Lewandowski recebe Cunha, mas com a presença da imprensa

Para não ficar nenhuma dúvida quanto a decisão do STF sobre pedido de impeachment contra Dilma

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, chamou a imprensa para testemunhar seu encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira 23.

Na reunião, o ministro disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram; audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara, para pedir que os ministros do STF acelerem a publicação do acórdão sobre a decisão que suspendeu o processo de impeachment.

Fonte: Brasil 247, 23/12/2015

Os golpistas não desistem

CERCO A LULA AGORA ENVOLVE A RECEITA FEDERAL

Fiscalização sobre movimentações financeiras do Instituto Lula foi aberta pela Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) do Rio de Janeiro.

Por conta do calendário de final de ano, o presidente da instituição, Paulo Okamotto, obteve um prazo maior para apresentar a documentação solicitada.

Ele descartou ligação da ação com a Lava Jato e afirmou que não faria sentido que o instituto fosse investigado por conta de doações de empresas que já tiveram seu sigilo quebrado.

"É uma fiscalização normal. A Receita quer saber se estamos pagando imposto direitinho. E estamos. Dei de barato que esse é um procedimento normal", disse Okamoto.

Voto do relator em favor da aprovação das contas de Dilma comprova um golpe em marcha

Como condenar a presidente se o Senado não tinha se pronunciado sobre as contas?

247 – Nesta terça-feira 22, quando o senador Adir Gurgacz (PDT-RO) apresentou seu voto sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, propondo sua aprovação com ressalvas (leia aqui), o Brasil fez uma descoberta interessantíssima. As contas da presidente Dilma em 2014, apontadas como pretexto para sua cassação no pedido de impeachment desenhado pelo PSDB e acolhido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não foram julgadas.

Sim, quem julga as contas presidenciais é o Senado Federal – e não o Tribunal de Contas da União. A análise do TCU serve apenas como uma diretriz que pode ser, ou não, acolhida pelos senadores. Da mesma maneira, nada garante que o parecer de Gurgacz será vitorioso. Mas sua divulgação tem o mérito de demonstrar à sociedade o quão artificial era o golpe Cunha-PSDB. Aliás, se as contas de 2014 ainda não foram julgadas, o que dizer das de 2015?

Logo depois da divulgação do voto do relator no Senado, surgiu um novo factoide na narrativa golpista. O procurador Júlio Marcelo de Olivera, que atua junto ao TCU, divulgou seu parecer sobre os decretos fiscais do vice-presidente Michel Temer, que conteriam 'pedaladas' semelhantes às de Dilma. No entanto, segundo ele, Dilma é que é culpada pelas 'pedaladas' de Temer (leia mais aqui).

Júlio Marcelo, como se sabe, é um dos heróis do golpe. Logo depois que juristas avaliaram que um governante não pode ser responsabilizado por atos de um mandato anterior, ele produziu um parecer sinalizando que a presidente Dilma também 'pedalou' em 2015. Agora, ele afirma que Dilma é culpada pelo que Temer assinou.

Evidentemente, a tese do procurador não será aceita pelo Senado. Mas cria alguma espuma para os que ainda acreditam no golpe.

Fonte: Brasil 247, 23/12/2015

Procurador do TCU culpa Dilma por pedaladas de Temer

Então, o vice não tem responsabilidade sobre seus atos? Credo que raciocínio!

Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira disse que apesar do entendimento de que pelo menos dois decretos de abertura de crédito assinados pelo vice-presidente Michel Temer são irregulares, o peemedebista não pode ser responsabilizado por isto.

O procurador afirma que a "responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exercício eventual da presidência da República" é de competência da presidente Dilma Rousseff, "até porque a presidente da República pode e deve corrigir qualquer ato incorreto porventura praticado na sua ausência, uma vez que ela é quem dirige a administração pública".

Relator defende aprovação das contas de Dilma no Congresso

Em entendimento contrário ao do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defende a aprovação das contas do governo federal do exercício 2014 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O documento chegou ao Legislativo com parecer de rejeição pela corte. Acir apresentou nesta terça-feira (22) seu parecer sobre as chamadas 'pedaladas fiscais'.

"Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos", diz o senador.

PSDB abraça Cunha, insiste no golpe e questiona STF

O PSDB está procurando chifre em cabeça de cavalo

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, disse nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Casa vai entrar com 'embargos para esclarecer dúvidas' da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao rito do impeachment.

A decisão dos opositores se deu após reunião com o presidente do Legislativo, Eduardo Cunha, que está prestes a ser cassado por corrupção, e insiste na tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Em suma, o que Cunha e a oposição querem agora é manobrar a qualquer preço para que seja permitida a formação de chapa avulsa para criar a comissão especial que analisará o pedido de impeachment na Câmara.

Pimenta diz que PF 'se desvia do foco da Zelotes'

Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal para investigar corrupção no Carf e o pagamento de propina de grandes empresas a conselheiros, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, "perdendo o foco", na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

"Há uma tentativa de se construir uma nova narrativa para a Zelotes, dizendo que essa Operação investiga a compra de Medida Provisória no Governo Federal, o que não é verdade. A PF parece ter se afastado das investigações originais", critica o deputado.

Bato palmas como cidadão e como governador"

Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse "estar feliz " e que bate palmas à presidente Dilma Rousseff pelas obras realizadas pelo governo federal no Estado.

A declaração foi feita durante a inauguração das novas instalações da agência da Previdência Social em Palmeiras de Goiás, que contou com recursos federais de R$ 7 milhões.

"Estou feliz por se tratar de mais uma obra da presidente Dilma (Rousseff)", afirmou; "Não há como não reconhecer o muito que a presidente Dilma fez pelo povo goiano, para ajudar os nossos governos", completou.

Colômbia aprova uso medicinal da maconha

Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou decreto que legaliza o uso médico da maconha, medida que segundo ele não enfraquece a luta do governo contra plantações ilícitas e tráfico de drogas.

"Permitir o uso da maconha não vai contra os nossos compromissos internacionais para controlar as drogas ou contra a nossa política de lutar contra o tráfico", afirmou.

Não há planos para legalizar totalmente a maconha para uso recreativo ou venda comercial, ao contrário do Uruguai, que legalizou a droga em 2013.

Ministro diz que a política não pode destruir o País

O ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto que venceu a discussão sobre o rito do impeachment no STF, a despeito do conturbado momento político e econômico, avalia que o país não passa por uma crise institucional; no entanto, ele alerta que "a política não pode destruir o país".

"A gente tem que pensar nas pessoas. Eu estou preocupado com o cidadão. A presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio… acho que eles têm projetos políticos legítimos, mas eu estou preocupado com as instituições, que ela estejam sólidas e com as pessoas", ressaltou. Em relação à possibilidade de impedimento da presidente, o ministro afirma que "é um momento de abalo político"