Temer veta redução de áreas de preservação, mas é criticado por ambientalistas

O veto de Michel Temer às medidas provisórias 756 e 758 que previam a redução de limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, áreas de preservação no Oeste do Pará foi criticado por ambientalistas.

Para o especialista em Políticas Públicas da WWF-Brasil, Jaime Gesisky, a medida de Temer é um falso veto e que as áreas da Floresta Amazônica continuam em risco.

Qualquer resultado que não seja a absolvição será político, diz a defesa de Lula

Na apresentação à imprensa das alegações finais do processo em que o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido benefícios por conta de três contratos firmados entra a OAS e a Petrobras, entre eles um triplex no Guarujá, os advogados mostraram documentos inéditos que apontam que o empreiteiro Leo Pinheiro, "jamais poderia ter prometido o apartamento a Lula em 2009 porque [a empresa] continuou tendo a disponibilidade do imóvel, usando-o para dar em garantias".

Além disso, em 2010 a OAS transferiu 100% do conteúdo econômico-financeiro do imóvel a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal.

"O processo político já se desenvolveu de uma forma clara desde o início até hoje. Qualquer resultado que não seja a sua absolvição será um resultado político", declarou Cristiano Zanin Martins.

Fachin tira de Moro processos contra Lula e Odebrecht

Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz federal Sérgio Moro três casos contra o ex-presidente Lula que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

"Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", disse Fachin em sua decisão.

Simão questiona: é hoje que vão comer o Aécio?

Em sua coluna nesta terça, José Simão ironiza o julgamento do pedido de prisão de Aécio Neves no STF: "E é hoje que o Aécio vai ser comido?".

A pergunta faz alusão a um comentário de Romero Jucá, gravado pelo delator Sérgio Machado.

Na ocasião, ao comentar a Lava Jato, Jucá disse que "o primeiro a ser comido" seria o Aécio.

Temer chega na Rússia e é recebido por sub do sub

Vídeo mostra que Michel Temer desembarcou em Moscou, onde foi recebido com uma cerimônia oficial, mas sem a presença do presidente russo, Vladimir Putin.

Em sua viagem de dois dias ao país, Temer será ignorado por autoridades e empresários.

Dos 180 participantes do fórum empresarial no qual o peemedebista será o protagonista, há apenas um CEO e, ainda assim, o executivo é da filial russa de uma empresa brasileira.

No campo diplomático, também não há nenhum acordo relevante previsto.

Ironicamente, Temer tem como um dos pontos principais da visita a defesa da carne brasileira, principal produto de exportação do Brasil para a Rússia.

Isso implica fazer uma defesa das empresas de Joesley Batista, que no fim de semana o acusou de ser chefe de uma organização criminosa.

O dia D de Aécio Neves, que decidiu destruir o Brasil "só para encher o saco"

O Supremo Tribunal Federal decide, nesta terça-feira, o destino do político que mais danos causou ao Brasil em toda a sua história; derrotado nas eleições presidenciais de 2014, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aceitou a derrota, agiu como uma criança mimada e decidiu se associar a um notório corrupto, o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para golpear a democracia brasileira.

Nessa aliança funesta, Aécio liderou a farsa sobre as chamadas "pedaladas fiscais" que culminou com o golpe parlamentar de 2016.

Como consequência disso, milhões de brasileiros perderam seus empregos, a economia afundou mais de 10% e o Brasil tem hoje na presidência o governo mais corrupto de sua história, em que Aécio passou a ter papel decisivo.

A tal ponto que conseguiu pedir R$ 2 milhões em propinas à JBS em troca de nomeações na Vale.

No episódio, Aécio disse que liderou sua cruzada moralista "só para encher o saco".

A verdade de Lula

Folha, 20/06/2017

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do "tríplex do Guarujá", que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do "caixa geral de propinas", ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um "contexto" de "macrocorrupção" com um "comandante" como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não "seguiu o caminho do dinheiro" pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da "propinocracia" nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico "trial by mídia", sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O "enredo Lula" foi transformado em "produto comercial", que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria "explacionista" e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no "lawfare", que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

CRISTIANO ZANIN MARTINS, advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados

VALESKA TEIXEIRA MARTINS, advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados

Aragão: Dallagnol vende Lava Jato para "voyeurs moralistas"

Deltan virou menino-propaganda da Operação? Coisa feia!

Conversa Afiada, 19/06/2017

O Conversa Afiada reproduz artigo do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão:

Sobre palestras e a apropriação do público pelo privado.Eugênio José Guilherme de Aragão

Credores têm melhor memória do que devedores   (Benjamin Franklin).

Prezado ex-colega Deltan Dallagnol,

Primeiramente digo "ex", porque apesar de dizerem ser vitalício, o cargo de membro do ministério público, aposentei-me para não ter que manter relação de coleguismo atual com quem reputo ser uma catástrofe para o Brasil e sobretudo para o sofrido povo brasileiro. Sim, aposentado, considero-me "ex-membro" e só me interessam os assuntos domésticos do MPF na justa medida em que interferem com a política nacional. Pode deixar que não votarei no rol de malfeitores da república que vocês pretendem indicar, no lugar de quem deveria ser eleito para tanto (Temer não o foi), para o cargo de PGR.

Mas, vamos ao que interessa: seu mais recente vexame como menino-propaganda da entidade para-constitucional "Lava Jato". Coisa feia, hein? Se oferecer a dar palestras por cachês! Essa para mim é novíssima. Você, então, se apropriou de objeto de seu trabalho funcional, esse monstrengo conhecido por "Operação Lava Jato", uma novela sem fim que já vai para seu infinitésimo capítulo, para dele fazer dinheiro? É o que se diz num sítio eletrônico de venda de conferencistas. Se não for verdade, é bom processar os responsáveis pelo anúncio, porque a notícia, se não beira a calúnia é, no mínimo, difamatória. Como funcionário público que você é, reputação é um ativo imprescindível, sobretudo para quem fica jogando lama "circunstancializada" nos outros, pois, em suas acusações, quase sempre as circunstâncias parecem mais fortes que os fatos. E, aqui, as circunstâncias, o conjunto da obra, não lhe é nada favorável.

Sempre achei isso muito curioso. Muitos membros do Ministério Público não se medem com o mesmo rigor com que medem os outros. Quando fui corregedor-geral só havia absolvições no Conselho Superior. Nunca punições. E os conselheiros ou as conselheiras mais lenientes com os colegas eram implacáveis com os estranhos à corporação, daquele tipo que acha que parecer favorável ao paciente em habeas corpus não é de bom tom para um procurador. Ferrabrás para fora e generosos para dentro.

Você também se mostra assim. Além de comprar imóvel do programa "Minha Casa Minha Vida" para especular, agora vende seu conhecimento de insider para um público de voyeurs moralistas da desgraça alheia. É claro que seu sucesso no show business se dá porque é membro do Ministério Público, promovendo sua atuação como se mercadoria fosse. Um detalhe parece que lhe passou talvez desapercebido: como funcionário público, lhe é vedada atividade de comércio, a prática de atos de mercancia de forma regular para auferir lucro. A venda de palestras é atividade típica de comerciante. Você poderia até, para lhe facilitar a tributação, abrir uma M.E., não fosse a proibição categórica.

E onde estão os órgãos disciplinares? Não venha com esse papo de que está criando um fundo privado para custear a atividade pública de repressão à corrupção. Li a respeito dessa versão a si atribuída na coluna do Nassif. A desculpa parece tão abstrusa quanto àquela do Clinton, de que fumou maconha mas não tragou. Desde quando a um funcionário é lícita a atividade lucrativa para custear a administração? Coisa de doido! É típica de quem não separa o público do privado. Um agente patrimonialista par excellence, foi nisso que você se converteu. E o mais cômico é que você é o acusador-mor daqueles a quem atribui a apropriação privada da coisa pública. No caso deles, é corrupção; no seu, é virtude. É difícil entender essa equação.

Todo cuidado com os moralistas é pouco. Em geral são aqueles que adoram falar do rabo alheio, mas não enxergam o próprio. Para Lula, não interessa que nunca foi dono do triplex que você qualifica como peita. Mas a propaganda, em seu nome, de que se vende regularmente, como procurador responsável pela "Lava Jato", por trinta a quarenta mil reais por palestra, foi feita de forma desautorizada e o din-din que por ventura rolou foi para as boas causas. Aham! 

Que batom na cueca, Deltan! Talvez você crie um pouco de vergonha na cara e se dê por impedido nessa operação arrasa a jato. Afinal, por muito menos uma jurada ("Schöffin") foi recentemente excluída de um julgamento de um crime praticado pelo búlgaro Swetoslaw S. em Frankfurt, porque opinara negativamente sobre crimes de imigrantes no seu perfil de Facebook (http://m.spiegel.de/panorama/justiz/a-1152317.html “>http://m.spiegel.de/panorama/justiz/a-1152317.html). Imagine se a tal jurada vendesse palestras para falar disso! O céu viria abaixo!

Mas é assim que as coisas se dão em democracias civilizadas. Aqui, em Pindorama, um procuradorzinho de piso não vê nada de mais em tuitar, feicebucar, palestrar e dar entrevistas sobre suas opiniões nos casos sob sua atribuição. E ainda ganha dinheiro com isso, dizendo que é para reforçar o orçamento de seu órgão. Que a mercadoria vendida, na verdade, é a reputação daqueles que gozam da garantia de presunção de inocência é irrelevante, não é? Afinal, já estão condenados por força de PowerPoint transitado em julgado. Durma-se com um barulho desses!

Cheques de R$ 500 mil da OAS e da JBS passaram pela conta de Temer

A Globonews noticiou nesta segunda-feira 19 ter tido acesso a cópias de cheques de R$ 500 mil das empresas OAS e JBS que passaram pela conta de Michel Temer durante a campanha presidencial de 2014.

Um dos cheques financiou a campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao governo do Rio Grande do Norte e é fruto de propina, segundo a Polícia Federal.

Temer viaja para sair do noticiário policial

"Somente um mandatário irresponsável seria capaz de, em meio a uma enorme crise econômica, política e social e às vésperas de importantes decisões na área judicial tirar uma semana de férias para fazer duas visitas sem nenhuma importância, uma à Rússia, outra à Noruega, com o dinheiro dos brasileiros", critica Alex Solnik, para quem "a viagem não serve para nada, a não ser tirá-lo do foco da Lava Jato e de outras operações da Polícia Federal".

O jornalista destaca que, com a viagem de Temer, "os jornais vão ser obrigados a falar, esta semana, de seu encontro com Putin e não da mala do Rocha Loures".