Fechar Instituto Lula é decisão absurda e parcial, diz Kennedy

"A decisão de Ricardo Augusto Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, de fechar o Instituto Lula é absurda e inconsistente. O instituto funciona há décadas. Essa decisão revela parcialidade contra Lula. Também se alinha à visão equivocada de querer punir instituições, como partidos políticos, e empresas, como a Odebrecht, pelos erros cometidos por pessoas", diz o colunista Kennedy Alencar.

Sem palavras

"Quando subitamente um simples juiz substituto de Brasília decide, sem qualquer base legal, suspender as atividades do Instituto Lula de São Paulo, 24 horas antes do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro... 

Quando tomamos conhecimento das acusações centrais a Lula: ocultação de patrimônios, quais sejam, a posse de um apartamento no Guarujá (que está registrado em cartório no nome da OAS a qual, inclusive, já o penhorou) e um sítio em Atibaia do seu amigo José Bittar... 

Quando estamos diante disso tudo, nos faltam palavras... E sem palavras, só nos resta a ação. E a ação é a luta efetiva, popular e suprapartidária contra a Ditadura", diz o professor Carlos D'Incao.

Código de Processo Civil deixa Lula gravar audiência

Moro fez uma "decisão Mandrake"

Conversa Afiada, 09/05/2017

O Conversa Afiada reproduz nota da Frente Brasil de Juristas pela Democracia:

REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS COMO GARANTIA DO JUSTO PROCESSO

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia - FBJD - intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do "justo processo" para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo. 

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente ao Código de Processo Penal (Reprodução)

N a v a l h a

Um amigo navegante e jurista comenta: 

Moro fez uma decisão Mandrake, dizendo:

"Por outro lado, se é certo que o novo Código de Processo Civil tem norma prevendo a possibilidade de gravação da audiência por qualquer das partes independente de autorização judicial (art. 367, §6o), também é correto que o Código de Processo Penal não tem equivalente previsão legal.

O que há no CPP é somente a previsão legal de gravação audiovisual, sempre que possível, dos depoimentos (art. 405 do CPP). Se o CPP tem norma específica, não se aplica subsidiariamente o CPC no ponto.

"Mas direito fundamental deve ser interpretado sempre da forma mais extensiva possível... Daí o absurdo.

Gilmar acusa Moro de sequestrador

E chama juízes como Fachin de covardes!

Conversa Afiada, 09/05/2017

O Ministro Gilmar Mendes deu entrevista à Fel-lha em que chama o Moro de "sequestrador", ao fazer os presos de "reféns" e de ser um operador do PiG, ou seja, da Globo:

Como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo.

É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns.

O reféns seriam os presos? 

Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: "Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas". Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena.

Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático.

Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política.

Além disso, o Ministro Gilmar Mendes, acusou o Ministro Fachin de covarde, ao votar contra a soltura de José Dirceu e pedir para Antonio Palocci ser julgado pelo pleno do Supremo e não na turma que soltou Dirceu:

A tentativa de jogar a opinião pública contra juízes parece legítima no jogo democrático. Mas ela não é legítima quando é feita por agentes públicos. O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos.

Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde.

Há juízes covardes no STF?

Quem age temendo esse tipo de pressão obviamente não tem estatura para estar no Supremo.

Mas há na Corte magistrados sujeitos a essas pressões?

Não vou emitir juízo.

Quem fica com medo de pressão e xingatório ou age para agradar a opinião pública, sabedor de que de fato a matéria justifica uma outra decisão, obviamente não está cumprindo o seu dever.

O que o senhor achou da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci da 2ª Turma e levar ao plenário do STF?

Não é incomum esse tipo de prática dentro de pressupostos processuais. Se eu fosse fazer um reparo, é de forma: a questão teria que ser conversada na turma. E evidentemente isso não pode virar uma prática, de toda vez que [um ministro] entender que possa ficar em desvantagem na turma, leve o tema ao plenário.

Se esse debate continuar, daqui a pouco vai ter gente dizendo em que turma quer ser julgado. Assim como se diz "ah, a 2ª Turma é liberal", alguém poderá dizer "a 1ª Turma é uma câmara de gás".

E chamou o Procurador Janot de leviano e oportunista, ao pedir que Gilmar saia do julgamento de Eike Batista:

(... ) o escritório em que ela (mulher de Gilmar - PHA) trabalha (Sergio Bermudes, aquele que liga para o Ministro Gilmar três vezes por dia - PHA) representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica.

Em tempo: não deixar de ler no Conversa Afiada: a estratégia do Ministro Gilmar é trancar o petismo na Lava Jato e deixar os Golpistas do lado de fora. Sobre o óbvio tema, a Fel-lha, onde os entrevistadores são piores que os entrevistados, não perguntou nada - PHA

Quem está em julgamento é o Moro

Ele tem que provar que merece apresentar o Fantástico

Conversa Afiada, 10/05/2017

O Lula já foi julgado.

Criminoso na Globo.

Inocente nos autos.

Quem está em julgamento é o Juiz Imparcial de Curitiba.

Ele precisa demonstrar que tem competência para destruir a carreira do Lula.

E merecer os aplausos discretos dos americanos, frenéticos da Casa Grande - e a cadeira de apresentador-convidado dos telejornais (sic) da Globo Overseas Investment BV.

Este depoimento de 10/V é a prova de fogo.

Não do Lula.

Mas, de seu algoz.

N a v a l h a

Ataulpho Merval de Paiva dá uma boa notícia, em sua colona:

"Tudo indica que a sentença de Moro sairá antes do fim do mês"!

Moro vai entregar a mercadoria à Globo.

(Como se sabe, ele Moro e o Lula levaram a Globo à posição de senha para o contra-golpe.

A Globo passou a ser um epíteto: Moro Globo, Gaspari Globo, Ataulpho Globo, etc., etc.)

Não só mandar prender o Lula, como prendê-lo a tempo de não ser candidato em 2018!

Colosso!

Apressará o fenômeno aqui conhecido como a canoa virou.

(Não deixe de assistir a "Antecedentes criminais, a cadeia como plataforma para o poder".)

PHA

#BrasilComLula em Curitiba

O Conversa Afiada realiza hoje, 10/05, cobertura especial sobre o depoimento de Lula ao juiz Moro, em Curitiba, e as manifestações em defesa do ex-presidente.

Desde cedo, militantes ocupam a Praça Tiradentes, no centro de Curitiba, para ato que acontecerá no final da tarde.

Se fechar o Instituto Lula tem que fechar o Jaburu

"Fala sério! Um juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal mandou fechar o Instituto Lula alegando que a sede do instituto pode ter sido 'instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais'", diz o colunista do 247 Alex Solnik.

"Antes de mandar fechar o Instituto Lula ele (ou outro juiz qualquer, se a lei é para todos) deveria ter fechado o Palácio do Jaburu, onde o empresário Marcelo Odebrecht acertou um aporte de 10 milhões de reais a Michel Temer, ou seja, não é que o Jaburu “pode ter sido” local de ilícitos, ele foi, admitido pelo próprio Temer", diz Solnik.

"Deveria ter fechado o escritório de José Yunes onde recebeu uma bolada de ao menos 1 milhão de reais a pedido de Eliseu Padilha".

Lula rebate juiz e diz que seu instituto tem 26 anos de dedicação ao Brasil

O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o "Fome Zero" e o "Projeto Moradia", que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem“.

Em nota o Instituto Lula rebate a decisão do juiz substituto Ricardo Leite, que determinou a suspensão de suas atividades, no mais ousado movimento de perseguição judicial a um agente político já visto na história do Brasil.

Justiça Federal cria estado de guerra para Moro prender Lula

Colunista do Cafezinho, Bajonas Teixeira diz que o fechamento do Instituto Lula às vésperas do depoimento em Curitiba, não deixa dúvidas: "a Justiça federal colocou-se como antagonista, valendo-se do seu poder para acirrar os ânimos e gerar o conflito".

"A justiça federal se coloca como inimiga de Lula e, portanto, não como o mediação social neutra, destinada a conter o crime e punir os criminosos", afirma.

Milhares de pessoas chegam a Curitiba para apoiar Lula

Uma multidão toma as ruas de Curitiba. Movimentos, sociais, caravanas de apoiadores e populares chegaram de todas as partes do país ao longo do dia. Apesar das provocações da Polícia Militar e dos outdoors espalhados pela cidade, manifestações pacíficas tomaram a cidade, em clima de luta e festa.