Código de Processo Civil deixa Lula gravar audiência

Moro fez uma "decisão Mandrake"

Conversa Afiada, 09/05/2017

O Conversa Afiada reproduz nota da Frente Brasil de Juristas pela Democracia:

REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS COMO GARANTIA DO JUSTO PROCESSO

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia - FBJD - intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do "justo processo" para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo. 

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente ao Código de Processo Penal (Reprodução)

N a v a l h a

Um amigo navegante e jurista comenta: 

Moro fez uma decisão Mandrake, dizendo:

"Por outro lado, se é certo que o novo Código de Processo Civil tem norma prevendo a possibilidade de gravação da audiência por qualquer das partes independente de autorização judicial (art. 367, §6o), também é correto que o Código de Processo Penal não tem equivalente previsão legal.

O que há no CPP é somente a previsão legal de gravação audiovisual, sempre que possível, dos depoimentos (art. 405 do CPP). Se o CPP tem norma específica, não se aplica subsidiariamente o CPC no ponto.

"Mas direito fundamental deve ser interpretado sempre da forma mais extensiva possível... Daí o absurdo.

Gilmar acusa Moro de sequestrador

E chama juízes como Fachin de covardes!

Conversa Afiada, 09/05/2017

O Ministro Gilmar Mendes deu entrevista à Fel-lha em que chama o Moro de "sequestrador", ao fazer os presos de "reféns" e de ser um operador do PiG, ou seja, da Globo:

Como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo.

É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns.

O reféns seriam os presos? 

Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: "Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas". Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena.

Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático.

Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política.

Além disso, o Ministro Gilmar Mendes, acusou o Ministro Fachin de covarde, ao votar contra a soltura de José Dirceu e pedir para Antonio Palocci ser julgado pelo pleno do Supremo e não na turma que soltou Dirceu:

A tentativa de jogar a opinião pública contra juízes parece legítima no jogo democrático. Mas ela não é legítima quando é feita por agentes públicos. O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos.

Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde.

Há juízes covardes no STF?

Quem age temendo esse tipo de pressão obviamente não tem estatura para estar no Supremo.

Mas há na Corte magistrados sujeitos a essas pressões?

Não vou emitir juízo.

Quem fica com medo de pressão e xingatório ou age para agradar a opinião pública, sabedor de que de fato a matéria justifica uma outra decisão, obviamente não está cumprindo o seu dever.

O que o senhor achou da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci da 2ª Turma e levar ao plenário do STF?

Não é incomum esse tipo de prática dentro de pressupostos processuais. Se eu fosse fazer um reparo, é de forma: a questão teria que ser conversada na turma. E evidentemente isso não pode virar uma prática, de toda vez que [um ministro] entender que possa ficar em desvantagem na turma, leve o tema ao plenário.

Se esse debate continuar, daqui a pouco vai ter gente dizendo em que turma quer ser julgado. Assim como se diz "ah, a 2ª Turma é liberal", alguém poderá dizer "a 1ª Turma é uma câmara de gás".

E chamou o Procurador Janot de leviano e oportunista, ao pedir que Gilmar saia do julgamento de Eike Batista:

(... ) o escritório em que ela (mulher de Gilmar - PHA) trabalha (Sergio Bermudes, aquele que liga para o Ministro Gilmar três vezes por dia - PHA) representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica.

Em tempo: não deixar de ler no Conversa Afiada: a estratégia do Ministro Gilmar é trancar o petismo na Lava Jato e deixar os Golpistas do lado de fora. Sobre o óbvio tema, a Fel-lha, onde os entrevistadores são piores que os entrevistados, não perguntou nada - PHA

Quem está em julgamento é o Moro

Ele tem que provar que merece apresentar o Fantástico

Conversa Afiada, 10/05/2017

O Lula já foi julgado.

Criminoso na Globo.

Inocente nos autos.

Quem está em julgamento é o Juiz Imparcial de Curitiba.

Ele precisa demonstrar que tem competência para destruir a carreira do Lula.

E merecer os aplausos discretos dos americanos, frenéticos da Casa Grande - e a cadeira de apresentador-convidado dos telejornais (sic) da Globo Overseas Investment BV.

Este depoimento de 10/V é a prova de fogo.

Não do Lula.

Mas, de seu algoz.

N a v a l h a

Ataulpho Merval de Paiva dá uma boa notícia, em sua colona:

"Tudo indica que a sentença de Moro sairá antes do fim do mês"!

Moro vai entregar a mercadoria à Globo.

(Como se sabe, ele Moro e o Lula levaram a Globo à posição de senha para o contra-golpe.

A Globo passou a ser um epíteto: Moro Globo, Gaspari Globo, Ataulpho Globo, etc., etc.)

Não só mandar prender o Lula, como prendê-lo a tempo de não ser candidato em 2018!

Colosso!

Apressará o fenômeno aqui conhecido como a canoa virou.

(Não deixe de assistir a "Antecedentes criminais, a cadeia como plataforma para o poder".)

PHA

#BrasilComLula em Curitiba

O Conversa Afiada realiza hoje, 10/05, cobertura especial sobre o depoimento de Lula ao juiz Moro, em Curitiba, e as manifestações em defesa do ex-presidente.

Desde cedo, militantes ocupam a Praça Tiradentes, no centro de Curitiba, para ato que acontecerá no final da tarde.

Se fechar o Instituto Lula tem que fechar o Jaburu

"Fala sério! Um juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal mandou fechar o Instituto Lula alegando que a sede do instituto pode ter sido 'instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais'", diz o colunista do 247 Alex Solnik.

"Antes de mandar fechar o Instituto Lula ele (ou outro juiz qualquer, se a lei é para todos) deveria ter fechado o Palácio do Jaburu, onde o empresário Marcelo Odebrecht acertou um aporte de 10 milhões de reais a Michel Temer, ou seja, não é que o Jaburu “pode ter sido” local de ilícitos, ele foi, admitido pelo próprio Temer", diz Solnik.

"Deveria ter fechado o escritório de José Yunes onde recebeu uma bolada de ao menos 1 milhão de reais a pedido de Eliseu Padilha".

Lula rebate juiz e diz que seu instituto tem 26 anos de dedicação ao Brasil

O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo. Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o "Fome Zero" e o "Projeto Moradia", que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem“.

Em nota o Instituto Lula rebate a decisão do juiz substituto Ricardo Leite, que determinou a suspensão de suas atividades, no mais ousado movimento de perseguição judicial a um agente político já visto na história do Brasil.

Justiça Federal cria estado de guerra para Moro prender Lula

Colunista do Cafezinho, Bajonas Teixeira diz que o fechamento do Instituto Lula às vésperas do depoimento em Curitiba, não deixa dúvidas: "a Justiça federal colocou-se como antagonista, valendo-se do seu poder para acirrar os ânimos e gerar o conflito".

"A justiça federal se coloca como inimiga de Lula e, portanto, não como o mediação social neutra, destinada a conter o crime e punir os criminosos", afirma.

Milhares de pessoas chegam a Curitiba para apoiar Lula

Uma multidão toma as ruas de Curitiba. Movimentos, sociais, caravanas de apoiadores e populares chegaram de todas as partes do país ao longo do dia. Apesar das provocações da Polícia Militar e dos outdoors espalhados pela cidade, manifestações pacíficas tomaram a cidade, em clima de luta e festa.

Lula vai ao STJ contra Moro

O Juiz pensa e age como se estivesse acima da lei

Defesa do ex-presidente Lula protocolou no início desta noite três pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desta terça-feira, 9, envolvendo o depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro.

Segundo informações do Globo, o primeiro habeas corpus pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal contra Lula.

No segundo, a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente.

No terceiro, além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem "pleno acesso aos documentos" e, após isso, 90 dias para a análise.

Os três autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo ministro Félix Fisher.

Deu a louca num juiz de Brasília

Ele manda fechar o Instituto Lula

Perseguição judicial ao ex-presidente Lula atinge seu ápice, na véspera de seu depoimento ao juiz Sergio Moro.

Em decisão tomada nesta tarde, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato, feita com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral.

Em sua decisão, o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que a sede do instituto pode ter sido "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais".