"Dos 7 ministros no TSE, Temer conta apenas com 2 votos para condenação de Dilma e preservação de seu mandato. Chapa é indivisível", afirma o jornalista George Marques, nas redes sociais; ele diz ainda que o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no primeiro semestre de 2017 e de quem o voto era considerado imprevisível, "indica que seguirá jurisprudência e votará pela indivisibilidade da chapa Dilma-Temer". "Dias contados", prevê Marques.
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terça-feira, 22 de novembro de 2016
Geddel manteve o cargo, mas perdeu a cobertura
Truculência do ministro Geddel Vieira Lima, que tentou obrigar o ex-ministro Marcelo Calero a liberar uma obra irregular na Bahia, onde ele tem um imóvel de R$ 2,4 milhões, foi perdoada por Michel Temer.
No entanto, embora tenha mantido o cargo, ainda que provisoriamente, Geddel perdeu seu imóvel. Depois dessa polêmica, será praticamente impossível liberar a obra que agride o patrimônio histórico de Salvador. Roberto Freire, sucessor de Calero, já disse que não mudará o parecer do Iphan.
Além disso, o único argumento de defesa de Geddel é o de que sua posição (num assunto que não lhe diz respeito dentro do governo) não prevaleceu, ou seja, a truculência de Geddel implodiu de vez a torre La Vue.
Guimarães disse que: "A ilusão do golpe acabou"
Em resposta ao discurso de Michel Temer durante reunião do Conselhão nesta segunda-feira 21, onde o presidente declarou que faltou um "déficit de verdade" no governo Dilma e afirmou ter tirado o País do "ilusionismo", o deputado José Guimarães (PT-CE) diz, em entrevista ao 247, que "o País enfrenta hoje as consequências do gigantesco golpe deliberado pelo então vice presidente Michel Temer", e que "esse é o verdadeiro déficit de verdade que não foi dito ao País".
Para ele, a primeira reunião do Conselhão de Temer foi "para inglês ver", uma "peça de marketing",
O ex-líder do governo Dilma questiona as falas de Temer: "Ele tirou o País do ilusionismo? Ele está levando o País para o mundo da lua".
Guimarães comenta ainda a crise política de Temer: "Em seis meses já caíram seis ministros, isso nunca aconteceu antes. E as pessoas acham que é um fato normal. Um governo que diz ter governabilidade, estabilidade política. Esse é o verdadeiro ilusionismo".
Dilma Rousseff diz que Gilmar Mendes não tem condições de julgá-la
Na entrevista ao 247, transmitida ao vivo pelo Facebook na tarde de ontem, a presidente deposta Dilma Rousseff disse que estuda arguir a suspeição do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
"Ele perdeu todas as condições de me julgar", disse Dilma.
Ela disse ainda que Gilmar se comporta como um juiz da República Velha: "Se eu tenho um inimigo político, condeno. Se eu tenho um amigo, absolvo".
segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Nomeado por Temer recua e Comissão de Ética abre processo contra Geddel
Folha de S.Paulo 21/11/2016
Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro da secretaria política Geddel Vieira Lima, durante entrevista à Folha, em seu gabinete
A Comissão de Ética da Presidência da República abriu nesta segunda-feira (21) procedimento investigativo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou a legislação sobre conflito de interesse.
Nomeado pelo governo de Michel Temer, o conselheiro José Saraiva recuou de pedido de vista que havia solicitado pela manhã e, na tarde desta segunda-feira (21), apresentou voto pela instauração de inquérito para avaliar acusação contra o peemedebista.
Segundo a Folha apurou, a mudança atendeu a pedido de Geddel, que telefonou inclusive para o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, pedindo para que o colegiado federal antecipasse a votação.
Saraiva foi o último conselheiro a ser nomeado para a Comissão de Ética, no início de setembro.
Advogado, ele conselheiro é professor de direito processual em Brasília e advogou para o DEM e o PSDB, partidos que integram o governo peemedebista.
Em 2012, ele recebeu o título de cidadão soteropolitano pela Câmara Municipal de Salvador, em uma homenagem proposta pelo então presidente Pedro Godinho (PMDB-BA), aliado de Geddel.
Com a abertura do processo, o ministro terá dez dias para se pronunciar sobre a acusação feita à Folha pelo ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), segundo o qual Geddel o teria pressionado a liberar um empreendimento imobiliário no qual tem um apartamento.
Segundo Menezes, "há materialidade para a abertura do processo" e tanto o código de conduta da alta administração federal como a lei de conflito de interesses tratam sobre a eventual confusão por um gestor público entre interesses públicos e privados.
"Há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação. Essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo", disse.
Caso seja aberta a investigação e a conduta do ministro seja considerada irregular, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer.
A comissão de ética é uma instância consultiva da Presidência da República e não tem poder decisório.
Uma recomendação de demissão, contudo, tem o poder causar constrangimento ao Palácio do Planalto.
No governo Dilma Rousseff, por exemplo, o órgão federal recomendou a demissão do então ministro Carlo Lupi (Trabalho).
A presidente não acolheu o pedido, mas cinco dias depois o próprio ministro pediu para deixar o cargo.
OAB repudia vazamento de conversa com advogado de Garotinho
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou com veemência a divulgação de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto com o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que está preso pela Polícia Federal por suposto crime eleitoral nas eleições municipais de Campos.
O Conselho Federal da Ordem e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB disseram que "não se pode combater um crime com outro"; "Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso".
Garotinho: “O Globo recebeu R$ 2 bilhões do Cabral”
Poucos dias antes de ser preso pela Polícia Federal, sob acusação de usar dinheiro público para compra de votos nas eleições municipais de Campos, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) fez uma uma grave acusação contra o jornal O Globo, da família Marinho.
"Não há outro estado no Brasil onde tenha havido tanta corrupção como no Rio de Janeiro. Querer dizer agora, como O Globo vem tentando insinuar, que recebeu só no período de Cabral 2 bilhões de reais em propaganda, que tudo em culpa da crise internacional e da queda do petróleo, não é não".
Ex-senador Delcídio, testemunha de acusação inocenta Lula
O ex-senador Delcidio do Amaral depôs nesta segunda (21) em Curitiba, em ação penal contra Lula, e afirmou nunca ter tido nenhuma conversa com o ex-presidente a respeito de qualquer procedimento ilícito.
Ele disse também que não tem nenhuma prova de que Lula tenha feito parte de qualquer procedimento fraudulento.
Delcídio afirmou que não teve conversa direta ou prova de que o ex-presidente saberia de fraudes.
Questionado se tinha conversado diretamente como ex-presidente sobre qualquer ilícito na Petrobras, ele negou: "Não, ele nunca me deu liberdade para isso".
O ex-petista ainda disse não ter nenhuma informação sobre o apartamento no Guarujá ou vantagens indevidas concedidas ao ex-presidente por meio do imóvel.
Dilma diz que "Temer está aquém do povo brasileiro"
Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor do 247, em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff falou da crise no País, do ambiente que foi criado para se consolidar o impeachment e faz críticas à imprensa e ao "governo ilegítimo" de Michel Temer; "Pessoas hoje se sentem autorizadas a invadir o Congresso por esse clima criado por Aécio Neves", diz.
Sobre o presidente do TSE, ela afirmou: "Gilmar perdeu todas as condições de me julgar"; para Dilma, "a ambição do grupo que tomou o poder é do tamanho de um apartamento na Bahia".
Sobre o principal ator do golpe e atual presidente da República, Michel Temer, definiu: "ele está aquém do Brasil, aquém do povo brasileiro".
À PGR, oposição diz que Geddel cometeu crime e Temer prevaricou
Senadores e deputados da oposição apresentaram medida cautelar à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do ministro da Secretaria de Governo.
Eles afirmam na ação que Geddel se utilizou do cargo público para patrocinar interesse privado e pedir vantagem indevida, práticas que constituem crimes.
O líder do PT, Humberto Costa, recorda o agravante de que o presidente da República já tinha conhecimento, há vários dias, da advocacia administrativa em proveito próprio que vinha sendo exercida por Geddel.
“Está caracterizado um crime de prevaricação por parte de Temer”, diz; a colunista Tereza Cruvinel afirma que "no caso de Geddel, os fatos falam por si, não há muito o que investigar".
"Ele mesmo admitiu que pressionou o ex-ministro Calero a tomar uma decisão que o beneficiaria no caso do imóvel de Salvador em área afetada pelo tombamento histórico", reforça.
Para ele, "se for coerente, o procurador-geral Rodrigo Janot vai acolher a representação dos parlamentares da oposição".
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