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terça-feira, 10 de maio de 2011
Passo para redividir o país
Com plenário vazio, Câmara dá aval a plebiscito sobre criação de 2 Estados
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Deputados aprovam plebiscito para dividir Pará em três Estados
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segunda-feira, 9 de maio de 2011
Sem amparo científico, projeto do novo Código Florestal é um retrocesso
Pesquisador lamenta que o novo Código Florestal não tenha levado em conta as sugestões da comunidade acadêmica e critica a polarização do debate entre ruralistas e ambientalistas
Com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. No entanto, os pontos polêmicos do documento estão longe de serem sanados. E dividem a opinião de especialistas. Para o engenheiro agrônomo Antônio Donato Nobre, por exemplo, pesquisador e professor de um doutorado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trechos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal podem ser comparados aos discursos do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels: “O ministro dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade”, cita Antônio Nobre, em entrevista ao Correio, para criticar o substitutivo de Aldo que altera a legislação ambiental brasileira. Para o pesquisador, o relatório é um retrocesso. “O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico”, afirma o pesquisador.
Antônio Nobre foi o coordenador do estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que apontou incontáveis prejuízos ambientais e econômicos no caso de aprovação do novo Código Florestal. A pesquisa foi divulgada em 26 de abril. No mesmo dia, um grupo de cientistas — entre eles Antônio Nobre — reuniu-se com Aldo Rebelo e fez sugestões para o substitutivo que será votado na Câmara. “Ele não inclui nada. E piorou o relatório”, lamenta o pesquisador. Confira os principais trechos da entrevista:
O deputado Aldo Rebelo apresentou um novo relatório na semana passada. O senhor já fez uma comparação, do ponto de vista da ciência, entre o documento aprovado na comissão especial em 2010 e o mais recente?
Já dizia Dom Pedro II: “Devagar que eu tenho pressa”. Se você correr, quebra-se a roda da carruagem e não se chega a lugar nenhum. É exatamente isso que está sendo feito. É muito grave o fato de a ciência não ter sido chamada a opinar. Em 1934, quando foi feito o primeiro Código Florestal, e em 1965, os legisladores chamaram a ciência. Não havia satélite, computador, modelagem matemática, nada disso, e, no entanto, houve a consulta. É quase insano, neste momento, fazer uma modificação tão profunda no Código Florestal sem chamar a ciência. A sociedade paga impostos para que se desenvolva o conhecimento, mas o deputado Aldo Rebelo acha isso irrelevante. O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico. Esse é um debate desgastante, principalmente porque os extremos estão conduzindo o debate, sem bom senso. Aos extremos não interessa o diálogo. E não há motivo para esse desgaste todo: a parte ambiental influencia na parte agrícola. Na verdade, os que estão brigando deveriam estar conversando.
Poucos dias depois de o senhor e um grupo de cientistas se encontrarem com Rebelo, o deputado apresentou o novo substitutivo, com mudanças importantes. O que achou desse novo relatório, que deve ir à votação?
Foram colocadas pegadinhas nesse texto, como liberar os estados e os municípios para a supressão da cobertura vegetal e falar que não se está liberando para o desmatamento. O ministro da Propaganda de (Adolf) Hitler (Joseph Goebbels) dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade.
A grande discussão agora é sobre áreas consolidadas em APPs, permitidas pelo relatório. Como o senhor vê isso?
É um desastre. Basta ver os eventos extremos que têm ocorrido. Propriedades a menos de 500 metros das margens do Rio Iguaçu, por exemplo, estão com o solo todo exposto. Muitos agricultores não fazem plantio direto e a terra roxa, uma das mais ricas do mundo, que demora mil anos para se formar a partir da rocha, está indo para o fundo do Rio Iguaçu e caindo nas cataratas. Dez bilhões de reais se perdem por erosões, sem falar da contaminação da água e do problema do suprimento de água com qualidade nas cidades. Essa questão ripária não é meramente uma posição ideológica, do tipo “sou comunista”, ou “defendo uma ONG”. É uma questão científica. Nessa votação, ligaram um trator ideológico. Quem não concorda é desqualificado com bases ideológicas. A lei a ser alterada vai mudar o funcionamento e o metabolismo do país. Não se deve fazer isso no prazo de uma semana.
Como foi o encontro com Aldo? Que garantias ele deu aos cientistas?
No primeiro momento, foi um pouco tenso, pois havia uma leitura de Aldo e dos ruralistas de que a SBPC estava se alinhando ao ambientalismo. Depois, questionamos se ele concordava com as faixas de APPs e sugerimos um sistema que respeite a vocação natural dos terrenos. Ele achou interessante e disse: “Eu confesso para você que o que estou propondo não é o ideal, é o real, o possível”. Pedimos para ele, então, que incluísse algo que não concretasse o Código Florestal, já que a votação será inevitável. Mas vamos ficar presos num novo código, que é pior do que o que está saindo.
O novo substitutivo incluiu alguma das sugestões dos cientistas?
Não incluiu nada. Ele piorou o relatório. O argumento dele era que o setor de meio ambiente do governo não deixava. Nós estivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Quando a gente relatou isso à Izabella, ela disse: “O que vocês estão apresentando é ouro, é fantástico, é maravilhoso, seria perfeito se a gente conseguisse colocar no código”.
O senhor está pessimista com a votação?
Não. Eu já achava que ia ser votado na quarta passada e não foi. Os ruralistas estão com força, têm 300 votos. Se a proposta passar como um trator na Câmara, dificilmente o Senado vai bloqueá-la. Mas há a possibilidade do veto presidencial. A presidente Dilma não pode evitar, mas pode vetar. O ideal é que se faça um acordo agora. É uma vergonha, em 2011, o Brasil apresentar isso para o mundo.
Fonte: Correio Braziliense, 09/05/11
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Proposta de emenda à Constituição institui responsabilidade eleitoral
objetivo é evitar que promessas de eleição sejam descumpridas.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga os Executivos municipais, estaduais e o federal a elaborar e cumprir plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, registradas na Justiça Eleitoral.
O objetivo da proposta denominada PEC da Responsabilidade Eleitoral é evitar que promessas de eleição não sejam colocadas em prática, decepcionando o eleitor.
Segundo a PEC, prefeitos, governadores e o presidente da República deverão, em até 120 dias após a posse, encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, o plano de metas de sua gestão.
Inelegível
Esse plano conterá diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública e servirá de base para a elaboração do plano plurianual. De acordo com a PEC, o não cumprimento do plano de metas, sem justificação, torna o titular do mandato inelegível.
Na avaliação do parlamentar, o plano de metas se tornará um instrumento de gestão democrática e transparente, oferecendo oportunidade para que a população tome conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas da administração, como saúde, educação e segurança, entre outras.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
JUSTIÇA: APROVADA UNIÃO CIVIL HOMOSSEXUAL
Por unanimidade, STF reconhece a relação entre pessoas do mesmo sexo, garantindo direitos, como a partilha de bens
Fonte: JusBrasil Notícias, 06/05/11
BRASÍLIA -O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao reconhecer ontem a existência da união estável entre companheiros do mesmo sexo. Por unanimidade, os ministros definiram que as uniões homossexuais configuram uma entidade familiar. A partir de agora, em tese, casais gays passarão a ter direitos previdenciários e poderão partilhar bens e herança, assim como fazer declaração conjunta de Imposto de Renda e adotar filhos.
Em plenário, prevaleceu a tese do ministro Carlos Ayres Britto, relator dos dois processos que pediam que as garantias previstas para a união estável entre heterossexuais se estendessem aos relacionamentos homoafetivos. Britto deu nova interpretação ao artigo 226 da Constituição, que se refere à possibilidade de união estável somente entre "o homem e a mulher".
Em entrevista após a sessão, o relator afirmou que a "equiparação vale para todos os fins e efeitos". Segundo ele, quando houver resistência por parte de instituições administrativas, o caminho será buscar a Justiça. Enquanto o Congresso não aprovar uma legislação específica sobre o tema, valerá o entendimento do STF. Segundo Cezar Peluso, presidente da Suprema Corte, não foi delimitado como a decisão será aplicada em casos práticos, o que caberá aos parlamentares.
Os processos apreciados pelo STF têm como autores a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). O julgamento começou na quarta-feira, quando os representantes da PGR e da Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo reconhecimento da união gay.
Representando o governador do Rio, o jurista Luís Roberto Barroso sustentou que todos os cidadãos têm direito a igual respeito, ainda que representem minorias. Nove advogados de entidades favoráveis e contrárias à legalização da união homoafetiva fizeram sustentação oral. Hugo Cysneiros, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), focou-se em argumentos constitucionais de que a união estável só é possível entre homem e mulher.
Ontem, a análise foi retomada com o voto de Luiz Fux, que lembrou os preceitos constitucionais de que todos são iguais perante a lei. Na sequência, os demais oito ministros presentes também acompanharam o voto do relator. Cármen Lúcia ponderou que ninguém pode ser considerado inferior por fazer uma escolha individual. Já Ricardo Lewandowski afirmou que a união estável entre pessoas do mesmo sexo cria uma nova modalidade de família, que, segundo ele, "merece a proteção do Estado". Ele declarou, porém, que os diretos dos parceiros gays são menos amplos do que os previstos na união entre homem e mulher, excluindo, por exemplo, o casamento civil homossexual.
Para o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo ficou diante de uma "situação de descompasso", em que o direito não foi capaz de acompanhar as mudanças sociais. Gilmar Mendes concordou, ao avaliar que a Corte ocupou um vácuo deixado pelo Legislativo. "Não há nenhuma dúvida aqui de que o tribunal esteja assumindo, ainda que provisoriamente, um caráter de legislador positivo", destacou. Março Aurélio Mello, por sua vez, ressaltou a importância da decisão do STF. "Hoje, o povo brasileiro vence a guerra mundial contra o preconceito."
Direitos iguais
Com a decisão do STF, casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. Entre os quais: adotar filhos e registrá-los em seus nomes; receber pensão alimentícia; ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte ser incluídos como dependentes nos planos de saúde e constituir entidade familiar. A decisão abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido.
Fonte: JusBrasil Notícias, 06/05/11
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Rapidinhas...
Nas grandes cidades, a gasolina é entregue nos postos a R$ 1,04, os impostos acrescidos (CIDE, PIS/COFINS, ICMS) a cada litro chegam a R$ 1,08, mais o lucro do posto, R$ 0,25 , totalizando, R$ 2,47. Portanto, a cada 200 lt de gasolina vendidos, ao preço de R$ 494, 00, o dono do posto fatura R$ 50,00, a transportadora R$ 4,00, a Petrobrás R$ 16,00 e o Governo embolsa R$ 216,00. Pode?
Hoje, tive uma conversa demorada com um líder político, que entre outras coisas me disse que dos possíveis candidatos a prefeito de Itaituba um será do PMDB; outro do PSDB; outro dos partidos mais a esquerda e talvez, mais um que será alguém que receberá o apoio de Roselito Soares, ex prefeito do Município. Eu, particularmente, acredito que haverá a união do PMDB e PSDB e que Roselito, que tem muitos interesses em jogo, deve apostar num candidato que se proponha a ser capitaneado por ele. O que você acha?
Já se passaram três meses de mandato dos atuais deputados e várias pessoas que apostaram na candidatura de Hilton Aguiar para deputado estadual, foram pras ruas, defenderam o nome, até agora não tiveram qualquer retorno. Nomeação e assessoria nem pensar. Se já era grande o número de pessoas que levaram rasteira dele, agora ficou ainda maior. A fama de velhaco, mentiroso, falso e enganador cresce todo dia. Eu disse a ele que nesse ritmo será um mandato só!
Para finalizar, o ditado popular diz: “Quem planta vento, colhe tempestades”!
terça-feira, 3 de maio de 2011
Assim não não dá!
A gasolina teve aumento, veja como fica a distribuição
dos valores agregados a ela, até chegar no tanque do
seu carro. Considerando que os valores da gasolina em
Itaituba são maiores, a coisa fica pior!
Composição do preço gasolina ( em reais) :
Gasolina("A")800ml (pura, vendida pela Petrobrás) = R$ 0,80
Álcool Anidro 200 ml (os 20% misturados à gasolina)= R$ 0,24
TOTAL = R$ 1,04 / Litro
+
CIDE - PIS/COFINS (Imposto Federal) = R$ 0,44
ICMS (Imposto Estadual) = R$ 0,64
TOTAL DE IMPOSTOS (104% do Preço Bruto) = R$ 1,08
TOTAL (CUSTO + IMPOSTOS) = R$ 2,12
+
LUCRO DA DISTRIBUIDORA (Média por Litro) = R$ 0,08
FRETE (Média por Litro) = R$ 0,02
LUCRO DO POSTO (Média por Litro) = R$ 0,25
FINALIZANDO:
VALOR NA BOMBA COM IMPOSTOS = R$ 2,47
VALOR NA BOMBA SEM IMPOSTOS = R$ 1,39
Portanto, se você consome 200 litros de gasolina por mês, o bolo
FICA dividido assim:
DONO DO CARRO ......................R$ 494,00
DONO DO POSTO.....................R$ 50,00
DONO DO CAMINHÃO...........R$ 4,00
PETROBRÁS ..............................R$ 16,00
GOVERNO.....................................R$ 216,00
Deveríamos comemorar a "auto-suficiência" em roubo também.
dos valores agregados a ela, até chegar no tanque do
seu carro. Considerando que os valores da gasolina em
Itaituba são maiores, a coisa fica pior!
Composição do preço gasolina ( em reais) :
Gasolina("A")800ml (pura, vendida pela Petrobrás) = R$ 0,80
Álcool Anidro 200 ml (os 20% misturados à gasolina)= R$ 0,24
TOTAL = R$ 1,04 / Litro
+
CIDE - PIS/COFINS (Imposto Federal) = R$ 0,44
ICMS (Imposto Estadual) = R$ 0,64
TOTAL DE IMPOSTOS (104% do Preço Bruto) = R$ 1,08
TOTAL (CUSTO + IMPOSTOS) = R$ 2,12
+
LUCRO DA DISTRIBUIDORA (Média por Litro) = R$ 0,08
FRETE (Média por Litro) = R$ 0,02
LUCRO DO POSTO (Média por Litro) = R$ 0,25
FINALIZANDO:
VALOR NA BOMBA COM IMPOSTOS = R$ 2,47
VALOR NA BOMBA SEM IMPOSTOS = R$ 1,39
Portanto, se você consome 200 litros de gasolina por mês, o bolo
FICA dividido assim:
DONO DO CARRO ......................R$ 494,00
DONO DO POSTO.....................R$ 50,00
DONO DO CAMINHÃO...........R$ 4,00
PETROBRÁS ..............................R$ 16,00
GOVERNO.....................................R$ 216,00
Deveríamos comemorar a "auto-suficiência" em roubo também.
Nós que infelizmente produzimos nossos próprios corruptos...
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