julgamento de Lula foi agressão à democracia brasileira

Apontado como um dos maiores juristas da atualidade, o teórico do garantismo Luigi Ferrajoli destaca que a prisão do ex-presidente Lula, juntamente com o processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff, "não são explicáveis, senão pelo propósito político de acabar com o processo de reforma que foi realizado no Brasil durante os anos de suas presidências".

Para ele, "o sentido não judicial, mas político, de toda essa história é revelado pela total falta de imparcialidade dos juízes e procuradores que promoveram e efetivaram o julgamento contra Lula".

Governadores a Lula: milhões aqui fora são a sua voz!

E Dino ensina a Moro que visita não é privilégio...

Conversa Afiada, 10/04/2018

Nove governadores foram a Curitiba (PR) nesta terça-feira, 10/IV, para visitar o Presidente Lula.

Mas, como o Judge Murrow considera visita um privilégio, não puderam entrar na carceragem da Polícia Federal.

Como disse Flávio Dino, Governador do Maranhão, "privilégio é o que não está na lei, e isso está na lei":

"Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal. E nós estamos diante de uma situação absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou mesmo à ordem pública"

Então, os governadores e parlamentares (que também estão em Curitiba) redigiram à mão uma carta para Lula, cujo texto o Conversa Afiada reproduz:

Estimado Presidente Lula, querido amigo.

Estivemos aqui e sempre estaremos.

Ao seu lado, firmes na luta.

Infelizmente a Lei de Exceção Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente.

Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.

Lula livre!

Assinam a carta os Governadores Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Rui Costa (PT-BA), Tião Viana (PT-AC), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL), Ricardo Coutinho (PSB-PB), o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o vice-presidente do PT, Marcio Macedo, e o Deputado Estadual pela Paraíba Gervásio Maia (PSB).

Elio Gaspari: os negócios de Temer no Porto de Santos estão atracados no Palácio do Planalto

DCM, 11 de abril de 2018

Da coluna de Elio na Folha de S.Paulo.

Em junho do ano passado, o presidente Michel Temer recebeu uma carta fraternal de um sábio com experiência e êxitos muito superiores aos dele. Nela havia um proposta, curta e grossa: Temer deveria enviar uma mensagem ao Congresso antecipando a eleição geral de outubro para abril ou maio de 2018, experimentando-se a instituição de candidaturas avulsas e o voto facultativo.

Para evitar mal-entendidos, Temer não buscaria a reeleição. Era isso ou viver o agravamento da crise com um governo que perderia vigor. Cada dia seria pior que o outro, e a cada hora aumentaria o risco de aparecimento de salvadores da pátria, tanto individuais como institucionais.

Até o início de maio, Temer parecia surfar bons indicadores da recuperação da economia. Pensava-se que estava aberta a pista para que disputasse a reeleição. Ele não sabia que Joesley Batista gravara um encontro que os dois tiveram em março, e no dia 17 de maio a casa caiu, com a divulgação de trechos da conversa.

De um dia para o outro Temer teve que usar a máquina de sua maioria parlamentar para salvar o próprio mandato. Nos grampos de Joesley Batista fritou-se também o tucano Aécio Neves, e sua irmã Andrea foi encarcerada.

A carta retratava a crise resultante do grampo de Batista, mas, dias antes da sua remessa, o Tribunal Superior Eleitoral salvou o mandato de Temer, ameaçado pelo pedido de cassação da chapa em que era o vice de Dilma Rousseff. Ele acabara de receber 83 perguntas da Polícia Federal. Oito delas relacionavam-se com atividades portuárias em Santos e com negócios da Rodrimar, e outras sete tratavam de relações com o operador Lúcio Funaro.

Em menos de um ano tudo o que podia dar errado, errado deu. Como era de se supor, os negócios do porto de Santos estão atracados nas colunas do Palácio do Planalto. Temer escapou de duas denúncias ao preço do congelamento de seus projetos, e confere as armas para a hipótese de ser obrigado a encarar uma terceira.

Como em qualquer época e em qualquer palácio, o mundo é sempre cor-de-rosa, pois os maus prenúncios são coisa de invejosos, golpistas e conspiradores. A ideia da antecipação do pleito perdeu-se no arquivo. Deu no que está dando.

(…) 

Elio Gaspari

Lewandowski pede a volta da Constituição e expõe racha do STF

"Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, retornando-se a um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência", diz ele.

Apoio a Lula dispara após prisão politica

"A prisão de Lula fez bem à imagem do ex-presidente segundo constatou uma pesquisa tracking (consulta por telefone para monitoramento) feita nos últimos dias por um grande instituto nacional. Nas palavras de quem teve acesso à consulta, o apoio a Lula 'explodiu' na população", informa a jornalista Raquel Faria, colunista política do jornal O Tempo, de Belo Horizonte.

Ontem, o PT reafirmou que Lula será candidato mesmo preso.

Datafolha exclui Lula de pesquisa presidencial

Mesmo com a confirmação da candidatura Lula pelo PT, o Instituto Datafolha, da família Frias, tentará forçar na marra sua saída da disputa presidencial.

No questionário, Lula não aparece no cartão principal, em que a disputa se resume a personagens menores.

Pela lei brasileira, nada impede que um preso – ainda mais um preso político – dispute eleições presidenciais e o PT irá registrar a candidatura Lula em 15 de agosto.

Manuela D’Ávila denuncia ataque de eleitor de Bolsonaro com conivência da PF

247 - Deputada e pré-candidata à presidência Manuela D'Ávila (PCdoB) diz ter sido agredida enquanto concedia entrevista no acampamento de Curitiba, onde o ex-presidente Lula está detido.

"O agressor entrou escoltado por dois policiais na área da Polícia Federal, que não pode ser acessada sem identificação", denunciou o senador Lindbergh Farias (PT).

Manuela pede a identificação do sujeito; "O problema é que ele voltou escoltado pela polícia. Eu estava tentando fotografá-lo, porque eles têm a obrigação de falar quem ele é, pois eu posso deduzir que ele é o carcereiro. Isso é muito grave", critica Manuela.

Pesquisador americano aponta Lula como prisioneiro dos EUA

Em entrevista a Aline Piva, do Nocaute, o pesquisador Mark Weisbrot, do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas, think-tank de Washington, diz que a Operação Lava Jato é orientada pelo Departamento de Justiça norte-americano.

"Os Estados Unidos estão obviamente envolvidos nas investigações", diz ele.

Segundo Weisbrot, será necessário realizar uma investigação independente para se descobrir qual a dimensão do papel dos Estados Unidos no golpe de 2016, que derrubou a presidente Dilma Rousseff ilegalmente e agora se fechou com a prisão de Lula.

Weisbrot diz esperar que, desta vez, a verdade apareça mais rapidamente do que no tocante ao golpe de 1964.

Rosa Weber 15 dias antes deu HC que não deu ao Lula

Segunda Instância não é Segunda Instância...

Conversa Afiada, 08/04/2018

Do Cafezinho, de Miguel do Rosário:

No site Saiba Mais

Rosa Weber negou prisão no RN em caso análogo ao de Lula 15 dias antes

Por Rafael Duarte

Quinze dias antes de negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula alegando seguir uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal sobre execução de pena a partir da 2ª instância, a ministra Rosa Weber decidiu justamente o contrário dia 20 de março deste ano, numa decisão monocrática de recurso especial eleitoral com origem no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Rejane de Oliveira Ferreira, Francisco Ferreira de Souza e Hermano José Ferreira de Souza. Os três foram condenados em 2016 por unanimidade pelo TRE/RN pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informação. Servidora do INSS, Rejane de Oliveira foi acusada de conceder aposentadorias e outros benefícios previdenciários, com o auxílio de Francisco e Hermano, em troca de contrapartida de eleitores.

Rosa Weber cita na decisão monocrática, inclusive, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 que estão sob a guarda do ministro relator Marco Aurélio de Mello e que a presidenta do STF Carmem Lúcia se recusa a colocar em pauta. Diz a ministra Rosa Weber:

– Às fls. 3.056-62, o Ministério Público Eleitoral requereu o imediato cumprimento do início da pena, com a expedição da respectiva guia de execução, pelo que determinei fosse aguardado o desfecho da controvérsia no Supremo Tribunal Federal, diante do ajuizamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, sem prejuízo da regular tramitação do recurso no TSE. É o relatório. Decido.

A decisão da ministra reforça a tese de perseguição política contra o ex-presidente Lula, cuja prisão foi decretada pelo juiz Sérgio Moro mesmo antes do processo transitar em julgado na própria 2ª instância. Por 6 votos a 5, o STF negou o habeas corpus a Lula em 4 de abril. O voto de Rosa Weber foi decisivo porque a ministra já havia se posicionado de forma contrária à prisão de 2ª instância, antes da conclusão total do processo.

Se na decisão monocrática relacionada à ação eleitoral do RN a ministra votou para aguardar a decisão no STF sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidades 43 e 44, duas semanas depois Rosa Weber não deu o mesmo benefício ao ex-presidente Lula.

Mídia global retrata Lula como alvo de perseguição e favorito nas eleições

Sem vínculos com o golpe de 2016, que começou com o impeachment fraudulento da presidente Dilma Rousseff, e se concluiu ontem, com a prisão sem provas do ex-presidente Lula, a mídia internacional dedicou amplo espaço à tragédia brasileira e, de forma predominante, tratou Lula – o maior popular vivo no mundo – como um perseguido político que está sendo caçado pelo sistema judiciário brasileiro apenas porque lidera as pesquisas sobre as eleições presidenciais de 2018.

A mídia global ficou estupefata com o "condenado carregado nos braços do povo" – ou seja: ao menos no mundo civilizado, Lula venceu a disputa narrativa.