quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Bolsonaro leva facada durante ato de campanha em MG e o fato repercute

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Ministros do Temer não querem ser chamados de Ministros do Temer

Mendoncinha, da Educação (sic), tem vergonha de servir ao Golpe

Conversa Afiada, 05/09/2018
(Reprodução)

De Amanda Almeida, no Globo Overseas (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção):



Ex-ministros de Michel Temer, os deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) fazem campanha para o Senado, em Pernambuco, propagando que conseguiram verbas para o estado à frente das pastas das Cidades e da Educação, respectivamente. O “orgulho” de ter feito parte da gestão do emedebista, no entanto, termina aí. À Justiça Eleitoral, a dupla pediu que o adversário Humberto Costa (PT) retirasse publicação nas redes sociais, na qual se refere a eles como “A Turma do Temer em Pernambuco”. Conseguiram uma liminar — decisão provisória — para barrar a postagem. À espera da sentença definitiva, no entanto, receberam um parecer frustrante da Procuradoria Regional Eleitoral.

“Não caracteriza notícia falsa publicação que denomina aliados políticos do presidente da República como ‘A Turma de Temer em Pernambuco’. Deve admitir-se linguagem informal, típica de redes sociais, com certa acridade e tom evidentemente crítico, próprios de campanha eleitoral, se a publicação não caracteriza conteúdo ofensivo nem ataque à honra dos representados, apenas exercício da liberdade de expressão”, diz Wellington Cabral Saraiva, procurador regional substituto, em seu parecer.

Em Pernambuco, os dois ex-ministros estão na chapa adversária do governador Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, que é apoiado pelo PT. Eles estão aliados ao senador Armando Monteiro (PTB), que tenta se eleger governador. O trio tem, ainda, o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que se tornou líder interino do governo, depois de o senador Romero Jucá (MDB) abandonar o cargo, na semana passada.

Para a explorar a ligação da dupla com o presidente mais impopular do país desde a redemocratização, segundo o Datafolha, o senador Humberto Costa (PT), que tenta um novo mandato, reuniu a foto de todos em uma postagem e deu o apelido de “A Turma do Temer em Pernambuco”. Em pesquisa de junho, a gestão de Temer foi avaliada como ruim ou péssima por 82% dos entrevistados do instituto. Apenas 3% se referiram à ela como ótima ou boa. Para 14%, o governo do emedebista é regular; e 1% não têm opinião sobre o tema.

(...)

Lula entra com novo recurso, que cai nas mãos do decano do STF


Líder em todas as pesquisas e com seus direitos políticos assegurados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, o ex-presidente Lula entrou com novo recurso para disputar as eleições presidenciais deste ano.

No sorteio do Supremo Tribunal Federal, o escolhido foi o decano Celso de Mello, ministro mais experiente da casa, que vai decidir se o Brasil segue o ordenamento jurídico internacional, validado pelo Senado Federal, ou se age como um pária global.

PGR manda Bolsonaro explicar ameaça de fuzilar brasileiros


Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o candidato a presidente da extrema-direita, Jair Bolsonaro, explique os motivos de ter defendido, em ato no Acre, o fuzilamento de cidadãos brasileiros simpatizantes do PT.

A manifestação da PGR decorre da representação criminal ajuizada na última segunda-feira (3) pela coligação Povo Feliz de Novo contra por Bolsonaro por injúria, ameaça e incitação ao crime.

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

ONU irá comunicar Brasil por violar tratados internacionais contra Lula


Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou nesta segunda-feira, 3, a decisão do TSE, liderada pelo ministro Roberto Barroso, de não obedecer a liminar do comitê que garante a participação do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais.

"O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo", alertou.

domingo, 2 de setembro de 2018

Dodge mentiu e TSE se calou: pacto foi promulgado em 1992


"A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mentiu quando afirmou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não respeitou o rito jurídico necessário para adquirir poder supralegal no país", escreve a socióloga Thais Moya, lembrando que a promulgação foi feita por Fernando Collor em 1992.

Para ela, "Dodge cometeu um escárnio institucional sem precedente, e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, com exceção de Fachin, se calou e seguiu o roteiro do golpe".

sábado, 1 de setembro de 2018

Haddad: “Enquanto houver recursos, vamos usar todos os meios jurídicos”

DCM, 1 setembro, 2018 6:28 pm

Do Globo:

Um dia depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura à presidência de Lula, o candidato a vice do PT, Fernando Haddad, afirmou que o partido deve buscar todos os recursos possíveis no caso. Foi estabelecido um prazo de dez dias para a legenda indicar um novo presidenciável, mas, em visita neste sábado a Garanhuns (PE), cidade natal de Lula, Haddad tentou demonstrar que não há pressa para fazer a mudança na cabeça da chapa.

— Enquanto couber recursos, vamos usar todos os meios jurídicos disponíveis — disse ele.

Nesta segunda-feira pela manhã, o ex-prefeito de São Paulo visitará Lula na Superintendência da Política Federal do Paraná, em Curitiba, para discutir a decisão do TSE.

— Vamos estudar ao longo do final de semana quais são as nossas possibilidade jurídicas e apresentar ao presidente e discutir o que fazer neste prazo de dez dias — disse o candidato a vice.

(…)

Haddad em Garanhuns (PE)

Após decisão do TSE.Haddad diz que chapa do PT está mantida



"Como não há comunicação com ele nos fins de semana, temos que conversar na segunda-feira pela manhã e levar a ele o quadro jurídico diante da desautorização da candidatura", disse Fernando Haddad em visita a Garanhuns, cidade natal de Lula.

"A Justiça Eleitoral, nesse caso, talvez não seja a última palavra. Vamos estudar quais as possibilidades jurídicas e apresentar ao presidente, para, coletivamente, decidir o que fazer nesses dez dias", completou, sobre o prazo dado pelo TSE para que o PT apresente um novo candidato.

Dilma chama Marina Silva de dissimulada e difamadora


Presidente deposta pelo golpe e candidata ao Senado pelo PT de Minas, Dilma Rousseff, rebateu declaração da presidenciável Marina Silva, que afirmou que Dilma e Temer eram "farinha do mesmo saco" e "cometeram os mesmos crimes".

Dilma lembra dos "equívocos políticos" da ex-senadora, como o não reconhecimento do golpe e até o apoio a ele, além da aliança com Aécio Neves em 2014 e completa: "Não lhe reconheço qualquer autoridade política e ética para me avaliar".

Na “cola” de Barroso, Rosa Weber confessa tratamento desigual a Lula; estão cassando cerca de 60 milhões de votos!

Viomundo, 01 de setembro de 2018 às 10h54

.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TSE REGISTRO DA CANDIDATURA DO EX-PRESIDENTE LULA. AGORA MESMO. VOU FAZENDO BREVES COMENTÁRIOS.


1) ministro Barroso: SUB JUDICE NÃO É SUB JUDICE.

Assim, o ministro negou vigência à seguinte regra jurídica:

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.

“Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”

No STF ele já tinha decidido: Coisa julgada não é coisa julgada.

Eu: cinismo não é cinismo. Cinismo é cinismo em alto grau.

2) Estão atropelando o rito. Preferem precedentes ilegais do que a letra da lei …

Por que esta pressa??? Ao negar a réplica aos impugnantes, eles podem alegar nulidade se o ex-presidente Lula lograr o deferimento do registro. Havendo juntada de documentos, o contraditório constitucional é de rigor.

A ministra Rosa Weber está confessando que não está havendo igualdade de tratamento em relação a outros processos de impugnação de registro. Pura perseguição ao ex-presidente Lula. Está mais do que claro.

A defesa do ex-presidente Lula foi apresentada ontem (quase 200 páginas, com longos pareceres jurídicos). O Ministério Público Eleitoral peticiona às 2:30 horas da madrugada.

Como realizar um julgamento importante como este a “toque de caixa” ??? Estão cassando cerca de 60 milhões de votos populares !!!

3) O ministro Fachin surpreende a todos e vota no sentido de que o ex-presidente Lula pode, ainda que provisoriamente, ser candidato e fazer a sua campanha eleitoral.

Entendeu que o decisão cautelar e preliminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem eficácia jurídica e vincula o Estado do Brasil. Longo voto e com fundamentação bastante interessante.

4) O terceiro voto, da lavra de ministro originário do STJ,, cujo nome desconheço e não quero procurar saber, claramente debilitado pela idade, se limita a discorrer sobre a Lei da Ficha Limpa e citar precedentes judiciais. Ao final, acaba seguindo o voto do relator Barroso.

Muito fraco o voto deste magistrado. Poderia pedir à sua assessoria para preparar um voto com mais consistência …

5) Uma vergonha! O ministro Og Fernandes não preparou seu voto. Não se preparou para votar. Pela primeira vez na vida, assisti a um magistrado votando, em um colegiado, através de nova leitura de um outro voto que fora dado momentos antes … Incrível. Como em um processo desta relevância e com matérias jurídicas tão controvertidas, um magistrado comparece perante o povo brasileiro de forma tão atabalhoada, confusa e demonstrando não dominar os temas postos à sua apreciação.

6) Os votos dos ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho demonstram a necessidade de se alterar a forma de investidura dos ministros do TSE. São advogados que não dispõem de nível técnico para desempenhar tão relevante função pública.

O problema do nosso Poder Judiciário não é só o seu comprometimento ideológico conservador, mas também a falta de cultura jurídica e de preparo técnico. A maioria não tem vida acadêmica e não tem produção de obras jurídicas com alguma relevância.

Votaram contra o registro da candidatura do ex-presidente Lula.

Cada vez mais está ficando fácil julgar nos órgãos colegiados. Basta invocar os chamados precedentes judiciais selecionados pelas respectivas assessorias.

Em breve, através da tecnologia (inteligência artificial) poderemos tornar desnecessários os juízes !!!

Acho até que a “máquina” pode ser mais diligente e humana do que os seres humanos, do que muitos dos atuais magistrados…

7) ministra Rosa Weber, como sempre Rosa Weber … Continua na “cola” do Barroso. Em termos de Direito Internacional Público, ela mostrou saber muito de Direito do Trabalho, sua origem …

Entretanto, não negou vigência ao artigo que permite ao ex-presidente Lula a continuar na campanha eleitoral, in verbis:

“Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”

Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj