Para quem não sabe a origem de Delcídio do Amaral e André Esteves

Para não ficar dúvidas:

1 - Delcídio do Amaral foi diretor de gás da Petrobras nos anos 90, durante o governo FHC, e seu sub-diretor era Nestor Cerveró.

2 - Delcídio do Amaral conheceu Fernando Baiano, acusado de ser o operador da corrupção na Petrobras, justamente no período em que exercia diretoria da Petrobras, no governo FHC.

3 - Na época, Delcídio do Amaral era filiado ao PSDB de FHC.

4 - Delcídio do Amaral foi preso hoje com o banqueiro André Esteves.

5 - André Esteves é sócio do Banco Pactual.

6 - André Esteves também é amigo pessoal e padrinho de casamento de Aécio Neves, senador pelo PSDB de FHC.

7 - André Esteves é sócio de Pérsio Arida no Banco Pactual.

8 - Pérsio Arida também é sócio do banqueiro Daniel Dantas no Banco Opportunity.

9 - Pérsio Arida é 'economista guru' do PSDB de FHC.

10 - Pérsio Arida foi presidente do Banco Central ao longo do Governo FHC.

11 - Pérsio Arida foi marido de Elena Landau.

12 - Elena Landau foi consultora do Banco Opportunity.

13 - Elena Landau também foi "diretora de desestatização" do BNDES ao longo do governo FHC, tendo sido a executiva responsável pelas privatizações.

14 - Com financiamento do BNDES de Elena Landau, em 1997, no governo FHC, o Banco Opportunity de Pérsio Arida adquiriu a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

15 - A Cemig de Daniel Dantas é uma das financiadoras do dito Mensalão Tucano, que teria sido criado para a reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB de FHC.

16 - O dito Mensalão Tucano teve como operador o publicitário Marcos Valério (lembram dele?), e sabe quem está entre os acusados de ser beneficiário deste esquema de corrupção? Rá! Delcídio do Amaral.

Portanto, a corrupção não começou no governo petista e não existe só na Petrobras!

Folha comprova a eficiência do Direito de Resposta

Por Luis Nassif, no jornal GGN

Os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que irão analisar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei de Direito de Resposta terão pela frente uma evidência claríssima: a melhoria exponencial da qualidade das informações após a aprovação da lei.

Ao aceitar o direito de resposta de pessoas atingidas, os jornais permitem que seus leitores tenham acesso a fatos verdadeiros. Mais que isso: serão mais exigentes com seus repórteres e editores, para não expor o veículo a mais direitos de resposta.

Esse filtro de qualidade é chamado de "autocensura" por Mirian Leitão. É a mesma "autocensura" praticada pelos melhores jornais do mundo.

Mais que isso, mesmo antes do primeiro Direito de Resposta ser concedido por via legal, os próprios jornais estão ajudando a criar uma nova jurisprudência, que será relevante quando começarem os julgamentos.

Ao conceder direito de resposta ao presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o jornal Folha de São Paulo presta dois favores ao jornalismo:

1. Permite a seus leitores acesso a uma informação fidedigna, o artigo de Coutinho.

2. Reconhece que a manipulação das manchetes e do lide é uma forma de manipulação da notícia.R

De fato, analisando o histórico do factoide constata-se que a primeira reportagem com a falsa denúncia continha as explicações do banco no pé da matéria. Mesmo sendo explicações definitivas mantiveram a manchete e o lide com a notícia falsa.

Este caso, mais o da juíza Ana Amaro – que ganhou ação contra a Globo no caso das adoções – mostra um grau de subjetivismo importante na hora de analisar os prejuízos com as notícias: não basta abrir espaço para o “outro lado” no pé da reportagem; importa analisar o efeito final da matéria sobre a opinião pública. Se a reportagem dá a versão do outro lado, mas encampa a versão falsa, a reportagem é falsa. Portanto, o julgamento tem que levar em conta o resultado final da reportagem.

Leia matéria na íntegra: Folha comprova a eficiência do Direito de Resposta

Fonte: Brasil 247, 29/11/2015

A prisão de Delcídio foi uma surpresa, mas não atinge diretamente a presidente Dilma

José Luís Oliveira Lima, advogado renomado

Considerado um dos quinze advogados criminais mais poderosos do país, José Luís Oliveira Lima, Juca para os íntimos, tem uma lista de clientes invejável para um profissional da sua idade, que vai do ex-ministro José Dirceu a executivos da Galvão Engenharia acusados na Operação Lava Jato.

Em entrevista ao 247, ele sustenta que, apesar de ter bom relacionamento com o juiz Sérgio Moro, "algumas decisões da Lava Jato fugiram do bom direito", mas diz confiar que "o STF, no tempo adequado, vai colocar as coisas nos trilhos".

Juca entende que "a presidente da República está juridicamente protegida", "não praticou nenhum ilícito" e que "com toda essa conjuntura desfavorável, se houvesse um fato concreto ela já estaria sendo processada".

Jornal a Folha de S. Paulo concedeu direito de resposta ao BNDES

que esclareceu a operação de crédito a empresa de Bumlai

Numa atitude louvável, o jornal abriu espaço para que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apontasse os erros da Folha de S. Paulo na cobertura do empréstimo do banco à Usina São Fernando, de José Carlos Bumlai, com direito a chamada na primeira página.

"Em 2012, o financiamento indireto à São Fernando Energia ocorreu como parte da reestruturação do grupo, o que melhorou a posição de crédito do BNDES. Quando a empresa deixou de honrar com sua recuperação judicial, o banco não hesitou em pedir sua falência", disse Coutinho.

"O erro da Folha foi grave, pois lançou uma suspeição indevida sobre o BNDES, que se espalha nas redes sociais e contribuiu para associar o nome do banco a operações policiais". 

A mudança reflete os novos tempos, com a lei do direito de resposta.

A relação promíscua da coisa pública com o privado

* Anézio Ribeiro de Souza

Por que tanta gente que ser politico? Por que é tão caro ser político no Brasil? Por que a maioria dos filhos de político seguem a carreira politíca? A política já enriqueceu muita gente no Brasil. Aqui, a riqueza de alguns passa necessariamente pelo Estado e pela falta de políticas públicas mais arrojadas, pela falta de uma maior infraestruturação das cidades. Se pegarmos a lista dos principais políticos brasileiros veremos que eles estão eternizados no poder. Muitas famílias são políticas há gerações e enriqueceram com o uso da máquina pública, com o uso do Estado. 

Enquanto na Suécia, deputado é um cidadão comum, aqui é um semi Deus. Por que isso acontece? Por que nosso capitalismo é avesso ao risco? Claro, eles preferem a segurança do Estado protetor e provedor. 

Analisando historicamente o comportamento do poder público frente a economia observamos que os militares defenderam o nacionalismo e protecionismo, desde Getúlio Vargas a Ditadura Militar. Criou-se uma elite empresarial alimentada pelo Estado. Não se pode negar que antes essa relação promíscua também estava presente, mas em menor grau. No governos de Sarney, Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e Dilma, aconteceu a mesma coisa: frequentes intervenções na economia e "vista grossa" à corrupção.

Os grandes grupos empresariais brasileiros, com raras exceções, cresceram com o apoio estatal e se desenvolveram, através de relações escusas com políticos, com o poder. Essa é a base da corrupção brasileira. Por outro lado, é impossível falar em desenvolvimento numa sociedade corrupta. O dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas é roubado descaradamente. Muitas vezes, as pessoas sabem e até participam desses esquemas criminosos como se fosse algo absolutamente normal e aceitável.

Sem querer defender o Governo Federal, mas não é só nessa esfera que tem corrupção. Uma investigação criteriosa nos 27 estados e nos 5.570 municípios, no poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, certamente detectará a existência de corrupção. Esse câncer geralmente está onde estiver a máquina pública!

A verdade é que no Brasil, a corrupção virou cultura e até me alegra muito saber que existem movimentos lutando para, pelo menos, diminuir esse problema. Muitos espaços de articulação, de denúncias, devem ser abertos, para propiciar uma maior participação. A fiscalização e o controle, abertos à sociedade possivelmente dará muitos resultados. Na medida que consigo visualizar de onde sai o dinheiro e o caminho que ele percorre, onde e quando ele é investido, também facilita.

O primeiro passo para uma sociedade crescer em todos os sentidos passa pelo desenvolvimento moral, pelo comportamento ético. Sem isso não existe desenvolvimento real. Portanto, embora seja difícil, estamos sendo desafiados a mudar nossa mentalidade, nossa postura frente ao dinheiro público, frente ao dinheiro de todos, bem como frente ao patrimônio público. Destruir, abandonar e fazer mau uso, nem pensar.

Para finalizar, penso que se o governo soubesse que lutar contra a corrupção, levaria a uma crise política que agravaria a crise econômica, talvez ele desistisse de tal atitude.

*Sociólogo, professor da Rede Pública Estadual, ex-secretário de planejamento de Itaituba, Pará.

Seduc prepara nova Instrução para cumprimento do calendário 2015

Na tentativa de impor a reposição de aulas sem o correspondente pagamento dos dias parados, a Seduc editou a Instrução Normativa nº 01/SAEN/SEDUC/2015 , que "Dispõe sobre normas gerais para reposição de aulas referentes ao período de paralisação nas Unidades Escolares da Rede Estadual.", comentada aqui pela Asjur, e questionada na Justiça. 

A Seduc se conscientizou que essa IN 01/15 se apresentou inexequível, apesar da Procuradoria do Estado ainda continuar litigando judicialmente. E a Secretaria solicitou um Parecer ao Conselho Estadual de Educação que, fora da realidade, sugeriu a reposição a ser feita em uma hora por dia, sem pagamento dos dias parados. Também não saiu do papel essa proposta.

Agora, ciente de que suas tentativas anteriores não deram certo, a Seduc está preparando nova Instrução normativa que disporá sobre cumprimento do calendário do ano de 2015. 

A Asjur teve acesso da minuta da Resolução (abaixo) e ainda esses dias fará seus comentários.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sintepp, 11/11/2015

Desmatamento na Amazônia aumenta 16% em um ano

O anúncio foi feito no fim da tarde de quinta-feira (26/11), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira

 O anúncio foi feito no fim da tarde desta quinta-feira (26/11), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a partir de dados do Prodes, o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que oferece a taxa oficial de desmatamento no ano. No ano anterior, a perda da floresta tinha sido de 5.012 km².

De acordo com Izabella, o aumento da perda florestal se concentrou em três Estados: Pará, Mato Grosso e Amazonas. A ministra explica que neste ano houve uma novidade. Voltaram a ocorrer grandes desmatamentos, com derrubada de mais de mil hectares. Nos últimos anos, as perdas de pequenas proporções eram as que vinham ocorrendo de forma mais destacada.

Também chama a atenção o aumento no Mato Grosso, que subiu de 1 075 km² pra 1.500 km². "Lá a maioria das propriedades são privadas, com maior comprometimento com o Cadastro Ambiental Rural. Resolveram fazer desmatamento em série em várias áreas simultaneamente", diz.

O desmatamento da Amazônia subiu 16% entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com o período de agosto de 2013 a julho de 2014. Foram derrubados 5.831 km². 

Fonte: Correio Braziliense, 26/11/2015

Aposentadorias, Bolsa Família e salários de servidores não serão cortados, diz a presidente

Outros programas sociais, no entanto, poderão ser afetados. O recado, que partiu do Ministério do Planejamento, foi para tranquilizar a população e evitar pânico até a publicação do decreto de programação financeira

O governo já definiu que o salário dos servidores, os benefícios do Bolsa Família a as aposentadorias bancadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são intocáveis e não farão parte do corte de despesas anunciado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira. Outros programas sociais, no entanto, poderão ser afetados. O recado, que partiu do Ministério do Planejamento, foi para tranquilizar a população e evitar pânico até a publicação do decretro de programação financeira que definirá como será executado o contingenciamento para a economia cirúrgica de R$ 10,7 bilhões nos recursos orçamentários, na tentativa de evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de cumprir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A equipe econômica corre contra o tempo. No início da tarde deste sábado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, marcou uma reunião com a equipe técnica para os acertos finais do decreto, que será publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), mesmo dia em que os secretários-executivos de todos os ministérios se encontrarão para fazer os cálculos de como, na prática, vão lidar com as suspensões de pagamento. É a primeira vez no país que acontece uma suspensão total das despesas discricionária (shutdown), como o pagmento dos serviços de água, luz e telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal e gastos com passagens e diárias.

Fonte: Correio Braziliense, 28/11/2015

Calçadas livres: um direito de todos

por Sávio Carneiro (*)

A calçada tem papel fundamental na mobilidade urbana: é ela que garante a acessibilidade ou limita esse direito quando são ocupadas de forma errada como vem acontecendo há muito tempo, em nossa cidade, colocando em risco a vida dos pedestres.

A lei contempla o trânsito livre e a conservação adequada, para que não represente riscos ao pedestre. Os proprietários de imóveis são os responsáveis pela construção e manutenção das calçadas, enquanto o poder público responde pelas normas que constam no Código de Postura do Município e fiscalização.

Dentro dessas normas, deve constar o projeto de melhoria do passeio público, bem como outros para ampliar a mobilidade urbana da população e seu bem-estar. Isso deve ser apartidário.

No Estado de São Paulo, algumas prefeituras estão conscientizando e orientando a população para melhorar a qualidade das calçadas. Um exemplo é o Programa Calçada Segura, implantado pela Prefeitura de São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba, com participação da Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP.

O programa mobilizou moradores para a reforma das calçadas e foi reconhecido, em 2011, com o Prêmio Ações Inclusivas, da Secretaria do Estado das Pessoas com Deficiência.

Ali, a parceria permitiu à ABCP treinar engenheiros, arquitetos e executores de obras, promovendo as melhores práticas para execução do passeio público.

A calçada ideal, que atende à legislação, precisa oferecer faixa livre ao pedestre, sem desníveis ou imperfeições no pavimento, e manutenção fácil. Para saber se uma calçada está em boas condições, a dica é o morador avaliar as condições do passeio, observando se não há existência de degraus, buracos e outros obstáculos que impeçam a passagem de pedestres.

As árvores devem estar alinhadas com os postes e orelhões, na primeira faixa (de serviço), junto ao meio-fio, para deixar livre a passagem dos pedestres. As rampas de acesso também ficam nessa primeira faixa e geralmente são construídas pelo poder público.

A faixa livre de calçada, exclusiva para o trânsito do pedestre, deve ter no mínimo 1,2 m, não pode estar obstruída por lixeiras, postes, telefones ou outros obstáculos.

A terceira faixa, de acesso à propriedade, pode ou não existir, dependendo da largura da calçada. Essa faixa em estabelecimentos comerciais permite a instalação de toldos e mesas de bar a clientes.

Para assegurar que o pedestre não sofra risco de escorregões e queda, outro fator importante a ser observado é a escolha de pisos não escorregadios. Nesse sentido, pavimentos como o ladrilho hidráulico, o intertravado, as placas de concreto e o concreto moldado, garantem a qualidade e o atendimento às normas para construção e reformas de calçadas.

Na hora de mandar fazer a calçada, o projeto merece atenção especial. Tampas de rede de água, esgoto e telefonia devem ficar livres para visita e manutenção. Também não se deve construir rampas para veículos na faixa livre da calçada, porque atrapalham a circulação dos pedestres, principalmente daqueles com dificuldade de locomoção.

Outro cuidado é referente à inclinação da calçada, que deve ter de 2% a 3% no sentido transversal, em direção ao meio-fio e à sarjeta, para escoamento de águas pluviais.

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* Santareno, é técnico em Segurança do Trabalho, repórter e consultor em qualidade de vida.

Fonte: Blog do Jeso, 28/11/2015

Andre Esteves simboliza o poder da plutocracia na política nacional

*Paulo Nogueira

Esteves em tempos melhores

O que acontece quando a plutocracia toma de assalto a democracia? Bem, os episódios das últimas horas contam tudo.

O banqueiro Andre Esteves simboliza os estragos que o dinheiro sem freios e limites promove na cena política.

André Esteves, do BTG Pactual, deu 9,5 milhões de reais para a campanha de Dilma e 7,5 milhões para a de Aécio.

Para Eduardo Cunha, ele deu 500 mil reais. Quer dizer: deu entre aspas. Ninguém dá dinheiro, sobretudo nos montantes de Esteves.

Seu banco só deu menos dinheiro na campanha de 2014, entre os gigantes do sistema financeiro, que o Bradesco.

O dinheiro não destrói tudo, naturalmente. Pode construir coisas boas, na verdade. Mas o dinheiro simplesmente destruiu as bases da política brasileira.

O dinheiro compra até o amor verdadeiro, disse, numa frase célebre, Nelson Rodrigues. Na política brasileira, como se viu com Esteves, compra até uma delação confinada, supostamente, a um pequeno núcleo da Lava Jato.

Plutocratas como Andre Esteves são os responsáveis pelo pior Congresso que o dinheiro poderia comprar. A obra magna deles foi Cunha, um mestre na arrecadação de dinheiro que acabou financiando campanhas para outros candidatos socialmente deletérios como ele próprio.

São, ou eram, seus paus mandados, na expressão consagrada de delatores que temiam até por sua vida ao falar em Cunha.

Controlando-os pelo dinheiro, Cunha chegou à presidência da Câmara e, com seus métodos brutais, impôs uma pauta que representa a essência do atraso.

Como esquecer a votação para suprimir direitos trabalhistas pela terceirização?  Como esquecer as gambiarras para preservar aquilo que o fez ser o que é ou foi, o financiamento privado das campanhas?

E no entanto nada, rigorosamente nada é tão importante para o combate à corrupção quanto o fim da farra do dinheiro privado nas eleições.

A plutocracia não dá dinheiro. Ela investe. São coisas bem diferentes. O papel dos candidatos bancados pelos plutocratas é defender os interesses de um ínfimo grupo privilegiado.

Para um país cuja marca é a desigualdade social, é uma tragédia.

Você dá ares de legitimidade, através do Congresso, a um processo de pilhagem sobre os brasileiros mais humildes.

Onde estão os congressistas mais combativos pelos direitos sociais, como Jean Wyllys? Não por acaso, no PSOL, o único partido que rejeita dinheiro da plutocracia.

Pelas circunstâncias, Andre Esteves é o rosto da ocupação do Congresso pelo dinheiro.

É preciso promover, com urgência, uma desocupação. E o primeiro e imprescindível passo é controlar, rigidamente, o dinheiro por trás das campanhas.

*Paulo Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo

Fonte: DCM, 27/11/2015