B L O G do A N É Z I O R I B E I R O

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Exclusivo: Miriam reafirma que FHC usou Brasif para pagá-la

Mirian Dutra

Na segunda-feira, 22 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tivesse utilizado a Brasif S. A. Exportação e Importação para enviar dinheiro à ex-namorada Mirian Dutra, que mora no exterior com o filho desde que ele se candidatou a presidente da República, em 1994.

Na entrevista que me concedeu sexta-feira da semana passada, Mirian disse que o dinheiro era dele, sim. “Ele transferiu 100 mil dólares para o Jonas (dono da Brasif) ir me repassando aos poucos”, afirmou.

Mirian disse mais: não só o dinheiro da mesada – 3 mil dólares, que começaram a ser depositados em sua conta pela Brasif depois que a Globo reduziu seu salário em 40% – como os recursos utilizados para a reforma de seu apartamento, em 1999, eram do ex-namorado e, segundo ela, pai de seu filho Tomás.

Mirian comprou o apartamento por 60 mil euros depois que a Globo concordou que ela morasse em Barcelona, de onde ela mandava pautas que nunca foram aprovadas. Mas o imóvel precisava de reforma e ela aceitou que Fernando Henrique arcasse com as despesas.

Ela conta que três pessoas da confiança de Fernando Henrique foram visitá-la e ver como estava a reforma. Uma dessas pessoas, cujo nome ela não autoriza divulgar, é muito próximo do ex-presidente. “Eles estiveram no meu apartamento”, afirma.

Mirian, com a experiência de quem cobriu política em Brasília, diz que tem documentos para provar o que diz, mas só usará se for necessário, e os guarda em cofre de banco. Também entregou parte do material – cópia de contrato e cartas de Fernando Henrique — a uma amiga no Brasil.

Fernando Henrique só negou que tivesse usado a Brasif como intermediária na mesada para Mirian depois que a empresa divulgou nota em que poupa o ex-presidente.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não teve qualquer participação nessa contratação, tampouco fez qualquer depósito na Eurotrade ou em outra empresa da Brasil”, diz a nota da Brasif.

Na quarta-feira da semana passada, dia 17, quando foi procurado pela Folha de S. Paulo para falar a respeito da revelação de Mirian Dutra, o dono da Brasif, Jonas Barcellos, não negou o acerto com FHC.

“Tem alguma coisa mesmo, sim”, disse ele. Jonas estava em Aspen, nos Estados Unidos, disse que voltaria esta semana e faria um levantamento sobre o contrato. Antes mesmo de sua volta, a empresa divulgou a nota em que isenta o ex-presidente.

Na sexta-feira à noite, Mirian falou sobre a resposta de Jonas. “Ele confirmou o que eu disse”, comentou. Mirian não deixou de responder nenhuma pergunta que fiz, mas parecia cansada e, em alguns momentos, chorou.

Ela estava particularmente triste com a reação do filho, Tomás, depois que a revista Brazil com Z publicou a entrevista em que, pela primeira vez, falou sobre o relacionamento com Fernando Henrique e o filho Tomás.

Ela falou com o filho pelo telefone e ouviu de Tomás palavras de reprovação pela entrevista. Pouco depois, leu na coluna de Reinaldo Azevedo, da Veja, o registro de que o filho teria ligado para Fernando Henrique Cardoso e se solidarizado com ele.

“Quem passou isso para o Reinaldo Azevedo foi o Fernando Henrique ou Paulo Henrique (filho de Fernando Henrique com Ruth Cardoso), que me odeia”, disse.

Depois da publicação de Azevedo, Mirian enviou ao filho uma mensagem dura pelo WhatsApp. “Agora quem não quer mais falar com você sou eu”, teria escrito, segundo me disse.

Nestes anos todos de relacionamento com Fernando Henrique, na maior parte do tempo à distância, ela aprendeu a se comunicar com o ex-namorado pela imprensa.

Por exemplo, ela diz que, em 2009, soube pela imprensa que Fernando Henrique reconheceria o filho na Espanha. Também soube pela imprensa, dois anos depois, que ele havia feito dois exames de DNA nos Estados Unidos, ambos com resultado negativo.

Mas, pelo que viria a fazer em 2014, ela não acreditou que Fernando Henrique estivesse falando a verdade. Naquele ano, o advogado José Diogo Bastos foi procurado por Mirian Dutra para interpelar Fernando Henrique Cardoso sobre as notícias do reconhecimento da paternidade e dos exames de DNA. O objetivo era obter documentos para comprovar a informação.

“Nós tiramos uma certidão de nascimento em Brasília e lá continuava constando Tomás como filho de Mirian Dutra Schmidt e de pai desconhecido. Se não tem alteração no registro de nascimento no Brasil, não tem valor nenhum o reconhecimento”, afirma o advogado.

A primeira notificação extrajudicial foi recebida em 6 de agosto de 2014, na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso, conforme o Aviso de Recebimento dos Correios em poder de José Diogo Bastos.

Como não houve resposta, o advogado enviou outra notificação, com o mesmo teor, para o apartamento de Fernando Henrique Cardoso em Higienópolis, São Paulo. Também não houve resposta, e José Diogo Bastos recomendou a Mirian a via judicial.

“Ela tem legitimidade para isso, apesar do Tomás ser maior de idade. Ela pode entrar com uma ação de exibição de documentos ou até uma medida cautelar. Depois disso, pode buscar reparação por danos morais”, afirma. Mirian confirmou que não quis processar o ex-namorado, mas não descarta fazer isso no futuro.

“O advogado me disse: ‘você está dormindo com o inimigo, deve buscar a via judicial’. Eu não quis entrar com processo. O Tomás já era maior de idade e achei que uma decisão dessas tinha que ter a participação dele”, disse Mirian.

Segundo ela, foi depois de receber a segunda notificação que Fernando Henrique Cardoso teria comprado o apartamento para Tomás em Barcelona, por 200 mil euros, pagos em dinheiro.

Fonte: DCM, 24/02/2016

O sumiço inexplicado de Margrit, a irmão de Miriam Dutra e funcionária fantasma de Serra

Para o regimento do Senado, o fato de Miriam Dutra receber há anos da instituição, sem trabalhar e com o conhecimento e consentimento de José Serra não é quebra de decoro parlamentar?

Ela estava ao lado do Senado, mas não para trabalhar

O imbroglio Mirian Dutra/FHC trouxe de lambuja as desventuras da irmã de Mirian, Margrit Dutra Schmidt.

Margrit é funcionária fantasma do senador José Serra. Teria de cumprir nove horas de expediente, mas nunca foi vista pelos colegas.

Um chefe de gabinete de Serra forneceu uma desculpa cínica: “Ela trabalha para o senador como consultora. Ele solicita trabalhos e ela produz”.

O salário é de R$ 9.456,13. Serra veio com uma conversa absurda de que Margrit estaria envolvida em um “projeto educacional”.

Pediu a um repórter que não adiantasse o assunto porque se trata de algo sigiloso. “Conheço a Mag há muitos anos. Tenho relações pessoais e intelectuais”, afirma.

Como alguém iria “adiantar um assunto” se ele não existe? Que misteriosas “relações pessoais e intelectuais”?

A última vez em que se ouviu falar de Margrit ela estava na República Dominicana, coincidentemente no mesmo período em que João Santana esteve no país.

Desde então, sumiu.

Parêntese: o colunista Ricardo Noblat conseguiu dar mais um chute em sua longa carreira de cacetadas a esmo (como esquecer do fantástico “furo” sobre a morte “para as próximas horas” de Ariano Suassuna quando o pobre velhote já estava na UTI por um fio?)

De acordo com Noblat, ela será demitida. Até 2020, quem sabe, isso ocorra. Fecha parêntese.

Suas contas nas redes sociais foram apagadas. Margrit, como todos os infelizes que moram no Facebook, postava foto de suas viagens (inclusive a da Dominicana), da família, dos cachorros, da comida, de tudo enfim.

É uma típica revoltada on line. Tremendo 171, há 15 anos na maciota com chefes tucanos, vivia gritando contra a corrupção, os petralhas e o escambau.

É uma mulher rica. Foi casada com um antigo lobista de Brasília, Fernando Lemos, amigo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo o jornalista Palmério Doria, Lemos foi o operador das tentativas de suborno do governo para tentar melar a reportagem sobre Mirian Dutra da “Caros Amigos” em 2000.

Primo de Roberto Campos, figura folclórica, Lemos também teria intermediado a jogada para a Brasif pagar Mirian no emprego de mentirinha no exterior. Morreu em 2012 com seus segredos e suas pilantragens.

Serra, embora não pareça, está bem vivo e deve explicações, mas elas não lhe serão cobradas. Entre outras coisas, o feroz opositor do ajuste fiscal e dos cortes públicos sustenta uma senhora com dinheiro público.

Senhora essa que sabe Asmodeu onde estará, mas que ninguém deverá se surpreender se não estiver morando mais no Brasil.

Fonte: DCM, 26/02/2016

A economia brasileira está sob a dominância jurídica

Economistas discutem se a economia está ou não sob a dominância fiscal – termo para descrever situações em que o quadro fiscal assume tal risco que a economia não responde mais aos impulsos monetários. Na realidade, a economia brasileira está sob a dominância jurídica

Luis Nassif, GGN

Os economistas discutem se a economia está ou não sob a dominância fiscal – termo para descrever situações em que o quadro fiscal assume tal risco que a economia não responde mais aos impulsos monetários.

Objetivamente, a economia brasileira está sob a dominância jurídica.

Durante boas décadas o país foi governado pela teocracia dos economistas. A inflação elevada, mais a globalização dos mercados, conferiu-lhes poder político acima dos partidos.

A perda do discurso econômico e a erosão da credibilidade presidencial provocaram um vácuo na opinião pública, uma perda de rumo, do discurso e das propostas aglutinadoras, enfim, de um projeto de país. E a dominância econômica cedeu lugar á dominância jurídica.

É nesse vácuo que a besta foi liberada – o sentimento de manada irracional, alimentado pelo ódio e pela intolerância, que acomete países que perderam o rumo.

Quem consegue cavalgar a besta, assume o controle do discurso público. Torna-se um deus ex-machina.

A besta foi alimentada com um foco claro: a corrupção política.

De repente, a opinião pública perdida encontra um discurso unificador, a enorme vendetta política contra a corrupção dos outros, como se todos os problemas do país fossem resolvidos meramente com uma gigantesca caça às bruxas.

A besta traz consigo a balbúrdia de informações. Os alertas sobre a necessidade de prender os culpados sem desmontar a economia são ignorados. Basta os novos oráculos brandirem frases de senso comum. Tipo, basta limpar a corrupção para a economia ficar saudável. Ou, se quebrar uma empresa, outra surgirá no lugar.

Na era das banalidades, dos factoides das redes sociais, e do empobrecimento do discurso econômico, a descrença em relação às chamadas “opiniões técnicas” permite toda sorte de demagogia do senso comum.

Com a falta de ação do Executivo, a sombra da besta vai se impondo sobre todos os setores. Há a banalização das prisões e o recuo das figuras referenciais. Por receio de enfrentar a besta, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que se supunha guardiões impávidos dos direitos civis – abolem a apelação à Terceira Instância.

Para prender o vilão símbolo – Luiz Estevão -, em vez de atuar sobre outros fatores de protelação, liquidam com a possibilidade da terceira instância, sujeitando outros tipos de réus às idiossincrasias e influências políticas nos tribunais estaduais.

É só acompanhar o que ocorreu no Maranhão e no Amapá de José Sarney, com políticos eleitos perdendo o mandato em cima de acusações risíveis: compra de um voto por R$ 15,00. Ou no Rio de Janeiro, com as ações da Globo contra jornalistas críticos.

A caça às bruxas atual será refresco perto do que virá pela frente.

Nem se pense em uma dominância jurídica impessoal pairando acima das paixões políticas. A besta tem lado e se prevalece das imperfeições jurídicas e políticas.

O modelo político universalizou as práticas ilegais. Todos os partidos se valeram disso. O jogo político consiste em investir contra um lado apenas – blindando e fortalecendo o outro. Ou então, valer-se das dificuldades processuais para proteger aliados. Jackson Lago foi deposto acusado de ter comprado um eleitor com R$ 20,00.

É nítida a aliança entre Ministério Público Federal e grupos de mídia. O bater bumbo da mídia ajuda a superar obstáculos, quando os alvos são adversários da mídia. Quando o suspeito é a própria mídia, obviamente não há bumbo, e não há vontade política de avançar.

É o que explica o caso das informações sobre a Globo, enviadas pelo FBI, estarem paradas há um ano nas mãos de uma juíza de primeira instância.

Culpa das imperfeições jurídicas, é claro.

Quando a besta sai às ruas, os valentes tremem, os crentes abjuram, os referenciais se escondem.

A besta reescreve biografias, reputações, reavalia caráteres, pois é um teste de estresse, no qual muitos grandes se apequenam, e alguns pequenos se agigantam.

A besta passa imperial, despejando fogos pelas ventas e farejando de longe o cheiro do medo. Os medrosos, ela espanta com seus uivos. Os que resistem, ela ataca, rasga reputações, destrói histórias, promove grandes orgias públicas expondo os recalcitrantes em praça pública.

É só conferir o que está acontecendo com advogados que ousam criticar a operação. Ou o que irá acontecer com a esposa do publicitário João Santana que, algemada, ousou dizer que não baixará a cabeça. Como não? Será isolada, a prisão será prorrogada, mensagens pessoais serão divulgadas, sua vida será devassada até que baixe a cabeça. Esse Deus vingador não admite esses arroubos.

No Brasil, a besta intimidou até donos de grandes biografias, como o Ministro Luís Roberto Barroso.

A capacidade de manipulação dos poderosos

A enorme capacidade de manipulação dos poderosos faz com que segmentos menos favorecidos da sociedade encampem, como suas, teses que na verdade contrariam seus interesses e só beneficiam os mais abastados. É como se o barco dos que têm muito, e que são poucos, navegasse rebocando o barco dos que têm pouco, e que são muitos. Todos na mesma onda.

A capacidade de manipulação dos ricos e poderosos é imensa. Contam, para isso, não só com seus enormes recursos financeiros como ,com o fundamental apoio da chamada grande imprensa, que, como é natural, é comandada por ricos e poderosos. Ou seja, estão todos no mesmo barco.

Essa capacidade de manipulação faz com que os segmentos mais pobres da sociedade e as classes médias encampem, como suas, teses que na verdade contrariam seus interesses e só beneficiam ricos e poderosos. É como se o barco dos que têm muito, e que são poucos, navegasse rebocando o barco dos que têm pouco, e que são muitos. Todos na mesma onda.

Um bom exemplo dessa capacidade de manipulação e cooptação dos que têm menos pelos que têm muito é a tão falada carga tributária brasileira. Os ricos e poderosos disseminam uma gigantesca operação de manipulação de informações para confundir as pessoas e fazer com que todos acreditem na mentira que é a “enorme carga tributária brasileira”.

Claro que ninguém gosta de pagar impostos. Isso é um dado histórico, basta nos lembrarmos de Tiradentes e dos revoltosos de Minas Gerais, entre outros. Mas, diferentemente do que alardeiam os ricos e poderosos, o problema não é o tamanho da carga tributária brasileira. O problema é a injustiça do sistema tributário brasileiro, em que os mais pobres e as classes médias pagam muito mais impostos do que esses ricos e poderosos que fazem tanto barulho.

O sistema tributário brasileiro é injusto socialmente, beneficia os mais ricos e prejudica os mais pobres. Essa é a questão central. Pobres pagam muito mais impostos, pois as decisões sobre tributos são tomadas por governantes e tecnocratas ansiosos por agradar aos ricos e poderosos (e que volta e meia trabalham para eles) e pelos representantes que esses ricos e poderosos têm no Congresso Nacional— e que impedem e boicotam qualquer reforma desse sistema tributário que venha a implantar a justiça social no pagamento dos impostos.

A favor dos manipuladores há outro fator: a incapacidade de sucessivos governos, nas três esferas da Federação, de aplicar bem e corretamente os recursos arrecadados com os impostos. É natural, diante da precariedade total dos serviços públicos e dos reiterados casos de desvios de dinheiro público, que as pessoas, independentemente de classe social, rebelem-se contra qualquer aumento de imposto ou da carga tributária.

Os manipuladores impedem que as informações corretas sejam disseminadas e que haja um debate sério e qualificado sobre a questão tributária. Fazem isso para defender seus interesses e continuar pagando impostos irrisórios e sonegando à vontade e impunemente.

Não dizem os manipuladores, por exemplo, que estudos do Fundo Monetário Internacional e da Heritage Foundation, citados por Grazielle Custódio David, especialista em Orçamento Público e assessora do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos – mostram que entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil tem a quinta mais baixa carga tributária. A carga tributária brasileira não é alta como pintam: os problemas são que recai sobre os mais pobres e isenta os ricos, e os impostos arrecadados são mal aplicados e desviados.

Grazielle, em matéria de Joana Rozowykwiat publicada no portal Vermelho, mostra que os impostos indiretos, sobre consumo de produtos e serviços, recaem mais sobre os que ganham menos. No Brasil, 51,28% dos impostos vêm do consumo. Os salários contribuem com 24,08% dos impostos, a renda com 18,1% e a propriedade com apenas 3,93%. A média internacional de imposto sobre propriedade é de 8% a 12%. Impostos sobre consumo, quando aumentam, se refletem no aumento dos preços. Empresários jamais aceitam reduzir suas margens de lucro.

No Brasil, os assalariados têm seus impostos descontados na fonte. Já os empresários que recebem lucros e dividendos não pagam imposto de renda desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nos Estados Unidos, lucros e dividendos são taxados em 21,2%, na França em 38,5%. A maior alíquota de imposto de renda no Brasil, para os que ganham mais, é de 27,5%. Nos Estados Unidos, é de 39,6%, na Alemanha é de 45% e na Suécia é de 56,7%.

No Congresso, os ricos e poderosos asseguram suas vantagens. Recentemente o governo propôs um aumento de 30% no imposto de renda sobre ganhos de capital. O senador tucano Tasso Jereissati, que é empresário, baixou para 22,5% e ainda aumentou o piso de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões. Legislou em causa própria e a imprensa apresentou o resultado como “derrota do governo”, omitindo o sentido real da proposta e da derrota.

Ministério Público Estadual acata denúncias de CPI contra a prefeita Eliene Nunes

E vai investigar a sua gestão

Relator apresentou farta prova documental

contra gestão de Eliene Nunes

Já está no gabinete da desembargadora Vera Araújo de Souza, processo noº000668-48.2016.8.14.000 em Belém, em instância de 2º grau. O processo é uma solicitação do Ministério Público do Pará (MPE) e a desembargadora já determinou a investigação criminal contra a gestão da prefeita Eliene Nunes de Itaituba. O teor do documento foi protocolado no dia 25 de janeiro deste ano. A desembargadora acatou pedido do MPE e já determinou a investigação criminosa que será feita pelo grupo especial de investigações criminosas GAECO.

“Considerando os fatos narrados na petição de fls. 2-13, autorizo o Ministério Público do Estado do Pará a proceder à abertura de Procedimento Investigatório Criminal, conforme solicitado nos presentes autos, observando-se, entretanto, que a adoção de atos investigatórios que impliquem relativização de garantias individuais, a exemplo da interceptação telefônica, quebra dos sigilos de dados e bancários e realização de busca e apreensão, dependerá de autorização judicial específica. “Intime-se e cumpra-se.”

As investigações criminais podem
complicar gestão da prefeita Eliene Nunes

A denuncia foi formulada pelo promotor Dr.Nelson Pereira Medrado que pede procedimento como investigatório criminal (PIC) .a data de autuação ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano, se tratando de uma decisão interlocutória.

A investigação criminal pedida pelo MPE tem como base as denuncias de fraude em licitação, (Com participação de empresas de fachada) superfaturamento na aquisição de merenda escolar, farra de aluguel de veículos e outras denuncias geradas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que era presidida pelo vereador Isaac Dias e tendo como relator Luiz Fernando Sadeck dos Santos(PENINHA).

A CPI ocorreu no ano passado sendo aprovada por 8X7 quando assinaram a favor que de fosse apurada denuncias de irregularidades, quando os vereadores Isacc Dias, Peninha, João Paulo, Yamax Prado, Wescley Tomaz (hoje líder de governo da prefeita) , Nicodemos Aguiar , Dirceu Biolch e Orismar Gomes (que após denunciar a prefeita voltou novamente a compor sua bancada governista).

Na época os sete vereadores da bancada da prefeita que votaram contra a instalação da CPI foram: Toninho Piloto, Diomar Figueira, Dadinho Caminhoneiro, Célia Alves, João Bastos Rodrigues, Dr Manuel Diniz . Recapitulando os fatos da época da CPI a mesma foi foi eivada de polêmicas chegando a a ser questionada pela justiça local que inclusive impôs a ilegalidade da mesma e cerceou sua livreinvestigação.

Entre os que foram convocados para depor estiveram os funcionários públicos Kleber dos Anjos de Souza e Walesson, diretor de compras, Keila Lopes (que não compareceu na primeira convocação) , Uzalda de Miranda (educação) os quatro foram convocados para que dessem explicações sobre denuncias de licitações fraudulentas num jogo de cartas marcadas para beneficiar empresas ligadas a amigos e aliados políticos da prefeita Eliene Nunes, superfaturamento nas compras e outras supostas irregularidades. As denuncias em maior número estavam concentradas nas Secretaras de Educação, Saúde e também no setor de licitação.

Nas denúncias foi envolvida como campeão em licitações a empresa E.Costa de propriedade do empresário e aliado político da prefeita, Elvis Costa que somente numa licitação para compra de pneumáticos e Câmaras de ar ganhou quase setecentos mil reais alijando facilmente as demais concorrentes, sendo por sinal imbatível nas licitações. O empresário esteve presente para depor mais não respondeu a pergunta do relator Luiz Fernando Sadeck saindo pela tangente e evasivas.

Outros fatores que contribuíram para a instauração das investigações foram as denuncias formuladas pelo SINTEPP que municiou a CPI de farta documentação que comprovam as irregularidades no FUNDEB, merenda escola e outros setores ligados a educação. As denuncias foram tão sérias que os sindicalistas Sueli Souza e Reginaldo do Carmo estiveram em Santarém prestando depoimento e levando provas a Policia federal que também está no caso.

A CPI foi presidida pelo ex aliado de
Eliene Nunes, vereador Isaac Dias

Os empresários Jair Pontes e Juvenal denunciaram na CPI que na licitação havia um esquema para beneficiar as empresas previamente destinadas a saírem vencedoras na licitação. Juvenal denunciou até que falsificaram notas fiscais dele para beneficiar empresas fantasmas na licitação.

Foram dezenas de denuncias com apresentação de provas entre eles um carro alugado para uma funcionária da prefeita que estaria se beneficiando do dinheiro do aluguel mesmo exercendo cargo de confiança no governo. Embora atropelada pela justiça que a todo momento questionava as investigações quando impediu que a mesma investigasse por exemplo aluguel de prédios pelo Município etcconsiderando no final do relatório nula a CPI. O relatório foi enviado antes do prazo em que a justiça local considerava inválida as apurações feitas em mais de dois meses. as autoridades competentes receberam o calhamaço dos depoimentos recheados de notas fiscais que segundo a CPI seriam "maquiadas" com contabilidade podre parafacilitar o descaminho das verbas públicas.

Mas mesmo assim cópias do relatório da CPI foram enviadas ao MPE e entregues em mãos ao Presidente do Tribunal de contas dos Municípios (TCM) Cezar Colares, pelo relator Peninha, fato este ocorrido por ocasião de uma Assembleia Itinerante da ALEPA em Itaituba., assim como também enviado via ofício ao MPE. Todas as denuncias contidas no relatório feito pelo vereador Peninha foram acatadas pelo Ministério Público estadual e está sendo objeto de investigação criminosa com a devida instauração de denuncias de suposta malversação de dinheiro público o que pode incriminar a prefeita como improbidade administrativa pela gravidade das denuncias.

Fonte: Blog do Nazareno Santos, 26/02/2016

O PT quer que a política econômica do governo privilegie o emprego

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Senador petista diz que o governo federal precisa "reorientar a política econômica" se quiser sair da crise.

E faz um apelo para que a presidente Dilma Rousseff ouça o seu partido: "Queremos que a presidente Dilma escute o partido e entenda que o mais importante é a retomada do crescimento", disse, ao chegar nesta sexta-feira 26 para a reunião do Diretório Nacional do PT.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a principal preocupação do partido é manter o emprego dos trabalhadores. "O centro do governo não pode ser a reforma da Previdência nem o ajuste fiscal. O centro tem de ser o emprego".

A batalha do TSE

A nova fase da Operação Lava Jato, que prendeu o marqueteiro João Santana e foi batizada como Acarajé, "é a que mais estragos pode causar à presidente Dilma Rousseff", avalia Leonardo Attuch, editor-chefe do 247.

O motivo, segundo ele, é o processo que corre contra a chapa Dilma-Temer no TSE, pela qual os tucanos querem que seja ouvido o lobista Zwi Skornicki, também preso em Curitiba.

"É justamente aí que mora o perigo. Ex-diretor da Odebrecht e lobista do estaleiro Kepper Fels, Zwi transferiu US$ 4,5 milhões para a Shellbill, uma empresa offshore não declarada à Receita Federal do casal João e Mônica Santana. Deste valor, US$ 1,5 milhão foram repassados num período que coincide com a eleição presidencial brasileira", diz Attuch.

Para ele, "não será surpresa se uma delação de Zwi, verdadeira ou não, vier a eclodir em meio à batalha do TSE".

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Incrível! Gilmar condena o PT por eleição que não houve

Indicado por FHC acusa o PT de roubar dinheiro para as eleições de outubro !

Parece mentira mas, aparentemente, é verdade o que se lê a seguir.

No R7:

Ministro do STF diz que dinheiro desviado da Petrobras pode abastecer eleições em 2016

Gilmar Mendes ainda anunciou a criação de uma área de Inteligência no TSE

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (15) que as próximas eleições municipais poderão ser abastecidas com recursos desviados da Petrobras. Ele anunciou a criação de uma área de Inteligência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cuja presidência assume em maio, para que o País "não seja surpreendido" no pleito marcado para outubro.

— Essa é uma questão delicada sobre a qual vamos ter que discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos pode ser que esses recursos venham para as eleições na forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1. Vamos ter as doações de pessoas físicas. Pode ser que esses recursos sejam dados a essas pessoas para que façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Tudo isso precisa ser olhado com muita cautela.

Em São Paulo, onde participou de um evento na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o ministro alertou para "os escândalos todos que se acumulam, associados muitas vezes ao financiamento eleitoral".

Mendes criticou enfaticamente o veto às empresas de fazerem repasses nas campanhas — em 2016, pela primeira vez, o processo eleitoral seguirá esse modelo. O ministro não citou nenhum partido, mas apontou para o esquema de propinas na estatal petrolífera desmontado pela Operação Lava Jato.

— Uma questão fácil, típica até do populismo constitucional, ah, agora gente vai resolver o problema. Ah, a causa da corrupção está no financiamento privado. Logo, tudo o que ocorreu aí, especialmente agora no Petrolão, está associado a esse fenômeno. O próprio Supremo disse que o financiamento privado é inconstitucional, então estamos absolvidos, até anistiados. Absolvidos, claro. Vamos entrar numa nova fase. Façam o que quiserem, não tomem a gente como bobos. Respeitem a inteligência alheia.

O ministro invocou seu próprio voto no Supremo, ainda em 2015, contra a proibição imposta às pessoas jurídicas de doarem aos políticos. Ele disse que, se "o partido do governo" recebeu um terço dos desvios na Petrobras — estimados em R$ 20 bilhões —, poderá financiar suas campanhas por longos anos.

— Se ele [PT] gastou na campanha presidencial [de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita] R$ 360 milhões, então tem dinheiro para campanhas aí até 2038, não é? Precisamos olhar isso com cuidado.

A estratégia para coibir o caixa 2, segundo avaliação de Gilmar Mendes, passa pela mobilização da sociedade e pela estruturação de uma área estratégica na Corte eleitoral.

— Vamos ter que criar um sistema de Inteligência, conversar com a Receita Federal, conversar com o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central com a Polícia Federal, para que estejamos devidamente informados e não sejamos surpreendidos. Quando lidei com a prestação de contas da presidente da República chamei para compor a equipe do Tribunal [Superior Eleitoral] técnicos do TCU do Banco Central, do Conselho de Contabilidade. Precisamos renovar isso, mas de uma maneira permanente. É preciso que olhemos isso de maneira ampla e tenhamos uma estrutura permanente de cooperação para evitarmos surpresas.

Para Gilmar Mendes, "certamente haverá métodos, tentativas de burlar a legislação" nas eleições.

— Veja que, em grande parte dos municípios, pequenos municípios, os vereadores, em princípio, não poderão gastar mais que 8.000 reais. Essa foi a decisão do Congresso. É uma quantia pequena. Talvez tenhamos uma campanha ecológica. Essas pessoas farão campanha de bicicleta, não é? Porque não dá para comprar muitos tanques de gasolina considerando esse limite. As campanhas para prefeito não podem ultrapassar 100 mil reais. Ora, vamos ter que lidar com isso e, de fato, informar a sociedade, divulgar quais são os limites nos 5.800 municípios brasileiros e chamar a atenção. Não dispomos de fiscais na Justiça eleitoral para dar atenção a todos esses municípios. A própria sociedade terá que fiscalizar. A disputa municipal, às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa nacional. Então, é muito provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível.

O ministro considera que será "um desafio" coibir o caixa 2 nas próximas eleições e conclamou a sociedade.

— Temos uma eleição desafiadora. Pela primeira vez vamos ter uma eleição sem doação de pessoa jurídica privada. Portanto, corremos o risco de termos caixa 2, não cumprimento do que está na legislação e, para isso, temos que contar com o auxílio da comunidade, dos vários setores OAB, Ministério Público, CNBB, para evitar que esses abusos desautorizem, tornem um desvalor para o nosso sistema. Não podemos tornar essa eleição agora um império do caixa 2, um mundo de faz de conta. Por isso temos um grande desafio.

Sobre os quatro pedidos de cassação de mandato da presidente Dilma e do vice Michel Temer, sob crivo do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse que não acredita em manobras protelatórias.

— Agora que houve a citação vamos ter a apresentação das provas, a oitiva de testemunhas. Não acredito que haja manobras dilatórias. E, se houver, o Tribunal dispõe de mecanismo para inibir. Quer dizer, eventualmente decidir ouvir uma testemunha em Marte, ou coisas do tipo, são manobras que de vez em quando ocorrem, claro que estou falando em sentido figurado, mas coisas desse tipo o juiz pode indeferir, provas impossíveis ou coisas dessa índole. De modo que não acredito que haja essa possibilidade, nem cogito que, de fato, a assessoria jurídica da presidente e do vice vá se orientar nesse sentido. Não nesse sentido, não me parece ser o padrão adequado. Acredito que nesse período vamos ter essa decisão e é bom para o País. Se for uma decisão de rejeição [dos pedidos de cassação] pacifica essa temática. Se for uma decisão eventual de acolhimento também se resolve o tema.

Fonte: Conversa Afiada, 26/02/2016

'Candidatura de Dilma jamais teve atitude ilegal'

Ministro da Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, criticou o "uso político" das investigações da Operação Lava Jato para contestar a candidatura de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

"O Tribunal Superior Eleitoral julga em cima de fato, de materialidade, não de especulação e ilação. Não em cima de uma investigação que tem de ser técnica, mas infelizmente é utilizada para disputa política", afirmou.

Edinho negou distanciamento entre Dilma e o PT.

"A presidenta é filiada ao PT. Ela junto com o presidente Lula são as maiores lideranças do nosso partido", afirmou.

Oposição quer o impeachment preventivo de Lula, segundo Rui Falcão

O problema é que a vontade não tem amparo legal, mostra o quanto a direita é inconsistente e joga baixo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, avaliou nesta sexta (26) que os constantes ataques ao PT por parte de setores da oposição têm como objetivo impedir uma possível candidatura de Lula à presidência da República em 2018.

“Há em gestação no país um estado de exceção no interior do estado de Direito. Nunca nenhum governo criou tantos institutos e leis destinados a combater a corrupção como o nosso. Entretanto, se faz hoje um combate à corrupção de forma seletiva, em uma cortina de fumaça cujo objetivo é impedir uma eventual candidatura do Lula em 2018. É uma espécie de impeachment preventivo, temendo que o presidente Lula possa voltar em 2018, embora ele nem tenha se declarado candidato até hoje”, disse Falcão, que defendeu o fim "deste clima de intolerância e ódio" contra o PT.