Moro aceita auxílio porque não teve aumento

Imagine se todo mundo que não teve aumento aceitasse uma maracutaia...

Conversa Afiada, 02/02/2018

Do Globo Overseas:

O auxílio-moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais. Moro é um dos magistrados que recebe o benefício, cujo teto, hoje, é de R$ 4.377. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Moro é dono de um apartamento em Curitiba, mas, mesmo assim, recebe mensalmente o auxílio desde outubro de 2014, um mês após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o benefício a todos os magistrados. O juiz da Lava-Jato argumenta que os magistrados estão sem aumento há três anos.

— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — afirmou Moro.

Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados.

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Em tempo: não deixe de assistir à TV Afiada "Pôr abaixo a moradia da Justissa"

Manuela: esquerda deve defender direito de Lula concorrer e apontar saídas para crise

Deputada Manuela D'Ávila, pré-candidata a presidente pelo PCdoB, disse que a esquerda precisa ao mesmo tempo defender o direito do ex-presidente Lula ser candidato e apontar soluções para a crise política e econômica do País.

Manuela enfatiza que Lula é o principal líder popular do Brasil. "Não creio que o impacto da instabilidade de sua candidatura se dê apenas na esquerda. Seja porque ele é o primeiro colocado em todos os cenários, seja porque, na nossa interpretação, é legítimo que possa disputar. A possibilidade de não figurar [no pleito] é antidemocrática não só por acharmos que ele foi julgado sem provas, mas também porque isso agravará a crise", diz ela.

Moro diz que pegou auxílio-moradia para compensar falta de aumento salarial

Ele tenta se explicar!

Juiz Sérgio Moro tentou justificar nesta sexta-feira, 2, a informação de que recebe R$ 4.378 de auxílio-moradia, mesmo sendo proprietário de um apartamento a 3 km do prédio da Justiça Federal em Curitiba.

"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou o juiz.

Com o auxílio-moradia e os demais penduricalhos, o salário de Sergio Moro ultrapassa o teto do funcionalismo público.

Ministro do STJ recebeu quase R$ 150 mil de pagamento em dezembro

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu quase R$ 150 mil na folha de pagamento de dezembro como forma de compensar valores que, segundo a corte, estavam atrasados, de acordo com publicação do BuzzFeed.

O valor é referente a uma vaga destinada ao Ministério Público; na folha de dezembro, ele recebeu R$ 144 mil do STJ, o que na ponta do lápis representou R$125.269,46 em valores líquidos.

O salário de um ministro do STJ é de R$ 32 mil.

Defesa de Lula recorre ao STF para evitar prisão após segunda instância

Caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.

No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.

Depois do vexame internacional, TRF1 devolve passaporte a Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta sexta-feira (2) decisão da semana passada que mandou recolher o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o proibiu de viajar ao exterior.

A decisão foi tomada após um vexame internacional do Brasil, que impediu Lula, maior referência internacional no combate à fome, de participar de um congresso da FAO, órgão de segurança alimentar das Nações Unidas, na Etiópia.

A decisão de primeira instância apequenou o Brasil e causou indignação entre os integrantes da FAO.

Constituição assegura a Lula garantia da presunção de inocência, afirma defesa

Após o TRF-1 derrubar decisão que mandou recolher o passaporte do ex-presidente e o proibiu de viajar ao exterior, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, afirma, em nota, que "a Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena".

"A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula".

Florestan Fernandes Jr.: Ligando os pontos do que parecia ser teoria da conspiração

Viomundo, 02 de fevereiro de 2018 às 13h52

Ligando os pontos

Por Florestan Fernandes Jr.

Em 2007 a Petrobras descobre campos enormes de petróleo em águas ultra-profundas do nosso litoral. Uma reserva de mais de 80 bilhões de barris de petróleo.

Um ano depois, em janeiro de 2008 foram roubados 4 laptops e 2 HDS com informações sigilosas da bacia de Santos.

Dados de 30 anos de pesquisas da Petrobras no valor estimado de 2 bilhões de dólares.

Em 30 de outubro de 2009, o WikiLeaks uma organização transnacional com sede na Suécia publica em sua página informações “vazadas” de governos e empresas assuntos estratégicos de interesse público.

No documento, o nome do juiz Sérgio Moro é citado como participante de uma conferência promovida pelo programa Bridges Project (“Projeto Pontes”), vinculado ao Departamento de Estado Norte-Americano, cujo objetivo era “consolidar o treinamento bilateral [entre Estados Unidos e Brasil] para aplicação da lei”.

Em 2013, uma semana após notícias de que a presidente do Brasil, Dilma Rousseff foi espionada pela CIA, o ex-consultor da agência de inteligência americana Edward Snowden indicou que os EUA espionavam também a Petrobras.

Em junho de 2013 a “Operação Lava Jato” tem início com o monitoramento das conversas de doleiros no Paraná.

Em março de 2014 é deflagrada a primeira fase ofensiva da operação que iria derrubar a presidente da República, paralisar a Petrobras, a economia do país e, sucatear os estaleiros responsáveis pela construção de plataformas e as fabricas de sondas de perfuração.

Tudo com a cobertura massificante dos nossos meios de comunicação.

Lá se vão 4 anos de uma lavagem que levou para o ralo, milhões de empregos, milhares de empresas públicas e privadas e quase todos os avanços sociais e econômicos.

O “novo” velho governo já extingui uma reserva ambiental em território de quase quatro milhões de hectares para atividades privadas de mineração. Anunciou a venda da gigante de energia elétrica Eletrobras, da Casa da Moeda e pasmem, vai oferecer ao mercado em leilões que pretende realizar a partir de 2018 campos de óleo e gás da Petrobrás.

Ao todo, 21 áreas, com descobertas de petróleo e gás serão liberadas para petroleiras internacionais.

Parte destes poços estão localizados nas três bacias produtoras mais nobres da empresa brasileira — Campos, Santos e Espírito Santo.

Nesta quarta-feira 6, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou em seu depoimento ao juiz Sergio Moro que a descoberta do pré-sal fez mal para o Brasil.

Como o pré-sal, responsável por mais da metade da produção brasileira poderia fazer mal ao país?

A afirmação é um claro sinal de submissão aos interesses estratégicos das forças que patrocinam a venda da empresa brasileira.

Para que o Brasil permaneça de joelhos é necessário agora impedir a chegada ao poder de grupos desenvolvimentistas comprometidos com a defesa das nossas riquezas. Por isso a eleição de 2018 é incerta e temerosa.

Como disse está semana o ex-ministro Bresser Pereira: “O Brasil está se condenando a ser uma economia de propriedade dos países ricos. E nós seremos todos empregados”.

Auxílio para todos os juízes não é só imoral, é ilegal, e “criado” pelo STF

Jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, afirma que o auxílio-moradia para juízes, recebido por Marcelo Bretas e Sérgio Moro, tem previsão excepcional e não tem previsão legal.

"Como não há lei dizendo quem tem direito a residência oficial, parte-se do 'princípio' que todos tem direito a ela. Em tese, portanto, o mesmo valeria para qualquer servidor público. O que, em Direito, chama-se teratologia: um absurdo, sem pé nem cabeça, um monstrengo jurídico".

Especialistas comentam a condenação de Lula: “um absurdo”

Três profissionais com perfis distintos mas tendo em comum o prestígio no mundo jurídico não têm dúvidas ao repudiar o acórdão do TRF-4 contra Lula

Ricardo Stuckert

Lula em ato na Praça da República em São Paulo

Três dos maiores especialistas do país em matéria de Direitos Humanos e Criminal são unânimes em repudiar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ratificou a sentença de Sérgio Moro e ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, ao mesmo tempo que reduziu a do delator premiado Léo Pinheiro.

Para o diplomata, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, o julgamento que se viu no último dia 24 em Porto Algre não passou de “uma grande farsa”: “Uma decisão extremamente politizada. Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment.”

O diplomata foi além: “Não é só uma decisão inaceitável, mas certamente gravíssima na perspectiva de um Judiciário independente. Essa decisão confirma que no atual Judiciário do Brasil não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime. Nos Estados Unidos se chama isso de ‘tribunal canguru’, quando já se sabe que o réu está condenado”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, que desde 1995 tem desempenhado diversas funções na Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas, a de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Por fim, o ex-ministro de FHC comentou ainda a apreensão do passaporte de Lula, determinada no último dia 25 por um juiz de Brasília. “É um acinte, um atentado às garantias constitucionais. Esse juiz está querendo surfar na decisão arbitrária, sem provas, do trio de desembargadores de Porto Alegre. Devemos protestar com veemência contra mais essa arbitrariedade de uma juiz de primeira instância , que como Moro e os três de Porto alegre se arrogam em defensores do estado de direito quando são seus maiores violadores.

Já o advogado criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e membro da Federação Interamericana de Advogados, afirmou que o que se viu foi “um grande vazio e uma grande vontade se condenar.”

“Estamos trocando o parâmetro da lei pelo parâmetro da convicção”, disse. “Estamos verificando que o autoritarismo não veste mais o verde oliva dos militares. Sofreu uma mutação cromática e agora veste o preto (cor da toga dos juízes). Condenação sem provas é autoritarismo”, complementou o jurista, assim concluindo: “Mas a história reserva a cada um dos personagens o seu papel devido. Quem se lembra do nome dos juízes que condenaram Nelson Mandela?”.

Por fim, o professor de Direito Penal da USP Alamiro Velludo Netto, que foi citado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto em seu voto de condenação a Lula, desautorizou com todas as letras o magistrado,acusando-o de deliberadamente inverter a lógica de seu pensamento.

“O pior de tudo é ser citado no voto por meio de um texto meu totalmente descontextualizado”, postou ele em uma rede social.

No texto citado pelo desembargador, o professor discorre sobre o julgamento do mensalão, em que não foi apontado ato de ofício preciso dos condenados – como ocorre no caso de Lula – e ainda assim obteve-se condenações. Na versão original, o professor critica tal conduta processual, mas o desembargador do TRF-4 deu a entender exatamente o contrário disso.

O jurista aproveitou para criticar uma medida de Sérgio Moro que foi lembrada pela Defesa de Lula aos desembargadores, que preferiram não tomar medida alguma a respeito: o vazamento feito por Moro do conteúdo de escutas ilegais feitas no telefone de Lula em 2016.

Leciona o professor Velludo Netto: “O sigilo deve permanecer sempre. Essas gravações servem ao processo, e não à opinião pública, porque são uma invasão. Quando você quebra algum sigilo, o conteúdo vai para os autos, mas nunca se levanta o sigilo.”

Vinícios Segalla da Redação da Agência PT de Notícias, 26/01/18