Cunha marca a data para decidir sobre golpe

O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que decidirá até amanhã qual será o rito da Câmara dos Deputados para apreciar todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, inclusive o que foi formulado por Hélio Bicudo e abraçado pela oposição.

"Tive reuniões com a consultoria. Eles me trouxeram um esboço. Debatemos, eu critiquei e ficaram de corrigir. Minha ideia é ter tudo concluído até amanhã", disse ele.

Roteiro do golpe prevê que Cunha rejeite todos os pedidos de impeachment; em seguida, um parlamentar da oposição apresentaria um recurso, levando o caso ao plenário, para que seja instalada uma comissão especial; caso 342 dos 513 deputados concordem com a abertura do processo de impeachment, Dilma será afastada do cargo.

Ayres Britto, ex-presidente do STF, já disse não haver fundamento algum para seu eventual afastamento; ou seja: golpe paraguaio.

Ciro Gomes: "A democracia está ameaçada pelo golpismo"

Sem meias palavras, Ciro Gomes, que deve disputar a presidência da República em 2018, pelo PDT, ligou sua metralhadora giratória contra os que se movimentam pelo impedimento de Dilma Rousseff.

"Está acontecendo uma escalada do golpe com apoio da oposição, que não aceitou o resultado das eleições", afirmou.

Em relação aos tucanos Aécio Neves e FHC, ele foi também impiedoso e os acusou de agir de má-fé.

"O PSDB está fazendo isso por pura vingança. Em 1999, quando houve a desvalorização violenta do real e a popularidade do presidente foi ao chão, o PT começou com o Fora FHC. O comportamento do Fernando Henrique é constrangedor"; sobrou ainda para o vice Michel Temer; "Nunca vi um vice-presidente se mexer tanto".

Aloysio usou servidores na campanha presidencial

Três assessores do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) trabalharam na campanha presidencial de 2014, quando o parlamentar foi vice na chapa de Aécio Neves, e receberam R$ 221 mil.

A legislação eleitoral proíbe a participação de servidor público na campanha e o descumprimento da regra leva à cassação do diploma, no caso de candidato eleito, configurando ainda ato de improbidade administrativa.

A denúncia é mais um problema para o senador, que foi também citado como beneficiário de R$ 300 mil doados ao caixa dois de sua campanha ao Senado, em 2014.

Questionado, Aloysio disse que os servidores, pagos pela campanha presidencial tucana, prestaram serviços relacionados ao mandato parlamentar.

Serra pisca para Temer e prega parlamentarismo

Tido como um dos principais conspiradores em favor do vice-presidente Michel Temer, o senador José Serra (PSDB-SP), pela primeira vez, assumiu que trabalharia para dar sustentabilidade a um eventual governo do PMDB.

No entanto, Serra impôs uma condição; "Do ponto de vista político, para mim, uma das condições mais importantes seria a implantação do parlamentarismo, a partir de 2018", disse ele.

Assim, com a revisão do presidencialismo, aprovado em plebisicito pelos brasileiros em 1993, Serra poderia tentar se tornar primeiro-ministro. Na entrevista, ele voltou a prever a queda da presidente Dilma Rousseff. "Não tenho bola de cristal nem estou fazendo torcida, mas está ficando cada vez mais difícil ela permanecer".

Congresso cobra corte de gastos de Dilma, mas cria despesas bilionárias

Incoerente e irresponsável o Congresso quer quebrar o Brasil

Apesar de cobrar reduções maiores nas despesas do governo, o Congresso aprovou em 2015 projetos que, se entrarem em vigor, levarão a um gasto extra anual de R$ 22 bilhões, que praticamente anula o corte proposto pelo governo Dilma Rousseff para tentar equilibrar o Orçamento em 2016, que é de R$ 26 bilhões.

Sob a liderança dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os congressistas abriram os cofres públicos principalmente para os funcionários públicos e os aposentados.

Três dos projetos aprovados foram barrados pela caneta presidencial, mas poderão entrar em vigor na próxima terça-feira (22), quando o Congresso tem sessão marcada para analisar os vetos impostos por Dilma.

O Palácio do Planalto e congressistas consideram grandes as chances de a presidente ser derrotada nessas votações, o que contribuiria para aumentar as desconfianças sobre sua capacidade de reequilibrar as contas públicas.

Um dos grandes temores do Executivo é o projeto que dá reajuste salarial médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. O impacto previsto pelo Planalto é de R$ 25,7 bilhões até 2018 e de R$ 10 bilhões por ano daí em diante.

Os servidores fizeram protestos barulhentos no Congresso nos últimos meses e prometem voltar na terça. Para que um veto de Dilma seja derrubado é preciso o voto de, pelo menos, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Os partidos que dão sustentação a Dilma no Congresso têm no papel número suficiente para evitar uma derrota, mas, na prática, sua fidelidade foi corroída pela baixíssima popularidade da presidente e pelas trombadas políticas dos últimos meses.

Outros dois projetos da pauta bomba, vetados por Dilma, são o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo e o que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor de aposentadorias precoces. A primeira medida, por si só, acarretaria um custo extra de R$ 135 bilhões até 2030, diz o Ministério da Previdência Social.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que, se o Planalto achar que há risco de derrota, adotará a mesma estratégia usada há mais de cinco meses: tentar esvaziar a sessão para que falte quórum para deliberar no plenário.

"A gente não pode fazer uma votação no Congresso se a gente não tiver a convicção do resultado com relação aos vetos", disse Delcídio. "Hoje, uma derrubada de vetos seria muito ruim, geraria uma instabilidade política forte."

Segundo Delcídio, a manutenção dos vetos da presidente representaria uma grande vitória e abriria "uma avenidona aí pela frente para debater os projetos econômicos".

PATERNIDADE

O debate sobre a paternidade da aprovação desses projetos em um momento de aperto orçamentário divide opiniões. Reservadamente, o Palácio do Planalto aponta o dedo para Cunha e Renan, responsáveis pela decisão de colocar os temas em votação.

Os dois peemedebistas, porém, lembram que todos esses projetos foram aprovados com o apoio de ampla margem da base governista, incluindo o PT, e que o Planalto só se moveu de fato para tentar negociar quando o caldo já estava para entornar.

Em praticamente todos os temas da chamada pauta bomba, a oposição votou pelo aumento de gastos –inclusive a bancada do PSDB, partido que criou o fator previdenciário, com o argumento de que a medida já havia cumprido seu ciclo histórico.

Um dos deputados que atuou na linha de frente pela aprovação dos projetos pró-aposentados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acha que não há como negociar um meio-termo com o governo. "Antes da crise política e econômica, há uma crise de credibilidade. Esse governo não tem nenhuma", disse o deputado.

Ele afirma ter orientado as associações de aposentados a pressionar os senadores. Em sua avaliação, na Câmara já há votos suficientes para derrubar os vetos de Dilma.

A recente retirada do selo de bom pagador do Brasil pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor's também provocou embates entre o governo Dilma e o Congresso.

A agência rebaixou a nota brasileira apontando como justificativa a situação frágil das contas públicas e a decisão do governo de mandar sua proposta de Orçamento para 2016 com deficit de R$ 30,5 bilhões. Em seu relatório, a Standard & Poor's apontou a "dinâmica fluida no Congresso" como uma das fontes de risco para a política fiscal do governo Dilma.

Além dos projetos da pauta bomba, o Congresso também reduziu a economia prevista no pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo Dilma no primeiro semestre.

Fonte: Folha de S Paulo, 20/09/2015

Eles disseram

Gilmar e a Globo não gostaram do fim do financiamento empresarial a campanhas políticas

Eu disse mais de uma vez e repito: eles tem lado, Gilmar, assim como Eduardo Cunha, e seus aliados momentâneos, os tucanos, e a mídia golpista brasileira. Eles são contra tudo que o PT sempre pregou para o Brasil, crescimento com distribuição de renda.

(Chico Vigilante)

Supremo derruba a doação de empresas as campanhas eleitorais

A votação histórica do Supremo é simplesmente a mais importante decisão da incipiente democracia brasileira para se proteger da força destrutiva do dinheiro. (BEPE DAMASCO 19/09/15)

O garrote vil da chantagem e dos juros

Dilma deveria colocar os empresários da área produtiva, a FIERJ e a FIESP, para conversar com o Banco Central (leia-se COPOM) para baixar, paulatinamente, os juros, aliviando a situação fiscal do governo e revertendo psicologicamente a percepção exagerada de crise e de recessão promovida pela mídia conservadora, já que a queda recente da inflação, principalmente de alimentos, permite isso. (MAURO SANTAYANNA 19/09/15)

Quantos votos mesmo teve Gilmar Mendes?

Diante da atuação eminentemente política do Ministro, que decidiu atuar como parlamentar da oposição, fica a pergunta: quantos votos teve mesmo Gilmar Mendes? (REINALDO DEL DOTORE, 18/09/15)

Democracia significa respeito à vontade popular

Líderes e presidentes de partidos aliados assinaram e entregaram à presidenta a Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular. No texto, reafirmamos princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, que setores da oposição golpista insistem em ignorar. (JOSÉ GUIMARÃES18/09/15)

Ataques a presidente Dilma

A verdade é que eu nunca um ex-presidente foi tão duramente atacado e da forma mais desrespeitosa e virulenta possível. (Davis Sena Filho)

O golpe é para "privatizar tudo"

FHC e Landau, entre outros privatistas e entreguistas, foram escorraçados do governo pelo voto popular. Agora, eles desejam voltar ao poder através de um golpe para concluir o serviço sujo da privatização.

(ALTAMIRO BORGES, 18/09/15)

STF que barrou Gilmar no financiamento eleitoral, barrará o golpe

Como se sabe, a presidente acaba de instruir seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados. 

(EDUARDO GUIMARÃES17/09/15)

Eleições: STF salva a democracia

Não há como existir democracia com uma campanha eleitoral que custe quase R$ 6 bilhões, caso das eleições gerais do ano passado. Não há como aceitarmos que todas as empresas que têm negócios com o Executivo sejam os principais financiadores das candidaturas. Até porque uma empresa que doa milhões que receber benefícios em troca. Então, o papel do Supremo, ao proibir a doação de empresas, foi de vital importância. (VONEY MALTA18/09/15)

Bicudo nunca será um Barbosa Lima Sobrinho

Ao contrário da petição assinada agora por Hélio Bicudo, o documento subscrito por Sobrinho estava sustentado em fartas provas de corrupção praticadas por Collor no execício da presidência.

(ROBERT LOBATO, 17/09/15)

A trama dos anões morais contra Dilma

Sob a bandeira do impeachment encontramos a fina flor dos adeptos das teses mais obscurantistas. São quase todos a favor da redução da maioridade penal, odeiam pobres, negros, favelados e homessexuais.

(Bepe Damasco, 17/09/15)

Joguete do destino

Urjamos, porque serão nossos filhos, e não os filhos dos donos do Itaú e da Globo, que pagarão a conta pela irresponsabilidade de se optar por quebrar um país para derrubar um governo.

(MARCELO UCHOA, 17/09/15)

Telexfree é condenada a pagar R$ 3 mi por danos morais coletivos

Justiça do AC considerou que empresa funcionava com pirâmide financeira. Para ser ressarcido, cada divulgador deve entrar com processo individual.

Caio FulgêncioDo G1 AC, 16/09/2015

A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a sentença foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta semana.

De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da vara, o entendimento da Justiça é que, ao contrário do que era defendido pelos responsáveis, a empresa representava, realmente, um esquema de pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. A decisão ainda cabe recurso.

A magistrada explica que o montante estipulado pela determinação não se trata do valor destinado aos divulgadores. "Esse valor é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar individualmente, apresentando uma liquidação de sentença para demonstrar o que tem a receber", afirmou.

Segundo o TJ-AC, na decisão, foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre aTelexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava de uma pirâmide financeira. Com isso, a empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.

A empresa foi condenada ainda à obrigação de não celebrar novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado.

Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree ainda não foi notificada oficialmente e só deve se posicionar após tomar conhecimento da determinação.

Nota da OAB sobre Gilmar Mendes: ” Intolerante,arcaico […] um magistrado que não se fez digno de seu ofício”

Gilmar deu um piti na corte e se retirou quando o secretário-geral da entidade, Cláudio de Souza Pereira Neto, subiu à tribuna para rebater trechos de seu voto

(Conjur) A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia (leia aqui). Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, preferiu não responder “um comentário tão descabido”. Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.

Para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi “grosseira, arbitrária e incorreta”. “Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”, diz o Colégio, em nota.

Fonte: Br29, 17/09/2015

Perdeu, Gilmar

Esse lentíssimo senhor juiz, Gilmar Mendes, aquele que é a cara do deputado d'A Praça é Nossa, tomou uma surra hoje no STF, 8x3.

e está proibido, para desespero da plutocracia e dos paus-mandados do Congresso, o investimento empresarial em campanhas políticas.

*Lelê Teles

há uma ano e meio, percebendo que seria derrotado na ação impetrada pela OAB que julga inconstitucional o financiamento empresarial para partido e políticos, Gilmar pediu vistas.

mau perdedor, sentou em cima do processo e nele peidou por ano e meio; fez como aqueles molecotes que, contrariados durante uma pelada, colocam a bola da pelada debaixo do braço e vão embora.

demorou uma eternidade para devolver o processo e demorou uma eternidade para ler o seu voto, que a rigor todos já sabiam qual era, mas aproveitou para destilar sua indelicadeza, sua insolente beligerância e seu destempero.

no seu voto não faltaram slogans e achincalhes ao PT, parecia que era candidato a eleição em algum grêmio livre de escola.

acusou a OAB de apresentar a ação sob orientação do PT, num delírio desprovido de qualquer sustentação factual.

indicação de Fernando Henrique Cardoso, Mendes se prestou a papéis patéticos na corte, bateu boca com colegas, acusou Lewandowski de chicaneiro e tomou umas chineladas de Joaquim Barbosa, que engrossou com ele: "Vossa Excelência me respeita. Vossa Excelência não está falando com um dos seus capangas do Mato Grosso".

midiático, acostumou-se a dar palpites e pitacos fora dos autos, sempre em ataque furioso, quase patológico, contra o PT, jogando para a grande mídia, que sempre lhe esticava os microfones.

lembremos mais uma vez Barbosa quando lhe apontou o dedo: "Vossa Excelência está na mídia destruindo a imagem do judiciário".

Gilmar é chegado a processar jornalistas. como todo histérico de direita, ele não aceita opiniões divergentes da sua, não tolera o contraditório e parte para a ameaça e a intimidação dos tribunais.

acima de todos, imperial, jactancioso e aécico, já chegou a dizer que não votava pensando no Zé Mané da esquina.

ontem, ao ouvir o ministro acusar cretinamente a OAB, um advogado da Ordem pediu para se defender; Gilmar, contrariado, contrariou as regras da magistratura, julgou-se acima dos demais colegas, inventando pra si uma hierarquia fantasiosa e delirante, levantou-se e deu as costas ao advogado, não se antes desdenhar deste.

a OAB soltou nota de repúdio e hoje Gilmar conta com a antipatia de todos os advogados do país.

algum jornalista há de lhe emprestar um lenço.

perdeu, Gilmar. agora é abraçar Aécio e chorar.

palavra da salvação.

*Jornalista e publicitário. Roteirista do programa Estação Periferia (TV Brasil), apresentador do programa Coisa de Negro (Aperipê FM) e editor do blog FALA QUE EU DISCUTO

Fonte: Brasil 247, 18/09/2015

Presidente do Supremo rebate Cunha: 'Eleições de 2016 não estão no limbo'

Um dos oito magistrados que votaram a favor da proibição de doações de empresas a partidos políticos e candidatos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rebateu nesta sexta-feria, 18, as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos colocou as eleições de 2016 em um "limbo de dúvida".

"Não quero polemizar com o presidente da Câmara, mas entendo que a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições", afirmou.