terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Relator defende aprovação das contas de Dilma no Congresso


Em entendimento contrário ao do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defende a aprovação das contas do governo federal do exercício 2014 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O documento chegou ao Legislativo com parecer de rejeição pela corte. Acir apresentou nesta terça-feira (22) seu parecer sobre as chamadas 'pedaladas fiscais'.

"Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos", diz o senador.

PSDB abraça Cunha, insiste no golpe e questiona STF

O PSDB está procurando chifre em cabeça de cavalo

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, disse nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Casa vai entrar com 'embargos para esclarecer dúvidas' da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao rito do impeachment.

A decisão dos opositores se deu após reunião com o presidente do Legislativo, Eduardo Cunha, que está prestes a ser cassado por corrupção, e insiste na tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Em suma, o que Cunha e a oposição querem agora é manobrar a qualquer preço para que seja permitida a formação de chapa avulsa para criar a comissão especial que analisará o pedido de impeachment na Câmara.

Pimenta diz que PF 'se desvia do foco da Zelotes'


Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal para investigar corrupção no Carf e o pagamento de propina de grandes empresas a conselheiros, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, "perdendo o foco", na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

"Há uma tentativa de se construir uma nova narrativa para a Zelotes, dizendo que essa Operação investiga a compra de Medida Provisória no Governo Federal, o que não é verdade. A PF parece ter se afastado das investigações originais", critica o deputado.

Bato palmas como cidadão e como governador"


Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse "estar feliz " e que bate palmas à presidente Dilma Rousseff pelas obras realizadas pelo governo federal no Estado.

A declaração foi feita durante a inauguração das novas instalações da agência da Previdência Social em Palmeiras de Goiás, que contou com recursos federais de R$ 7 milhões.

"Estou feliz por se tratar de mais uma obra da presidente Dilma (Rousseff)", afirmou; "Não há como não reconhecer o muito que a presidente Dilma fez pelo povo goiano, para ajudar os nossos governos", completou.

Colômbia aprova uso medicinal da maconha


Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou decreto que legaliza o uso médico da maconha, medida que segundo ele não enfraquece a luta do governo contra plantações ilícitas e tráfico de drogas.

"Permitir o uso da maconha não vai contra os nossos compromissos internacionais para controlar as drogas ou contra a nossa política de lutar contra o tráfico", afirmou.

Não há planos para legalizar totalmente a maconha para uso recreativo ou venda comercial, ao contrário do Uruguai, que legalizou a droga em 2013.

Ministro diz que a política não pode destruir o País


O ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto que venceu a discussão sobre o rito do impeachment no STF, a despeito do conturbado momento político e econômico, avalia que o país não passa por uma crise institucional; no entanto, ele alerta que "a política não pode destruir o país".

"A gente tem que pensar nas pessoas. Eu estou preocupado com o cidadão. A presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio… acho que eles têm projetos políticos legítimos, mas eu estou preocupado com as instituições, que ela estejam sólidas e com as pessoas", ressaltou. Em relação à possibilidade de impedimento da presidente, o ministro afirma que "é um momento de abalo político"

Nova manobra de Cunha poderá levá-lo à prisão


O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirma que se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), insistir na manobra de colocar em votação um projeto que permite o lançamento de chapas avulsas para a comissão do impeachment, incorrendo assim em crime de desobediência à ordem judicial, podendo até mesmo ser preso pelo ato.

“Se isso ocorrer, nós estamos prontos para denunciar a manobra junto à Procuradoria Geral da República e ao próprio STF para que tomem as medidas cabíveis. Dessa vez, a tentativa de mudar as regras do jogo com a partida em andamento, patrocinada pela oposição em conluio com Eduardo Cunha, pode levar o presidente da Câmara à prisão”, alertou Damous. 

O presidente da Câmara pretende discutir o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever as candidaturas avulsas

STF trata impeachment nesta quarta com Cunha e líderes


Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, confirmou para esta quarta-feira 23 a audiência pedida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eliminar as dúvidas acerca do rito do processo de impeachment.

O objetivo da audiência, que contará com a participação dos líderes partidários, é tratar dos efeitos da decisão do STF que zerou a eleição da comissão especial que havia sido criada para analisar o pedido de afastamento, além de ampliar os poderes do Senado em questões referentes ao caso.

Barbosa: 'Não há necessidade de injeção de capital na


O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira 22 que não vê necessidade de injeção de capital na Petrobras, avaliando que essa seria uma "medida extrema" e que a situação está "longe disso".

Governo agora acena com reforma trabalhista e previdenciária e simplificação tributária

O segundo mandato de Dilma Rousseff

O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) anunciou nesta terça-feira (22) que a nova equipe econômica do governo se reunirá na próxima segunda-feira (28), após o feriado de Natal, para afinar o discurso sobre as propostas da área para o ano que vem.

"Na volta do Natal, no dia 28, a presidente [Dilma Rousseff] deve ter uma reunião com a equipe [econômica] e com os ministros do Palácio [do Planalto] para uniformizar a fala e preparar um conjunto de medidas que ela vai ter que apresentar ao Congresso no retorno", disse Wagner em conversa com jornalistas nesta manhã.

Uma das propostas será a reforma da Previdência, segundo o ministro. Ele, no entanto, afirmou que não pode detalhar ainda o que será apresentado porque o governo não definiu qual será o modelo adotado. "Todo mundo sabe que precisamos olhar para o futuro. Isso vai dar credibilidade para o governo se conseguirmos garantir que a Previdência, que a geradora de parte do desequilíbrio possa, daqui a 15 anos, ter um equilíbrio", disse.

Segundo o ministro, a presidente deverá otimizar de três a quatro eixos da economia para apresentar ao Congresso. Ele não deu detalhes sobre os eixos mas disse que poderão ser sobre, além da previdência, a simplificação tributária, livre negociação de questões trabalhistas entre empregador e empregadores, medidas de desburocratizações.

TROCA MINISTERIAL

O ministro pediu também um voto de confiança ao ministro Nelson Barbosa, que assumiu nesta segunda (21) o Ministério da Fazenda. "Pediria que as pessoas não sentenciassem antes que o cara trabalhasse. Ninguém é suicida. Todo mundo que está na atividade econômica quer que as coisas andem. É claro que tem que ter um pouco de aposta, de ajuda, de querer que as coisas deem certo. Se não, não funciona. [Ele] não vai fazer nenhuma loucura. Nelson é cara equilibrado", disse.

Para Wagner, a mudança na equipe econômica, com a saída de Joaquim Levy da Fazenda, e a ida de Barbosa para a pasta e de Valdir Simão para o Planejamento, criará uma equipe mais "harmônica". Ele creditou a saída de Levy a um desgaste natural fruto de um ano turbulento.

"Quando o vento está bom, qualquer um é bom. Quando o governo está ruim, toda a culpa vai para o ministro, para a presidente, para a equipe econômica. Já havia o desgaste, até do ponto de vista do relacionamento. E eu acho que vai se ter uma equipe mais harmônica. Mas mais harmônica não quer dizer samba de uma nota só. O contraponto vem da rua", disse.

Apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do ano, Wagner avaliou que o governo encerra o período "melhor do que em alguns momentos durante o ano". O ministro fez uma mea culpa sobre os erros do governo ao dizer que foram feitas apostas em áreas que não deram muito certo.

"Todo mundo sabe que teve medidas que nós apostamos e a posologia [dosagem] foi errada. Como no caso das desonerações, na redução do nosso [equilíbrio] fiscal. Isso todo mundo reconhece. [As críticas vêm] dos engenheiros de obra pronta, o que é fácil. Então, não tem uma culpa só. Temos culpa? Evidente. Fizemos uma aposta que não deu certo. Mas isso não é dolo. É que exageramos na dose".

Fonte: Folha, 22/12/2015