TCE-RS vê fraude em contratos de R$ 13 milhões de empresa ligada a Padilha

Santo, Santo, Santo Padilha!

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) identificaram irregularidades em contratos da empresa Explorer Call Center, ligada ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Entre as irregularidades verificadas no contrato, que já acumula pagamentos de R$ 13 milhões, estão o pagamento de serviços não prestados e a "procrastinação" para a realização de nova licitação.

O contrato foi firmado apenas quatro meses depois de empresa criada.

Qual é o jogo do PT?

Ou o PT está sem comando?

Para o cientista político Luis Felipe Miguel, o PT tem "emitindo sinais estranhos" no ponto da resistência ao golpe; "A infeliz entrevista de Humberto Costa foi só o mais gritante deles", comenta. "A entrevista foi um ponto fora da curva, ma non troppo". 

Em dezembro, quando se abriu a crise entre Senado e STF, o senador Jorge Viana deixou claro que não queria ocupar a presidência da casa, que não queria se colocar em posição de atrapalhar a tramitação da PEC que congelou o investimento social", lembra.

Em sua avaliação, "Lula também emite sinais ambíguos. É alvejado pelos golpistas dia sim, dia também, mas parece que aquele troço de "paz e amor" entranhou nele. Aqui, faz um discurso aguerrido contra o golpe, ali solta seu beneplácito para negociações de bastidores com os apoiadores de Temer".

Senado recebe 270 mil assinaturas contra indicação de Moraes ao Supremo

Cabe ao Senado decidir se ouvirá a sociedade

Entidades da sociedade civil, como o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, entregaram nesta tarde aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma petição com cerca de 270 mil nomes que são contra a nomeação de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para os estudantes, Moraes não tem a exigida "reputação ilibada" para o cargo, além de carreira pública marcada pela truculência e pela violência da polícia e contra os movimentos sociais em São Paulo.

Moraes será sabatinado no Senado nesta terça.

Brasil em liquidação, verdadeiro Black Friday

"Além de destruir a indústria naval brasileira, que tem por trás uma pujante cadeia produtiva, e de restringir o financiamento produtivo, querem permitir ainda a venda de terras para estrangeiros, ferindo a nossa soberania, e entregar para as empresas de telecomunicações os bilionários bens da União", escreve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

"Definitivamente, este governo está cego, surdo e mudo para os anseios dos brasileiros. Essas iniciativas não vão trazer desenvolvimento e prosperidade, pelo contrário, vão concentrar ainda mais a renda", completa a senadora.

Lula terá que lutar por sua candidatura

Pois os golpistas e covardes traçaram planos sórdidos para tirá-lo da corrida presidencial

"Na medida em que o apoio popular a Lula se amplia e se confirma, engordam as maquinações para golpear uma candidatura que, em caso de vitória, reduziria o período político transcorrido entre 31 de agosto de 2016 e 1 de janeiro de 2019 a uma curta janela de vergonha, desperdício e cinismo," escreve o colunista do 247 Paulo Moreira Leite.

"Em condições normais, Lula seria um candidato igual a todos os outros. Num estado de exceção, será preciso lutar para que sua candidatura não seja massacrada no meio do caminho, num processo que pode derrubar o conjunto do sistema político", afirma.

Lembrando a cassação de Juscelino pelo golpe de 64, quando era o mais popular político brasileiro da época, PML lembra que são personagens diferentes, em situações diferentes, com atitudes diferentes na resistência democrática mas sublinha: "A guerra contra Lula irá se tornar mais dura, mais encarniçada, mais covarde, daqui para a frente".

PF não tem fundamento jurídico para denunciar Lula e Dilma, diz defesa

(E a perseguição política continua!)

UOL, 20/02/2017

Reprodução/Facebook

28.ago. 2016 - Dilma recebe a visita do ex-presidente Lula no Palácio da Alvorada

As defesas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff afirmaram que não há base jurídica para os argumentos usados pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Santos sugere que ambos, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, sejam denunciados criminalmente pelos crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência – no caso de Mercadante.

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirmou em nota que espera que "o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados".

Já Alberto Toron, defensor de Dilma Rousseff, disse que esperaria a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) para "tomar as providências".

Mencionando indiretamente a decisão do ministro do STF Celso de Mello que manteve no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer, Moreira Franco (PMDB-RJ), Martins afirmou que Mello foi claro ao afirmar que "a investidura de qualquer pessoa no cargo de ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal". "Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula", afirmou.

Martins acrescentou que o ato do delegado da PF "se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos. "

O defensor da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, também comparou a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil com a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

"Vimos recentemente no governo Temer o STF [Supremo Tribunal Federal] validar a nomeação do Moreira Franco. Nesse caso, não se viu ilicitude. Além disso, é preciso salientar que nomear como ministro apenas transfere a jurisdição da primeira instância para o STF. Isso não pode ser visto como tentativa de obstrução", disse.

Além da ação sobre a nomeação de Lula como ministro, a defesa do ex-presidente também mencionou suposta "compra do silêncio" do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, afirmando que a acusação "carece de fundamento". "O próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-presidente no sentido de retardar sua delação", afirmou.

O advogado do ex-ministro Aloizio Mercadante, Pierpaolo Bottini, disse que ele recebeu com surpresa o resultado do relatório. Segundo ele, as gravações entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão, "não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal".

"Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção", disse.

Toron esclareceu ainda que Dilma Rousseff só soube desse encontro depois de ele ter acontecido. "Ela não tem nada, absolutamente nada a ver com isso", afirmou.

Através da sua defesa, Mercadante afirmou que "confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários".

Protesto e repressão no Rio, na privatização da CEDAE

Ato contra venda da Cedae tem bombas, grades no chão e prisão

Paulo Carneiro/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Movimentação na Alerj antes da votação para a venda da Cedae

O texto base do projeto de lei que autoriza a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) foi aprovado pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro, em votação na manhã desta segunda-feira (20) cujo placar foi de 41 votos a favor e 28 contra. O deputado Dr. Deodalto (DEM-RJ) não compareceu à votação.

O governo federal condicionou o socorro de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro à aprovação do PL 2.345/17. A ajuda da União foi apresentada pelo governo estadual como a principal forma de sanar o rombo do Estado, que se encontra em calamidade financeira.

Sem acordo durante reunião dos líderes partidários que tratou das 211 emendas apresentadas na semana passada, os deputados resolveram votar inicialmente o texto base, sem alterações. As emendas devem ser avaliadas nas próximas sessões, com previsão de encerramento na quarta-feira (22).

Pacote de corte de gastos no Rio gera protestos

Manifestantes protestam em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) contra privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), aprovada pelos deputados em votação realizada nesta segunda.

Braço direito de Temer pode estar envolvido em propinas da Caixa

Afilhado político e um dos principais conselheiros de Michel Temer, Roberto Derziê, que ocupa a vice-presidencia de Governo da Caixa Econômica, está implicado em propinas na Caixa. 

Mensagens de celular entregues ao Ministério Público Federal pelo empresário Alexandre Margotto fazem referência à atuação de Derziê em negociações que resultaram em irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

As mensagens indicam que a atuação beneficiaria empresas privadas.

Derziê é uma indicação pessoal de Temer, e já tinha sido citado em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre irregularidades na Caixa

Dilma alerta que segunda fase do golpe pode ser muito mais repressora

Presidente deposta Dilma Rousseff alerta que o golpe contra a democracia, que a retirou do poder, ainda não acabou: "A segunda etapa do golpe pode ser muito mais radicalizada e propensa à repressão", afirma Dilma em entrevista ao Sul 21.

Ela afirmou também que "...não é tanto por causa da esquerda, mas sim pelo nível de radicalização da direita no país. Não vamos nos iludir. O leão não é manso".

Para a presidente, que anunciou disposição de disputar eleição para o Senado ou a Câmara, o retorno do Brasil à democracia pode se dar em 2018.

"O processo democrático tem o poder e a faculdade de propor um encerramento, se for uma eleição que não implique um golpe, que seria tirar o Lula. Não é uma questão minha ou sua, não é uma questão individual. É só aí que podemos nos encontrar todos".

Polícia Federal contraria o Supremo e acusa Lula de obstruir a Justiça

Tem gente brincando de ser autoridade!

O ex-presidente Lula foi acusado pelo delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, de obstruir a Justiça, com sua nomeação para a Casa Civil, que foi barrada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes em março do ano passado.

A decisão, no entanto, cria uma saia justa para a procuradoria-geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que, na semana passada, o decano do Supremo Celso de Mello garantiu a posse de Moreira Franco como ministro de Michel Temer e afirmou categoricamente que foro privilegiado não significa obstrução judicial.

Curiosamente, Lula foi indiciado por um ato não dele, mas da presidente eleita Dilma Rousseff.

Em nota, defesa de Lula diz que o relatório confirma a perseguição judicial a que o ex-presidente vem sendo submetido.