sábado, 12 de dezembro de 2015

Renan está certo: o Senado afastou Collor em 92

*Tereza Cruvinel

Entre as tantas querelas que cercam o processo de impeachment, a mais importante talvez seja a que levou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a procurar o STF para defender sua interpretação de que o Senado pode ou não acolher o pedido de afastamento e julgamento da presidente Dilma caso ele seja aprovado pela Câmara. A história do impeachment de Collor mostra que ele está certo. Foi o Senado, depois que a Comissão Especial de Processamento do Impeachment acolheu a acusação da Câmara, que afastou o então presidente provisoriamente, até que os senadores concluíssem seu julgamento, sob a presidência do então presidente do STF, Sydney Sanches. A interpretação contrária, de que o afastamento decorre da votação na Câmara, só reforça a narrativa de que se tenta um golpe parlamentar.

A historia do impeachment de 1992 está bastante documentada mas é narrada com detalhes riquíssimos no livro “A Comissão que processou o impeachment”, do então senador Élcio Alvares, que foi seu presidente. O livro ainda pode ser obtido pela Internet e está disponível na Biblioteca do Senado. Na mesma linha de Renan, já se pronunciou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a equipe de defesa da presidente.

*Colunista do 247, é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

Minha saudade te beija em silêncio

"Impeachment, quando se torna um processo exclusivamente político, é golpe"


Ministro da Casa Civil foi ao Twitter neste sábado para afirmar que, "apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, o impeachment nem sempre é um instrumento legítimo para destituir um governante"; segundo Jaques Wagner, "quando transforma-se em um processo exclusivamente político, o que se tem é um golpe".

O petista fez ainda uma crítica à oposição liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado na eleição de 2014 e agora maior defensor da saída da presidente Dilma Rousseff do poder: "O dispositivo está sendo usado para satisfazer as ambições políticas daqueles que não conseguem obter maioria nas urnas".

A relação do PMDB com os governos

Por que a relação do PMDB com os governos? Porque o partido historicamente sempre esteve na composição de todos os governos. Não importa se o governo é de esquerda ou de direita, o importante é ocupar espaço, ter cargos, empregar seus correligionários.

Esse malabarismo de compor com governos ideologicamente deferentes, para o PMDB não é problema. Desde a época do bipartidarismo, o partido se caracterizou como guarda- chuva de todos aqueles que não queriam ficar na clandestinidade política. Portanto, desde essa época o PMDB não é um partido, mas uma frente de partidos.

Há duas eleições o PMDB vem compondo com o PT, para a Presidência da República e indicando o Vice-Presidente. O acordo entre as partes resulta na entrega de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão. Nunca foi diferente nas demais coligações e alianças que chegaram ao poder em qualquer esfera.

Sem funções muito claras na Constituição, além da substituição do presidente da República quando de sua ausência, os vice-presidentes sempre tiveram uma importante função política, seja angariando votos de determinados setores ou conseguindo mais tempo de televisão no horário eleitoral, seja ajudando na articulação com grupos distantes do presidente. No caso do governo atual, essa articulação foi comprometida seriamente com a carta de Temer.

Na eleição do primeiro mandato de Dilma, o PMDB contribui bastante para a vitória alcançada. No segundo mandato, a relação foi muito conturbada e partido quase leva Dilma à derrota. É só buscar as composições do partido nos estados para ter clareza desta leitura.

Ora, o comportamento dúbio do PMDB num pleito tão importante, que foi a eleição para a Presidência da República, criou uma série de dificuldades. Como confiar num partido que não fala a mesma linguagem, que não obedece um só comando? Como agradar todos os "partidos" que compõe o PMDB se há uma disputa enorme pelos melhores espaços? Quais são os critérios e quem dita-os?

Com o comportamento rasteiro de Temer, de Cunha e tantos outros integrantes do partido, hoje qualquer postulante a um cargo majoritário tem medo de compor com o PMDB. A traição está nas entranhas da sigla, que não se conforma em estar ao lado, em ajudar. O PMDB quer governar, mas esquece de um detalhe importante, primeiro tem que ganhar a eleição para isso. 

Quanto a choradeira, não procede. O PMDB tem espaço demais no governo. Nunca um aliado teve tantos ministérios. Nunca um aliado do PMDB abriu mão de possibilidades reais de ganhar governos para ajudá-lo como fez o PT no Pará e outros estados, em 2010.   

"O vice tem o papel de uma negociação política e pode ser uma importante articulação, construindo a relação entre o partido aliado com o partido do governo. Nada disso está escrito, mas faz parte do jogo político", diz Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

"Dado que o PMDB é complicado, de muitas facções, teria sido prudente que a presidente envolvesse o vice nos processos de negociação mais importantes. (...) complementa a professora.

Segundo o cientista político Alberto Carlos Almeida: "Historicamente, todos têm desconfiança com o PMDB", diz, citando os antecessores de Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso, como presidentes que também se relacionaram com os peemedebistas de forma cautelosa.

Os líderes do PSDB aproveitam esse momento para jogar mais lenha na fogueira e dizem que a carta de Temer significa um rompimento do PMDB com o governo. O que não ocorrerá porque Temer continuará sendo o vice, a não ser que renuncie. O fato é que mesmo que a crise passe nem Temer nem o PMDB é digno de confiança.

Por outro lado Dilma e Temer sabem que: "Não pode, de forma alguma, haver desavença pública. Elas existem, mas jamais podem vir a público. O que ocorreu é uma quebra irreversível. Acho que não tem mais volta. Eles se reuniram somente para salvar as aparências", afirma o cientista político Paulo César Nascimento, professor da UnB (Universidade de Brasília).

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Lista Bertin-Bumlai traz Michel Temer, Aloysio Nunes e Ronaldo Caiado

Que todos os envolvidos sejam tratados da mesma forma que aqueles vinculados ao PT
247 - A Polícia Federal encontrou, em São Paulo, há três semanas, uma agenda de Natalino Bertin, parceiro de negócios do pecuarista José Carlos Bumlai, os nomes de alguns de políticos associados a valores doados na eleição de 2010. Aparecem o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), e os senadores Aloysio Nunes (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM).

Os investigadores ainda irão analisar as informações para descobrir se os recursos foram, de fato, repassados aos políticos. O passo seguinte será descobrir se as doações foram registradas na Justiça Eleitoral ou se foram realizadas por meio de caixa dois. Na maioria das anotações, o empresário registra "valores combinados" com os políticos, parcelas pagas e as respectivas datas em que cada valor foi entregue, e ainda especifica se o dinheiro foi pago "em reais".


Um dos primeiros nomes a surgir na agenda do dono do Grupo Bertin é o do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que teria recebido R$ 2 milhões na campanha de 2010. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é citado como beneficiário de R$ 1 milhão. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) são citados como beneficiários de R$ 500 mil cada um. A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP) teria recebido R$ 100 mil.

A lista de políticos é extensa, chegando a quase 30 nomes de candidatos dos mais diferentes estados, entre deputados estaduais e federais, candidatos a governos estaduais e, claro, candidatos à Câmara e ao Senado. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva teria recebido R$ 650 mil; Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande, é citado como beneficiário de R$ 500 mil. Candidato ao Senado por São Paulo, em 2010, o cantor Netinho teria recebido R$ 500 mil; o ex-deputado Candido Vaccarezza, aparece com R$ 600 mil.

Os investigadores da Operação Lava Jato apreenderam o material durante a operação "Passe Livre", que levou para a prisão o pecuarista José Carlos Bumlai.

Os políticos citados apresentaram versões divergentes sobre as anotações de Natalino Bertin. Edinho Silva negou ter recebido qualquer recurso do empresário. "O Grupo Bertin nunca foi doador de minhas campanhas a prefeito de Araraquara ou deputado estadual; tampouco foi doador do PT estadual paulista, quando da minha gestão como presidente".

O senador Aloysio Nunes afirma que não recebeu dinheiro de campanha do Grupo Bertin, de empresas relacionadas ou do Natalino Bertin nas eleições de 2010. 

A senadora Ana Amélia confirma que recebeu a doação.

O vice-presidente, Michel Temer, confirmou o recebimento de 1,5 milhão de reais em três parcelas de 500.000 reais, o que confere com parte das anotações de Natalino Bertin. Foi o próprio vice que pediu a Natalino Bertin a doação, posteriormente declarada na prestação de contas do Diretório Nacional do PMDB. Eduardo Cunha também confirmou ter recebido a doação do empresário.

Fonte: Brasil 247, 11/12/2015

Constatação

Constituição prevê o impítim, mas sem crime é Golpe!

Flavio Dino ao Geraldinho Cantareira

Dilma vai ao Supremo para deter o golpe de Cunha e do PSDB, contra seu mandato legítimo


Manifestação enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira pede que a corte anule a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela abertura de impeachment.

O motivo: ele não permitiu a defesa da presidente, antes de acolher o pedido tucano. 

"É ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara", diz o texto.

Ontem, em reunião da executiva nacional, lideranças do PSDB selaram o apoio ao golpe, que pode levar Michel Temer ao poder e também salvar Eduardo Cunha da cassação.

Janot opina por anular comissão do impeachment


Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara.

Ele considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta.

Janot opina ainda que o afastamento da presidente só se daria quando o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara. Sobre este último tópico, manifestação da Presidência da República e do Senado seguem a mesma linha.

Câmara não pode afastar Dilma sem consentimento do Senado, diz Renan

Em informações enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado defende que uma eventual decisão da Câmara de admitir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em nada vincula o recebimento ou não da denúncia pelo Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que defende palavra da Casa sobre impeachment
O documento assinado pela advocacia da instituição afirma ainda que cabe ao Senado o processamento do impeachment, tendo isso sido pacificado pela Constituição e pelo próprio Supremo em decisões anteriores.

"Não se pode confundir o instituto do juízo de admissibilidade com o juízo de recebimento da denúncia popular. No que importa, extrai-se com segurança da legislação de regência que o primeiro ocorre na Câmara dos Deputados, enquanto o segundo se passa no Senado", diz o texto.

Na prática, Renan busca que o Senado seja ouvido em um eventual afastamento da presidente.

No rito imaginado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma seria afastada e o vice-presidente Michel Temer assumiria interinamente logo após a votação na Câmara —caso a Casa admita o impeachment. Desse modo, o Senado abrigaria um julgamento comandado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, semelhante a um tribunal do júri.

Renan quer que haja um passo intermediário. Ou seja, caso a Câmara vote favoravelmente ao impeachment, em vez de Dilma já ser afastada e enfrentar o julgamento, o Senado teria que referendar a decisão.

"Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment —de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF— em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de 'processamento' referido na Constituição, de competência privativa do Senado."

AÇÃO

Na ação do PC do B questionando a tramitação do impeachment no Congresso, o partido pede que o tribunal deixe claro que cabe ao Senado instaurar o processo contra o presidente da República.

A lei 1079, de 1950, determina que cabe à Câmara fazer a acusação de crime de responsabilidade, levando ao afastamento imediato do presidente. A Constituição estabelece que a suspensão da presidente só ocorre depois de instauração do processo no Senado.

Portanto, Se a Câmara aprovar o pedido, mas o Senado não recebê-lo, a presidente não é afastada.

A ideia é ganhar aval do Supremo de que o Senado pode reformular a decisão da Câmara. Com uma base governista mais sólida no Senado, o governo avalia que teria mais condições de derrubar a deposição da petista na Casa.

No documento, o Senado ainda defende que o Supremo valide as normas dos regimentos das Casas Legislativas que tratam do trâmite dos processos de impeachment, uma vez que há lacunas na legislação sobre detalhes do passo a passo do início, na Câmara, até o final no Senado.

Espera sentado...