Presidente do STJ que negou HC de Lula e criticou desembargador concedeu prisão domiciliar a Abdelmassih

Precisa desenhar?

DCM, 10 julho, 2018 7:32 pm

A presidente do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou habeas corpus impetrado em favor de Lula contra decisão do presidente do TRF 4 depois da balbúrdia de domingo, dia 8.

A ministra criticou a decisão do desembargador Rogério Favreto, afirmando que ela provocou “perplexidade e intolerável insegurança jurídica” e é “inusitada e teratológica”.

O “Desembargador Federal Plantonista insistiu em manter sua decisão, proferindo outras, aumentando o tom, ameaçando o Juízo Federal de primeiro grau [Sergio Moro]”, diz.

Foi um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Em fevereiro, Laurita, primeira mulher a presidir o STJ, negou, durante o recesso do Judiciário, um pedido para que uma lactante respondesse a processo em casa.

A mulher, cujo filho mais novo tinha apenas um mês de idade, era ré primária e foi presa por portar 8,5 gramas de maconha. Na decisão, Laurita afirmou que a mãe não conseguiu comprovar ser imprescindível para seus cinco filhos.

A decisão judicial causou indignação entre defensores. Laurita havia concedido prisão domiciliar a Roger Abdelmassih em julho de 2017.

O médico foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes.

Gasolina vai subir. De novo!

Para a felicidade dos coxinhas! 

Conversa Afiada, 10/07/2018

Da Fel-lha:

A Petrobras subirá o preço da gasolina nesta quarta (11) para R$ 2,039 por litro nas refinarias, o maior valor desde o dia 23 de maio, quando a cotação internacional do petróleo chegou perto dos US$ 80 (R$ 306) por barril.

É a oitava alta seguida desde o dia 22 de junho, acompanhando a escalada das cotações internacionais e a variação da taxa de câmbio. Na segunda, a cotação do petróleo tipo Brent, negociado em Londres, fechou em US$ 78,16 (R$ 299) por barril.

Desde outubro de 2016, a Petrobras altera os preços dos combustíveis de acordo com a variação das cotações internacionais e da taxa de câmbio. A elas, acrescenta margem de lucro e o custo de importação.

(...)

Bohn Gass: a extraordinariedade prova que Lula é preso político

"Se não fosse a liberdade de Lula que estivesse em jogo, nem o juiz de 1a instância, nem o desembargador em férias e nem o presidente do TRF teriam se mobilizado para barrar uma decisão normal e justa do desembargador plantonista. A extraordinariedade prova: #LulaPresoPolitico", disse o deputado do PT-RS.

Jungmann mandou PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

A ação foi orquestrada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, o que significa agir ao arrepio da lei

Numa subversão aberta da ordem constitucional, o superior hierárquico da PF, Raul Jungmann, mandou a instituição descumprir ordem judicial de soltura de Lula na manhã de domingo (9), depois de orientado num telefonema irregular pelo desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4.

Quase ao mesmo tempo, Moro, em outra ação ilegal, dava a mesma ordem a Roberval Ré Vicalvi, diretor-executivo da PF no Paraná, num telefonema de Portugal, onde está de férias.

Latuff aponta o crime de Lula: ser favorito nas eleições

O chargista Carlos Latuff apontou a falta de provas na condenação do ex-presidente Lula no processo do tríplex em Guarujá (SP), uma sentença contestada por vários juristas.

CNJ abre procedimento para apurar conduta de Moro e desembargadores do TRF-4

O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, determinou abertura de um procedimento para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Lula, e do presidente do TRF4, João Pedro Gebran Neto, que manteve a prisão.

O corregedor também determinou procedimento para apurar a conduta de Sérgio Moro.

Desnacionalização da Embraer e Braskem causa grande medo na indústria

Empresários que apoiaram o golpe contra Dilma agora estão apavorados com o efeito devastador da desnacionalização da indústria brasileira causada tanto pelo governo Temer como pela terra arrasada da Lava Jato.

Os 70 fornecedores da Embraer preveem ir à falência em curto espaço de tempo.

Ao mesmo tempo, a indústria de transformação do plástico está em polvorosa com a venda da Braskem para a holandesa LyondellBasell.

Moro considera-se dono de Lula, um escravo a seu dispor

O jornalista Mauro Lopes, editor do 247, escreve sobre a relação entre Moro e Lula explicitada no último domingo (8), que é a manifestação da alma das elites brasileiras.

"Moro não foi apenas 'dono' do processo contra Lula; tornou-se 'dono' da pessoa do ex-presidente.

O mais grave é que esta relação típica da escravidão foi sancionada pelo Judiciário, as mídias conservadores e as elites", escreve ele.

Quando as normas jurídicas são submetidas aos caprichos e às vontades dos juízes

Viomundo, 10 de julho de 2018 às 00h03

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Sobre a confusão em torno da liberdade de Lula

via Vermelho

Os Tribunais no Brasil funcionam em determinadas ocasiões em regime de plantão (finais de semana, feriados etc.).

Para que sejam evitados casuísmos e direcionamentos, isto é, seja recepcionado o princípio do juiz natural, há escala de plantonistas, na qual os desembargadores e ministros se revezam no serviço e, nessas ocasiões, decidem as questões pelo respectivo Tribunal.

Foi o que ocorreu com o Desembargador Rogério Favreto, decidindo Habeas Corpus que lhe foi regularmente distribuído pelo TRF 4. Região.

Logo, o Desembargador Rogério Favreto é o juiz natural do TRF 4. Região durante o plantão, sendo assim, são inquestionáveis sua competência e sua jurisdição em todas as ações criminais que lhes forem confiadas, como é o caso do Habeas Corpus do Presidente Lula.

A confusão só se instaurou por conta de o paciente do Habeas Corpus ser o ex Presidente Lula.

Foge integralmente à ciência do processo os passos seguintes, em que o juiz Sérgio Moro se manifesta sobre processo (HC) não submetido à sua jurisdição, de modo que é estapafúrdio seu despacho em que assevera a incompetência do Desembargador Favreto, como se fosse guardião/revisor das decisões judiciais que envolvam o Presidente Lula.

Já a decisão do Desembargador João Gebran é ainda mais extravagante, pois sua decisão ocorre a partir de consulta que lhe é formulada pelo juiz Moro, como se pode verificar na seguinte passagem: “Ante o exposto e em atenção à consulta formulada pelo Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal no 5046512-94.2016.4.04.7000/PR”.

Essa figura processual não existe e, se existisse, João Gebran só poderia decidir quando terminasse o plantão, ocasião em que os processos distribuídos ao plantonista (Rogério Favreto) lhe fossem atribuídos.

Assim, ante concessão de liberdade exarada em Habeas Corpus, a decisão de um Desembargador é confrontada por juiz (Sérgio Moro) que não apenas é de piso, portanto, que não tem atribuição para revisar decisões de Tribunal, como o Desembargador que não está em exercício da jurisdição (Gebran Neto) responde a ato processual inexistente (consulta), pois juiz sem jurisdição (Sérgio Moro) não pode manejar recurso de ofício, quanto mais a uma figura não prevista nos recursos (consulta) e agindo como se fosse órgão capaz de manejá-lo, isto é, o Ministério Público.

Trata-se de mais uma situação que leva ao descrédito do Judiciário.

Por que? Porque é nítida a percepção de que as regras e as normas jurídicas são submetidas aos caprichos e às vontades dos juízes, que nem sequer disfarçam o engajamento na causa, efetivando o que se conhece como decisionismo judicial.

Na decisão que cassa a liminar do Desembargador Rogério Favreto, o Desembargador Thompson Flores sugere que “conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência”, pois “é a disciplina do artigo 16 da Resolução n. 127 de 22/11/2017 desta Corte: Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal para o plantão de segundo grau e pelo Corregedor Regional para os casos de plantão do primeiro grau”.

Trata-se de conflito inexistente, vez que, por óbvio, só haveria conflito positivo de competência se outro Desembargador plantonista decidisse contrariamente.

Desse modo, se dois Desembargadores de plantão prolatassem decisões conflitantes ou pretendessem dirimir questões semelhantes, aí sim haveria conflito positivo de competência, entre plantonistas, o que careceria solução.

O Desembargador Favreto, plantonista, é o juiz natural desse Habeas Corpus e João Gebran, portanto, que não está de plantão, não tem jurisdição sobre esse HC.

Logo, não há falar em conflito positivo de competência.

Desse modo, a decisão do Presidente do TRF 4. Região segue o mesmo padrão de contorno à ordem judicial e perpetua o decisionismo judicial.

Reparem no seguinte: a força das decisões judiciais é apenas simbólica.

Se elas podem não valer para soltar, por que devem valer para prender?.

*Luiz Moreira Gomes Júnior possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1996), Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). É Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem. Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Rio. Coordenador e Supervisor da Coleção Del Rey Internacional. Tem experiência nas áreas de Direito e de Filosofia, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria da Constituição e Teoria do Estado.

PT quer mandar Moro embora!

Teixeira: STF tem a obrigação de colocar ordem na casa!

Conversa Afiada, 09/07/2018

A respeito da coletiva de imprensa da senadora Gleisi Hoffmann e do deputado federal Paulo Teixeira hoje (09/VII) às 13h, o Conversa Afiada reproduz as principais respostas (de forma não literal):

Paulo Teixeira:

- Todos acompanharam o processo feroz de condenação de Lula, sem qualquer prova.

- Nenhum cidadão brasileiro seria condenado nessas circunstâncias.

- O juiz natural para julgar aquele caso seria um juiz de Santos, não de Curitiba!

- Na última semana de junho, estava programado o encaminhamento de um HC a favor de Lula, na segunda turma. O que fizeram alguns desembargadores do TRF-4? Na véspera do julgamento, liberaram recurso apenas para o STJ como forma de arquivar o julgamento do HC na segunda turma.

- Isso se chama chicana jurídica! Fizeram isso para Lula não ter sua liberdade concedida pela segunda turma.

- A partir daí, três deputados - Pimenta, Wadih Damous e eu - na semana passada resolvemos impetrar um HC a favor do presidente Lula.

- Qualquer um do povo pode impetrar um HC! Portanto, nós o fizemos!

- A ordem foi dada, a liminar foi concedida pelo presidente em exercício naquele momento do TRF-4. Concedeu a ordem.

- Aconteceram fatos que nunca aconteceram no judiciário brasileiro!

- Primeiro, um juiz de primeiro grau não obedeceu a ordem judicial!

- Ordem judicial não se questiona, se obedece!

- Não só ele não obedeceu como questionou a competência de seu chefe imediato!

- Ele ligou pra PF e pediu para a PF não cumprir a ordem!

- Depois, ele articulou a entrada de outro desembargador que também estava de férias.

- Inauguramos ontem a justiça que decide nas férias!

- O país assistiu a partidarização da justiça, comandada por um juiz de 1o grau que se pôs na condição de presidente do STF.

- Rasgou a Constituição! Rompeu o sistema democrático!

- O STF tem a obrigação de colocar ordem na casa! Colocar os pingos nos "is"!

- Um juiz de 1o grau bagunçou a justiça brasileira. Ele tem que ser processado, responder criminalmente, tem que ser afastado de suas funções!

- O contrário é aceitar um estado de excessão. Foi isso o que aconteceu ontem.

- Qualquer brasileiro que tivesse um HC a seu favor, ele seria cumprido. Menos Lula.

- Nós vamos reunir um número grande de pessoas para representar no CNJ. O CNJ acaba de arquivar uma representação contra Moro, que quebrou o sigilo telefônico de uma Presidenta da República.

- Esse juiz não pode exercer mais a judicatura!

- Ele é o juiz que bagunçou o sistema de justiça brasileira. E ele, ao exercer a judicatura, cria uma relação de insegurança na sociedade brasileira e ele transmite esse tipo de desobediência a toda a Justiça. É por isso que ele não pode continuar a exercer, ele tem que ser afastado de sua função.

- Ele não respeita a constituição brasileira. Talvez ele respeite outras constituições, outros sistemas jurídicos, mas não o nosso sistema, nossa constituição.

Gleisi Hoffmann:

- É um aprofundamento do Golpe.

- A soltura e a candidatura de Lula representam o enfrentamento ao Golpe e a retomada da Democracia.

- Por isso insistem em não deixar o Lula sair da cadeia e ser candidato.

- Não aceitamos a decisão judicial - injusta! - contra Lula.

- Reiteramos: vamos registrar Lula como candidato dia 15 de agosto.

- Nesta semana, vamos reforçar abaixo-assinado e mobilização pela liberdade de Lula.

- Ontem, um conluio da PF com Moro e Desembargadores do TRF-4 impediu Lula de sair.

- Já tínhamos o alvará de soltura do Lula!

- É extremamente grave! Este País não tem estabilidade e autoridade institucional.

- Vamos entrar com representação contra Moro, Gebran e Thompson junto ao CNJ.

- Governo tem de explicar por que a PF não cumpriu uma decisão judicial e fez conluio com Moro e Desembargadores!

- Não aceitaremos que submetam a candidatura de Lula a situações excepcionais.

- Vamos fazer uma grande denúncia internacional do que está acontecendo no Brasil.

- O mundo não entende por que a Justiça brasileira se comporta desse jeito.

- Vamos entrar com todas as ações possíveis!

- Dar apoio às iniciativas na área judicial.

- HC no STF: tudo o que for possível fazer para defender Lula, vamos fazer. Todas as medidas jurídicas estão sendo estudadas.

- Com certeza, para Lula, foi frustrante. Ele já guardava dúvidas sobre a efetividade da medida, já que ele tem sido vítima de uma perseguição constante...

- Esperávamos que a PF cumprisse a medida!

- Vamos ter uma mobilização 10 de Agosto. E dia 13 de Julho é um grande dia de luta pela liberdade de Lula.

- Teremos manifestação no TRF-4.

- E 15 de Agosto, em Brasília, faremos o registro da candidatura!

- O PT vai apoiar outro nome? Esse fato ainda não está em discussão! Vamos registrar a candidatura de Lula e lutar pela candidatura de Lula.