Aragão: o Golpe derrete o Brasil

Em 2017, cuidado com os aventureiros!

Conversa Afiada, 02/12/2016

O Conversa Afiada reproduz artigo do ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, cuja íntegra foi publicada pela revista Brasileiros:

As perspectivas para um Brasil pós-golpe em 2017

O mar não está para peixe. Vê-se, a olho nu, o Brasil derretendo. O golpe nos projetou num limbo institucional que ignorávamos existir. À beira da realidade de um estado falido, assistimos o ministério público insolente desafiar a representação popular. E o faz com uso de seus podres poderes de intimidação, prática que só conhecíamos do lobby "da bala", das entidades representativas das polícias. E isso só é possível porque o Congresso Nacional atravessa sua maior crise ética da história, com bancadas insignificantes, ultra-conservadoras em sua maioria, pulverizadas por quase três dezenas de partidos, que não dizem quais são seus programas, seus ideais, seus escopos e sequer têm militância espontânea (coisa diversa de militância paga). Afinal, algumas centenas de parlamentares com contas a acertar com a justiça facilitam a ousadia do órgão de persecução penal. E o discurso falso-moralista que reduz os problemas do Brasil ao campo da corrupção conseguiu conquistar massas de corações e mentes providas de um par de neurônios apenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião maior da constituição, perdeu todas as oportunidades para defender o poder legítimo e colocar freios ao oportunismo político dos perdedores das eleições de 2014 e ao corporativismo abusado de algumas carreiras de estado. Enquanto o País vivia uma de suas maiores crises políticas e éticas com o afastamento trapaceado da Presidenta da República, o excelso sodalício decidia se consumidores poderiam entrar com sua própria pipoca nos cinemas ou se eram obrigados a comprá-la ali... Chega a ser um quadro surreal.

Paralelamente, a economia desfalece. A agressividade da operação "Lava Jato" sobre grandes ativos empresariais dizimou perto de 30% do produto interno bruto e levou consigo milhares de empregos. O esmagamento da produção petrolífera com conteúdo nacional levou ao colapso não só as indústrias de equipamentos, mas também estados da federação que deixaram de recolher impostos e auferir royalties. O estado do Rio de Janeiro é o mais concreto exemplo do estrago causado por falta de estratégia persecutória e econômica.

Nesse ambiente, o mercado encolhe e o apetite empresarial entra em regime de jejum. Investimentos deixam de ser feitos e desaparecem as perspectivas para um projeto soberano de desenvolvimento nacional.

A conjuntura política e econômica é propícia para aventuras e aventureiros, sejam eles parasitários ou populistas fascistas. Só estes nada têm a perder. Uns podem contar com a benevolência de rentistas e patrões ao norte do globo terrestre; outros se aproveitam do desânimo e das fobias coletivas para oferecer saídas fáceis e sem qualquer apego à realidade, para iludir as massas com falso sentimento de serem um povo unido, submissos a uma "nova ordem" que substitua a antiga, apodrecida com a corrupção e com o "comunismo" perverso.

É nesse contexto que se descortina 2017. O que esperar dele? Mais do mesmo, se as instituições não tomarem coragem de reinventar sua prática. Os desafios são enormes para o judiciário e para o legislativo. O executivo, coitado, de protagonista de um projeto de democracia inclusiva, passou a ser reboque da história, sem qualquer autonomia para realizar políticas públicas, para governar. O golpe desfigurou o sistema constitucional presidencialista e o transformou num parlamentarismo de matilha, comparável à dinâmica duma massa de caninos famintos farejando por restos aqui e acolá, num aterro sanitário.

O que esperar do judiciário? Difícil dizer. Um personagem emerge com poderes desproporcionais: o Sr. Ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal superior eleitoral (TSE) e da 2ª turma do STF. Nessa dupla condição, é ele que pauta os processos nos órgãos jurisdicionais em que funciona. E, só por isso, é o homem mais poderoso da putrefeita república. Dele dependem os destinos do Sr. Michel Temer e dos principais atores do legislativo. No TSE, pautar ou não pautar as ações do PSDB contra a chapa de Dilma nas eleições de 2014 pode significar vida ou morte do governo nascido do golpe parlamentar; na 2ª turma do STF, pautar feitos da "Lava Jato" num dia de quorum completo ou quorum incompleto pode significar rejeição ou admissão de denúncias, concessão ou denegação de habeas corpus ou, até mesmo, condenação ou absolvição de réus. Quem mais pode tanto? Não é de estranhar, pois, que o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, arquivou de plano pedidos de impedimento manejados naquela casa legislativa contra Gilmar. Afinal de contas, depende dele se Renan será ou não condenado e quando o será...

(...)

Odebrecht: Padilha e Moreira Franco receberam grana

Na calada da noite, todo gatinho é angorá⁠⁠⁠⁠

Conversa Afiada, 02/12/2016

Via O Globo:

Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, o braço da empresa para o setor de transportes e mobilidade urbana, afirmou em sua delação que houve repasse de dinheiro para Eliseu Padilha e Moreira Franco em troca de que pleitos da Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil fossem atendidos.

Padilha e Moreira, segundo Cesena, pediram o dinheiro em nome do PMDB.

Temer age para que deputados e senadores mantenham concessões de rádio e TV

UOL/Wellington Ramalhoso, 01/12/2016

Arte UOL

Quarenta congressistas estão vinculados a emissoras de rádio e TV

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar processos judiciais contra políticos que possuam concessões de rádio e TV. A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

No dia 9 de novembro, o governo federal ingressou no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo que os ministros suspendam e julguem inconstitucionais decisões judiciais recentes que contrariam os interesses de deputados e senadores.

Nesta quarta-feira (30), a ministra Rosa Weber, designada relatora da arguição no Supremo, rejeitou o pedido de suspensão das ações feito por Temer. O mérito da questão ainda será julgado pelo STF, mas não há previsão para que o caso entre na pauta do plenário da Corte.

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Na arguição, o governo afirma que tais decisões conferem "interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54" da Constituição Federal e "ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão". A peça é assinada por Temer, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.

O tema das concessões de políticos já é objeto de duas ADPFs no Supremo, ambas movidas pelo PSOL e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Estas arguições questionam as concessões de políticos e foram reforçadas por pareceres da Procuradoria-Geral da República.

No último dia 21, o advogado Bráulio Araújo, que representa do PSOL e integra o Intervozes, coletivo de ativistas pelo direito à comunicação, protocolou no STF manifestação em que rebate os argumentos do governo e reafirma a tese de que a Constituição veda concessões a parlamentares. O documento também será analisado por Rosa Weber.

Pedro Ladeira/Folhapress

Para Temer, Justiça tem interpretado a Constituição incorretamente

Divergência

A divergência principal se dá em torno do artigo 54 da Constituição. Ele prevê que deputados e senadores não podem "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes" nem "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em entidades como estas.

O artigo também diz que os parlamentares não podem "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

Para o PSOL e entidades como o Intervozes, o artigo impediria a concessão ou a renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham deputados e senadores como sócios.

Doutor em direito econômico pela USP (Universidade de São Paulo) e autor das duas ADPFs movidas pelo PSOL, Bráulio Araújo diz que a proibição é clara e tem amparo em decisões do próprio STF. "É constitucional a imposição por lei de alguns limites às liberdades individuais."

Para o governo Temer, esta interpretação é incorreta porque os atos de concessão obedeceriam a cláusulas uniformes, ou seja, poderiam se encaixar na exceção prevista no artigo.

Paralelamente, neste ano, a Justiça Federal determinou o cancelamento de concessões de emissoras de rádio de três deputados federais de São Paulo: Baleia Rossi (PMDB), Beto Mansur (PRB) e Antônio Bulhões (PRB). As decisões foram tomadas após ações do Ministério Público Federal. Ações similares contra parlamentares tramitam em outros Estados.

De acordo com a AGU, foi esse conjunto de medidas que levou o governo federal a acionar o STF (ver nota abaixo).

Levantamento do Intervozes mostra que 32 deputados federais e oito senadores são sócios de emissoras de rádio e TV no país (confira a lista). Dois deputados tornaram-se ministros de Temer: Ricardo Barros (Saúde) e Sarney Filho (Meio Ambiente). À "Folha de S.Paulo", em 2015, alguns congressistas disseram que não têm participação em emissoras.

Araújo ressalta que nenhum governo desde a redemocratização, na década de 1980, combateu a permissão para parlamentares terem concessões de radiodifusão, mas se diz surpreso com a iniciativa do governo Temer em defesa da prática.

"A situação chegou a esse ponto por omissão do Poder Executivo nas últimas décadas. Questionamos essa omissão sistematicamente. Nosso objetivo [no Ministério Público] era provocar a manifestação do Supremo. O governo tenta agora justificar a omissão com essa ADPF", afirma o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, que atua na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo e participa do Findac (Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação).

No entendimento de Dias, parlamentar que é dono de concessão não pode vender sua parte nem transferi-la a um familiar, deve devolvê-la ao poder público.

O que dizem os parlamentares

Procurado pelo UOL, Sarney Filho afirmou, por meio de nota enviada pela assessoria do Ministério do Meio Ambiente, que "não é proprietário e sim cotista minoritário" de veículos de comunicação. De acordo com o Intervozes, ele é sócio das rádios Mirante e Litoral Maranhense e da TV Mirante.

"A Constituição Federal não faz qualquer referência ao fato de sócios, de empresas jornalísticas e de radiodifusão, serem detentores de mandatos eletivos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é sócio cotista da empresa Frequencial Empreendimentos de Comunicação não tendo a maioria das cotas da empresa", afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. A Frequencial é uma emissora de rádio situada em Maringá (PR).

"Por se tratar de matéria constitucional, cumprirei a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando for proferida, sobre o assunto", disse o senador Agripino Maia por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar é dono da TV Tropical, no Rio Grande do Norte.

Entre segunda (28) e esta terça-feira (29), a reportagem também questionou por telefone e e-mail as assessorias de Aécio e Barbalho, mas as respostas não foram enviadas. A reportagem tentou fazer contato com a assessoria de Collor nos dois dias, deixou recados, porém não obteve resposta.

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também estaria na lista como sócio da rádio Guajajara, no Maranhão, mas seu suplente, Edison Lobão Filho, que é dono de uma rede de TV no Estado, disse ter assumido a parte do pai na emissora. 

Nota da AGU

Procurada para comentar o assunto, a assessoria de Temer no Palácio do Planalto orientou a reportagem a fazer contato com a AGU, responsável pela elaboração da peça de arguição enviada ao STF. Veja abaixo a íntegra da nota enviada pela AGU.

"A medida judicial adotada foi sugerida ao Presidente da República como instrumento cabível diante da verificação, a partir de informações da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - Conjur/MCTIC, noticiando a existência de várias ações judiciais em trâmite em diversos tribunais regionais e em primeira instância em que se questiona a possibilidade de Parlamentares integrarem quadro societário de detentoras de outorgas da União para o serviço de radiodifusão.

Essa situação de existência de processos foi corroborada por pedidos de informação da Procuradoria da União no Estado do Pará em razão de processos questionando o mesmo assunto. A sugestão da medida foi acolhida pelo Presidente da República, que assinou a inicial. A solução da questão depende da análise do Corte sobre o assunto."

Lula diz que 2018 já começa a lhe fazer cócegas

O ex-presidente Lula afirmou que "mexe" com ele saber que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi uma forma de tentar evitar que o PT continuasse no poder, a partir de 2018, com uma eventual nova candidatura dele a presidente.

A declaração foi feita na noite desta sexta (2), no lançamento no Rio do observatório criado para acompanhar os processos judiciais contra Lula.

"Temer é um constitucionalista. Ele sabe que não poderia ter golpe contra a Dilma. Era necessário acabar com a trajetória do PT. Porque se a Dilma conclui o mandato, se vem Lula, vão fazer os 20 anos de governo com que os tucanos sonhavam. O objetivo deles é evitar 2018. E é isso que mexe comigo. Que me dá cócegas", disse.

Tirar Venezuela do Mercosul é um equívoco, diz embaixador

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães afirma que a decisão do Brasil de apoiar o afastamento da Venezuela do Mercosul um equívoco, com graves consequências institucionais.

“Isso é extremamente grave, esta atividade. É agressiva e sem razões. Terá consequências sobre as relações comerciais e institucionais com a Venezuela”, disse Samuel Pinheiro Guimarães, os dos mais antigos articuladores do Mercosul.

JB detona Reinaldo: pau mandado do PSDB

Ex-presidente do STF reagiu nesta sexta-feira 2, pelo Twitter, a críticas feitas por Reinaldo Azevedo depois de sua entrevista à Folha de S. Paulo.

"Já era esperado, não era? Há um ano eu não dava entrevista. Abri a boca e já apareceu o primeiro ataque. Feroz. De quem? De um 'pau mandado' de grupos e partidos políticos chamado Reinaldo Azevedo. Um idiota que não tem consciência da própria irrelevância", detonou o ex-ministro.

Na entrevista, Barbosa definiu como "encenação" o impeachment de Dilma Rousseff. O blogueiro de Veja disse que as respostas de JB "trazem uma das maiores quantidades de bobagens por centímetro quadrado dos últimos tempos".

Odebrecht: campanha em El Salvador foi feita com dinheiro que era para o PT

No acordo de delação premiada assinado nesta semana por 77 executivos da Odebrecht consta a informação de que a empresa pagou R$ 5,3 milhões de caixa dois à campanha de Mauricio Funes, que disputou a Presidência da República de El Salvador.

A ex-primeira dama de El Salvador e militante do PT desde os anos 80, Vanda Pignato teria intermediado o negócio.

Ela negou que tenha atuado na arrecadação de dinheiro para a campanha de Mauricio Funes, em 2008 e disse também que nunca conversou com o ex-presidente Lula sobre doações para Funes.

Ministro da Justia de Temer usou avião da FAB para passar feriado em casa

É o dinheiro do povo saindo pelo ralo

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do governo Temer, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para passar o feriado de 12 de outubro em sua residência em São Paulo.

Como sabia que só deveria usá-lo a serviço, o ministro agendou compromissos na capital paulista no dia 13, mas viajou no dia 11, na véspera da folga.

Com o ato, o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo infringe uma lei assinada por Dilma Rousseff em 2013 que proíbe os ministros de viajarem para suas residências utilizando aviões da FAB, já que eles já recebem verbas para esses deslocamentos.

Os ministros de Temer já usaram aviões da FAB 238 vezes sem justificativas plausíveis.

PSDB rejeita vaga de Geddel e quer a economia

Um dos principais pilares de sustentação do governo de Michel Temer, o PSDB rejeitou a oferta pelo Palácio do Planalto, que consistia em assumir a Secretaria de Governo, após a demissão de Geddel Vieira Lima.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido, agora quer a área econômica e começa a fritar Henrique Meirelles, que vem sendo criticado por não encontrar saídas para a maior recessão de todos os tempos – que é resultado do golpe articulado por Aécio.

"Não existe alternativa para o PSDB a não ser o governo dar certo. Não há plano B", diz Aécio, que corre o risco de morrer abraçado a Temer.

Ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou pela primeira vez em eleições diretas "se a pinguela cair" – pinguela é o apelido que FHC dá a Temer.

"Quem não pode ir a velório vive o seu próprio funeral"

"Há risco de protestos em Chapecó? Pior para os organizadores, que desrespeitam o luto alheio. No mais, resta constatar: um presidente da República que não pode frequentar um velório talvez esteja vivendo seu próprio funeral. Em política, quando o vivo é pouco militante muitos têm vontade de lhe enviar coroas de flores", diz o jornalista Josias de Souza, ao comentar a decisão de Michel Temer de não ir ao velório dos jogadores da Chapecoense, por medo de vaias.

O pai de um dos atletas criticou o que considerou "falta de respeito" do Palácio do Planalto. Desde que assumiu o governo, há mais de 200 dias, Temer não participou de nenhuma cerimônia pública, a não ser a abertura olímpica, quando foi vaiado.