Para o senador Paim a reforma só favorece o mau empregador
Conversa Afiada, 06/06/2017
Na Câmara, houve protesto de deputados da oposição contra esse golpe (Crédito: Agência Brasil)
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base da reforma trabalhista com 14 votos a favor e 11 contrários. Agora, o colegiado analisa os destaques, que são as propostas de alteração na proposta. Este foi o primeiro avanço do projeto na Casa, que ainda precisa passar pelo crivo de duas outras comissões e do plenário.
(...) O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não fez modificações na versão aprovada na Câmara dos Deputados. Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, o tucano sugeriu apenas que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de uma Medida Provisória.
(...)
O Conversa Afiada reproduz também trechos de entrevista realizada pelo Brasil de Fato com Carlos D’Incao, historiador e especialista em mercado financeiro internacional, sobre a reforma (sic) trabalhista:
(...) Outro ponto muito criticado é a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Na prática, o que pode acontecer com o trabalhador?
Esse ponto é uma gigantesca anomalia porque o texto é claro quando abre inúmeras possibilidades de se negociar inclusive aspectos garantidos na Constituição. Logo, na prática, o próprio Direito Constitucional estará sendo lesado com essa reforma. No fim, tudo estará nas mãos das grandes empresas que, auxiliados por um bom departamento jurídico, poderão fazer uma série de manobras jurídicas.
Na prática será possível se extinguir os direitos constitucionais mais elementares como o 13º salário e as férias acrescidas de 1/3. Isso tudo sem contar o fato de que a própria possibilidade de se estabelecer a chamada "livre negociação" entre trabalhadores e empresários é por si só uma grande farsa. Essa reforma quer retroceder os trabalhadores às condições análogas ao século XIX.
Um dos argumentos do governo para votar a reforma é que ela irá gerar emprego. Qual a sua avaliação sobre isso?
Ao contrário do que o governo proclama, essa reforma tem a tendência de, a curto prazo, precarizar as condições atuais de trabalho e, a longo prazo, aumentar o desemprego. Trata-se de uma relação lógica: se a reforma trabalhista permite aos empresários explorar sua mão de obra por mais tempo e de maneira mais abusiva, haverá cortes e não mais contratações, como alega o governo.
O governo diz que os empresários não contratam porque os custos dos trabalhadores são muito altos. Ao que parece Temer e os tucanos estão observando os trabalhadores de outro país, talvez os trabalhadores franceses… Porque a mão de obra brasileira é uma das mais baratas do mundo… Além disso, é importante salientarmos que essa reforma ocasionará um aumento significativo da rotatividade da mão de obra, uma vez que demitir se tornará um processo ainda mais barato.
A base aliada de Temer tem dito que as reformas previdenciária e trabalhista são importantes para dar um sinal ao mercado financeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou isso bem claro. Como você vê um governo preocupado com o mercado em detrimento dos direitos dos trabalhadores?
Se havia alguma dúvida de que esse governo tinha como principal meta atender aos interesses do mercado, parece bem claro que ela já foi há tempos dirimida. A questão é que o suposto "sinal" para o mercado financeiro não atende a todo o capital existente no planeta. Na verdade, é um sinal para um tipo específico de capital financeiro que aposta em um Brasil "mexicanizado", onde o custo-trabalho se torna muito baixo. Trata-se de um capital volátil que não pensará duas vezes antes de se retirar de nossa economia caso haja qualquer possibilidade de mudança dessa atual conjuntura.
