quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Congresso aprova relatório que tira R$ 1,7 bi de saúde e educação para inflar fundo eleitoral
Comissão responsável pelo Orçamento aprovou relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020, quando ocorrem as eleições municipais Os maiores cortes foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões) e educação (280 milhões)
Brasil 247, 05/12/2019, 08:58 h
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Revista Fórum - A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020, quando ocorrem as eleições municipais. O aumento do valor só foi possível após cortes na verba de diversos ministérios, mas principalmente em áreas com impacto social. Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro em relação a 2018.
Desta forma, o Congresso já prevê redução de R$ 1,7 bilhão em saúde, educação e infraestrutura. Desse montante, os maiores cortes foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação também foi expressiva, chegando a R$ 280 milhões.
O principal alvo, no entanto, foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda. Recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de desmonte, não foram poupados e o programa também perdeu R$ 70 milhões.
A nova medida ainda será votada no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta no dia 17 de dezembro. Se o Congresso não recuar, o presidente Jair Bolsonaro terá dificuldade de vetar trechos do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.
Com informações da Folha de S.Paulo.
Joice Hasselmann acusa Eduardo e Carlos Bolsonaro de coordenar milícias virtuais e usar dinheiro público
Em depoimento à CPMI das Fake News, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) fez uma apresentação em PowerPoint para mostrar como funciona o "gabinete do ódio" que, segundo ela, é coordenado por Carlos e Eduardo Bolsonaro, ambos filhos de Jair Bolsonaro, para espalhar fake news e memes contra adversários políticos. Segundo ela, a milícia virtual é financiada “com milhões"
Brasil 247, 04/12/2019, 16:20 h Atualizado em 0/12/2019, 16:23
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está depondo nesta quarta-feira (4) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News e acusou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de ser o principal coordenador de uma rede de ataques e divulgação de boatos nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens.
A parlamentar fez uma apresentação em PowerPoint para mostrar a investigação sobre a chamada “milícia virtual” e afirmou que há um grupo organizado e financiado “com milhões” que ataca de maneira orquestrada alvos definidos por integrantes do que chama de “gabinete do ódio”, que seria formado por pessoas do clã Bolsonaro e tentou minimizar o papel de Bolsonaro no esquema.
“Quero crer que o presidente [Bolsonaro] não sabe [dos ataques orquestrados], mas pelo que vocês vão ver nas mensagens do gabinete do ódio, o deputado Eduardo Bolsonaro está envolvido e é uma das lideranças”, disse.
Ela também acusou o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) de coordenar essa milícia. “As instruções era passadas pelo gabinete do ódio. Principalmente pelo Eduardo e assessores ligados a ele. Carlos [Bolsonaro] também teve muita atividade, mas está com o freio de mão puxado”, garante.
A ex-líder do governo no Congresso, que rompeu com o clã após não apoiar Eduardo Bolsonaro para a liderança da bancada,apresentou prints de conversas do grupo do Gabinete do Ódio no Instagram.
Segundo ela, o “gabinete do ódio” é formado por Filipe Martins, Tercio Arnaud, José Matheus e Mateus Diniz, que recebem cerca de R$ 491 mil para produzir fake news e memes contra ex-aliados e adversários políticos.
“Eles tem uma tabela para fazer ataques coordenados em cada dia. […] Eles começaram esse trabalho construindo narrativas mentirosas. […] Eles vão até que passa da linha do que aceitável e vão para o crime virtual”, detalhou Hasselmann, que ainda citou o perfil “BolsoFeios”, comandado por Carlos Eduardo Guimarães.
Joice disse ainda que sites laranjas são usados para divulgar as fake News e citou dois deputados do PSL que ele defende que deveriam ser investigados pela polícia. “Participação do Douglas Garcia e do Gil Diniz, isso merece uma boa operação da Polícia”, afirmou.
A @tvcamara acabou de cortar a transmissão da fala de Joice Hasselmann @joicehasselmann sobre os crimes de fake news, que ocorre na CPMI. Como assim???
Como operam as milícias digitais e quem são os seus chefes? A Joice Hasselmann está expondo o esquema na #CPIdasFakeNews inclusive com prints de conversas nos grupos privados do bolsonarismo
MP do Rio diz que defesa de Flavio Bolsonaro faz falsas alegações
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou nota nesta quarta-feira (4) para “rechaçar falsa alegação da defesa do senador Flavio Bolsonaro" de que o órgão solicitou informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem que houvesse uma investigação formal em andamento.
Brasil247, 05/12/2019, 05:44 h
Flavio Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Logo depois que o Supremo Tribunal Federal definiu regras para compartilhamento de dados sigilosos sem prévia autorização judicial, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota rechaçando alegações da defesa de Flavio Bolsonaro.
O MP do Rio de Janeiro foi a público rechaçar as alegações da defesa do filho de Jair Bolsonaro, que considerou falsas, informa o Estado de S.Paulo.
A defesa de Flaviio Bolsonafro alega que o órgão solicitou informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem que houvesse uma investigação formal em andamento.
“A defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro – deputado federal (na verdade, estadual) à época – voltou a alegar que as informações teriam sido solicitadas pelo MPRJ ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem que houvesse uma investigação formal em andamento, o que configuraria quebra de sigilo. Afirma ainda a defesa que tais dados teriam sido requeridos via e-mail”, diz nota do Ministério Público.
“A esse respeito, e para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, que substituiu o Coaf), com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas”, prossegue o texto.
Joice a Carla Zambelli: “Quem me perguntou se você era prostituta foi o presidente”
Confira o vídeo do momento em que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) relembra a conversa com Jair Bolsonaro sobre o suposto passado da também deputada Carla Zambelli (PSL-SP)
Brasil 247, 05/12/2019, 04:20 h Atualizado em 05/12/2019, 10:49
Da revista Fórum – As deputadas federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP), apesar de serem do mesmo partido, trocaram farpas de forma intensa na noite desta quarta-feira (4), já no final da sessão da CPMI das Fake News no Congresso.
De acordo com o jornalista George Marques, que acompanhou toda a sessão, Hasselmann disparou para Zambelli: “Quem me perguntou se você era prostituta foi o presidente”.
Confira o vídeo:
Joice Hasselmann: Quem me perguntou, textualmente, olhando no meu olho, na sala do Presidente, depois de eleito, se você tinha sido prostituta na Espanha foi o presidente. Ele me perguntou.
Carla Zambelli: (...)#cpmidasfakenews
Globo escondeu absolvição de Lula e Dilma depois de ter escandalizado acusação sobre "quadrilhão do PT"
"O modus operandi do jornalismo da Globo: em 5 set 2017, o Jornal Nacional dedicou 4min 33seg numa reportagem sobre o suposto 'Quadrilhão do PT'. Agora, com Lula e Dilma absolvidos, uma simples nota seca de 51 segundos", apontou o jornalista Aquiles Lins, editor do 247, ao comentar a diferença de critérios da Globo
Brasil 247, 05/12/2019, 04:57 h Atualizado em 05/12/2019, 09:31
(Foto: Ricardo Stucker | Reprodução)
O jornalista Aquiles Lins, editor do 247, levantou o tempo dedicado pela Globo para tratar da acusação contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sobre o "quadrilhão do PT" e também da absolvição. As descobertas comprovam, mais uma vez, como a Globo faz política – e não jornalismo – contra seus adversários políticos. Confira os tweets e reportagem da Sputinik sobre o caso:
O modus operandi do jornalismo da Globo: em 5 set 2017, @jornalnacional dedicou 4min 33seg numa reportagem sobre o suposto "Quadrilhão do PT" (https://bit.ly/33OzS06 ). Hoje, com @LulaOficial e @dilmabr absolvidos, uma simples nota seca de 51 segundos (http://bit.ly/2Rlr3rL ).
Tem mais: no outro dia (6 set 2017), o @BomDiaBrasil dedicou 8 minutos e 48 segundos para detalhar o que seria este "Quadrilhão do PT", com todas as ferramentas de enquadramento disponíveis contra @LulaOficial e @dilmabr (https://bit.ly/2OQ52zN ). Quanto tempo sairá amanhã?
Sputinik – A Justiça do DF absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de Antônio Palocci e Guido Mantega e João Vaccari Neto, no processo apelidado de "quadrilhão do PT".
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, afirmou que a denúncia apresentada contra os membros do PT "traduz uma tentativa de criminalizar a atividade política".
A ação penal que envolvia os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, apontava uma suspeita de crime de organização criminosa.
De acordo com a decisão do juiz, "a descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 [organização criminosa]".
"A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade", afirmou o juiz.
"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de 'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", completou.
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Joice: 10 deputados do PSL participam de milícia digital bolsonarista Sob coordenação de Eduardo e Carlos, segundo a deputada
Conversa Afiada, 04/12/2019
Parte da apresentação em Power Point na CPMI das Fake News nesta quarta-feira, 4/XII
Via Revista Forum - No dossiê apresentado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) na CPMI das Fake News nesta quarta-feira (4), dez parlamentares do grupo bolsonarista do PSL apareceram envolvidos na milícia digital comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Congressistas e integrantes de assembleias estaduais foram citados.
Além de Eduardo Bolsonaro, foram listados: as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Caroline De Toni (PSL-SC); os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Daniel Silveira (PSL-RJ); a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL-SC); os deputados estaduais Gil Diniz (PSL-SP) e Douglas Garcia (PSL-SP).
Eduardo coordenaria os ataques que seriam disseminados pelos parlamentares, além de páginas, sites e bots.
Entre os quadros, Gil Diniz teria um papel bastante importante nas redes. O gabinete praticamente completo do parlamentar seria usado para mobilizar ataques nas redes sociais. No levantamento de Joice, 10 assessores de Gil na ALESP estariam atuando durante seu horário de expediente, para divulgar memes ofensivos e boatos.
Confira a íntegra da apresentação de Power Point aqui.
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TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de novos partidos
Decisão ainda não salvou a Aliança Pelo Brasil
Conversa Afiada, 04/12/2019
Original: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por quatro votos contra três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira 3/12 permitir a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de um novo partido político.
Hoje, para criar uma nova legenda, é necessário obter o apoio de cerca de 500 mil pessoas - meio milhão de assinaturas em papel - distribuídas em pelo menos nove estados brasileiros. Além disso, essas assinaturas devem equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.
Em teoria, a medida poderá acelerar o processo de formalização da Aliança Pelo Brasil, o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, formado após a guerra civil do PSL.
O tempo também é inimigo de Bolsonaro e seus aliados: caso a Aliança Pelo Brasil não consiga as 500 mil assinaturas até março, o partido não poderá participar das eleições municipais de 2020.
A decisão do TSE, entretanto, ainda não salvou os bolsonários por completo.
A Justiça Eleitoral deverá, em breve, estabelecer regras para regulamentar a questão.
Os ministros podem decidir, por exemplo, que a assinatura virtual deverá vir acompanhada de uma certificação digital - um arquivo eletrônico que utiliza de recursos de criptografia para garantir a legitimidade de um documento.
A criação de uma certificação digital necessita que cada cidadão recorra a uma autoridade certificadora (AC) - uma espécie de "cartório digital" regulamentada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, uma autarquia vinculada à Presidência da República.
Não é um procedimento simples como responder um formulário pelo WhatsApp, como queriam os bolsonaristas, por exemplo.
A participação da Aliança Pelo Brasil no próximo pleito, portanto, continua a perigo!
Em tempo: na decisão desta terça-feira, os ministros Og Fernandes, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber foram contra a utilização de assinaturas eletrônicas. Já Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso foram a favor da questão.
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