Lula: promotor “violou a lei e até o bom senso”

"Quem não sabe rezar xinga Deus"

Em nota divulgada na tarde deste sábado, o Instituto Lula afirma que o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, "violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los".

Lula e sua esposa Letícia e o promotor polêmico Cássio Conserino

"Os advogados do ex-presidente examinam as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular e arbitrária do promotor", diz a assessoria.

O promotor acusa Lula, no entanto, de ocultar um patrimônio que sequer é dele. "Quanto à revista Veja, que utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula, será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes", diz o texto.

‘Não cabe ao Ministério Público vender revista’

Nem tampouco preparar base eleitoral para candidaturas

Para o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério Público até o ano passado, a conduta do promotor Cassio Conserino, de procurar a revista Veja para anunciar publicamente que já teria "indícios suficientes para denunciar" Lula, revela o contrário do que ele diz: de que não tem nada contra o ex-presidente.

Além de ter cometido uma infração funcional, acrescenta Moreira, em entrevista a Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania: "A sociedade brasileira investiu muito das suas expectativas no Ministério Público. Não é papel da instituição, portanto, vender revista, vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum elemento, ele deve se manifestar propondo a ação", afirma.

Promotor recua: denúncia contra Lula é possibilidade

Ele deve candidato do PSDB na próxima eleição, daí querer aparecer

Depois de dizer categoricamente à revista Veja que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia seriam denunciados por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, o procurador Cássio Conserino recuou: "O Ministério Público não antecipou denúncia. Só exteriorizou, em homenagem ao interesse público que norteia a questão, que as provas coligidas apontam para a possibilidade de uma denúncia".

À Veja, ele garantiu que faria a denúncia, que ganhou a capa da publicação. No entanto, como é desvio funcional antecipar uma denúncia antes que ela seja proposta, e sem que as partes sejam ouvidas e tenham oportunidade de defesa, Conserino recuou. O procurador disse que falou à revista para atender ao "anseio das ruas". No passado, ele já foi condenado por conduta semelhante.

Odebrecht articulou carta contra a Lava Jato

247 - A defesa de Marcelo Odebrecht, comandada pelo advogado Nabor Bulhões, foi responsável pelo manifesto que acusa a força tarefa da Operação Lava Jato de usar métodos piores que os da ditadura e compara a investigação à Inquisição. O documento é assinado por 104 advogados, entre defensores dos réus da ação e personalidades do meio jurídico dissociadas dos processos.

Segundo a Folha, citando 10 dos nomes que assinam a carta, Bulhões teria sugerido a iniciativa após ter sido acusado de incompetência por Marcelo Odebrecht. O jornal sustenta que o réu mais importante da Lava Jato entrou em desespero após ter negado seu pedido de liberdade pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

A carta provocou reações fortes dos procuradores e juízes da Lava Jato, que a acusaram de ser "falatório" e parte de um "complô" dos advogados. O presidente do PT, Rui Falcão, soltou uma nota apoiando-a.

Nabor, que disse ter assinado a carta como profissional do direito, não como advogado de Marcelo, entende que atribuir protagonismo a algum advogado pela elaboração do documento "seria ignorar o sentimento geral de perplexidade" dos que o assinaram.

A estratégia teve também a participação de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, de Mônica, mulher do executivo, e advogados da empresa. A ideia de criticar os métodos da Lava Jato foi acertada entre Nabor e Emílio em Salvador.

Emílio ligou para advogados que estavam relutantes em assinar o documento.

"Eu não sei quem patrocinou a carta. Eu mudaria algumas coisas com as quais não concordo. Acho que não faz sentido falar em ditadura quando estamos num Estado democrático. Se foi estratégia da Odebrecht ou não, o que não sei, isso não muda em nada o manifesto. O que interessa são as ideias", afirma Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende políticos como o senador Edison Lobão (PMDB-MA) na Lava Jato.

Fonte: Brasil 247, 24/01/2016

Liberar o FGTS pode ser a grande ideia de 2016

A principal novidade do pacote de medidas econômicas a ser anunciado pelo ministro Nelson Barbosa na próxima semana pode ser a liberação para que os trabalhadores dêem o FGTS como garantia em empréstimos bancários.

Hoje, os recursos só podem ser sacados após demissões e na compra da casa própria. 

Numa economia em recessão, com famílias endividadas e consumo anêmico, não faz sentido manter os bilhões do FGTS trancados no cofre ou liberá-los apenas para grandes empresários que têm acesso a fundos como o FI-FGTS. O melhor é permitir que cada trabalhador use livremente seu fundo, formado por 8% do salário.

Serrano: a Lava Jato pratica a fraude

Marcelo Odebrecht já foi condenado a mil anos!


"Fraude" é o ilícito com aparência de licitude

No evento do Barão de Itararé em que Paulo Moreira Leite - “Bláblárina quer o Golpe de boutique” - lançou seu livro sobre a Lava Jato, e o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) observou que o Ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT) não faria parte de nenhuma Corte Constitucional do mundo e, por isso, merece um impeachment, nesse mesmo evento o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, e Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa fez brilhante exposição.

(Em tempo: Serrano é advogado da Odebrecht na Lava Jato e já sabe que vai perder na Vara do juiz mais poderoso que um ministro do Supremo.)

Eis algumas observações não literais de Serrano:
- A lógica da notícia substitui a lógica do Direito e quando isso acontece não há Democracia.

- Uma coisa é o processo. Outra, o que a notícia produz.

- No mundo civilizado há leis para garantir que o julgamento não seja linchamento – porque a turba não julga: seria a volta ao medievo.

- Sempre houve espetáculo: a guilhotina funcionava na frente de todo mundo.

- O objetivo era produzir espetáculo.

- O problema é quando do isso acontece de forma intencional.

- O “Mãos Limpas” na Itália usou a mídia.

- Quando estava na Oposição, o PT foi primeiro a usar isso - abriu a caixa de Pandora.

- No interior da corrupção do sistema, o agente do Direito passou a agente da exceção

- É o que no Direito se chama de “fraude”: o ilícito com aparência de licitude.

- Essa fraude é um novo autoritarismo: usar a ditadura no interior da Democracia.

- Nos EUA, quem praticou a fraude é o Legislativo, quando aprovou o Patriotic Act, depois do Onze de Setembro.

- Em nome do combate ao terrorismo, o inimigo é desprovido da característica de ser humano.

- Nos EUA, o muçulmano é desprovido do direito de defesa.

- O Judiciário também é agente da fraude: foi o que se viu em Honduras e no Paraguai.

- A fraude, na América Latina, é para interromper a manifestação da vontade popular.

- O Judiciário frauda para cumprir Constituição e para fazê-lo a descumpre.

- No Brasil, quando o réu tem alguma relação com este Governo, é desprovido da condição humana.

- É assim desde o mensalão.

- Dirceu não podia ser julgado no STF e foi.

- O uso da doutrina do “domínio do fato” foi uma fraude.

- Os direitos mínimos do ser humano não foram observados

- Na Lava Jato os réus não tem condição humana.

(Convém ler Giorgio Agamben – “O poder soberano e a vida nua”, Editora UFMG, coleção Humanitas, 2004. - PHA)

- A Carta Aberta dos Advogados, que critica Moro: só assinei porque sei qual será o resultado do julgamento.

- Do contrário, não iria prejudicar meu cliente.

(O Procurador da República que conseguiu acessar o wi-fi de Deus, o Dalton Dallagnol, anuncia neste sábado 23/01, no Estadão, que “Pena de (Marcelo) Odebrecht somaria dois mil anos”. Mas, como a legislação brasileira é muito boazinha, é mais provável “que condenação de empreiteiro fique abaixo de cem anos”!!! - PHA)

- A situação no Brasil ainda é “amena”, em relação ao que fizeram em Honduras e no Paraguai.

- Mas pode ficar mais grave.

- Por enquanto, a fraude está limitada a pessoas, mas pode vir a ser sistêmica.

- Democracia significa soberania popular e a defesa dos direitos do cidadão.

Fonte: Conversa Afiada, 23/01/2016

Procurador vertical inocenta Lula!

Delações são sigilosas! Quá, quá quá!

Da página Petralha Zuero no Facebook

A Força (sic) Tarefa da Vara do Moro, aquele juiz mais poderoso do que qualquer ministro do Supremo, assiste a uma batalha de Egos mais feroz do que a que travam as assistentes de palco do Faustão.

É a disputa diária entre o Procurador que opera no wi-fi de Deus e o Procurador Vertical.

Aquele que foi Horizontal no Banestado e, depois de tomar um chega pra lá do Ministro Teori - que manda menos que o Moro - decidiu "verticalizar " a Lava Jato.

Em busca do estrelato, os dois só perdem para o dono da ribalta, o Juiz Moro, que segundo oDr Pedro Serrano, pratica fraude.

O Procurador Vertical ocupa a página três do Globo (vazo de quaisquer delações) para acusar a Presidenta Dilma de acobertar a roubalheira desenfreada, porque patrocina a leniência.

Como se sabe, um dos objetivos explícitos da Força (sic) Tarefa é destruir a Petrobras e a Economia brasileira.

Mas, inadvertidamente, o Procurador Vertical deslizou na maionese do protagonismo e inocentou o Lula:

O ex-presidente Lula disse que delação agora só serve se tiver o nome dele. Isso é verdade?

Não creio que seja verdade, pois desconheço uma colaboração onde o ex-presidente tenha sido citado expressamente. Portanto, ela (a afirmação) é injusta. E nem sei também se ele poderia saber das delações, já que a maior parte delas está em sigilo.

"A maior parte delas está em sigilo": quá, quá, quá!!!

Paulo Henrique Amorim

Ministério Público sugere que Lula ocultou patrimônio que não é dele

Nessas horas um teste de sanidade mental faz bem

O procurador Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, decidiu denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que ele ocultou a propriedade de um apartamento no Guarujá, reformado pela OAS.

O problema: o imóvel simplesmente não é do ex-presidente; Lula e sua esposa, Marisa Letícia, tinham uma cota de um empreendimento da coopertativa Bancoop, que foi assumido pela OAS.

Os antigos cotistas poderiam ficar ou não com os imóveis, mas Lula e Marisa decidiram devolvê-lo. 

A própria OAS afirma que é dona do imóvel, que ainda está à venda. Defesa de Lula se disse estarrecida e perplexa.

Juiz dispensa Lula de novo depoimento na Zelotes

Em Brasília, 22/01/2016

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, dispensou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prestar depoimento como testemunha de defesa na Operação Zelotes na próxima segunda-feira (25). A decisão foi tomada após a defesa de Alexandre Paes dos Santos, o APS, réu que o havia arrolado, desistir da convocação de Lula.

Nesta sexta-feira (22), Lula apresentou petição na qual solicitava a dispensa. Na peça, seus advogados argumentaram que o ex-presidente já havia prestado depoimento sobre o caso à Polícia Federal, no último dia 6 de janeiro, não tendo nada mais a acrescentar sobre o assunto. O conteúdo da oitiva foi antecipado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em entrevista a blogueiros

O advogado de APS, Marcelo Leal de Lima Oliveira, foi consultado a respeito pelo juiz. Em ofício, explicou que o propósito da inquirição de Lula era demonstrar a "inexistência de atos de corrupção para a compra de medidas provisórias, assim como a absoluta ausência de participação do réu em qualquer dos fatos descritos na denúncia". Por fim, informou estar suprida, diante das declarações do petista à PF, a necessidade da audiência para ouvi-lo na segunda-feira.

"Referido depoimento responde de maneira clara a questionamentos feitos pela autoridade policial, também nos autos do inquérito que animaram a presente ação penal, quanto à possibilidade de particular defender a necessidade de edição de medidas provisórias sem que isso represente qualquer ilicitude", escreveu Leal.

No fim da tarde desta sexta, o magistrado deferiu o pedido de desistência, liberando Lula.

Miritituba, distrito de Itaituba, será beneficiada com grandes obras infraestruturais

A execução de grandes projetos devem estimular a criação de mais um município 

Em Miritituba, serão construídas grandes obras infraestruturais. Dois portos graneleiros já estão funcionando, existem projetos de construção de mais oito e comenta-se que no final do processo serão 42 portos para atender a demanda de grãos oriundos da região Centro-Oeste com destino a outros continentes.

Porto graneleiro da Bunge

Nesse sentido, o Governo Federal abriu a concessão da BR-163 que chegará até Miritituba. O objetivo é transformar o distrito em uma espécie de “hub”, capaz de receber a produção do Médio-Norte de Mato Grosso e distribuí-la em comboios de barcaças para os portos exportadores de Santarém (PA), Vila Rica (PA) e Santana (AP).

Sonho antigo dos empresários do agronegócio, a chamada ‘saída pelo Norte’ começou a virar realidade em abril de 2014, quando a empresa americana Bunge inaugurou o complexo portuário em Miritituba e Vila do Conde, no Pará. Miritituba e Santarenzinho, às margens do rio Tapajós, são os locais com o maior número de projetos de construção de portos, segundo a Secretaria de Portos (SEP). A lista inclui as empresas Cianport, Hidrovias do Brasil (Pátria), Cargill, Unirios, Amaggi, Dreyfus, Odebrecht e Bertolini.

O corredor abre uma nova rota para a exportação da soja e do milho colhidos no entorno dos municípios de Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio do Verde, cortados pela BR-163. Hoje, mais de 70% da safra mato-grossense é escoada pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), a mais de 2 mil quilômetros da origem. Alguns caminhões vão ainda mais longe, até São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS).

Por outro lado, o crescimento da localidade, a execução de grandes projetos infraestruturais, a chegada de investimentos privados em negócios relacionados a movimentação dos portos, estimula a ideia de emancipação política-administrativa de Miritituba.

Já surgem discussões  que com o tempo devem amadurecer e apontar para as articulações de grupos políticos interessados em ter o poder político de um município que vai gerir um recurso financeiro considerável.