As repercussões do assassinato da vereadora Marielle, do PSOL, do Rio

Assassinato de vereadora do PSOL repercute no Brasil e no exterior

Assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco, do PSOL, na região central do Rio na noite desta quarta (14), chocou o Brasil e já repercute negativamente no exterior; o crime, com características de execução, teve amplo destaque na imprensa estrangeira.

O caso está no “The New York Times”, “The Washington Post” e na rede ABC News, entre outros.

O assunto é um dos mais comentados no Twitter no mundo; nascida na favela da Maré e ativista do movimento negro, Marielle vinha denunciando crimes cometidos por policiais no Rio.

Deputados denunciam morte de Marielle no Parlamento Europeu

Eurodeputados de diversos países homenagearam a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada na noite desta quarta-feira, 14, durante plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Nas redes sociais, GUE/NGL (Confederal Group of the European United Left/Nordic Green Left) também postou imagens de parlamentares com cartazes denunciando o ocorrido e cobrando justiça.

"Ela era conhecida por seu trabalho nas favelas do Brasil e havia denunciado recentemente abusos pelo exército brasileiro", escreveu o grupo.

Anistia Internacional pede investigação 'imediata e rigorosa' de morte de vereadora

Organização não governamental Anistia Internacional pediu investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco, do PSOL.

A vereadora foi assassinada a tiros na noite de ontem (14), no centro do Rio.

"Marielle Franco é reconhecida por sua histórica luta por direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e moradores de favelas e periferias e na denúncia da violência policial", disse a ONG.

"Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco", completou em nota.

ONU: “chocante” a morte de Marielle, num Rio sob intervenção militar

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) classificou hoje (15) como "profundamente chocante" o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol.

Em nota, a porta-voz do Escritório da ONU, Liz Throssel, lembrou que Marielle era uma defensora dos direitos humanos que atuava contra a violência policial, pelos direitos das mulheres e de afrodescendentes em áreas pobres do Rio de Janeiro.

A ONU pediu ainda que o inquérito ocorra "o mais rapidamente possível".

Após assassinato de vereadora, manifestantes organizam protestos em várias cidades

A execução brutal da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na noite desta quarta-feira, já provoca manifestações; além do Rio, manifestantes começaram a se organizar pelas redes sociais para protestos e marchas em outras cidades pelo Brasil, como São Paulo e Belo Horizonte.

Enterro de Marielle hoje no Rio de Janeiro

15.mar.2018 - Milhares se reúnem na Avenida Paulista, em São Paulo, para fazer uma homenagem à Marielle Franco Foto da Folha de São Paulo

'Morte de Marielle não afeta intervenção no Rio', diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira, 15, que a intervenção militar no Rio de Janeiro não sofrerá alterações por conta do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL)..

"A morte da vereadora não afeta a intervenção federal no Rio", afirmou Jardim; ministro classificou o crime como "inominável tragédia".

Em nota, o interventor federal na segurança no Rio, general Braga Netto, se solidarizou com as famílias e amigos da vereadora e disse que "acompanha o caso em contato permanente com o Secretário de Estado de Segurança [o também general do Exército Richard Fernandez]".

Paulão cria comissão para acompanhar investigações da morte de Marielle

O deputado federal Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), instituiu em caráter de urgência um grupo de parlamentares para acompanhar as investigações em torno do assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL).

O grupo será coordenado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e será composto por outros três parlamentares do Rio: Benedita da Silva (PT), Glauber Braga (PSOL) e Wadih Damous (PT).

Tweets de Marielle denunciavam violência e abusos policiais

O perfil no Twitter da vereadora Marielle Franco, assassinada na noite desta quarta-feira no Rio, está repleto de ativismo pelas mulheres negras, pelos direitos humanos e ainda de muitas denúncias sobre a violência policial, especialmente no Estado.

Em uma de suas últimas postagens, ela questiona: "Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?"

Boulos: difícil achar que assassinato após denúncia contra policiais é coincidência

Guilherme Boulos, líder do MTST e pré-candidato do PSOL à Presidência, destacou a correlação entre o assassinato da vereadora Marielle Franco e as recentes denúncias que ela vinha fazendo.

Difícil acreditar que a execução a sangue frio de Marielle e do motorista Anderson Gomes seja mera coincidência após as denúncias que ela vinha fazendo sobre a violência policial no Rio.

Amorim: assassinato brutal lança reflexão sobre intervenção no Rio

O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, se pronunciou nesta quinta-feira, 15, sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), e classificou o episódio de assassinato brutal.

"O assassinato brutal de Marielle Franco nos faz refletir sobre os objetivos e o sentido da intervenção federal/militar no Rio de Janeiro", disse Amorim.

"Temos que exigir uma apuração ampla e transparente sobre os autores do hediondo crime".

Wadih: “sob o fascismo, grupos de extermínio agem livremente”

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, condenou o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do PSOl.

"Marielle Franco foi executada. O assassinato consumou-se hoje mas é resultado de uma trama urdida pela barbárie que tomou conta do Brasil. Sob o fascismo, os grupos de extermínio agem livremente. Enquanto isso a intervenção militar revista mochilas de crianças das favelas", disse Wadih pelo Twitter.

Rogério Correia: “vereadora é executada enquanto Exército revista mochila de crianças”

Deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) condenou o assassinato de Marielle Franco e questionou o momento enfrentado pelo país.

"Professores espancados em SP lutando por direitos e a vereadora Marielle do PSOL executada no RJ após denunciar violência contra pobres e negros por parte da PM. Enquanto isto o exército revira mochilas de crianças e a Presidente do STF se encontra com o golpista para respaldar a prisão do Lula”.

Latuff escancara motivação de assassinato de vereadora no Rio

O cartunista Latuff divulgou nesta quinta uma charge que traduz as motivações por trás do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), na noite de ontem no Rio.

A ilustração mostra, com simplicidade, como a atuação de Marielle na fiscalização e denúncia se liga à sua brutal execução

Lula: Rio e a democracia foram atingidos por esse crime político bárbaro

O ex-presidente Lula comentou nesta quinta-feira, 15, o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), que denunciava ação de policiais militares nas favelas cariocas.
"Meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de Marielle Franco, corajosa liderança política. O Rio de Janeiro e a democracia brasileira foram atingidos por esse crime político bárbaro", disse Lula.

"A violência é a irresponsabilidade da ausência do Estado. Esse país só tem um jeito: voltar a crescer, distribuir renda e dar oportunidade para o povo", afirmou o petista, em entrevista a uma rádio de Salvador.

Dino: execução de Marielle tem três absurdos cumulativos

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), condenou o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

"Três absurdos cumulativos: 1) o bárbaro assassinato da vereadora Marielle e do Anderson; 2) a situação gravíssima e anômala que contextualiza o crime e, 3) pessoas que comemoram uma morte e pretendem dar "lição" aos defensores dos direitos humanos", escreveu Dino em sua página no Twitter.

Nassif: assassinato de Marielle é um tiro na intervenção militar

O jornalista Luis Nassif afirmou nesta quinta-feira, 15, que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi um xeque na intervenção militar no Rio.

"Os tiros que a atingiram miraram diretamente o interventor militar", acrescenta o jornalista. 

"Marielle foi não apenas a consequência desse aumento da violência, como um desafio aberto das milícias e da PM contra o interventor. Para vencer o desafio, o general [Braga Netto] terá não apenas que identificar e prender os dois criminosos, como enfrentar uma força armada do 41º batalhão da PM", diz Nassif.

Tarso Genro: bandidos politizados têm nome: fascistas

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) afirmou que os assassinos da vereadora Marielle Franco (PSOL) são "bandidos politizados".

"Sejam policiais ou não os assassinos de Marielle, são é bandidos assassinos. Mas são bandidos "politizados", pois mataram um quadro político de um partido de esquerda, Psol. Bandidos politizados tem nome: fascistas. No Brasil, na Itália e no mundo", disse Genro no Twitter.

Freixo: morte de Marielle tem sinais nítidos de execução

Apesar de amigos e parentes não terem informações de que Marielle Franco (PSOL) estivesse sofrendo ameaças, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirma que o crime tem “características nítidas" de execução.

Para ele, o assassinato da vereadora é inadmissível e “é um crime contra a democracia, contra todos nós, não podemos deixar que isso se naturalize”.

Dilma: “Marielle lutava por tempos melhores. Devemos persistir e resistir neste caminho”

Presidente deposta Dilma Rousseff condenou nesta quinta-feira, 15, a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL).

"Tristes dias para o país onde uma defensora dos direitos humanos é brutalmente assassinada. Ela lutava por tempos melhores, como todos nós que acreditamos no Brasil. Devemos persistir e resistir nesse caminho", disse Dilma.

'Tentaram calar as mulheres negras, mas não conseguiram', diz irmã de Marielle

A irmã da vereadora Marielle Franco (PSOL), Anielle Silva, reconheceu nesta quinta-feira, 15, o corpo da irmã, assassinada no Centro do Rio de Janeiro.

"Minha irmã foi brutalmente assassinada. Mais uma vítima dessa violência que está aí. Tentaram calar 46 mil vozes e as mulheres negras, mas não conseguiram. Não sei o que motivou isso. Ela tem um ano de mandato e não sei por que incomodava tanto", disse Anielle.

O primeiro cadáver da intervenção de Temer

Jornalista Alex Solnik, colunista do 247, lembra que quatro dias depois de denunciar ação da Polícia Militar na favela do Acari, no Rio, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi executada.

"Não será difícil identificar os executores. Mas os maiores responsáveis são as autoridades que implantaram um regime de terror no Rio de Janeiro a pretexto de trazer a paz", diz ele.

"Como se pudesse haver paz quando não há pão. E o maior deles é a principal autoridade da nação".

PT, enfim, convoca o povo a defender Lula Livre

Em resolução aprovada nesta quinta-feira 15, o Partido dos Trabalhadores, enfim, convocou a população brasileira a sair às ruas para garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado a 12 anos de prisão num processo contestado pelos principais juristas do País e que tem como verdadeiro objetivo impedir sua participação nas eleições presidenciais de 2018.

O chamado inclui atos nas principais cidades do País e uma vigília no dia do julgamento dos embargos no TRF-4.

"LULA LIVRE é hoje o grito de resistência em defesa da democracia e da Justiça", diz a nota do PT, que nega qualquer hipótese de Plano B.

“Prisão de Lula será a maior injustiça do Judiciário brasileiro”

O vice-líder da oposição, deputado Sílvio Costa (Avante), ocupou a tribuna da Câmara, para defender que o ex-presidente Lula não seja preso.

"A prisão será a maior injustiça da história do Judiciário brasileiro", apontou; parlamentar lançou uma indagação ao juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância, sobre a quem caberá a assinatura da venda do triplex do Guarujá (SP), apartamento que vai a leilão por ordem do juiz de Curitiba. "Quem vai assinar? Será Lula? Claro que não. Quem vai assinar será a construtora OAS, verdadeira proprietária do triplex".

Guarda de Doria agride professores em São Paulo

Governo do PSDB age assim!

Professores da rede municipal de ensino na capital paulista protestam na Câmara Municipal, onde acamparam, contra a reforma da previdência do governo João Doria (PSDB), que afeta mais de 200 mil servidores.

Os manifestantes foram atacados covardemente pela Polícia Militar de Geraldo Alckmin (PSDB) e pela Guarda Civil Municipal com uma força desproporcional.

Os agentes bateram com cassetetes dentro da Câmara. A greve já atinge 93% das escolas da capital. 

Bresser: Elite rentista ataca interesses nacionais

O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira criticou a política de entrega do patrimônio nacional, tocada por Michel Temer.

Estão permitindo a captura do patrimônio público através da venda de tudo o que o Brasil tiver, na área do petróleo, da energia elétrica. Agora querem vender a Eletrobrás, uma coisa impensável. É uma violência", diz Bresser em entrevista ao Tutaméia.

Bresser classifica o grupo que se instalou no poder como uma quadrilha; "Se houvesse justiça no Brasil, estavam todos presos".

Lula à TV 247: Não vão me calar, só o povo ou Deus

Em entrevista ao vivo à TV 247, o ex-presidente Lula diz esperar que em algum momento o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito do processo do triplex no Guarujá: "Fui vítima de uma manchete da Globo", diz ele.

Sobre o STF, comentou: "quem diz que o PT faz pressão e que os blogs fazem pressão é quem faz pressão"; o ex-presidente disse também que "nunca pediu favor a nenhum ministro e nem vou pedir".

Lula diz também que não vai chamar o povo para ir às ruas e afirmou estar "com a tranquilidade dos inocentes".

Lula falou ainda sobre a regulação da mídia, criticou a elite brasileira e declarou que não será calado.

Milagre da política: ganhava R$ 18 mil e fez fortuna de R$ 100 milhões

Ele fez fortuna no Platô das Guianas. Seu patrimônio estimado equivale a 1,2% da economia do Amapá. Gosta de exibir o poder e a riqueza acumulada num dos estados mais pobres, recordista em mortalidade infantil e analfabetismo.

Na garagem de sua casa em Macapá, 1,7 mil quilômetro ao norte de Brasília, estacionou um conjunto avaliado em R$ 4 milhões: duas Ferraris (Califórnia F1 e F430 Coupé); um Maserati Coupé GranSport; três Mercedes Benz (Sprinter 2008, CLS 350 e ML 320-CDI); três BMW (3201-A, X6-X Drive e X-5); um Mini Cooper e um Toyota Land Cruiser.

Tem um jato executivo (Cessna Citation) e meia centena de imóveis espalhados por três mil quilômetros do mapa do Brasil. Trinta e um deles já identificados em Rio, São Paulo, Brasília, Macapá, João Pessoa e nas praias de Cabedelo (PB), Pipa e Tibau do Sul (RN) — para elas, reservou sua pequena frota de lanchas Real Class (26 pés, com sofá de cabine conversível em cama de casal), Jet Boat (XR2-S, edição limitada), e moto aquática (três assentos).

Aos 70 anos, José Júlio de Miranda Coelho é prova viva de como alguns políticos fazem magia com o orçamento público: com o salário de R$ 18 mil mensais, precisaria trabalhar 466,6 anos para poupar os R$ 100.801.327,00 em dinheiro público que desviou do Tribunal de Contas do Amapá, entre a segunda-feira 30 de maio de 2005 e a sexta-feira 18 de julho de 2010.

Ex-oficial da Polícia Militar, elegeu-se prefeito, deputado e foi presidente da Assembleia, onde se contam até 70 assessores por gabinete. Em seguida, assumiu o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas, que já presidiu três vezes.

Miranda Coelho se apropriou de um volume de recursos públicos equivalente ao dobro daquilo que o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, ministro nos governos Lula e Temer, conseguiu entesourar em malas num apartamento em Salvador. Flagrado na Operação Lava-Jato, Geddel foi recolhido a um presídio em Brasília. Miranda Coelho foi denunciado há sete anos, junto com outros integrantes do TCE do Amapá, mas continua solto em Macapá, porque conselheiros do TCE têm direito a foro privilegiado.

Semana passada, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça decidiu levá-lo a julgamento, por decisão da juíza Nancy Andrighi. “A prova é oceânica”, apoiou o juiz Herman Benjamin.

Há duas toneladas de evidências coletadas em Macapá. Nelas, 20 mil páginas de documentos contam como Miranda Coelho e outros conselheiros do TCE manipulavam o orçamento público. Reservavam dinheiro sob a rubrica “Outras Despesas Variáveis” e, em seguida, sacavam o dinheiro na boca do caixa do Banco do Brasil. Ele levou para casa R$ 100,8 milhões, quantia similar à renda média anual de 114 mil habitantes do Amapá. Outros R$ 76 milhões estão sob investigação.

As provas amazônicas incluem desvios milionários na educação, saúde, segurança pública, transportes e agricultura. O sucessor de Miranda Coelho na presidência da Assembleia, deputado Moisés de Souza, comandou um grupo de 20 parlamentares, 14 funcionários e empresários locais na dissipação de R$ 50 milhões. Registram, ainda, casos como o da deputada Telma Gurgel, que gastou R$ 949 mil em “verba indenizatória” no espaço de 13 meses. Ela alegou ter consumido quatro toneladas e meia de pães, 1.800 lanches e 1.200 almoços no período.

Postado por José Parente de sousa às 13.3.18

STF torna Jucá réu em investigação aberta por delação da Odebrecht

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas a Odebrecht. Foram quatro votos favoráveis a aceitação da denúncia, faltando somente a posição de Luiz Fux, que não estava presente.

Romero Jucá - codinome Cajú - era devoto aos pleitos da Odebrecht e figura central do PMDB

Este é o primeiro inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht que evolui para uma ação penal.

Jucá diz que Janot tem 'fixação' por ele e 'fetiche' por seu bigode

Relatado pelo ministro Marco Aurélio, o inquérito, que agora tramitará como ação penal, investiga se Jucá solicitou e recebeu propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como "Pacote de Bondades", e da 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins. A suposta atuação foi caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva.

A investigação foi aberta a partir da delação do ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, que associou o valor a doação destinada à campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Jucá. O dinheiro seria destinado, ao final, ao próprio senador, o que foi caracterizado pela PGR como crime de lavagem de dinheiro.

Em acordo de colaboração premiada, Melo Filho relatou que o pagamento ocorreu exclusivamente pelo pedido de Romero Jucá, já que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima.

De acordo com o relator do caso, ministro Marco Aurélio, a denúncia atende e contém descrição do cometimento "em tese criminoso". "Foram colhidos indícios suficientes. Não há dúvidas na atuação de Jucá pela aprovação das medidas provisórias", disse o ministro.

"É indiscutível a decorrência de doação por parte da empresa ao PMDB de Roraima, que foi repassada ao candidato a governador, chapa onde estava o filho de Jucá", afirmou o ministro, completando que a "dubiedade de interpretação jurídica da doação na mesma época de tramitação da medida provisória direciona ao recebimento da denúncia" sem que isso implique a condenação do acusado.

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator, afirmando entendo que há indícios suficientes de autoria e que as "questões relevantes" colocadas pela defesa poderão ser examinadas na ação penal.

Autor do último voto, o ministro Alexandre de Moraes, mesmo sem quebrar a unanimidade, fez a ressalva de que o ônus de provar o cometimento do crime é do Ministério Público. Em seguida, fez uma defesa da classe política. "Não se pode transformar a atividade política em criminosa tão somente pelo relacionamento", disse.

Moraes destacou que há pessoas no Congresso que estão ali representando não só empresas, mas também instituições. "Há dois procuradores da república como assessores parlamentares no Congresso Nacional. Isso faz parte do jogo democrático", disse.

Criminalização da política. Em sustentação oral no julgamento, o advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, negou irregularidades. Ele afirmou que a denúncia não podia ser aceita com base somente na delação. "Claramente criminalizaram a política nesse caso. Não qualquer forma de atribuir a atuação como crime".

Kakay disse que a conduta de Jucá no caso é "a definição clássica do que faz um senador da República. "Em seu papel, ele é sempre procurado quando diz respeito a questões econômicas do Senado Federal. Nenhuma das emendas apresentadas tinha um interessa específico da Odebrecht".

O advogado também criticou a denúncia apresentada pela PGR. "É fácil notar que tanto na denúncia como na sustentação oral da PGR talvez 70% do que foi dito não diz absolutamente a esse processo aqui", afirmou.

Segunda Turma. Os ministros da Segunda Turma do STF julgariam hoje outra denúncia contra Romero Jucá, essa no âmbito da Operação Zelotes. O julgamento, no entanto, foi adiado para o dia 27 de março. De acordo com o gabinete do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, o processo "foi adiado para a pauta do dia 27/03, em razão de um longo parecer de juristas apresentado pela defesa".

Neste inquérito, a PGR acusa Jucá de receber, supostamente, nos anos de 2010 e 2014, vantagens indevidas no montante de R$ 1.333.333, entregues mediante diversas doações do empresário Jorge Gerdau ao Diretório Nacional e ao Diretório Estadual de Roraima do MDB, visando garantir sua atuação parlamentar em prol de interesses do Grupo empresarial Gerdau.

Escândalo: entregaram o satélite a empresa americana!

Vão espionar o Brasil com satélite brasileiro! Canalhas!

Conversa Afiada, 13/03/2018

O governo tem obrigação de explicar, à luz das normas de licitações e da ética, a mudança do escopo do projeto original. Imagem: SGDC /DefesaNet

De Rubens Glasberg, em Washington:

O acordo entre a Viasat e a Telebras para a exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) foi pauta do painel de abertura da Satellite 2018, principal evento global da indústria de satélites, que acontece esta semana em Washington. No painel, estavam os CEOs de algumas das principais empresas de satélites do mundo, como SES, Intelsat, Eutelsat e Telesat, além da própria Viasat. Mark Dankberg, chairman e CEO da Viasat, foi questionado por um consultor na plateia sobre a parceria com a Telebras, que chegou a qualificar como uma "invasão". Dankberg respondeu que de maneira alguma se trata de uma invasão e que a Viasat trabalha normalmente com governos no sentido de colaborar com projetos civis e militares. Segundo ele, a operação da Viasat no Brasil começa já em abril, com serviços em banda Ka.

O assunto, contudo, permaneceu no debate, e o presidente mundial da canadense Telesat, Daniel Goldberg ressaltou que esse tipo de parceria (entre a Viasat e o governo brasileiro) precisa "ser transparente". Mais tarde, na coletiva da Hughes, Vinod Shukla, responsável pela área internacional da empresa, também foi questionado por analistas sobre a disputa com a Viasat no território brasileiro. Ele disse que a empresa pretende conversar com a Telebras. A Hughes declarou ter no Brasil 85 mil assinantes do seu serviço HughesNet, oferecido por banda Ka.

Além das manifestações e provocações públicas sobre a entrada da Viasat no mercado brasileiro, houve também muita conversa de corredor sobre o tema. O que se percebe, entre as operadoras de satélite, é uma boa dose de desconfiança sobre o acordo, já que não houve nenhuma carta convite aos demais players do mercado propondo as mesmas condições que supostamente foram oferecidas à empresa norte-americana. E também se questiona a ausência de informação, até aqui, sobre os termos do acordo (o próprio Sindisat formalizou o pedido de informações junto à Telebras). Questiona-se, por exemplo, o fato de o fato relevante anunciar a chegada dos equipamentos para apenas dois dias depois do anúncio da celebração do acordo, o que demonstraria que a parceria estava sendo operacionalizada há mais tempo. Acredita-se que não deve haver, num primeiro momento, nenhuma judicialização do acordo com a Viasat, mas não se descarta o uso da Justiça para que informações sobre a parceria possam ser obtidas, considerando que a Telebras é uma empresa pública.

O Satélite Geoestacionário e a Soberania

Durou pouco, nas ações deste governo, a intenção de efetivamente destinar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para políticas públicas. Depois da fracassada tentativa de venda de sua capacidade para empresas estrangeiras ou nacionais, o que representaria uma deformação do objetivo inicial do projeto, já que não havia no edital de licitação nenhum compromisso formal de universalização do acesso à banda larga, agora, depois de muito sigilo insuspeito, sorrateiramente foi divulgado mais um golpe contra a população desassistida de acesso à internet em nosso país.

A Telebrás, com o aval do Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC), sem muitos detalhes da operação, acaba de firmar um acordo com a americana Viasat, entregando a capacidade do satélite à implementação e fornecimentos desta empresa. Ora, uma das motivações do SGDC foi exatamente a denúncia que Edward Snowden deu conhecimento ao mundo, em 2013, de que órgãos públicos e empresas brasileiras, haviam sido espionados por entidades oficiais americanas e que vinham a afetar a nossa soberania. Mudado o governo, a soberania nacional não importa mais?

Nessa sanha privatista, havia uma batata quente assando, já que o satélite estava em órbita queimando combustível em sua escassa vida útil de 15 anos e nenhuma ação vinha sendo tomada para sua efetiva utilização, prioritariamente na diminuição do nosso abismo digital entre as áreas urbanas e rurais e no atendimento das classes C,D e E. A alegação de falta de recursos pelo MCTIC não se sustenta quando se sabe que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) arrecada bilhões de reais anualmente. Só que as conveniências de fazer caixa resultam em que essa arrecadação sistematicamente não seja aplicada para o objetivo para a qual foi criada, e sim para pagar juros da dívida pública aos banqueiros.

No entanto, nesse suspeitíssimo acordo depois de uma licitação tornada vazia, o governo tem obrigação de explicar à luz das normas de licitações e da ética, a mudança do escopo do projeto original, o alegado e possível favorecimento de uma empresa estrangeira que vem a enfraquecer a soberania nacional, e ainda esclarecer os detalhes, os compromissos e as obrigações desse contrato. Ainda mais recentemente, passou-se a declarar que os atendimentos de localidades remotas, escolas rurais, postos de saúde, hospitais e órgãos governamentais, seriam realizados, até com sobras de capacidade, sem que nenhuma demonstração técnica e de qualidade de cada conexão no compartilhamento dos recursos do satélite tenha sido apresentada. Como se sabe, o projeto de banda larga nas escolas urbanas foi um insucesso exatamente pela velocidade insuficiente a ser compartilhada por professores, alunos e sistemas da própria escola. Vão repetir o mesmo erro?

O fato é que o artefato satelital passou, com a proximidade das eleições, de “patinho feio” do atual governo, para uma ilusória solução “de implementação de políticas públicas” apenas para ocultar, na fala vazia e oportunista de políticos já em campanha, a falta de planejamento e compromissos firmes com a busca de soluções efetivas para nossas deficiências no oferecimento de serviços à população. Já vimos isso anteriormente no fracassado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Postagem do artigo "O Satélite Geoestacionário e a Soberania", de Marcio Patusco, Diretor de Atividades Técnicas do Clube, deu-se no Conversa Afiada, como complemento do artigo "Escândalo: entregaram o satélite a empresa americana!"