo de mandar sua proposta de Orçamento para 2016 com deficit de R$ 30,5 bilhões. Em seu relatório, a Standard & Poor's apontou a "dinâmica fluida no Congresso" como uma das fontes de risco para a política fiscal do governo Dilma.

Além dos projetos da pauta bomba, o Congresso também reduziu a economia prevista no pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo Dilma no primeiro semestre.

Fonte: Folha de S Paulo, 20/09/2015