LEGISLAÇÃO
Para tentar definir numa linguagem transparente, o custo para se fazer um processo de inventário no estado de Minas Gerais-MG é de aproximadamente 10% a 15% do valor da herança. Esse valor é estimado levando em consideração os custos de Honorários do Advogado sugeridos pela tabela da OAB-MG, o imposto ITCD de Minas Gerais, o custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial), que dentre outros, serão os principais e maiores custos que veremos em todos os processos!
É importante, entretanto, entender que essa estimativa pode variar, pois ela depende do tipo de inventário (Judicial ou Extrajudicial), da experiência do advogado escolhido, e da complexidade/particularidade do caso, entre outros fatores.
De toda maneira, neste artigo você vai entender porque é seguro calcular esse valor, e quais são os principais (senão todos) os custos que você encontrará no processo de inventário no estado de Minas Gerais-MG com valores atualizados no ano de 2022.
Quanto custa um Inventário em Minas Gerais (2022)
Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre os custo de um inventário no estado de Minas Gerais.
Inicialmente você encontrará informações sobre o ITCD (Imposto de Transição Causa Mortis e Doação).
A seguir, você encontrará informações sobre a sugestão de cobrança de honorários do Advogado da OAB-MG.
Por fim, você terá a disposição as custas processuais (Inventário Judicial) e também as tabelas de Emolumentos do Estado (Inventário Extrajudicial).
SUMÁRIO DOS CUSTOS
Este artigo contém os valores atualizados para 2022 da:
Tabela do Imposto ITCD para o estado de Minas Gerais;
Tabela com Honorários do Advogado, sugerida pela OAB- MG;
Tabela de Emolumentos para Cartórios do Estado de Minas Gerais;
Lista de Custas processuais do Tribunal de Justiça (Para inventário Judicial)
O imposto de Inventário em Minas Gerais (ITCD)
A Sigla ITCD se refere ao Imposto de transição Causa Mortis e Doação, e é obrigatório para que aconteça a transferência oficial de bens entre as pessoas no Brasil (inventário ou doação).
A Constituição de 1988 define no art.155 uma alíquota máxima para esse imposto no valor de cobrança em 8% do inventário. A partir dessa premissa, cada estado tem a liberdade de escolher como cobrará-lo.
Dessa forma, para o estado de Minas Gerais, em 2022 o custo do ITCD é de 4% do valor do inventário (se pago até 90 dias após o óbito) ou 5% (caso o pagamento seja feito já passados os 90 dias) como definido pela Lei Estadual nº 17.272/07.
Tabela de Custos - ITCD em Minas Gerais 2022
Valor do Imposto ITCD Fundamentação
4% até 90 dias do óbito Lei nº 17.272/07
5% após 90 dias do óbito Idem
Custo com Advogado do Inventário em Minas Gerais 2022
Um advogado em Minas Gerais cobrará 6% do valor total dos bens de um inventário, caso ele represente todos os herdeiros, e caso este advogado queira seguir a sugestão da OAB-MG. Já se representar apenas um dos herdeiros, o valor será de 6% do valor dos direitos deste herdeiro, com mínimo de R$2.500,00.
Tabela de Custos - Honorários do Inventário em MG 2022
Representando o usufrutuário - 3% sobre o valor dos bens de usufruto
(mínimo de R$2.500,00)
Representando apenas um dos herdeiros - 6% sobre a parcela do Herdeiro
(mínimo de R$2.500,00)
Representando Todos herdeiros - 6% do total da Herança
(mínimo de R$4.000,00)
Fonte:OAB-MG (Consultada Jan/2022)
Não posso deixar te incluir que, esses valores são uma sugestão de cobrança da OAB-MG, cabe a cada profissional determinar o valor de acordo com a complexidade de cada inventário.
Custo com o Inventário em Cartório MG (Extrajudicial)
Caso o seu processo se enquadre nos requisitos para ser realizado em cartório, ou seja Inventário Extrajudicial, existirá também o custo com o emolumentos do Cartório.
Entretanto, esse custo não estará presente nos inventários Judiciais (cujos custo você encontrará na seção abaixo).
Mais uma coisa a esclarecer, é que aqui consideramos o custo de Emolumentos tabelado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a emissão da escritura pública do inventário. E portanto, ainda não entraremos no detalhe de custos como, emissões de registro de imóveis, nem outras certidões variadas, pois essas variam muito em cada caso particular (Ou ainda, se toda a documentação e certidões dos bens e pessoas envolvidas estiver correta/legível/atualizada, esses custos variados podem nem existir).
Tabela de Custos - Inventário no cartório em Minas Gerais - 2022
Valor do Inventário (R$) Custo do Emolumento em 2022 (R$)
até 1.400,00 181,70
de 14.000,01 até 28.000,00 1.024,50
de 56.000,01 até 70.000,00 1.916,82
de 70.000,01 até 105.000,00 2.412,44
de 105.000,01 até 140.000,00 3.066,18
de 140.000,01 até 175.000,00 3.278,88
de 175.000,01 até 210.000,00 3.491,97
de 210.000,01 até 280.000,00 3.931,72
de 280.000,01 até 350.000,00 4.040,04
de 700.000,01 até 840.000,00 5.051,24
de 1.120.000,01 até 1.400.000,00 6.127,90
acima de 3.200.000,00 8.839,71
Fonte: TJ-MG (Consultada Jan/2022)
Custas Processuais do Inventário MG (Judicial)
Agora falaremos sobre as custas processuais específicas para os casos de inventário Judicial. Esses custos só se aplicam para este tipo de inventário, porque na verdade ele pode ser entendido como a taxa que o tribunal de justiça estadual exige para conduzir qualquer processo na justiça.
No Estado de Minas o custo da taxa Judiciária para a realização do inventário (Judicial) em 2022 varia entre R$76,32 e R$11.076,64. Abaixo você encontra a tabela detalhada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Tabela - Custas Processuais do Inventário (Judicial) em Minas Gerais - 2022
Valor dos bens do inventário Judicial em Minas Gerais Custo com Taxa Judiciária
de R$0,01 a R$50.030,91 R$ 76,32
de R$66.836,68 a R$119.257,54 R$ 548,58
de R$119.257,55 a R$200.133,17 R$ 815,72
de R$200.133,18 a R$267.350,65 R$ 1.426,32
de R$267.350,66 a R$466.716,61 R$ 1.540,80
de R$466.716,62 a R$496.508,38 R$ 2.886,03
de R$496.508,39 a R$763.859,08 R$ 3.076,85
de R$999.893,05 a R$1.527.718,15 R$ 5.190,09
de R$1.909.647,70 a R$2.000.162,94 R$ 6.334,96
acima de R$3.333.480,87 R$ 11.076,64
Tabela completa em: TJ-MG (Consultada Jan/2022)
Conclusão
Esse artigo teve como objetivo te informar sobre os principais custos relacionados com a realização de um processo de inventário (Judicial ou Extrajudicial) no estado de Minas Gerais, atualizados para o ano de 2022.
Aqui você teve ajuda das tabelas e leu sobre os maiores custos do processo, que serão o Imposto ITCD e Honorários do advogado, seguidos pelos emolumentos do cartório (Extrajudicial) ou custas processuais (Judicial).
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