Sintepp denuncia: Prefeitura diz que não pode aumentar salário na educação, mas fez 69 novas contratações em abril

Em conversa com este Blog, Celson Noronha, coordenador do Sintepp/Itaituba, disse não entender porque a prefeitura não pode oferecer um reajuste salarial para os trabalhadores da educação, uma vez que em abril foram feitas 02 novas contratações para a Semed e 67 para as escolas.

Pessoal da Educação aprovou a greve da rede municipal

Após várias tentativas, sem sucesso, de negociar um reajuste salarial para as categorias da Educação Municipal de Itaituba, os trabalhadores deliberaram em Assembleia pela paralisação das atividades docentes, para forçar a Prefeitura a apresentar uma proposta. Os trabalhadores paralisaram suas atividades e comissões de greve estão fazendo visitas para conscientizar aqueles que ainda resistem. A adesão é grande, segundo a Coordenação.

O principal argumento da Coordenação do SINTEPP é que se não houvesse dinheiro para dar reajuste também não haveria para fazer novas contratações.

Hoje uma comissão do Sindicato esteve no Ministério Público para denunciar a distribuição semanal de 20 litros de gasolina para diretores escolares e solicitar a intermediação deste ente Prefeitura e SINTEPP. 

Na pauta de reivindicações do SINTEPP também consta a realização de eleições para diretor, no mês de junho; a reformulação do PCCR; a criação de comissão de reformulação do Regime Jurídico Único; destinação de 25% da arrecadação própria para a educação; transparência com relação a utilização dos recursos públicos e em especial a Folha de Pagamento; correção do desnível salarial e ainda, descanso remunerado e insalubridade.

PF faz busca e apreensão na casa de Aécio Neves

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam operação da força-tarefa da Lava Jato desde o início da manhã desta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos mandados de busca a apreensão em pelo menos três alvos: o senador Aécio Neves.

A irmã dele, Andrea Neves; e Altair Alves, suspeito de ser “laranja”; Aécio foi responsável pelo golpe de 2016, que arruinou a economia e a imagem do Brasil.

Além de ter pedido e recebido propina de R$ 2 milhões, ele afirmou que o entregador da mala deveria ser alguém que eles pudessem matar antes que se tornasse delator.

Procurador da República é preso pela PF

Empresário Joesley Batista mostrou à PGR documentos sigilosos repassados pelo procurador da República Ângelo Goulart Villela.

A operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta tendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como um dos alvos também cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete da Procuradoria-Geral Eleitoral, que fica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fachin leva ao plenário do STF a prisão de Aécio

O ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato nesta madrugada, pode ser preso ainda hoje.

Isso porque o procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

O ministro decidiu afastar Aécio do mandato e levará o pedido de prisão ao plenário da corte, numa sessão que ocorrer ainda nesta quinta-feira.

Aécio liderou o golpe parlamentar que destruiu a economia brasileira, arrasou a imagem internacional do Brasil e deixou milhões de desempregados.

Na ação controlada da Polícia Federal, ele foi flagrado pedindo propina de R$ 2 milhões em propina à JBS, prometendo, em troca, uma diretoria da Vale.

O dinheiro foi entregue à família Perrela, dona do Helicoca, um helicóptero apreendido com 500 quilos de cocaína.

Irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, é presa em Minas

Alvo de operação da Polícia Federal nesta manhã, Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi presa em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Andrea e Aécio.

O senador tucano, um dos principais artífices do golpe parlamentar de 2016, que jogou o país na maior crise da história da República, e que tem o seu nome citado em várias delações premiadas na Lava Jato, foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo R$ 2 milhões em propina.

O senador e presidente nacional do PSDB foi afastado do cargo pelo STF e poderá ser preso nos próximos dias.

Aécio Neves, presidente do PSDB, e líder do golpe, não é mais senador

Aécio Neves (PSDB-MG) não é mais senador.

O presidente nacional do PSDB e líder do golpe que destituiu Dilma Rousseff foi afastado do cargo pelo ministro do STF Edson Fachin.

O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhido por Fachin.

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões em propina.

Longe do Senado e sem o foro privilegiado do cargo, Aécio pode ter destino semelhante ao de Eduardo Cunha e ter seu caso remetido para o juiz Sérgio Moro.

Com isso, a decisão por uma eventual prisão do mineiro estaria nas mãos de Moro.

Queda de Temer deve ser imediata

Cambada de desclassificados

Eduardo Anizelli/Folhapress 

Manifestantes fazem ato contra o presidente Michel Temer, na avenida Paulista, em São Paulo

O que será feito do país quando Michel Temer for defenestrado do Planalto? Essa é a dúvida desesperadora. Como evitar que o governo caia na mão de aventureiros talvez ainda piores? Como conter a desorganização econômica?

Qualquer solução deveria ser rápida, a fim de evitar riscos institucionais ainda maiores e, se possível evitar a recaída no pior da recessão. Eleição direta, a melhor solução política, reivindicada pela maioria do eleitorado desde o impeachment, não é prevista na Constituição e tende a ser lenta, em tese. Qualquer arranjo limitado ao Congresso ou a sua cúpula repulsiva não será tido como legítimo, para dizer o menos.

Antecipar excepcionalmente o fim deste mandato não parece mais descabido, embora complexo: um governo novo, para quatro anos.

A não ser em hipótese implausível de fraude da denúncia, Temer deve ser deposto. O modo de defenestrá-lo talvez deva fazer parte da negociação do que fazer do país logo após a deposição. Mas as alternativas são renúncia, impeachment e cassação por meio de carona no julgamento da chapa Dilma-Temer.

O julgamento da cassação da chapa foi marcado para 6 de junho. Trata de outro assunto, crime eleitoral em 2014. A absolvição da chapa ou, gambiarra ainda maior, a salvação apenas de Temer seria pilhéria, jeitão e acordão político. Agora, não é mais preciso ou possível manter as aparências descaradas.

Um processo de impeachment lançaria o país em tumulto caótico prolongado, óbvio. A defenestração de Temer deve ser quase imediata. Os problemas não terminam aí, apenas recomeçam.

O artigo 81 da Constituição determina que, vagando os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato presidencial, haverá eleição para os dois cargos, pelo Congresso Nacional, em 30 dias, na "forma da lei".

Não há lei específica para regulamentar a eleição, apenas um projeto em tramitação. Enquanto não se elege o novo presidente, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, outra figura notável, por assim dizer.

Isto posto, ainda que se chegasse a um acerto sobre os procedimentos da eleição, a população vai aceitar acordos e candidatos negociados por essa gente que está na cúpula do Congresso? A cúpula do PMDB inteira foge da polícia. O presidente do PSDB, aliado maior deste governo, Aécio Neves, faz parte do bando em fuga, tendo caído também na série de grampos que deu cabo de Temer.

O tumulto político que sobrevirá deve no mínimo suspender essa recuperação econômica que se limitava a uma passagem da recessão profunda para o que seria apenas estagnação, neste ano. Agora, haverá algum tumulto financeiro e incerteza profunda, com choque na confiança de consumidores e empresas. É improvável que o país não pare de novo, ao menos no interregno.

O problema maior será como elaborar um plano consensual de saída de mais esta desgraça. Será necessária uma concertação política rápida. No entanto, um governo que aparente continuidade, mesmo que apenas econômica, parecerá ilegítimo. Um governo inteiramente novo terá quase tempo algum para implementar políticas novas.

O problema essencial é como encurtar a crise com uma solução legal e legítima.

Fonte: Freire/Uol, 18/05/2017

Temer na mira

Presidente confirma que ouviu relato sobre pagamento a Cunha

O presidente Michel Temer (PMDB) confirmou em conversa com aliados no final da noite desta quarta (17) que ouviu do empresário Joesley Batista um relato de que dava dinheiro para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não manifestou objeção.

Segundo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que esteve na reunião, o presidente confirmou aos aliados que Joesley relatou ter dado "auxílio" a Cunha, reiterou que jamais fez qualquer pedido dessa natureza, mas também afirmou que não fez objeções após ouvir o relato.

Outros dois participantes de conversas com o presidente na noite desta quarta-feira confirmaram os relatos à Folha. Eles afirmam que Temer diz ter entendido o pagamento como um "ato de solidariedade".

De acordo com esses aliados de Temer, o presidente contou que Joesley disse estar ajudando financeiramente a família de Cunha, que, segundo o empresário, passava por dificuldades financeiras.

Eles dizem, no entanto, que o peemedebista negou que houvesse qualquer menção à compra de silêncio do ex-deputado e também que ele tivesse pedido para que os pagamentos continuassem.

Os aliados afirmam também que Temer relatou "muita insistência" de Joesley para ser recebido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Temer foi gravado por um dos donos do grupo J&F, proprietário da marca JBS, falando sobre a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi publicada na noite dessa quarta (17) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", e confirmada pela Folha. 

Fonte: Folha, 18/05/2017

Ah, se Moro não tivesse quebrado o Brasil...

Teria sido possível prender os corruptos e salvar as empresas!

Conversa Afiada, 17/05/2017

O Conversa Afiada reproduz importantíssima entrevista de Walfrido Jorge Warde Júnior, sócio da Warde Advogados, formado em Direito e Filosofia pela USP e doutor pela USP, a Alexa Salomão:

O advogado Walfrido Warde Júnior (...) defende: “Precisamos punir os responsáveis, mas também preservar os negócios”, diz.

(...)

Nós temos algumas leis que gravitam no entorno do problema da corrupção, especificamente da corrupção endêmica, que é o caso da Lava Jato. Temos a lei de improbidade administrativa, pela qual o Estado busca ressarcimentos – condena quem causou o dano a pagá-lo e impõe outras punições. Por exemplo: não poder fechar contratos com o poder público – caso de empresas; ou perder direitos políticos – caso de pessoa física. Essa ação é pelo Ministério Público. Tem também o processo penal. O autor também é o Ministério Público. Além disso, tem o processo administrativo, que, no caso da Lava Jato, é tocado pelo Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União, CGU), que pode levar à improbidade administrativamente. Então, fazer uma leniência com a ex-CGU não significa que o Ministério Público vá parar uma ação penal. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) busca infrações às regras de proteção à concorrência. TCU (Tribunal de Contas da União) vê se tudo é feito conforme as regras, se a indenização é correta, se a multa é adequada. E por aí vai.

O correto seria negociar com todos ao mesmo tempo?

Correto seria que tivéssemos uma legislação que trouxesse toda essa gente para sentar à mesa, em colaboração. Mas o que estamos vendo é concorrência e busca de protagonismo entre eles. Não podemos ter um combate inconsequente. Quando digo inconsequente é um combate que destrua a empresa brasileira, que acaba com o capitalismo nacional.

É isso que está acontecendo?

Estamos vendo isso acontecer. A gente tinha um modelo de capitalismo – podemos discutir se era certo ou errado, mas era assim – escorado em relações entre Estado e empresas. As construtoras eram como recheios do Estado. De um lado, negociavam com o Estado financiamentos para as suas atividades; do outro lado, desde os anos 90, passaram a exercer funções estatais, como concessionárias de serviços públicos. O perecimento dessas relações tem impacto. Mesmo que elas não tenham sido condenadas, têm problema de reputação. O Estado não pode financiá-las, contratá-las. Simplesmente congelamos um setor importantíssimo da economia.

Como empresas corruptas são punidas em outros países?

Temos coisas que nos distinguem do resto do mundo. Primeiro, falta pragmatismo no tratamento dessas questões. No resto do mundo a lei põe todo mundo na cadeia, apresenta qual é o dano, qual indenização deve ser paga, de uma maneira possível, para impactar o mínimo possível a empresa. A segunda coisa é o nosso nível de concentração econômica. Essas empresas são todas pelos donos. É mais fácil quando são de capital aberto.

O executivo é uma peça móvel.

Exato. Não há dúvida que no caso brasileiro tem essa dificuldade: achar que uma organização vai deixar de ser como ela era porque você mandou o executivo embora, mas o controlador permanece, é uma ilusão.

(...)

Lá em 2015, a gente tinha uma proposta (veja no Conversa Afiada entrevista com o professor Gilberto Bercovici, um dos co-autores dessa proposta - PHA) que retornou há pouco na voz do ministro Bruno Dantas (do TCU). Você não vai na holding e tira o controlador, mas é possível fazer uma abertura do fechadíssimo mercado de infraestrutura transferindo as concessões. Vamos supor que após a investigação se conclui o tamanho do prejuízo que uma empreiteira causou ao erário. Ela paga transferindo ao Estado as ações do projeto dessa hidrelétrica e o Estado leva a leilão. Se der para cobrir a multa, maravilha. Se não, precisa dar ações de outros projetos.

Mas o Estado já foi lesado e ainda vai entrar nisso. Por quê?

Você tem ressarcimento rápido, permite que as empresas paguem a sua dívida com a sociedade e o País e destrava o mercado de infraestrutura.

Fazer algo assim não pode dar a sensação de que elas não estão sendo devidamente punidas?

Vão ficar sem punição se quebrarem e não pagarem o que devem. Podem achar que deixar elas quebrarem seria uma punição. Não é. Isso seria uma vendeta emocional.

(...)

Não existem Estados distintos. Existem agentes distintos do Estados. A força-tarefa tem uma trabalho importantíssimo de combate à corrupção. Mas não é possível imaginar que Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário estão apartados de outros interesses nacionais. A minha ponderação é simples. Precisamos punir os responsáveis, mas também preservar os negócios.

Constatação

Está claro demais para a maioria dos brasileiros que a retirada de Dilma do governo foi um golpe e que a caçada judicial contra Lula é um conluio, uma trapaça, uma perseguição política para impedi-lo de voltar a Presidência da República. Está na hora do Supremo voltar a ser Supremo e botar ordem na casa. O Brasil está fazendo um papel ridículo perante o mundo!