Estudo do Senado afirma que PEC da eleição direta não viola a Constituição

Jovem Pan/Joédson Alves26/05/17

Duas PECs a favor das diretas estão tramitando, uma na Câmara e outra no Senado

Um estudo feito por um consultor do Senado concluiu que a PEC que determina eleições diretas em caso de vacância presidencial nos dois últimos anos de mandato é constitucional.

O consultor legislativo Renato Monteiro de Rezende analisou a proposta conforme o Parágrafo 4º do Art. 60 da Constituição.

Segundo o trecho, o Parlamento não pode votar matérias que proponham a abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais. O consultor avaliou que a PEC não fere nenhum desses preceitos.

No Congresso, a proposta é defendida principalmente por parlamentares de oposição e alguns da base.

Para o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia, a PEC precisa ser discutida, mas o caminho passa sempre pela Constituição: “A Ordem hoje não apoia qualquer ruptura constitucional. Agora, um debate sobre PECs nesta Casa, nós estaremos travando. A vontade do povo tem que ser soberana sempre, mas que a lei deve ser cumprida”, disse.

Para esse tipo de matéria ser votada, é necessário o voto de três quintos dos deputados e senadores. A grande maioria dos parlamentares da base critica a ideia e defende eleições indiretas.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho, a Carta Magna deve ser seguida: “hora de ter serenidade, maturidade e ter a Constituição Federal como bússola”.

Duas PECs a favor das diretas estão tramitando, uma na Câmara e outra no Senado.

*Informações do repórter Levy Guimarães

casa de Aécio Neves: PF apreende documentos de Caixa Dois e doleiros

Complica-se a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que liderou o golpe parlamentar de 2016 e é o principal responsável pela crise política e econômica atravessada pelo Brasil

Minas 247 – Complica-se a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que liderou o golpe parlamentar de 2016 e é o principal responsável pela crise política e econômica atravessada pelo Brasil.

Na operação de busca e apreensão realizada em seus endereços, a PF encontrou documentos com anotações referentes a caixa dois, uma agenda que confirma o encontro com o empresário Joesley Batista, da JBS, e até mesmo papéis que o aproximam de um doleiro, chamado Norbert Muller, especializado na abertura de contas para políticos.

O procurador-geral Rodrigo Janot já pediu a prisão de Aécio, numa decisão que será tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

As informações são da jornalista Carolina Brígido. "A Polícia Federal apreendeu no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) uma série de papéis e objetos — entre eles, 'diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, dentre eles um papel azul com senhas, diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição 'cx 2', conforme indica ao relatório dos investigadores enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)", informa a jornalista.

"A PF também encontrou no gabinete de Aécio 'folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relativo a Norbert Muller'. De acordo com outras investigações, Muller era um doleiro especializado em abrir contas no exterior para políticos (...) Num outro papel manuscrito, havia anotações citando 'ministro Marcelo Dantas', em possível alusão ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no STF por tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato."

“Prestigiada” por Temer Maria Silvia prefere sair do BNDES

Em post no Tijolaço, o jornalista Fernando Brito ironiza o suposto prestígio que Maria Silvia Bastos Marques, que pediu demissão do BNDES nesta sexta-feira, tinha junto a Michel Temer.

Segundo ele, Maria Silvia caiu porque fechou os empréstimos do BNDES, provocando reclamações generalizadas dos empresários.

Dona Marisa, Cláudia Cruz e a justiça de classe de Sérgio Moro

"O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula.

A parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático. Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio", diz o colunista Jeferson Miola.

Marina: “Política ambiental de Temer é um retrocesso”

A ex-senadora e possível candidata à Presidência da República expressou preocupação com o que chama de "desmonte" do legado em políticas ambientais construído pelo Brasil desde a Conferência das Nações Unidas pelas Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhague em 2009.

Marina expressou descrença com o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris se o ritmo não mudar; "Infelizmente, todo aquele processo virtuoso que nós tínhamos foi interrompido e agora nós estamos vivendo sob a égide de um novo momento da política ambiental brasileira em que o desmatamento voltou a crescer 29%".

Maçonaria exige renúncia de Temer e Diretas Já

Maçonaria Brasileira lançou manifesto nesta sexta-feira (26) pedindo a renúncia do ilegítimo Michel Temer e Diretas Já para todos os níveis.

Um documento assinado pelos “Maçons Progressistas do Brasil-MPB” exige “a imediata renúncia do Sr Michel Temer e a convocação de eleições diretas e gerais para que o povo opine sobre os rumos que o país deve tomar”.

Na carta-manifesto, os maçons afirmam o atual ocupante do Palácio do Planalto encontra-se desprovido de qualquer patrimônio moral, atributo indispensável ao governante maior da nação brasileira.

Polícia prende homem flagrado em vídeos agredindo a mãe no MA

Roberto Elísio Coutinho foi flagrado em uma série de vídeos agredindo sua própria mãe, uma idosa de 84 anos, em São Luís

Por G1 MA, 26/05/2017

Um homem identificado como Roberto Elísio Coutinho, que foi flagrado em uma série de vídeos agredindo a sua própria mãe, uma idosa de 84 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (26) por policiais civis da Delegacia do Idoso. Ele, que estava desaparecido desde noite dessa quinta-feira (25) após a repercussão dos vídeos com as agressões nas redes sociais, foi preso em uma residência no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. Os vídeos foram gravados pela companheira do agressor que não teve o seu nome revelado. A idosa foi encaminhada nesta sexta ao Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames.

O promotor de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, pediu a prisão preventiva do homem que é bacharel em direito e aparece nos vídeos agredindo a própria mãe com tapas e até com um objeto. A Polícia Civil foi ao condomínio onde ele mora com a mãe, na capital, e não o encontrou na manhã desta sexta-feira (26), mas o agressor acabou sendo preso em outro local.

O promotor disse que além da prisão, o trabalho se desenvolve no sentido de dar suporte à vítima. “Solicitamos a prisão dele pelos crimes de lesão corporal e tortura, que estão previstos no Estatuto do Idoso. Além disso, encaminhamos um grupo de assistência social da promotoria para levantar toda situação da senhora. Saber quais danos foram causados a ela diante de tudo isso, se ela pode ficar com outros parentes ou terá que ser encaminhada a uma casa de abrigo. Tudo isso está sendo levantado”, disse.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, por telefone, na manhã desta sexta, Roberto Elísio confessou as agressões, mas alegou que fez isso por conta de uma suposta doença, a qual ele ainda não iniciou tratamento. “Acontece que eu estou sofrendo de um problema, eu tenho uma doença que está na fase do início do tratamento, eu já deveria estar mais adiantado e ter me tratado, entendeu? Então tudo isso eu vou esclarecer no momento que eu to bom, não agora, mas uma coisa eu lhe garanto meu amigo, o que é mais importante para mim na minha vida para mim sempre foram os meus pais. Meu pai eu perdi há 20 anos e minha mãe já está com 84 anos”, revelou.

Agressões em vídeos

Em um dos vídeos, o filho manda a idosa calar a boca e chega até a ameaçá-la com agressões físicas nas regiões da cabeça e do rosto. “Cala a boca! Cala a boca! Cala a boca! Se tu abrir a boca de novo eu vou dar na tua cara e dou na tua cabeça pra tu desmaiar”.

Em outro vídeo, Roberto diz à mãe que os familiares não aceitam mais a sua presença na casa e intimida a idosa dizendo que colocará uma mordaça nela. “Cala a boca! Ou tu fica internada ou tu fica calada! Eu te falei, tu tá insuportável mamãe! Ninguém te aguenta, ninguém te aguenta! Mamãe cala a boca! Se eu não eu vou colocar uma mordaça! Isso não pode, a senhora tá insuportável! Cala a boca mamãe! Eu vou te internar é hoje! Cala a boca! Que eu vou dar um murro na tua cara!”.

PF acha provas de crime de Aécio

Dá pra salvar, Ministro Gilmar?

Conversa Afiada, 26/05/2017

Do Estadão:

No relatório sobre o material apreendido no gabinete e nas residências do senador afastado Aécio Neves (PSDB-DF) durante a Operação Patmos, deflagrada no dia 18, a Polícia Federal diz ter encontrado "diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição 'CX 2". A lista completa de materiais apreendidos inclui telefones celulares, obras de arte, documentos e anotações sobre a Construtora Norberto Odebrecht e Joesley Batista. 

No apartamento que o senador tem no na Avenida Vieira Souto, no Rio, os agentes encontraram "diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, dentre eles um papel azul com senhas" e "diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição caixa 2". 

Um aparelho bloqueador de sinal telefônico também foi apreendido, além de 15 quadros 1 uma escultura e um dos quadros tem a inscrição "Portinari".

Já no gabinete do tucano no Senado, foram apreendidos "planilhas com indicações para cargos federais", além de cópias de uma agenda de 2016 com os nome do empresário Joesley Batista e a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa durante a operação. E também "folha manuscrita contendo dados do CNO (Construtora Norberto Odebrecht)".

Há ainda o registro de um "papel manuscrito contendo anotações citando o ministro Marcelo Dantas", em uma possível indicação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, investigado em um dos inquéritos da Lava Jato.

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PSDB decide se manter ao lado de governo rejeitado por 95% dos brasileiros

Diga-me com quem tu andas e eu te direi quem tu és. Em Outras palavras, o PSDB é igual ao Temer

Dirigentes tucanos decidiram manter o apoio do partido a Michel Temer, rejeitado por 95% dos brasileiros e gravado por Joesley Batista avalizando a prática de corrupção, até o desfecho de seu julgamento no TSE, marcado para começar em junho.

Caciques do PSDB decidiram esperar até lá para decidir se apoiam a saída do peemedebistas brasileiros.

Lava Jato já sabia que amigo de Temer arrecadava propina

Em um acordo de delação premiada não concretizado com o Ministério Público Federal, o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho já apontava o coronel da reserva José Baptista Lima Filho, amigo de Temer, como recebedor de propinas destinadas a Temer.

O contador da JBS Florisvaldo Caetano de Oliveira detalhou aos procuradores como entregou uma "caixa grande", com R$ 1 milhão em propina", ao coronel Lima, cujo destinatário final seria Michel Temer.