domingo, 11 de fevereiro de 2018

Barroso ameaça Senvergóvia com cadeia

Quem mandou dizer que o Temer não roubou em Santos?

Conversa Afiada, 11/02/2018


De Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito, no Globo Overseas:


O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso intimou neste sábado o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a prestar esclarecimentos sobre declarações, em entrevista à Reuters, de que o chamado inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer, não encontrou indícios de corrupção e tende a ser arquivado.

"Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito", escreveu Barroso, que é relator do caso no STF, na intimação.

Barroso ainda determina que se dê ciência ao Ministério Público Federal, órgão de controle externo da Polícia Federal, para que "tome as providências que entender cabíveis".

Barroso cita no texto, com base na entrevista concedida à Reuters e repercutida por outros meios de comunicação, que Segovia falou sobre inquérito "ainda não concluído", tendo ainda ameaçado com sanções o delegado responsável "que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões".

Diz ainda o ministro que o inquérito "tem diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos", e que Segovia não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável pela instauração do inquérito, ou qualquer pronunciamento do próprio Barroso.

Em entrevista exclusiva à Reuters, na sexta-feira, Segovia afirmou que o decreto investigado "em tese não ajudou a empresa" e que "se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício, o benefício não existiu" e que "até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção".

(...)

Se Lula for preso, Fachin é um dos responsáveis

Preferiu o duvidoso pela certa absolvição de Lula...​

Conversa Afiada,  11/02/2018


De Afranio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da UERJ, no Facebook


Sabendo que o ex-presidente Lula teria o seu Habeas Corpus acolhido pela segunda turma do S.T.F., órgão ordinariamente competente para o caso, o ministro Edson Fachin encaminhou o processo para o plenário, onde está dividido o entendimento sobre a execução provisória da pena de prisão em face do princípio constitucional da presunção de inocência.

A decisão do ministro Edson Fachin tem respaldo no Regimento Interno do S.T.F., mas não nos parece muito ética e demonstra uma certa dose de falta de imparcialidade.

Ele tinha dois caminhos legais para seguir: escolheu o que pode prejudicar o ex-presidente Lula. Ou seja, de caso pensado, impediu que o órgão jurisdicional, normalmente competente, decidisse pela manutenção da liberdade deste grande líder popular.

O entendimento dos ministros da segunda turma é público e notório, tendo em vista julgamentos anteriores.

Em resumo: se não se pode afirmar que o Ministro Fachin escolheu um órgão para permitir a prisão do Lula, mas pode-se afirmar que ele escolheu afastar a competência do colegiado que asseguraria a liberdade do ex-presidente !!!

Com outras palavras: ao não permitir que o Lula fosse beneficiado por julgamento da segunda turma do S.T.F., o ministro Fachin prejudicou-o de forma absolutamente consciente.

Com auxílios, juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de imposto de renda


A Receita Federal deixa de recolher, por mês, cerca de R$ 30 milhões em imposto de renda por causa de benefícios como auxílio-moradia, concedidos indiscriminadamente a um total de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, entre eles os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor, que têm imóveis próprios e recebem o benefício, que é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto; também não é considerado no cálculo do teto do salário dos juízes, fazendo com que seus salários ultrapassem o teto de remuneração, que é de R$ 33,7 mil por mês; por ano, a renúncia fiscal com a farra dos auxílio alcança R$ 360 milhões.

A sombra de Watergate mais perto de Temer


"A cada dia que passa a agonia de Michel Temer se torna parecida com a de Richard Nixon, o presidente norte-americano forçado a renunciar para evitar um processo de impeachment", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247.

"Até a divisão interna da Polícia Federal reproduz uma guerra interna no FBI", diz ele.

Para PML, a diferença é que na queda de Nixon "o sistema político dos EUA se encontrava intacto e foi capaz de encontrar uma saída negociada, enquanto o Brasil de hoje foi destruído pelo golpe que permitiu a chegada de Temer no Planalto e agora tenta prender Lula e impedir sua candidatura a presidência".

"Nesse ambiente, o que Temer pode negociar?", questiona.

sábado, 3 de fevereiro de 2018

Rapidinhas

Tiro de misericórdia Os resultados da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (31) foram usados por parlamentares da base do governo como um atestado de que votar a reforma da Previdência sob a impopular gestão de Michel Temer será um suicídio político. Há, mesmo entre líderes de partidos aliados, forte movimento para tirar o projeto de pauta. Pressionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta ganhar tempo. Disse que dará um sinal definitivo após o dia 7, quando fará ampla reunião.

Salto com vara O muro que se ergueu sobre a mudança nas aposentadoria tem muitos componentes. Somadas, a rejeição a Temer, a proximidade das eleições e a inexistência de candidatura de centro que empolgue parcela expressiva da população tornaram-se uma combinação difícil de suplantar.

Anéis e dedos Maia, que tem se colocado como presidenciável, foi fortemente aconselhado a abandonar a pauta previdenciária e se afastar do governo, especialmente por aliados do Nordeste. Ele resiste. Ainda vê na aliança pendular com o Planalto uma fonte de poder.

Estou no lucro Mesmo marcando 1% no Datafolha, o presidente da Câmara comemorou a pesquisa. A pessoas próximas, disse que a essa altura do campeonato, o que deve ser observado é a rejeição do eleitorado. Nesse quesito, bateu 21%, índice considerado baixo.

Enigma da esfinge Auxiliares de Temer cruzaram dados do Datafolha com os de pesquisas encomendadas pelo próprio Planalto. Num diagnóstico direto e realista, disseram que, mesmo que a economia dê um salto, a rejeição ao presidente (60%) não deve baixar a ponto de torná-lo um player eleitoralmente influente.

Decifra-me ou… Os números obtidos em levantamentos internos mostram que a população simplesmente não reconhece como um feito do governo a recuperação econômica ou, pior, em temas importantes, sequer enxerga melhora.

Palavras ao vento Exemplo: mesmo com inflação baixíssima, 79% das pessoas ouvidas pelo instituto contratado pelo Planalto dizem que os preços estão aumentando.

Reproduzam! Só 3% dos entrevistados reconhecem queda nos custos.

Qual é? Logo após a participação de Luciano Huck no “Domingão do Faustão”, no início deste ano, auxiliares do governador Geraldo Alckmin (PSDB) questionaram a cúpula da Globo sobre as aspirações do apresentador.

Caixa de surpresa Os tucanos não engoliram a versão de que a aparição em tom eleitoral foi feita sem o aval da emissora. Huck é visto como um adversário perigoso.

Ainda juntos Em meio à ofensiva pró-Lula, o PT vai inaugurar extraoficialmente, no sábado (3), o viaduto paulistano que leva o nome de Marisa Letícia.

Desgosto Um deputado do PTB enviou em um grupo do partido no WhatsApp um meme sobre o vídeo protagonizado por Cristiane Brasil (RJ). A imagem da deputada na lancha foi transformada em capa de um filme pornô: “A ministra e os Go Go Boys”.


Desgosto 2 O parlamentar disse aos companheiros que recebeu o conteúdo de outro grupo e escreveu: “Meu Deus, que desgaste para Cristiane!”. Ela não reagiu.

Quebra faca O  prefeito Valmir Climaco, PMDB, de Itaituba, Pará, que xamega com Helder Barbalho, Jatene, Chapadinha e Hilton Aguiar, dia desses, desiludido com a não liberação de equipamentos médicos e cirurgicos para a UPA de seu município, aproveitou uma visita do Secretário Estadual de Saúde e soltou o verbo.

Só um pedacinho A BR 163, conhecida como Cuiabá/Santarém, dos 1.480 km, que une Cuiabá à Itaituba, está com apenas 93 km, sem asfalto e, logicamente, agora, no inverno rigoroso da Amazônia, deixa de ser uma rota aconselhável a quem viaja. 

Prejuízos, tristeza e sofrimento Nessa época a BR 163, corredor de exportação de soja, do Centro-Oeste para o Norte e daí para o estrangeiro, apresenta quadros que não se deseja nem mesmo ao pior inimigo.

Ação Civil “Ex Delicto": cabimento e conceito

Análise acerca do conceito e cabimento dessa ação

Diante de um fato criminoso praticado por alguém, poderemos observar três efeitos decorrentes dessa conduta, quais sejam: Penal, Administrativo e Civil.

O primeiro consiste na aplicação de uma pena por meio do processo penal. Por sua vez, o segundo, no que tange ao funcionário público, consiste na submissão a um processo administrativo disciplinar. Por fim, o terceiro visa a recuperação do dano, que poderá ocorrer por meio da Ação Civil “Ex Delicto”.


Dessa forma, transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros, nos termos do art. 63 do Código de Processo Penal.

De tal sorte, a condenação criminal transitada em julgado torna a obrigação de indenizar certa e exigível, todavia lhe faltaria o último requisito, qual seja: a liquidez. É nesse sentido, que o art. 387 do Código de Processo Penal em seu inciso IV permite ao juiz a fixação de um valor mínimo para indenização, tornando-a líquida.

Vale pontuar que a Ação Civil “Ex Delicto” tem por finalidade somente a reparação dos danos materiais, sendo necessária a propositura de ação cível comum na ocorrência das seguintes hipíoteses, a saber:
Quando houver eventual pedido de compensação por danos morais.
Quando a sentença criminal condenatória deixar de estipular o valor da reparação dos danos materiais.
Quando se pretender a execução em face de pessoa diversa do condenado (art. 932, CC).

Frisa-se que, nos termos do art. 65 do Código de Processo Penal, a sentença que absolve o réu por excludente da antijuridicidade impede a propositura da ação em tela, pois não houve crime. Mas, também impede a propositura de ação cível comum, pois a ação daquele que praticou o dano foi, para o direito, justa.

Destarte, no caso de excludente da culpabilidade (coação e obediência hierárquica), a ação civil “ex delicto” deve ser proposta contra o mandante ou o coator.

Fonte:Escola Brasileira de Direito - www.ebradi.com.br

Milionários, ministros de Temer têm ajuda para morar

Auxiliares do presidente também recebem vale-alimentação todos os meses. É legal, mas é imoral!

Folha, 3.fev.2018 às 2h01

Figurando na lista de políticos mais ricos do país, ministros de Michel Temer ganham ajuda mensal dos cofres públicos para morar e comer.

Alexandre Baldy (Podemos), titular das Cidades, tem à sua disposição um apartamento funcional de mais de 200 m, apesar de ser dono de casa em um dos pontos mais valorizados da capital federal.
Ministro das Cidades do governo Michel Temer, Alexandre Baldy - Keiny Andrade/Folhapress

Em 2016 o ministro comprou um imóvel no Lago Sul de Brasília por R$ 7,6 milhões.

Mesmo assim, continuou tendo um apartamento da Câmara a seu dispor ---Baldy se licenciou do mandato de deputado em novembro para assumir o novo cargo.

A Folha visitou o prédio e constatou com funcionários que Baldy é pouco visto no imóvel público, que seria usado, na verdade, por assessores.

Em resposta à Folha, o ministro afirmou, por meio de sua assessoria, que o funcional vinha sendo usado "com o objetivo de dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência para preservar a rotina e necessidades de seus filhos, esposa e demais familiares".

Baldy afirmou ainda que, apesar disso, não vê mais necessidades de uso do apartamento, "o qual já acredita ter sido entregue para a Câmara". A Casa informou que o ministro ainda não havia feito a devolução até esta sexta (2).

Lei federal que trata de ajuda para moradias a ministros veda o recebimento de benefício por aqueles que têm imóvel próprio na capital federal.

O ministro das Cidades declarou em 2014 ter bens que somavam R$ 4,2 milhões. Ele é casado com uma ex-integrante do bloco de controle da Hypermarcas.

'COMBATER PRIVILÉGIOS'

Outro ministro milionário que recebeu ajuda pública para morar e comer é o chefe da equipe econômica e um dos condutores do discurso governista pelo fim dos privilégios.

Henrique Meirelles (Fazenda) recebeu, desde que virou ministro, em 2016, R$ 7.337 de auxílio-moradia e R$ 458 de vale-refeição todo mês.

Só quando cresceram as movimentações para lançá-lo à corrida presidencial o ministro decidiu abrir mão da ajuda para moradia. Desde novembro ele não tem o auxílio, mas ainda recebe o de alimentação.

A remuneração mensal de Meirelles é de R$ 30.934, o equivalente a mais de 32 salários mínimos.

O ministro declarou publicamente seu patrimônio pela última vez há 15 anos, quando se candidatou a deputado federal. Na ocasião, já acumulava R$ 45 milhões em bens, incluindo uma casa em Nova York.

Ex-presidente mundial do BankBoston, Meireles recebeu em 2015 e 2016 mais de R$ 200 milhões por consultorias a empresas, entre elas a J&F, dos irmãos Batista.

No último programa do seu partido, o PSD, o ministro foi à TV dizer que o Brasil tem um "enorme dívida social" e que é preciso "combater privilégios e distribuir renda".

Blairo Maggi (Agricultura) também integra a lista de ministros milionários, já que foi citado em reportagem de 2014 da revista "Forbes" como segundo político mais rico do país, dono de patrimônio de US$ 1,2 bilhão (R$ 3,85 bi).

Empresário do agronegócio, Maggi (PP) declarou em 2014 à Justiça Eleitoral bens que somam R$ 143 milhões. Como senador licenciado, ele também tem a seu dispor imóvel funcional em Brasília.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Helder Barbalho (Integração Nacional) também recebem auxílio-moradia e vale-refeição. Em suas últimas declarações de bens, Padilha (2010) e Helder (2014) informaram bens em valores superiores a R$ 2 milhões.

Dono de bens declarados no valor de R$ 6,5 milhões em 2014, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) recebe, todo mês, R$ 458 de auxílio para alimentação.

A Folha mostrou nos últimos dias que integrantes da cúpula do Judiciário (26 ministros de três tribunais superiores) recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital federal.

Os juízes que estão à frente dos processos da Lava Jato no Paraná - Sergio Moro - e no Rio de Janeiro - Marcelo Bretas - também são beneficiados mesmo tendo moradia própria na cidade onde trabalham.

OUTRO LADO

Os ministros afirmaram, em linhas gerais, que cumprem a legislação federal que trata do tema.

A assessoria de Alexandre Baldy disse que ele sempre fez uso do apartamento funcional quando era deputado e que agora, como titular das Cidades, "não vê mais a necessidade do imóvel".

Afirma ainda que "é necessário elucidar que, enquanto morador do imóvel funcional, não houve ônus ao erário, mas sim o zelo e manutenção do patrimônio público".

Henrique Meirelles afirmou que não tem imóveis em seu nome no Distrito Federal e que deixou de receber voluntariamente, por decisão pessoal, o auxílio-moradia em novembro.

Nos 18 meses em que recebeu o benefício, disse tê-lo usado para pagar uma parte do aluguel da casa onde mora, no Lago Sul de Brasília.

Blairo Maggi respondeu que não tem residência em Brasília e que, por isso, utiliza o apartamento funcional do Senado, "conforme a legislação em vigor".

Helder Barbalho declarou que tem imóvel no Estado e usa o auxílio-moradia porque não tem casa em Brasília, seu local de trabalho.

Padilha e Kassab disseram que cumprem a legislação que trata dos auxílios.

Todos foram questionados se julgam adequada a manutenção dos benefícios para ministros em meio ao contexto de rombo nas contas públicas e do discurso governista de combate a privilégios. Nenhum deles respondeu.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Desembargadores que julgaram Lula e presidente do TRF 4 também recebem muito acima do teto

DCM, 2 de fevereiro de 2018
Pela ordem, desembargadores Gebran, Paulsen e Santos Laus

O autor do levantamento que mostrou mês a mês os vencimentos do juiz Sergio Moro (sempre acima do teto constitucional) voltou a pesquisar no site do Tribunal Regional Federal da 4a. Região e constatou que os desembargadores que julgaram o recurso de Lula, bem como o presidente da corte, também recebem muito acima dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fabiano Kenji Nohama, que é doutor em computação quântica e professor da Universidade Federal do Tocantins, pesquisou os contracheques dos desembargadores de janeiro de 2015 a agosto de 2017 — informações que, por força de lei, são públicas.

Verificou que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, recebeu em 2015 vencimentos médios mensais de R$72.930,25 (bruto) e R$55.501,94 (líquido); em 2016, R$46.337,28 (bruto) e R$33.778,77 (líquido); e em 2017, R$41.025,04 (bruto) e R$30.345,50 (líquido).Carlos Eduardo Thompson, presidente do TRF4, em sua estreia no Jornal Nacional

Já João Pedro Gebran Neto, relator do processo e amigo de Sergio Moro, recebeu em 2015: R$48.695,35 (bruto) e R$32.368,91 (líquido); em 2016: R$45.708,68 (bruto) e R$32.761,53 (líquido); e em 2017(até agosto): R$43.599,82 (bruto) e R$33.518,92 (líquido).

O desembargador Leandro Paulsen recebeu em 2015: R$52.044,20 (bruto) e R$30.903,67 (líquido); em 2016: R$50.857,33 (bruto) e R$33.220,65 (líquido); e em 2017 (até agosto): R$47.320,23 (bruto); R$32.502,02 (líquido).

Por sua vez, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve os seguintes vencimentos: em 2015: R$54.523,50 (bruto); R$32.574,48 (líquido); em 2016: R$47.657,78 (bruto) e R$31.775,97 (líquido); e em 2017(até agosto):
R$46.007,70 (bruto); R$35.370,61 (líquido).

“Podemos observar que o salário dos quatro desembargadores ultrapassaram o teto constitucional, que é de R$33.763,00 (bruto), em todos os meses pesquisados, sem exceção. Aliás, no levantamento que fiz, tanto dos salários do juiz Sergio Moro quanto os desembargadores, pude constatar que exceção seria receber dentro dos limites do teto constitucional. Será que tem algum juiz que recebe? Agora eu tenho dúvida”, diz o professor.
O professor Fábio Kenji Nohama em Berkeley

Fabiano Kenji Nohama é de São Paulo, estudou Física na Unicamp, onde também fez mestrado e doutorado na área de Física e de computação quântica. Há sete anos, é professor concursado da Universidade Federal de Tocantins, onde coordena o curso de Engenharia, Bioprocesso e Biotecnologia.

Seu salário bruto é de R$ 12.600 – líquidos R$ 9.225,00. Já fez palestras na Europa e nos Estados Unidos – a última delas em Berkeley, na Califórnia. Tem celular, mas não o aplicativo de WhatsApp. Sua pagina no Facebook tem apenas uma foto – 3 por 4 —, que ilustra o perfil.

Criou a página no auge do movimento que resultou no golpe contra Dilma Rousseff, como forma de incentivar os alunos a debater o momento que ele viu como histórico. Deixou de ver o Jornal Nacional e de ler a Folha de S. Paulo há dez anos, quando detectou uma sistemática prática de manipulação.

Hoje lê apenas veículos da mídia independente, principalmente o Diário do Centro do Mundo e o Tijolaço. Sobre o trabalho que fez, diz:

“Meu levantamento é muito simples. Foi apenas uma forma de tentar divulgar as informações escondidas pela grande mídia”, afirmou.

.x.x.x.x.x.

Para ver as tabelas com os contracheques dos desembargadores, acesse o facebook do professor Fabiano Knji Nohama.

Janio pergunta: Janot, por que o Joesley está preso?

Que fato “gravíssimo” Janot esconde?
Conversa Afiada, 01/02/2018




Por Janio de Freitas, na Fel-lha:

Em gozo da imunidade judicial, Joesley foi acusado de novo crime

Pródigo em originalidades embaraçosas para o alto Judiciário e o Ministério Público, Joesley Batista ainda não esgotou o seu estoque. Se bem que, no caso em questão, não se saiba que papel teve. Nem mesmo se teve, apesar de preso há perto de cinco meses por causa desse incerto papel. Prisões do tipo, é verdade, deixaram de ser anormais. Mas a de Joesley se inclui, como lhe é próprio, em um enredo original.

Em gozo da imunidade recebida de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, pelas revelações da corrupção autenticada até pela voz comprometida de Michel Temer, Joesley foi acusado de um novo crime. Janot em pessoa divulgou o que definiu como "fato gravíssimo": a descoberta de uma gravação em que o empresário trocava com um diretor de sua "holding" J&F, Ricardo Saud, citações a condutas ilícitas e imorais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Inclusive a presidente Cármen Lúcia, que, indignada, providenciou um inquérito.

Era setembro do ano passado, e Joesley e Saud foram presos. O incumbido de investigar a tal gravação (não os ministros) foi o delegado Cleyber Lopes, há pouco em evidência pela inexplicada troca do encarregado, que passou a ser ele, de investigações do interesse de Michel Temer: os antecedentes de um decreto de 2017 em beneficio de uma operadora nas Docas de Santos, a Rodrimar. O Rocha Loures da mala com os R$ 500 mil temerários está nessa também.

Com dois a três meses de investigações e depoimentos, a Polícia Federal chegou à conclusão mais imprevista. A gravação citada pelo então procurador-geral, com a precisão de nomes dos interlocutores e de ministros, não existe. Nada e nenhum depoente indicou que houvesse existido.

Na altura em que Joesley e Saud foram acusados e presos, Rodrigo Janot estava assoberbado com as críticas, também no Supremo, à anistia plena que concedera em retribuição às delações e à gravação de Temer pelo empresário. As tentativas de justificar o "prêmio" tornaram mais gritante a concessão. No Judiciário não faltava quem estudasse a maneira de revertê-la.

O silêncio que desde dezembro encobre a conclusão da Polícia Federal é também de Janot. Não se conhece indício de irregularidade sua na origem do "fato gravíssimo", nem o contrário. Sua informação de que prepara um livro, sobre seus anos como procurador-geral, é interessante, mas não suficiente. A opinião pública tem o direito de saber o que houve, o que era aquilo lhe foi servido como "fato gravíssimo". E há duas pessoas presas -por que, se a gravação não existe?

O que era "gravíssimo" pode não ter sido. Mas agora é.

Auxílio-moradia é corrupção mesmo

Damous: são moralistas sem moral

Conversa Afiada, 02/02/2018

Por Carlos Latuff

Do Diário do Centro do Mundo:


Do deputado Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ, sobre o auxílio-moradia embolsado por Bretas, Moro e extensa companhia judiciária:

“O auxílio moradia não é ‘auxílio’ coisa nenhuma, é salário disfarçado e mostra que a corrupção não é exclusividade do mundo político, mas atinge o Judiciário em todas as suas esferas inclusive os ‘campeões’ do combate à corrupção que deveriam devolver ao erário os ganhos ilícitos.”