1/3 dos ministros do governo Temer serão investigados pelo Supremo

Temer escapou, porque uma lei proíbe que presidente, no exercício do mandato seja investigado

Eliseu Padilha, PMDB, Chefe da Casa Civil

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, oito serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Aloysio Nunes, PSDB, Ministro das Relações Exteriores


Moreira Franco, PMDB, Ministro da Secretaria Geral da Presidência


Gilberto Kassab, PSD, Ministro da Ciência e Tecnologia


Bruno Araújo, PSDB, Ministro das Cidades

Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República, pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com o "Estadão", Padilha e Kassab serão alvo de dois inquéritos abertos na Corte para apurar as denúncias dos delatores da Odebrecht.

Marcos Pereira, Indústria, Ministro da Comércio Exterior e Serviços

A reportagem ressalta que Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da "imunidade temporária" que ele possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na "lista do Janot".

Hélder Barbalho, PMDB, Ministro da Integração Nacional

Blairo Maggi, PP, Ministro da Agricultura

No período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não poderá ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

Fachin abre investigação contra nove ministros, 29 senadores e 42 deputados

Ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra nove ministros, atingindo em cheio o governo Michel Temer.

Em suas 83 decisões há ainda os nomes de 29 senadores e 42 deputados federais, incluindo os presidentes das duas casas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), três governadores, um ministro do TCU e 24 outros alvos, segundo lista com os 108 alvos divulgada no blog do jornalista Fausto Macedo.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada.

Lula venceria Aécio também em Minas Gerais

No reduto eleitoral do senador tucano, o ex-presidente Lula, alvo de perseguição jurídica e midiática, venceria as eleições presidenciais de 2018, de acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas;

O petista teria 23,2%, contra 18,45% de Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba de aparecer na lista de investigados do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liderando pedidos de investigação (cinco contra ele).

Lula lidera em todos os cenários estimulados pela pesquisa.

Aécio só sai vencedor quando disputa entre outros tucanos: João Doria, José Serra, Geraldo Alckmin e Beto Richa.

Alckmin, o Santo, usava o cunhado para receber propinas da Odebrecht

Dentro do processo de delação da empreiteira Odebrecht, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), três executivos, Benedicto Júnior, Carlos Guedes e Arnaldo Cumplido, informaram que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin recebeu R$ 10,3 milhões da empreiteira durante as campanhas de 2010 e 2014.

O responsável por receber o dinheiro sujo em nome do governador, segundo os delatores, era Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin.

Segundo delator, Aécio recebia mesada de até R$ 2 milhões

O empresário Marcelo Odebrecht e outro executivo da empreiteira relataram que o senador Aécio Neves, que também é presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira.

Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de R$ 1 milhão de reais a R$ 2 milhões.

As revelações de Marcelo Odebrecht praticamente sepultam qualquer pretensão política de Aécio em 2018.

Um dos articuladores do golpe, Aécio hoje uma das maiores vítimas da Lava Jato, tendo seu nome ligado a repasses irregulares de valores milionários.

PMs acusados por Massacre do Carandiru serão julgados novamente

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a anulação dos julgamentos dos 74 policiais militares acusados de participar do Massacre do Carandiru, em outubro de 1992.

A 4ª Câmara Criminal do tribunal analisava a possibilidade de absolver os réus, hipótese levantada pelo voto divergente do desembargador Ivan Sartori em setembro de 2016, quando o resultado do júri foi considerado nulo.

Com a anulação, os PMs acusados serão julgados novamente.

Delator revela ao TSE como Temer pediu dinheiro

O lobista da Odebrecht em Brasília, Claudio Melo Filho, contou ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, como se deu o famoso jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha, em que se acertou um pagamento de R$ 10 milhões, pelo caixa dois da empreiteira, ao PMDB.

Marcelo pretendia concentrar a doação à campanha do PMDB ao governo de São Paulo, mas foi impedido por Temer e Padilha.

“Ambos (Temer e Padilha) disseram: Marcelo, mas não dá para você contribuir com o PMDB e destinar só para uma pessoa”, afirmou o delator.

Parte do dinheiro acabou sendo entregue no escritório de José Yunes, melhor amigo de Temer, que disse ter sido "mula" de Padilha; Benjamin irá propor a cassação de Temer.

Temer quer mudar 100 pontos da CLT e liberar jornada de trabalho de 12h

É o começo da escravidão institucionalizada

Encomendado por Michel Temer, o projeto de reforma trabalhista capitaneado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) acaba de ter seus principais pontos divulgados e comprova: o governo que mesmo rasgar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Serão mais de cem mudanças na legislação que protege os direitos do trabalhador; o projeto, que ainda precisa ser aprovado no Congresso, dá força de lei a acordos negociados entre empresas e trabalhadores, permitindo, por exemplo, a jornada de trabalho de até 12 horas diárias (limitadas a 220 horas mensais).

Em outro ponto polêmico, o texto libera que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico, o que hoje é proibido pela legislação.

“Mexer em 100 pontos da CLT . Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior”, criticou o deputado Luiz Sergio (PT-RJ)".

Jobim questiona histeria pela prisão de Lula

247 - O jurista Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar sobre a caçada judicial a que está sendo submetido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, numa tentativa de prendê-lo ou inabilitá-lo para as eleições de 2018.

Em artigo publicado nesta segunda-feira, 10, pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Jobim diz que há uma condenação sumária de Lula. "Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa. Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado. Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descreve-lo", diz o ex-ministro do Supremo. 

"Por que a presunção absoluta e certa da culpa? Por que tal certeza? Especulo. Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação. Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com Vingança", acrescenta o ex-ministro. Leia abaixo o artigo de Nelson Jobim na íntegra. 

Ao jornal Valor, Jobim fez uma advertência às consequências da Operação Lava-Jato; "Há uma questão prática: o presidente Lula preso elege qualquer um, em 2018, principalmente o Ciro Gomes". Na avaliação dele, Lula tem densidade eleitoral e, portanto, será interlocutor importante nas próximas eleições (leia aqui).

Já em palestra palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, Jobim alertou que a direita cometerá um grande erro se insistir em usar o Poder Judiciário para impedir a candidatura Lula em 2018. 

"Porque temos medo de que seja eleito?". Segundo Jobim, agir dessa maneira seria repetir a conduta dos militares.

A estratégia da direita é obter condenação de Lula em segunda instância até 2018.

Depoimento de Marcelo Odebrecht vaza em tempo real

E foram vazados de dentro da sala de audiência de Moro, em tempo real. Quem fez isso?

 

247 - O depoimento do empresário Marcelo Odebrecht na Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira 10 foi vazado em tempo real pelo Twitter do site O Antagonista. Odebrecht falou por mais de duas horas e meia ao juiz Sergio Moro.

Em seu primeiro depoimento como delator, o ex-presidente da Odebrecht foi interrogado como testemunha de acusação no processo que tem como réu o ex-ministro Antônio Palocci e outras 13 pessoas.

Os trechos da fala do empresário que foram vazados foram confirmados depois pelo advogado de Odebrecht, Nabor Bulhões, em entrevista após o depoimento, segundo reportagem do site Paraná Portal.

Segundo Bulhões, Moro chegou a interromper a audiência para verificar sobre os vazamentos. "Houve notícia de que alguém teria quebrado o sigilo do interrogatório e o magistrado Moro ficou de investigar", relatou. O advogado destacou ainda que "tudo o que ocorreu no âmbito dessa audiência está sob sigilo".

Em entrevista à BBC, em Washington, nos Estados Unidos, Moro afirmou ser impossível coibir vazamentos e que investigar vazamentos de delações dos executivos da Odebrecht é como "uma caça a fantasmas". 

Segundo o juiz, investigar jornalistas e veículos que publicaram conteúdos vazados "seria contrário a proteção de fontes, à liberdade de imprensa". "E isso nós não faríamos", disse.