Governador do Ceará diz que Lula foi vítima de arbtrio

"O que temos visto nos últimos dias são alguns episódios preocupantes de agressão ao estado de direito. Depois de vazamentos seletivos de suposta delação premiada atingindo a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, o país foi surpreendido por uma ação espetaculosa, com o aparente objetivo de desestabilizar o país", disse o governador do Ceará, Camilo Santana: "Vivemos uma jovem democracia. Lutamos muito para conquistá-la e não iremos permitir, jamais, que as coisas sejam resolvidas em nosso país através da arbitrariedade".

Camilo se soma a outros governadores, como Ricardo Coutinho, da Paraíba, Rui Costa, da Bahia, Flávio Dino, do Maranhão, Jackson Barreto, de Sergipe, e Wellington Dias, do Piauí, que também protestaram contra a condução coercitiva do ex-presidente Lula na manhã de ontem

O futuro do Brasil é agora!

"O futuro do Brasil depende do que aconteça com o ex-presidente Lula. Ou a direita o exclui da vida política, pela repressão física e jurídica e faz o que bem entende do país, de novo. Ou o Lula supera tudo isso e se elege de novo presidente do Brasil e retoma o caminho do melhor governo que o país já teve".

A análise é do colunista do 247 Emir Sader, que classifica a investigação contra Lula como "golpe branco": "O pretexto de combate à corrupção é uma farsa, dado que os tucanos são totalmente preservados. Trata-se de uma operação política contra o Lula", afirma.

Sader faz um alerta às forças progressistas no ápice da caçada ao ex-presidente: "É a hora decisiva do Brasil. Seu futuro se decide agora. No destino do Lula se decide o futuro do país".

Sob bombardeio pesado, Moro tenta justificar ação contra Lula

E antes, ele disse que não ordenou a condução coercitiva. Então o erro foi dele e não da PF

O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, divulgou nota neste sábado para explicar por que ordenou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem, antes, intimá-lo a depor.

"Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente", disse ele.

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB/RJ, Moro sequestrou Lula; Marco Aurélio Mello, do STF, também viu abuso, assim como José Gregori, ex-ministro da Justiça de FHC; Lula disse que bastaria ter sido intimado para que ele fosse normalmente a Curitiba.

A condução de Lula a força foi um espetáculo midiático, uma afronta a lei e ao Supremo

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar.

Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca da liberdade e sobre o direito de somente se fazer alguma coisa em virtude de lei, afora o direito de ir e vir. Todo o artigo 5º da CF pode ser aplicado aqui.

Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não? Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?) do Código de Processo Penal diz que

Art. 218 - A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.

Art. 260 - “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Parágrafo único: “o mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável”.

Ora, até os minerais sabem que, em termos de garantias, a interpretação é restritiva. Não vale fazer interpretação analógica ou extensiva ou dar o drible hermenêutico da vaca. A lei exige intimação prévia. Nos dois casos. 

Mais: a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão. Pior: mesmo que se cumprisse o CPP, ainda assim haveria de ver se, parametricamente, se os artigos 218 e 260 são constitucionais. A resposta é: no mínimo o artigo 260 é inconstitucional (não recepcionado) porque implica em produção de prova contra si mesmo. É írrito. Nenhum. Sim, sei que o Supremo Tribunal Federal disse que a condução coercitiva é possível. Mas não nos moldes do que estamos discutindo aqui. Cabe(ria) a condução nos termos do que está no CPP. Recusa imotivada, eis o busílis. Não atender a uma intimação: essa é a ratio. E, acrescento: o STF não foi instado para falar da (in)constitucionalidade do artigo 260. Mas, mesmo que o STF venha a dizer que o dispositivo foi recepcionado, ainda assim haveria de se superar a sua literalidade garantista e garantidora: a de que só cabe a condução nos casos em alguém foi intimado e não comparece imotivadamente.

Logo, o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpre a lei e a Constituição.

Assim, de grão em grão vamos retrocedendo no Estado Democrático de Direito. Sempre em nome da moral publica, do clamor social, etc. Quando Procurador de Justiça, os desembargadores da 5ª Câmara e eu colocávamos a mão no ouvido para ver se ouvíamos o clamor social. Sim. Para prender, basta dizer a palavra mágica: clamor social e garantia da ordem pública. Não são mais conceitos jurídicos, e, sim enunciados performativos. É como se o juiz, usando de sua livre apreciação da prova (eis a ironia da história — 99% dos processualistas penais nunca se importaram com a livre apreciação, ao ponto de estar intacto no projeto do NCPP) — tivesse um clamorômetro ou um segunrançômetro.

A polícia diz que foi para resguardar a segurança do ex-presidente. Ah, bom. Estado de exceção é sempre feito para resguardar a segurança. O establishment juspunitivo (MP, PJ e PF) suspendeu mais uma vez a lei. Pois é. Soberano é quem decide sobre o estado de exceção. E o estado de exceção pode ser definido, segundo Agamben, pela máxima latina necessitas legem non habet (necessidade não tem lei).

Espero que tudo isso sirva de lição à comunidade jurídica. Quando há mais de 20 anos eu alertava para o fato de que o livre convencimento e a livre apreciação eram uma carta em branco para o arbítrio, muitos processualistas me recriminavam, dizendo: a livre apreciação é motivada. E eu respondia: isso é um argumento retórico. Se tenho livre apreciação, depois busco uma motivação. E mais: desde quando motivação é igual a fundamentação? Hoje posso dizer: eu avisei.

Espero que os processualistas não vacilem quando discutirem o novo CPP. Simples assim!

Post Scriptum: Consta que na decisão que determinou a oitiva de Lula e outros, o juiz Sergio Moro ordenou que primeiro houvesse um convite para, só depois, em caso de recusa, fazer a coerção. Sendo isso verdadeiro, podemos concluir que a polícia cometeu abuso de autoridade. De todo modo, a ressalva de “fazer o convite” não tem o condão de superar a flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade da condução coercitiva.

ttp://www.conjur.com.br/.../streck-conducao-coercitiva...

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Lula fala em show midiático e pirotecnia: "Não devo e não temo"

Wellington Ramalhoso/UOL, 04/03/2016

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (4) que seu depoimento à Polícia Federal teve mais um aspecto de "show midiático" do que uma apuração séria do Ministério Público. O ex-presidente se defendeu rapidamente diante de petistas no diretório nacional do partido, em São Paulo, antes de conceder um pronunciamento à imprensa no local.

O vídeo com a fala de Lula foi divulgado em diversos perfis nas redes sociais, como o da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estava no local.

Lula reclamou por ter sido levado à PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em condução coercitiva, quando o investigado é obrigado a depor. Ele afirmou que, em outra ocasião, chegou a suspender as férias, em janeiro, para ir a Brasília conceder um depoimento a pedido da Polícia Federal. "Era só ter mandado eu vir. Sempre fui prestar esclarecimento, porque não devo e não temo."

"Lamentavelmente, acho que estamos vivendo um processo em que a pirotecnia vale mais que qualquer coisa. Vale mais o show midiático do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela polícia e pelo Ministério Público, instituições que não só valorizo como valorizei muito quando era presidente da República, porque nunca se investiu nessas instituições como eu investi", criticou Lula.

"Nada disso diminui a minha vontade. Pelo contrário, eles acenderam em mim a chama. E a luta continua", finalizou, diante do presidente do partido, Rui Falcão, e de outros petistas.

Minutos depois, Lula concedeu um depoimento aos presentes no diretório do PT, que ficou lotado de jornalistas, militantes e líderes estudantis.

"Queria pedir desculpa a Marisa e meus filhos pelo transtorno que eles passaram. Eu acho que ela merecia respeito", disse Lula, chorando.

A rua Silveira Martins, no centro de São Paulo, onde fica o diretório nacional do PT, foi bloqueada devido à grande presença de manifestantes a favor do ex-presidente, que gritaram "não vai ter golpe" e outros coros favoráveis a Lula.

Depoimento de Lula é ‘tendência’ global, e mídia vê risco de violência

Brasilianismo/Daniel Buarque, 04/03/2016

Notícias internacionais sobre investigação relacionada ao ex-presidente Lula chegaram ao topo do Google Trends

Menos de uma hora depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido levado para depoimento na Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, na manhã desta sexta-feira (4), o Brasil já se tornava uma “tendência'' internacional – um dos temas mais lidos e comentados na internet de todo o mundo. Centenas de notícias sobre a nova fase da operação Lava Jato e a condução coercitiva do ex-presidente foram publicadas em diferentes idiomas na imprensa internacional, e é fácil imaginar que o mundo está atento ao momento turbulento por que passa o país.

Às 9h da manhã, a publicação quase simultânea de mais de 400 reportagens publicadas em inglês mencionando o ex-presidente fizeram com que Lula chegasse ao topo das “tendências'' de navegação do Google, o “Trends'', que indica temas mais buscados e lidos na internet (não apenas no Brasil). Em inglês, o Google destacava reportagens que relatavam a investigação contra ele. Alguns desses textos mencionavam erroneamente que Lula havia sido “detido'' – o que na verdade não ocorreu, pois foi apenas levado para prestar depoimento.

O termo 'Lula' no topo dos assuntos mais
comentados no Twitter global

O tema também dominou as redes sociais. Durante todo o dia, o nome do ex-presidente foi a palavra mais usada do Twitter global. “Lula'' apareceu desde cedo no topo dos Trending Topics de todo o mundo – o que foi impulsionado tanto por mensagens de críticas quanto de apoio a ele.

O tom inicial da repercussão internacional sobre o depoimento do ex-presidente foi seco, mais noticioso de que analítico. É normal que a cobertura internacional dê atenção primeiro aos fatos, para depois começar a publicar análises mais aprofundadas.

Isso é o que se pode ver na cobertura dos portais dos principais veículos internacionais. Em sua reportagem sobre o depoimento de Lula, o “New York Times'' explica que o Brasil está vivenciando uma onda de investigações contra corrupção em meio a uma grave crise econômica e política. “A ação contra Lula levanta questões sobre seu futuro político e as ambições do Partido dos Trabalhadores de se manter na Presidência'', diz. O espanhol “El País'' informou que foram feitas buscas na casa do ex-presidente a rede britânica BBC chegou a dar uma notícia como urgente: “Polícia do Brasil faz buscas na casa de Lula''.

Além das acusações, a importância política de Lula para o país e sua popularidade ganharam destaque na maioria das publicações internacionais.

O site da rádio pública dos Estados Unidos, NPR, destacou que a investigação “tocou no homem que já foi chamado de 'político mais popular da Terra'''. A rede de TV CNN se referiu a Lula como “ex-presidente incontrolavelmente popular'', e destacou que o PT acusou a ação de ser motivada por interesses políticos. Na rede de economia Bloomberg, o comentarista John Fraher disse que é muito difícil subestimar a dimensão da importância do ex-presidente. “Ele é a figura mais importante da política brasileira nas últimas duas décadas'', explicou, chamando o depoimento de uma virada “dramática'' para o Brasil.

A revista norte-americana “Americas Quarterly'' foi uma das
primeiras   a fazer uma avaliação mais ampla da nova fase
da Lava Jato envolvendo  o ex-presidente

Em meio a uma onda de reportagens mais noticiosas de que analíticas, a revista norte-americana“Americas Quarterly'' foi uma das primeiras a fazer uma avaliação mais ampla da nova fase da Lava Jato envolvendo o ex-presidente. Apesar de ter uma tendência mais liberal, a avaliação inicial foi equilibrada a respeito dos possíveis efeitos da ação contra Lula, e demonstra preocupação a respeito dos efeitos disso para a democracia brasileira.

“A detenção de Lula mostra que ninguém está acima da lei, mas também traz o risco de violência nos próximos dias''. A preocupação está no título do texto escrito por Brian Winter, editor-chefe da “AQ'' e autor de quatro livros sobre a América do Sul: “Não deixem o Brasil se tornar a Venezuela''.

Segundo a “AQ'', revista editada pela Americas Society and Council of the Americas, as próximas 72 horas vão ser críticas para o futuro da democracia brasileira, enquanto manifestantes denunciam “golpe'' e prometem “guerra''.

“O Brasil não é a Venezuela – é um país grande com instituições democráticas fortes e em funcionamento, uma grande valorização do pluralismo e pouca história recente de violência política. Mas também é verdade que Lula não é um político comum. Mais de que isso, ele é um símbolo que muitas vezes é difícil para estrangeiros (e até alguns brasileiros) entenderem'', diz a publicação.

As suspeitas contra Lula e a defesa do ex-presidente ponto a ponto

(Um esclarecimento muito claro e a prova que Lula está sendo perseguido politicamente)

Wellington Ramalhoso/Do UOL, em São Paulo, 04/03/2016

Juca Rodrigues/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Lula recebeu apoio de militantes do PT após depor à Polícia Federal

Investigado na 24ª fase da operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega que tenha se beneficiado do esquema de desvio de recursos da Petrobras. Nesta sexta-feira (4), ele teve de depor à Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Havia contra ele um mandado de condução coercitiva, quando o investigado é levado a depor por policiais.

Segundo o próprio Lula e o advogado Cristiano Zanin Martins, que o representa, o ex-presidente respondeu a perguntas idênticas às feitas para ele em outros depoimentos que deu à Polícia Federal. Confira as suspeitas contra ele e os argumentos de sua defesa ponto a ponto.

Apartamento no Guarujá (SP)

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Procuradores investigam a propriedade do apartamento tríplex no Guarujá

O ex-presidente vem declarando à Receita Federal e à Justiça Eleitoral a posse de uma cota da cooperativa referente ao condomínio Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá (litoral de São Paulo). Lula alega que isso não significa que seja o proprietário de um apartamento tríplex no local, como suspeita o Ministério Público.

A construção do prédio era uma iniciativa da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), e Marisa Letícia, mulher de Lula, comprou uma cota da cooperativa por cerca de R$ 286 mil em valores corrigidos. A cooperativa entrou em crise e repassou o empreendimento à OAS em 2009.

No fim de janeiro, a assessoria de Lula informou que a cota da família correspondia ao apartamento 141, uma unidade padrão com 82,5 metros quadrados. O casal perdeu, porém, a reserva da unidade. O 141 foi, então, vendido a outra pessoa. Como ainda detinha a cota, a família poderia adquirir outro apartamento no prédio.

O Ministério Público Federal afirma que há "evidências de que o ex-presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo tríplex, número 164-A".

Lula diz que não é dono da unidade e ironizou a suspeita ao fazer um pronunciamento na sede do PT em São Paulo nesta sexta. "Eles dizem que o apartamento que é meu, mas não é meu. Eu quero saber quem é que vai me dar esse apartamento quando esse processo terminar porque o apartamento não é meu", declarou.

"Dona Marisa tinha uma cota parte de uma cooperativa, fez pagamentos de várias parcelas. Depois, quando houve a transferência do empreendimento para a OAS, ela poderia optar entre comprar um apto da OAS usando aquele crédito ou pedir o resgate. O que ela fez? Ela foi ver o apartamento, decidiu não comprar o apartamento e pediu o resgate da cota, pediu de volta o valor que ela havia investido. E até hoje ela ainda não recebeu. Então, ela só investiu dinheiro, não recebeu dinheiro desse empreendimento", afirmou nesta sexta o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.

Sítio em Atibaia (SP)

Jefferson Coppola/Revista Veja

Sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula e familiares

A família de Lula tem usado um sítio em Atibaia (SP) para lazer e descanso. A propriedade está em nome de Fernando Bittar e de Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente. Fernando é filho de Jacó Bittar, antigo amigo de Lula.

O Ministério Público suspeita que Lula comprou a propriedade, em 2010, por R$ 1,5 milhão "mediante interpostas pessoas" e diz que há "fortes indícios de que, entre 2010 e 2014, recebeu pelo menos R$ 770 mil sem justificativa econômica lícita de José Carlos Bumlai e das empresas Odebrecht e OAS, todos beneficiados pela corrupção no esquema Petrobras".

O advogado Zanin Martins alega que Bittar e Suassuna compraram o sítio com recursos próprios. "A propriedade do sítio de Atibaia pertence a dois empresários que têm lastro econômico e financeiro e fizeram o pagamento [da compra] com cheque administrativo. Não tem como fugir desses fatos. Não há nenhuma razoabilidade se cogitar que o ex-presidente teria a propriedade desses imóveis".

Em nota, o Instituto Lula rebateu as acusações relacionadas aos imóveis e disse que a operação Lava Jato força a inclusão do nome de Lula entre os suspeitos. "É de pleno conhecimento, não só dos investigadores da Lava Jato, mas da imprensa e da sociedade brasileira, que nem o apartamento do Condomínio Solaris nem o Sítio Santa Bárbara em Atibaia pertencem ou pertenceram, direta ou veladamente, ao ex-presidente Lula. A persistência nessa tese, desmontada pelos documentos e pelos fatos, é um atestado da parcialidade que orienta a investigação, claramente voltada para ´encaixar´ o nome do ex-presidente nas teses dos procuradores, mesmo que seja na marra".

Instituto Lula e palestras

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Instituto Lula, criado em 2011

O Ministério Público afirma investigar "pagamentos vultosos feitos por construtoras beneficiadas no esquema Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, em razão de suspeitas levantadas pelos ingressos e saídas dos valores".

Os procuradores detalharam o peso dos repasses dessas empresas nas contas do instituto e da empresa. "A maior parte do dinheiro que ingressou em ambas as empresas, ao longo de 2011 a 2014, proveio de empresas do esquema Petrobras: Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. No Instituto Lula, foram 20,7 milhões dentre 35 milhões que ingressaram. Na LILS, foram 10 milhões dentre 21 milhões".

O Instituto Lula alega que seu financiamento é "semelhante ao de instituições ligadas a outros ex-presidentes no Brasil e em outros países, exceto por jamais recebido doações de empresas públicas".

Também afirma que não há problema com os valores repassados ou pagos pelas empresas investigadas. "A informação de que palestras contratadas por estas empresas e doações feitas ao Instituto Lula têm os valores apresentados pela Lava Jato é sensacionalista, (...) não há crime algum nesses valores. Todos os valores foram recebidos com o devido registro e impostos pagos".

A empresa LILS Palestras e Eventos, diz o Instituto, "foi criada em 2011, tendo como sócios o ex-presidente Lula e Paulo Okamotto, para gerenciar, dentro da lei, as atividades do ex-presidente Lula como palestrante".

De acordo com o Instituto, "desde que deixou o governo, Lula fez 72 palestras para 40 empresas do Brasil e do exterior, dos mais diversos setores". A assessoria do ex-presidente reconhece que ele foi contratado para dar palestras em empresas investigadas, mas afirma que o mesmo aconteceu com "outros ex-presidentes da República no Brasil".

Mudança e acervo de Lula

Jonathan Ernst/Reuters

Lula e o presidente Barack Obama durante encontro em 2009, na Casa Branca

O Ministério Público afirma que há "fortes indícios de pagamentos dissimulados de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela empresa OAS em favor do ex-presidente, de janeiro de 2011 a janeiro de 2016, para a armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto quando do fim do mandato". O contrato, prosseguem os procuradores, foi feito entre a construtora OAS e a empresa armazenadora, "falsificando-se o documento para dele constar que se tratava de 'armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS´".

Lula diz que foi o presidente que mais recebeu presentes [objetos] na história, o que compôs o acervo de sua gestão. O Instituto Lula alega que a mudança de Brasília foi providenciada pela Presidência da República, "da mesma forma como procedeu com seus antecessores, nos termos da lei 8.394/91 e do decreto 4.344/2002".

O instituto nega que a mudança tenha sido paga pela OAS. "É absolutamente falsa a informação de que a mudança do ex-presidente Lula de Brasília para São Paulo teria sido paga por uma empresa, e que parte dos objetos teria sido levada para o apartamento do Guarujá que não pertence e nunca pertenceu ao ex-presidente Lula".

A assessoria de Lula também declara que o acervo foi dividido em partes. "A maior parte foi levada para uma empresa de guarda-móveis, parte para o apartamento de Lula em São Bernardo e parte para o Sítio Santa Bárbara [em Atibaia], com anuência dos proprietários. Parte deste acervo está em processo de catalogação e tratamento para cumprir a legislação, em projetos coordenados pelo Instituto Lula, a exemplo do que é feito com o acervo privado de outros ex-presidentes brasileiros".

Dilma condena coerção de Lula

Ela desmonta delação que Delcidio não delatou

A Presidenta Dilma Rousseff manifestou, nesta sexta-feira (4), o que chamou de "absoluto inconformismo com o fato de Lula, que várias vezes compareceu de forma voluntária para esclarecimentos, seja submetido a uma desnecessária condução coercitiva".

De acordo com a Presidente, "o respeito aos direitos individuais passa pela adoção de medidas proporcionais, que não impliquem em providências mais fortes que as necessárias para esclarecer os fatos".

Mais cedo, o próprio Presidente Lula comentou a 24a fase da Operação Lava-Jato de que é o alvo. (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/lula-nao-vai-abaixar-a-cabeca)

Na entrevista de hoje, a Presidenta repetiu os argumentos do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, sobre a suposta delação do senador Delcídio Amaral.

"Eu quero me manifestar não só meu inconformismo com o vazamento da suposta delação do Delcídio. Em 2014, prestei informações sobre Pasadena com base em documentos das reuniões. Com base nos documentos, o Produrador Geral da República determinou o arquivamento da investigação. Isso foi noticiado pelos jornalistas", reforçou.

Delegado da PF espinafra Moro

Condução coercitiva? Qua qua qua!

No GGN:

Os 45 tons de cinza do juiz Sérgio Moro, por Armando Rodrigues Coelho Neto

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Está em curso uma guerra ao PT vendida ao grande público como combate à corrupção. Mentira. Na prática existe a preparação da sociedade, sobretudo os setores menos esclarecidos, para aceitaram qualquer medida truculenta ou raivosa contra o direito, contra o ex-presidente Lula. Serve de exemplo a operação de hoje.

Em mais de 30 anos de Polícia Federal, nunca vi uma condução coercitiva sem ser precedida, no mínimo, por duas intimações não atendidas. Querem a cabeça do Lula para ser exibida em praça pública ou seguir a escrita de produzir capa para a revista Veja no final de semana, melhorar a audiência do decadente Jornal Nacional e ou outras razões inconfessáveis.

Um linchamento moral está em curso e medo de urna não se explica. Operadores do Direito, alguns dos quais muito falantes e requisitados para programas de televisão, têm estado silentes quanto à arbitrariedades. Não sei como se comportarão na de hoje. Tudo em nome do “bem maior” revelado ou implícito: “Fora PT”.

Em nome desse “bem maior”, as camadas mais pobres vem sendo preparadas pela dita “grande mídia” para aceitar a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Hoje teve “test drive”. Insatisfeitos com a verdade formal, a pretexto de buscar a verdade real, o que seria razoável, partiu-se pro vale tudo.

Vale tríplex, barquinho de lata, pedalinhos, qualquer coisa que possa alimentar à caça ao Lula. Pouco importa que o tríplex tenha vínculos similares com a mansão dos Marinhos. Pouco importa que a custa disso outras personagens queiram aparecer. 

A situação é tão esdruxula, que recentemente um site jurídico advertiu ironicamente os advogados: cuidado! Uma batida de trânsito em frente do prédio da Petrobrás, no Rio de Janeiro, pode ter a decisão deslocada para a cidade de Curitiba. Pela camaleônica labilidade, o foro exclusivo já se permite a terceirização, de maneira que, do mesmo modo que nunca ficou muito clara a figura de Sérgio Moro como juiz natural de tudo. Do mesmo modo, não soa cristalina a intervenção do Ministério Público de São Paulo, que a propósito não parece sequer fazer o seu dever de casa.

A rigor, não se pode dizer que a sociedade esteja sendo informada, mas sim insuflada a compactuar com a guerra ao Partido dos Trabalhadores, até em programas de culinária. Vale depoimento de MMA derrotado ou roqueiro decadente. Vale insuflar com notícias não claras, dirigidas, seletivas.

Alguns observadores mais ousados já haviam chamado a atenção para excessos, como a coação nos depoimentos. Conforme a conveniência da investigação da PF, supervisionada pelo Ministério Público e chancelada pela Justiça Federal primária, prisões cautelares ou preventivas são realizadas com ou sem vazamento. Ambas, segundo rumores, acabam tendo uma consequência comum: prende-se, dá uma canseira e os presos começariam a receber visitas de “aconselhadores” para que aceitem fazer “delação premiada”. Vale vazar uma acusação sem prova, desde que sirva de manchete para a mídia porca de plantão.

Aos mais novos posso lembrar “pau-de-arara”, “maricotas”, “cadeira de dragão”, métodos pródigos em confissões viciadas. Hoje, o pau-de-arara é light e invisível, de onde brotam controvertidos atos de contrição.

Não se trata de ser contra a Lava Jato. Nem de desqualificar meus colegas de trabalho. Não lhes posso atribuir a vergonhosa arbitrariedade de hoje, pois devem estar cumprindo ordem, ainda que revestida de certa tirania.

O espectro restrito das ações, a obsessão por um só partido, uma só época, o vazamento seletivo, as exceções, as postagens de delegados federais nas redes sociais tudo isso macula um trabalho, que se sério fosse, se ocuparia da corrução.

A aparente falta de isenção faz a Lava Jato tem um quê de jogar para a plateia. Consta que seu condutor-mor faz palestras, nas quais pede que o povo vá para as ruas protestar. Consta ter recebido prêmios de instituições que estariam sob supostas investigações, e até participado de lançamento de candidaturas.

Na esteira dessa anomalia e estado de exceção, “Medalhões da Advocacia” estão levando chocolate de um juiz de primeira instâncias, enquanto as instâncias revisoras estão acuadas pela mídia visivelmente partidarizada.

Enquanto isso, milhares de inquéritos sobre crimes de monta claudicam nas delegacias de crimes financeiros da Polícia Federal, em todo o Pais. Quem são os acusados? Qual o valor das fraudes? Qual o exato tamanho do roubo? Ninguém sabe. Certamente fraudes imensas que correm em sigilo sem cobertura da imprensa, sem que se saiba quantas intimações deixaram de ser atendidas e ou se foram ou não conduzidos coercitivamente.

Quantos processos fiscais aguardam indefinidamente decisão para serem convertidos em processo ou não ninguém sabe. Fraudes bravas e impunes que mofam nos escaninhos da Receita Federal sujeitas a recursos e mais recursos.

Não. Depois de hoje, mais que nunca ficou claro. Não há combate à corrupção e sim guerra ao PT. Vejo o estado aparelhado ao contrário, enquanto as instituições envolvidas na Operação Lava Jato estão perdendo a oportunidade de fazer uma efetiva limpeza no País. Certamente entrará para história. Não como uma operação que livrou o pais da corrupção, mas de haver atuado como força auxiliar de um golpe de estado ensaiado desde o fechamento das urnas nas últimas eleições presidenciais.

A Operação Lava Jato, com seu pau-de-arara invisível, caçam Lula como não caçam Chicos, Cunhas, Marinhos, HSBC, envolvidos na Operação Zelotes e outros. Hoje, exatamente hoje, ficou bem claro que a roupa preta do juiz Sérgio Moro desbotou de vez e já exibe, descaradamente, os seus 45 tons de cinza.

Armando Rodrigues Coelho Neto - Delegado de Polícia Federal aposentado e jornalista, ex-representante da Interpol em São Paulo

Lula depõe no circo, FHC, em casa

"Enquanto Lula foi submetido a um ritual que lembra a 'prisão para averiguações', tratamento bruto que o país reservava aos brasileiros antes da democratização, Fernando Henrique Cardoso também foi chamado a dar explicações sobre um escândalo de seu governo - mas o fez em segredo, no conforto de casa", compara Paulo Moreira Leite, colunista do 247.

"O principal ensinamento do episódio não envolve culpas e suspeitas contra cada um, mas o tratamento diferenciado entre Fernando Henrique e seu sucessor. FHC foi ouvido em casa sobre um depoimento ao qual não poderia se furtar, pois era testemunha. Também pode alegar razões patrióticas para fazer segredo sobre o conteúdo de contas secretas no exterior. Empregou um diretor-geral da PF para ter certeza de que não haveria vazamentos e ninguém achou que deveria dar maiores explicações a respeito", lembra o jornalista.