quinta-feira, 21 de julho de 2016

Dilma: Decisão do Tribunal Internacional é um marco



Presidente recebeu nesta quinta-feira 21, no Palácio da Alvorada, grupo de juristas de vários países que sentenciaram ontem, no Tribunal Internacional pela Democracia, no Rio de Janeiro, que o processo de impeachment no Brasil viola a Constituição, se configura um golpe de Estado e deveria ser anulado.
 
"O fato de ser um tribunal internacional, com personalidades tão significativas representando, tudo isso dá para nós uma grande força e uma grande arma de disputa", disse Dilma.
 
"É fundamental para minha resistência", acrescentou.
 
Dilma disse que o cenário atual, que dá a impressão de que o problema foi resolvido com seu afastamento, "só pode acontecer com o imenso esforço da mídia, que culminou agora nessa pesquisa, que é uma verdadeira fraude jornalística".

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Doleira posa quase nua. E desnuda a PF

Por que ela está solta, Dr. Moro?

Fonte: Conversa Afiada, 20/07/2016
No Instagram de Ulisses Campbell, a foto de Jefferson Coppola, depois de outra foto ter sido rejeitada no Facebook (Reprodução: Marcelo Auler)


O Conversa Afiada publica irretocável reportagem de Marcelo Auler, que sofre uma implacável perseguição judicial de supostos servidores públicos, lotados interinamente na Polícia Federal, a sede da sedição.

(Marcelo também participa, com competência e profissionalismo, das denúncias que envolvem o Presidente interino em atos de corrupção.)

Pelas informações do jornal O Estado de S.Paulo de domingo (17/07), graças às delações premiadas, quinze dos condenados pela Operação Lava Jato já reduziram suas penas em 326 anos Isso corresponde a 28% dos 1.149 anos de prisão sentenciados pelo juiz Sérgio Moro.

Sorte maior, porém, teve a doleira Nelma Kodama. Com uma primeira condenação de 15 anos e investigada em mais 15 inquéritos ainda em andamento, mesmo sem ter delatado ninguém nas investigações da Lava Jato, teve a prisão domiciliar antecipada em três meses por Moro. Foi uma decisão atípica, em um despacho cujo teor está sendo mantido em segredo, como ele determinou:

“Por ora mantenho o sigilo sobre estes autos em relação a terceiros”.

Com isso, desde o final de junho ela está em casa, em São Paulo. Aproveitando-se da tornozeleira eletrônica de uso obrigatório, estreou como modelo em um ensaio fotográfico para a revista Veja.

Mensagem do repórter Ulisses Campbell no Instagram admitindo fotos mais ousadas.

É verdade que a foto que a revista publicou na edição desta semana (16 a 22 de julho) é até bem comportada entre outras da série clicada pelo fotógrafo Jefferson Coppola. Como admitiu no Instagram o jornalista Ulisses Campbell, autor da matéria na revista, houve fotos “mais ousadas”. Teriam sido, inclusive, rejeitadas pelo Face book.

Aguarda-se os próximos capítulos desta “novela” da doleira. Quem sabe ela não surgirá nas revistas masculinas apenas com a tornozeleira, única peça que não pode despir, sob o risco de voltar para detrás das grades?

Para antecipar o benefício da doleira, Moro, que já admitiu que a presa tem a “personalidade voltada para o crime”, substituiu a prisão preventiva que ele havia decretado em domiciliar. Com isso, descobre-se que Nelma, mesmo já estando condenada em segundo grau – o TRF-4 ao analisar seu recurso, reduziu-lhe a pena para uma condenação de 15 anos – continua presa preventivamente, e não pelo cumprimento da sentença.Agora, em prisão domiciliar.

Na edição da revista, a foto publicada é uma em que Nelma aparece mais comportada, feita por Jefferson Coppola (Reprodução)

A doleira foi a primeira a ser detida na Operação Lava Jato, na noite de sábado, 15 de março de 2014. Não havia sequer mandado de prisão contra ela. No aeroporto internacional de Guarulhos, onde ela embarcaria para Milão (Itália) o delegado Mauricio Moscardi Grillo e o agente Ronaldo Massuia, repassaram a seus colegas de plantão uma “história cobertura”, para justificar a prisão sem falarem das investigações da Lava Jato: ela estaria transportando dinheiro ilegalmente. Usaram o argumento de denúncia anônima, para explicar a informação que pode ter sido captada pelas escutas telefônicas que vinham sendo feitas.

Encarregado do plantão na delegacia do aeroporto naquela noite, o delegado federal Cássio Luiz Nogueira comandou pessoalmente a busca nos pertences da passageira e nada encontrou. A solução foi mandar chamar a única agente federal, Eliane (hoje delegada da Polícia Civil no Paraná) que estava no mesmo plantão, mas em outro ponto do aeroporto. Foi ela que ao fazer uma revista íntima, no banheiro feminino, encontrou o paco de dinheiro muito bem embalado – “parecia embalagem à vácuo”, comenta um dos presentes – com 200 mil Euros, alojado na calcinha. O que ela nega.

Só assim pode ser feito o flagrante e ela ser mantida presa. Mas criou-se um outro problema. As três celas existentes no aeroporto estavam ocupadas por traficantes homens,. Nelma passou a noite sentada em um banco, com um dos braços algemado a um cano, até ser transportada na manhã seguinte para a Superintendência do DPF em São Paulo, no bairro da Lapa.

Com medo de que a notícia da prisão dela vazasse e atrapalhasse a execução dos demais mandados contra doleiros, inclusive Alberto Youssef, previstos para serem cumpridos na segunda-feira, 17 de março, houve até uma tentativa de convencê-la a adiar a viagem. Ocorreu dias antes, através de um telefonema de um agente da polícia federal, sem que ele se identificasse como tal, para uma pessoa próxima à doleira. A empreitada, porém, não teve êxito.
Na decisão, mantida em segredo, Moro confessa que a situação de Nelma é complicada. Mesmo ela ainda sendo investigada em outros inquéritos – 15, segundo a revista Veja – ele antecipou em três meses a progressão da pena. Mas, como declarou, a prisão da doleira era preventiva e passou a domiciliar. Reprodução editada da decisão de Moro

Duas delações – Pelo que se sabe, o único prejuízo que essa antecipação pode ter causado, foi nas buscas e apreensões realizada na casa dela, em São Paulo. Ao chegar lá, na segunda-feira, a polícia deparou-se com sinais de que haviam estado ali e remexido gavetas, como narra o jornalista Vladimir Neto no livro “Lava Jato” (Editora Primeira Pessoa), lançado recentemente.
A situação de Nelma na Operação Lava Jato é, no mínimo, atípica.

Muito embora a Polícia Federal tenha espalhado que ela foi para a prisão domiciliar por conta da delação premiada, isto, de fato, não ocorreu. O próprio juiz Moro, em sua decisão, negou tal fato. Ele mesmo admitiu que a “situação processual da condenada é complicada”. E explicou na decisão mantida em segredo, como se constata na reprodução ao lado:

“A situação processual da condenada é complicada, pois foi feito um acordo de colaboração entre ela e a autoridade policial cuja validade é disputada pelo MPF.

Na pendência da resolução desta questão, surgiu outro complicador, a possível revelação, no acordo, de crime envolvendo pessoa com foro por prerrogativa de função”.

Pelo que se pode interpretar, a doleira fez uma “delação” na polícia e outra no MPF, onde entregou uma “pessoa com foro por prerrogativa de função”, cujo nome é mantido em sigilo.

Tem algum político? 
- Nelma foi condenada meses depois a 18 anos de prisão por Moro, pela lavagem de R$ 221 milhões. Em dois anos, ela teria enviado para o exterior U$S 5,2 milhões por meio de 91 operações de câmbio irregulares. A sentença foi revista pelo TRF-4. Depois de sentenciada, ela anunciou, em maio de 2015, que faria delação. Mas, já era tarde. Segundo sua própria versão, o interesse em delação premiada foi específico.

Como noticiamos em Quem com ferro fere… Força Tarefa da Lava Jato pode tornar-se alvo de delação premiada, a própria doleira, em carta endereçada ao desembargador Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relator dos recursos nas ações da Lava Jato, explicou os motivos de não ter feito a delação logo ao ser presa. Ao chegar à custódia da Polícia Federal de Curitiba, ouviu do delegado Marcio Adriano Anselmo e do procurador Deltan Dallagnol um recado bastante claro e direto, como escreveu de próprio punho:

“Quando cheguei à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, fui ouvida pelo delegado Márcio Anselmo, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martelo, os quais me perguntaram: A senhora tem algum político, ou negócio com tráfico de Drogas? Algum fato novo? Porque se a Sra. só tiver operaçõezinhas com chinesinhos não é do nosso interesse“(sic)

Conhecendo o inferno

– Depois, ela foi procurada pela delegada Andréa, de Brasília, para que falasse do doleiro Fayed Traboulsi. Foi no dia em que o ministro Teori Zavascki determinou a liberação dos presos da Lava Jato, mas o juiz Sérgio Moro questionou a medida, Aguardava-se uma nova decisão de Zavascki. Nelma, então, propôs esperar a manifestação do ministro, no que a delegada não concordou. Na carta, a doleira descreveu o que lhe aconteceu:

“No dia 11 de junho de 2014, descem à sala da carceragem dois agentes federais, a Dra. Andréa e ela disse rudemente que eu seria transferida para o ‘Complexo Penitenciário, para o sistema’, que lá eu teria tempo de sobra para pensar na resposta do Ministro. Deram-me cinco minutos para pegar meus remédios, uma roupa e me algemaram nas
mãos e nos pés e me transferiram para o Presídio Feminino de Piraquara”.

Ela continuou:

“Excelentíssimo desembargador,
eu conheci o inferno, em meio
a 450 detentas, fui ameaçada (abri inquérito) e nas minhas condições de saúde emagreci 15 quilos e fiquei emocionalmente abalada” (sic).

Da penitenciária ela foi retirada em março de 2015, quando então prestou depoimento ao delegado Mario Renato Fanton, endossando a tese de que seu ex-advogado, Marden Maués, junto com o advogado paulista Augusto de Arruda Botelho Neto, o delegado federal Paulo Renato Herrera e o ex-agente da polícia Federal, Rodrigo Gnazzo, estariam preparando um dossiê contra a Operação Lava Jato.

Neste período, acabou protagonizando um desentendimento entre Fanton e a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e esposa de Igor. Tudo por conta de a presa ter reconhecido, entre as fotografias que lhes foram apresentadas, o Agente Fabio do NIP ligado a Daniele, como um dos presentes quando ela foi ouvida pelo delegado Moscardi em uma sindicância. De certa forma isto poderia significar o envolvimento do agente com o então seu advogado, Maués. Fanton manteve nos autos este reconhecimento, feito em cima de fotos mostrada à presa pelo delegado Igor. Daniele não queria que esta peça foi anexada ao inquérito. Achava inadmissível o agente Fabio ter sido reconhecido pela doleira. Tudo girava em torno do suposto dossiê contra a Lava Jato que estaria sendo preparado.


Contribuição de Nelma
– A versão da existência desse dossiê, montado por um grupo “dissidente” surgiu da lavra do delegado Igor Romário de Paulo, Coordenado Regional da Delegacia de Repressão a Organizações Criminosas (DRCOR). Coincidentemente, a história do dossiê aparece após O Estado de S. Paulo, em novembro de 2014, divulgar postagens de delegados da Lava Jato no Face book apoiando o candidato tucano Aécio Neves e criticando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua candidata Dilma Rousseff. Pelo que os delegados da Lava Jato levantaram, até com a estranha colaboração de jornalista, as postagens teriam chegado à imprensa após passarem pelas mãos de Herrera e Botelho Neto. Entre as postagens uma era de Igor.

As informações que Igor disse ter recebido de “fontes humanas” foram endossadas pela doleira Nelma. Ela então passou a ser peça fundamental nesta história. Após esse depoimento, com sua amiga e fiel companheira Iara, foi mantida na custódia da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mesmo depois de confirmada a condenação em segunda instância. Mas, como se viu acima no despacho de Moro, ainda cumpria prisão preventiva.

Na época, quem tomou conhecimento dos três depoimentos de Nelma ficou com a nítida impressão de que ela, após a condenação a 18 anos – seu recurso não havia sido julgado – , estava desesperada para reverter a pena. Para tal, seria capaz de falar o que fosse conveniente. .

A questão é que não havia mais como reduzir esta condenação,. Afinal, ela não aceitou a delação premiada sobre a Lava Jato. Foi quando a Polícia Federal, para justificar sua permanência na custódia, obteve outro tipo de delação, ainda mantido em segredo, pois não homologada oficialmente. Pelo que saiu publicado na imprensa, ela confessou que fazia operações de câmbio para comerciantes da 25 de Março, principal centro de comércio informal de São Paulo. Seriam os “chinesinhos” dos quais Marcio Anselmo e Deltan não queriam saber?

Corrupção imaterial
– O fato é que após o seu depoimento confirmando a existência do dossiê que jamais foi encontrado, Nelma não mais retornou à penitenciária, Continuou dividindo a cela da custódia da SR/DPF/PR com a amiga inseparável Iara. Com o retorno de Fanton para Bauru, sua delegacia de origem, o inquérito 737 que apurava a suposta existência do dossiê passou a ser presidido pela delegada Tânia Fogaça, da Corregedoria em Brasília. Ela não encontrou dossiê, tampouco descobriu qualquer pagamento aos “dissidentes”. Nos diversos depoimentos que tomou de advogados que militam na Justiça Federal, nenhum confirmou a existência do documento.

Ainda assim, o delegado Herrera foi indiciado por “corrupção passiva” e os demais por contribuírem para o crime ser efetivado. Foi a chamada corrupção imaterial, cujo ganho seria a queda da chefia da superintendência. Até hoje este inquérito não se encerrou, mas Nelma, que ajudou a deslanchá-lo, já se beneficiou com a prisão domiciliar, voltando para seu apartamento de 500 metros quadrados que, embora confiscado pela Justiça, ela continua a usufruí-lo.

Como disse à Veja, terá que recomeçar a vida. Alega estar sem dinheiro e devendo, inclusive ao advogado Maués. Talvez, mais do que nunca, possa repetir o que um dia escreveu em um e-mail:

“Sou um ser humano e não só a tia de aço. Como todos e muitos carrego defeitos e emoções às vezes a flor da pele… (…) Eu ainda tenho e carrego uma cicatriz muito exposta do meu passado … Primeiro obviamente como mulher … e obviamente a mais exposta … e dolorida. Segundo como pessoa jurídica … Pois ao longo desses anos e diante dessa profissão a qual muito me orgulho e confesso com tesão … Sou doleira sim e com muito orgulho …. KKK É, talvez eu seja mesmo a última dama do mercado tão respeitado e, hoje, infelizmente, tão avacalhado“.

O recomeço, quem sabe, tenha acontecido, com ela posando de modelo.

Gleisi: Datafolha mostra “a mão da mídia nesse golpe”


Em vídeo nas redes sociais, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) denuncia que o resultado da última pesquisa Datafolha "não corresponde à realidade" e afirma que a "pesquisa induziu à opinião de quem entrevistou" ao não perguntar ao eleitor sobre novas eleições.

Com isso, o percentual que prefere um novo pleito caiu de 79% para 3%. "Isso é manipulação de dados, é indução. E nós temos que ter cuidado", afirma Gleisi.

Ela aponta ainda uma campanha em favor da avaliação de Temer, completamente diferente do que se fazia durante o governo Dilma.

"Agora eles estão dizendo que nós não temos crise, que as coisas estão melhorando e que a população aceita o Temer", observa. O motivo, diz a senadora, é o fato de o Ministério Público ter confirmado que a presidente eleita não cometeu crimes.

"Querem criar um clima agora de que a saída da presidenta é melhor para o Brasil".

Decretos de Temer colocam TCU num beco sem saída


Como a perícia do Senado já deixou claro que a presidente Dilma Rousseff não participou das "pedaladas fiscais" e o Ministério Público Federal indicou que elas não constituem crime, restaram, como argumento para o impeachment, os decretos de crédito suplementar editados pela presidente.

No entanto, há um novo problema na trama atual: tais decretos foram feitos por todos os presidentes na história do País e continuam a ser editados até pelo interino Michel Temer, como um instrumento natural de gestão.

Diante desse imbróglio, o Tribunal de Contas da União agora se vê numa enrascada: ou isenta a presidente Dilma Rousseff de crimes inexistentes ou também condena o interino Temer.

Estrella: O Pré-Sal é nosso


Na primeira de uma série de entrevistas ao diretor do 247 em Brasília, Paulo Moreira Leite, o geólogo Guilherme Estrella, líder da equipe que liderou a descoberta das reservas do pré-sal, explica que o fator político foi decisivo para dar um novo rumo à Petrobras, que em 2002 tinha reduzido suas atividades de pesquisa a quase à metade e corria o risco real de enfrentar uma "situação fora de controle, de perda de sustentabilidade", nos dez anos seguintes.

O adversário de primeira hora do projeto privatizante em debate no Congresso, Estrella afirma que a empresa só conseguiu recuperar-se após as mudanças iniciadas no governo Lula, que levou a Petrobras a ampliar a aquisição de novas reservas para "reassumir sua posição de principal condutora do setor petrolífero".

Empresa ligada a Jucá recebeu R$ 30 milhões de empreiteiras


A Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios, citada em delação de um ex-executivo da Andrade Gutierrez como empresa utilizada para repassar propina ao senador Romero Jucá (PMDB), ex-ministro de Michel Temer, recebeu R$ 30 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público Federal, os repasses foram feitos pela Andrade, Mendes Junior e OAS, de 2010 a 2012.

O atual presidente do PMDB, Jucá já foi citado em outras delações como beneficiário de propina por obras da Petrobras e por contratos no setor elétrico.

Foi também ele quem afirmou que o impeachment deveria ocorrer para "estancar a sangria" da Lava Jato.

MPs de Temer podem levar TCU a mudar julgamento de Dilma


Ministros do TCU têm questionado não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma Rousseff e condenadas pelo tribunal e as que o governo interino Michel Temer defende e vem adotando durante sua interinidade.

O ministro Bruno Dantas reconheceu que o TCU está numa “posição incômoda” e afirmou que não é papel do órgão dar “conforto prévio” ao governo federal.

Para que as "pedaladas" de Temer não se tornem crime, TCU deve mudar o julgamento de Dilma – mas sem inocentá-la, claro.

Datafolha admite erro pró-Temer em sua pesquisa


O Instituto Datafolha confirma que cometeu uma "imprecisão", ao divulgar pesquisa, no último domingo, informando que 50% dos brasileiros querem que Michel Temer continue presidente e apenas 3% defendem novas eleições – quando o número real é próximo a 60%.

A fraude foi apontada por 247 no último domingo e denunciada ontem pelo jornalista Glenn Greenwald.

Folha chegou aos 50% pró-Temer ao excluir da questão "Dilma ou Temer" a hipótese de novas eleições.

O erro foi reconhecido por Luciana Schong, diretora do Datafolha, que afirmou, no entanto, que as perguntas foram determinadas pela Folha, de Otávio Frias Filho.

Segundo Greenwald, ao incitar um golpe e manipular informações para que ele se consolide, a mídia brasileira representa uma ameaça à democracia e à liberdade de expressão.

Indicado por Renan para Ministério do Turismo é réu por falsidade ideológica

Deputado é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas. Nomeação está prevista para amanhã (hoje)

Fonte: Congresso em foco, 19/07/2016
Câmara dos Deputados

Em seu primeiro mandato na Câmara, o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) vive a expectativa de ser anunciado pelo presidente interino, Michel Temer, como novo ministro do Turismo. Indicado pelo presidente do Senado, o seu conterrâneo e correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL), Beltrão é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. O deputado é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas.

Devido ao recesso branco na Câmara (17 de junho a 1º de agosto), o deputado não está em Brasília. Sua assessoria disse ao Congresso em Foco que Marx não vai se pronunciar, alegando não fazer sentido que ele se antecipe a uma nomeação ainda não confirmada.

Caso sua nomeação seja confirmada, Marx Beltrão substituirá Henrique Eduardo Alves (PMDB), que ocupou o cargo também no governo Dilma. Investigado na Operação Lava Jato, Henrique Eduardo deixou a pasta após ser alvo da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão responde por ato relativo à sua passagem pela prefeitura de Coruripe. De acordo com o Ministério Público Federal, o então prefeito e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.

Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.

Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas em julho de 2012 para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.

O envio dos comprovantes é obrigatório para atestar repasses ao regime próprio de previdência e evitar a suspensão do repasse de verbas federais. O deputado alega que não houve má-fé de sua parte e que não pode ser responsabilizado. Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto, presidente da Previcoruripe à época, poderão receber pena de reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.

Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Coruripe. Como todo regime de previdência social, o Previcoruripe é custeado por contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Mas é o Ministério da Previdência Social o responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais, observa o Ministério Público Federal.

Proposta de Temer para educação vai destruir o Fies, diz Humberto


Senador e líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente as mudanças propostas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na última sexta-feira (15), o ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho (DEM), anunciou as primeiras mudanças onde parte da remuneração destinada aos bancos será custeada pelas faculdades que participam do programa. As entidades afirmam que a mudança deve gerar impacto no reajuste das mensalidades já no ano que vem.

"Essa medida prejudica apenas os estudantes. São eles que, no final, vão pagar essa conta. Pelos cálculos do governo interino, serão cortados incentivos da ordem de R$ 400 milhões para o programa. E tem gente que ainda quer que a gente acredite que essa é uma medida boa", disparou.