Coutinho: criaram a presunção de culpa sem evidências
Conversa Afiada, 22/01/2020
(Arte: PT)
Via PT no Senado - O governo Jair Bolsonaro pagou R$ 48 milhões ao escritório de advocacia norte-americano Cleary Gottlieb Steen & Hamilton para que realizasse uma auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A investigação concluiu que não foram praticadas irregularidades na instituição durante os governos do PT.
A caríssima peça de propaganda destinava-se a provar que teria havido o uso da instituição, o grande agente de fomento e financiamento da atividade econômica brasileira — o cumprimento da promessa de campanha de Bolsonaro de “abrir a caixa-preta do BNDES”.
Propaganda desmentida
A “caixa-preta” foi aberta, mas o resultado foi o oposto do pretendido: não foi constatada qualquer irregularidade nos contratos firmados com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose entre os anos de 2005 e 2018, período alvo da auditoria.
O relatório da investigação afirma que nem os documentos estudados nem as entrevistas realizadas indicaram “que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”.
Acusações orquestradas
“Era uma ação política de acusações orquestradas”, resume a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), para quem o grupo de Bolsonaro tem que responder pela tentativa de incriminar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, lideranças do PT e gestores do BNDES durante os governos petistas.
“Quem paga por isso? Como reaver a reputação das pessoas?”, questionou Gleisi em uma postagem no Twitter.
R$ 6 milhões por página
Quem vai pagar por mais esta campanha de difamação contra o PT e seus governos ainda não está claro. Mas quem paga os R$ 48 milhões gastos com a auditoria são os cofres públicos — os cidadãos e cidadãs. “Usaram recursos públicos que faltam para a saúde, a educação e a geração de empregos para, mais uma vez, tentar produzir fake news”, protestou a presidenta do PT.
A firma de advocacia Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, contratado para realizar a auditoria, delegou a tarefa a um subcontratado brasileiro, o escritório Levy & Salomão, responsável pelo relatório de R$ 48 milhões, com apenas de oito páginas — o que resulta em R$ 6 milhões por página.
Firma de advocacia
A firma Cleary Gottlieb Steen & Hamilton é um dos maiores escritórios de advocacia dos Estados Unidos, com sede em Nova York e filiais em 15 grandes cidades do mundo — São Paulo, entre elas. É especializada em Direito empresarial e representa grandes corporações e governos em todo o mundo.
Entre os casos famosos da Cleary Gottlieb Steen & Hamilton estão o assessoramento do governo argentino na restruturação de sua dívida de US$ 81.8 bilhões, em 2005 (no governo Néstor Kirchner), e da renegociação da dívida da Grécia, a partir de 2012 (na administração do primeiro-ministro era Antónis Samarás, de centro-direita).
Outros exemplos de clientes representados pela Cleary Gottlieb Steen & Hamilton são o Google, na aquisição Motorola, e o governo da Rússia, no caso contra a petroleira Yukos.
Em entrevista ao jornalista Nicola Pamplona, na Folha/UOL, o economista Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES entre 2007 e 2016, fala sobre a decisão da auditoria, suas razões e consequências.
Como o sr. recebeu o resultado do relatório?
Com satisfação, é um relatório que corrobora todas as declarações feitas não só por mim mas por outros ex-executivos do banco em relação à integridade e à lisura dos processos decisórios da instituição.
Depois de pesquisar 3 milhões de mensagens, mais de 400 mil documentos, ter ouvido dezenas de pessoas, os dois escritórios que são especialistas em compliance não detectaram nenhum sinal de comportamento de risco e, principalmente, de ingerência indevida nas decisões do banco.
Portanto, o relatório revela a integridade da instituição e torna evidente que as acusações, as suspeitas que justificaram, entre aspas, várias ações contra as pessoas, conduções coercitivas, processos, denúncias, careceram de fundamento objetivo. E mostram como a presunção de culpa sem evidências é um processo atentatório aos direitos fundamentais do cidadão.
O sr. acha que pode ter algum efeito no processo judicial em que é réu?
Aquele processo é focado exatamente nas ações da JBS. Portanto esse relatório certamente será utilizado pelas defesas de outros envolvidos, das pessoas que foram denunciadas. Será, sem dúvida, útil, porque ele põe a nu a inconsistência e a falta de fundamentos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Tenho confiança de que, na Justiça, os termos desse relatório serão avaliados com ponderação.
O caso da JBS foi bastante usado como exemplo da chamada “caixa-preta” do BNDES. Existiu, de fato uma caixa-preta?
Acho que esse tema tem sido respondido e esclarecido pela atual direção do banco. A transparência do BNDES é um processo reconhecido, que se iniciou ainda na minha gestão e foi aperfeiçoado em gestões posteriores, incluindo a atual.
Jair Bolsonaro citou nesta terça (21) “bilhões gastos em outros países” como exemplo da “caixa-preta” que teria sido aberta pela nova gestão do banco. Olhando hoje, o sr. pensa que essas operações fizeram sentido?
Se for feita auditoria em profundidade nesses processos, tenho confiança de que o resultado será a observância dos regulamentos e das leis que regiam o sistema de exportação, sem nenhum favorecimento, sem ingerência indevida nos processos decisórios.
O sistema de exportação de serviços de engenharia data dos anos 1990 e é complexo. O papel do BNDES é financiar a exportação, dadas as devidas garantias. Não cabe ao BNDES definir a política nem as grandes prioridades. Um governo democraticamente eleito, que tem um mandato para isso, tem essa missão.
