Governo Federal quita "pedaladas" e deixa golpistas sem argumentos

Mariana Branco, da Agência Brasil - O Tesouro Nacional informou hoje (30) que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos junto a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015.

O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Do volume em pagamentos, R$ 70,9 bilhões são recursos da conta única do Tesouro. Destes, R$ 21,1 bilhões são recursos de emissões de títulos realizadas anteriormente, sem necessidade de emitir novos títulos. Os R$ 49,8 bilhões restantes vieram de outras fontes da conta única.

Além disso, o Tesouro informou que cerca de R$ 1,5 bilhão, devido ao Banco do Brasil, será acertado por meio da emissão direta de títulos, sem necessidade de realização de novos leilões. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, concede entrevista esta tarde para falar sobre o pagamento dos repasses atrasados.

Fonte: Brasil 247, 30/12/2015

'Novo indexador é positivo paro o Brasil inteiro'

A avaliação é do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em referência à lei que modifica a indexação das dívidas dos Estados e municípios com a União regulamentada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo o chefe do executivo fluminense, "mais de 90% dos 27 Estados e quase todos os prefeitos das capitais ansiavam por isso há muitos anos". "Acredito que os novos indexadores vão melhorar a receita corrente líquida dos Estados, do estoque da dívida e também dar mais capacidade de endividamento para os estados", disse ele, em nota oficial.

Novo salário mínimo: rombo ou economia mais aquecida?

Quem tem razão: os jornais conservadores ou o DIEESE?

Na visão dos jornais conservadores, como o Estadão, o novo salário mínimo de R$ 880 "abre um rombo de R$ 2,9 bilhões" nas contas do governo e "vai pressionar ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho".

Já o Dieese destaca que o reajuste de 11,67% deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem; segundo estudo do órgão, são 48,3 milhões de brasileiros com rendimento referenciado ao salário mínimo.

Com o reajuste desta terça, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002 e passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica.

Essa é boa

Nota de rodapé da Folha sobre Aécio já diz tudo

O que a Folha de S.Paulo faria se um delator da Lava Jato mencionasse o pagamento de uma propina de R$ 300 mil para o ex-presidente Lula? Não há nenhuma dúvida de que o caso seria estampado em letras garrafais na manchete principal do jornal. Basta lembrar que esse foi o procedimento quando a Folha noticiou uma acusação falsa a uma nora de Lula.

Além disso, quando denunciado, o pecuarista José Carlos Bumlai perdeu o nome e virou "o amigo de Lula". Em outro episódio, numa manchete sobre o senador Delcídio Amaral, a foto estampada também foi a do ex-presidente.

Agora, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é citado num esquema de propina, o caso é escondido numa nota de rodapé. Diante do duplo padrão de julgamento, o colunista André Singer afirmou no último sábado que a mídia abafa a corrupção tucana.

Delator afirma que diretor de empresa levou R$ 300 mil da UTC a Aécio Neves

Editoria de arte/Folhapress 

Trecho do depoimento de Carlos Rocha, funcionário do doleiro Alberto Youssef

Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013 "umas quatro entregas de dinheiro" a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.

Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D'Agosto Miranda e que "guardava e entregava valores em dinheiro a pedido" dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de "absurda" (leia abaixo).

Em uma das entregas, que teria ocorrido entre setembro e outubro daquele ano, Rocha disse que Miranda "estava bastante ansioso" pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo.

O diretor teria reclamado que "não aguentava mais a pessoa" lhe "cobrando tanto". Rocha disse que perguntou quem seria, e Miranda teria respondido "Aécio Neves", sempre segundo o depoimento do delator.

"E o Aécio Neves não é da oposição?", teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: "Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, [...] todo mundo".

O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.

Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio "mora em Minas". Miranda teria respondido que o político "tem um apartamento" e "vive muito no Rio de Janeiro".

O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou "surpreso" com a citação.

Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.

Embora tenha dito que Miranda não tinha "nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois" da construtora UTC, Santana observou que "pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega".

OUTRO LADO

A assessoria de Aécio Neves disse que considera "absurda e irresponsável" a citação a seu nome, "sem nenhum tipo de comprovação".

"Trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações". A assessoria cita o fato de que Ricardo Pessoa, dono da UTC, não incluiu Aécio na lista de quem recebeu recursos da empresa no esquema da Petrobras.

"A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada. O senador não conhece a pessoa mencionada e de todas as eleições de que participou, a única campanha que recebeu doação eleitoral da UTC foi a de 2014, através do Comitê Financeiro do PSDB", diz a nota.

Procurada, a UTC disse que "a acusação não tem fundamento".

Fonte: Folha, 30/12/2015

Novo salário mínimo vai injetar R$ 57 bi na economia, diz Dieese

É equivalente a 2,14 cestas básicas, o que significa o maior valor desde 1979

João Wainer/Folhapress 

Cédulas de real; com baixo rendimento da poupança, investidores buscam alternativas de investimento

O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880 deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem.

São 48,3 milhões de brasileiros com rendimento referenciado ao salário mínimo, segundo estudo do Dieese divulgado nesta terça-feira (29).

Desse total de 48,3 milhões de brasileiros, 22,5 milhões são aposentados e pensionistas; 13,5 milhões são empregados com carteira assinada; 8,2 milhões são trabalhadores por conta própria e 3,99 milhões são empregados domésticos.

O salário de R$ 880 acumula ganho real (descontada a inflação) de 77,35% desde 2002, quando o piso foi estabelecido em R$ 200. Nesse mesmo período, a inflação medida pelo INPC é de 148,09%. O cálculo considera INPC estimado em 0,80% em dezembro de 2015.

Com o novo valor do mínimo, o incremento na arrecadação tributária sobre o consumo é estimado pelo Dieese em R$ 30,7 bilhões por ano.

IMPACTOS

O reajuste do valor do salário mínimo para R$ 880 causa impacto total no Orçamento federal de 2016 de aproximadamente R$ 4,77 bilhões, segundo informou o governo em nota.

"Desse total, parcela de R$ 3,03 bilhões é relativa ao regime geral da Previdência Social, fatia de R$ 612,19 milhões refere-se aos benefícios da renda mensal vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e R$ 1,12 bilhão, aos benefícios de abono e seguro-desemprego", segundo dados do Ministério do Planejamento.

"A cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo há o impacto de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.

O estudo do Dieese leva em conta que o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a um salário é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários.

"O impacto do custo na Previdência é muito inferior ao gasto que o governo tem ao ano para pagar os juros da dívida pública, ao redor de R$ 400 bilhões", afirma o coordenador.

PODER DE COMPRA

Se comparado ao valor da cesta básica calculada pelo Dieese, estimada em R$ 412,15 em janeiro de 2016, o novo salário mínimo equivale a 2,14 cestas. Em novembro de 2015, o valor da cesta foi de R$ 404.

"É a maior quantidade de cestas básicas já registrada desde 1979, início da série histórica que compara o valor do salário mínimo anual com o valor anual da cesta", afirma Oliveira.

Fonte: Folha, 29/12/2015

Ex-ministro da Educação,Janine Ribeiro diz que: "nem Lula, nem Dilma bloquearam a Polícia Federal"

"Ouve-se que nunca houve tanta corrupção quanto hoje e, ao mesmo tempo, que nunca teve tanta gente processada e condenada. Para isso, a Polícia Federal, que é um braço do Executivo, tem sido decisiva. O Executivo, se quisesse, bloqueava a ação da PF. Não bloqueou nem com Lula nem com Dilma. Eles municiaram a PF e hoje se tem maior percepção sobre a corrupção e menor tolerância", avalia o ex-ministro da Educação e filósofo Renato Janine Ribeiro.

Ele alerta ainda o vice-presidente da República, Michel Temer, para não ser traidor como Café Filho; "Café Filho é um modelo calamitoso de vice que traiu o presidente e se aliou à oposição, aproveitando o fato que [Getúlio] Vargas tinha perdido todo o apoio de classes dominantes. Temer não pode ser igual a Café Filho, um traidor".

Salário mínimo será de R$ 880 em 2016

O segundo mandato de Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880. O valor entra em vigor a partir de 1 de janeiro.

O novo mínimo será publicado no Diário Oficial da União amanhã.

"O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.

O salário mínimo, hoje em R$ 788, foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. Ele também serve de parâmetro para o piso dos benefícios previdenciários.

Em busca de uma saída

*Hélio Doyle

Ninguém se atreve a dizer como será 2016. Pior, ninguém se atreve a ser otimista quanto ao que esperar do ano que vem. Claro que há os astrólogos de profissão e as polianas por obrigação, mas nenhum analista sério arrisca previsões ou manifesta esperanças de que a imensa crise econômica, política e ética que o país vive seja superada ou mesmo razoavelmente minimizada nos próximos 12 meses.

Esse é o pior sintoma da crise brasileira: está muito difícil, quase impossível, enxergar a saída. Muitos têm a receita do que fazer, ou acham que têm. O problema é como fazer em uma sociedade extremamente polarizada ideológica e politicamente e em que cada proposta ou medida encontra forte reação contrária. Não há maioria clara, não há posição nitidamente hegemônica, falta legitimidade aos poderes Executivo e Legislativo. E até, em menor grau, ao Judiciário. Como não se consegue fazer, seja lá o que for, a saída fica a cada dia mais distante.

No quadro atual, gostemos ou não, faltam sobretudo lideranças políticas respeitadas, independentemente de suas posições. Há crises e polarizações extremadas em outros países, mas há também líderes. Na vizinha Argentina, Mauricio Macri e Cristina Kirchner polarizam e lideram seus campos. Na Espanha, em Portugal, na Grécia, países também em crise acentuada, as lideranças partidárias são conhecidas e explícitas. As velhas, dos partidos tradicionais, e as novas, do Podemos, do Bloco de Esquerda ou do Syriza.

Aqui, os líderes não lideram sequer seus agrupamentos, muito menos conseguem respaldo da população. Responda rápido: quem são os líderes que podem neste momento comandar a saída da crise? Dilma, Lula, Fernando Henrique, Temer, Aécio, Alckmin, Marina, Ciro, Chico Alencar, Caiado, Bolsonaro? Todos têm seus seguidores, mas nenhum desses – e podem citar outros – tem capacidade política e mobilizadora de liderar o país. Na verdade, sequer têm iniciativa.

É mesmo quase o fundo do poço. Pois a crise tem de ser enfrentada, e para isso não bastam as medidas paliativas, na economia ou na política. É preciso adotar medidas estruturais e profundas. A crise ética é mais fácil de ser tratada: basta que deixem o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário trabalhar sem interferências externas e políticas. E que essas instituições sejam cobradas se estiverem fugindo à exigência de isenção, imparcialidade e respeito aos direitos civis e humanos. 

Para enfrentar a crise política, é preciso uma reforma profunda no Estado, nos poderes e no sistema eleitoral. Para superar a crise econômica, é preciso tomar medidas que levem ao equilíbrio fiscal e financeiro ao mesmo tempo em que se promove o crescimento econômico, sem onerar os mais pobres e mais necessitados das ações do poder público.

Mas que reformas e que medidas? Um bom começo seria o governo e cada força política apresentarem com clareza à população o que propõem e pretendem nos campos econômico e político. Sem tergiversar e sem querer iludir, como se estivéssemos em campanha eleitoral. E que essas propostas fossem discutidas, na sociedade e nos parlamentos, com seriedade e sem sectarismos. Questões mais relevantes poderiam ser levadas à consulta popular, instrumento democrático geralmente rejeitado pelas elites que temem serem derrotadas e preferem os salões e porões dos legislativos.

Difícil acontecer isso, certamente. Mas se o Brasil não reconhecer a gravidade da crise, não sair do caos atual e não tentar elevar o nível das propostas e dos debates, 2016 será um ano ainda pior do que estamos pensando.

*Hélio Doyle é jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa Civil do governo do Distrito Federal.

Fonte: Brasil 247, 29/12/2015