Defensoria Pública de São Paulo entra com ação civil pública contra a Editoria Abril pela publicação de reportagem, na Veja, sobre crimes ocorridos em Castelo do Piauí (PI); de acordo com o órgão, a revista "torna possível a identificação dos adolescentes suspeitos, em violação a uma série de normas, (...) além de incitar o justiçamento contra os jovens"; reportagem não menciona o adulto também suspeito de envolvimento, lembra a Defensoria, que pede a retirada de fotos, iniciais de nomes e sobrenomes dos adolescentes, publicação de retratação e ainda indenização por dano moral coletivo; no final da reportagem, intitulada "Especial Maioridade Penal", a revista perguntava: "Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?"; menores não foram julgados e pais dos jovens denunciaram confissão sob tortura.
Endurecimento de medidas socioeducativas é alternativa à redução da maioridade penal
Está pronto paravotação em Plenário, com regime de urgência, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, de José Serra (PSDB-SP), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria um regime especial de atendimento socioeducativo para menores que praticarem crimes hediondos.
O projeto será votado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, José Pimentel (PT-CE). A proposta estende de 3 para 8 anos o período máximo de internação, o que significa que menores infratores poderão permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial.
O agravamento da pena é uma evolução, uma vez que não há indicadores de que a redução da idade penal contribua para a diminuição da violência. É uma decisão complexa, muito cobrada pela sociedade, mas não pode ser tomada de afogadilho — disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Segundo o texto, a internação deverá ser cumprida em estabelecimento específico para menores infratores ou então em ala especial de presídio comum, separada. O texto também modifica o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para incluir essas instalações, a fim de facilitar a construção de mais centros com capacidade de aplicar a pena socioeducativa. A pena prevista para quem facilitar fuga de jovem interno é de um a quatro anos de prisão, que pode subir para de dois a seis caso haja uso de violência na fuga.
O projeto agrava pena para quem cometer crime com participação de menor ou induzir menor à prática criminal. A conduta passa a ser passível de até oito anos de prisão, com sentença dobrada em caso de crime hediondo. E vira agravante no Código Penal. O líder do PT, Humberto Costa (PE), lembra que a posição do partido é contrária à redução da maioridade e recomenda cautela até na análise do projeto de Serra.
Há uma discussão aqui sobre permitir um tempo mais longo de internação. Vamos ver se essa é uma saída adequada e se vai produzir os resultados esperados. O líder do PDT, Acir Gurgacz (RO), é mais favorável ao texto.
Esse projeto pode ser uma alternativa para evitar que a gente coloque crianças na cadeia, e sim num lugar em que possam receber ensinamentos para que não cometam novamente delitos dessa natureza. Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do Bloco da Oposição, defende a redução da maioridade penal.
A criminalidade cresce e cresce também o percentual de jovens utilizados pelos marginais de alta periculosidade, que se protegem atrás da impunidade deles. A redução da maioridade penal eliminaria essa estratégia, afirmou.
O presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, se manifestou pelo direito de defesa depois que procuradores da República divulgaram uma nota apontando "total irresponsabilidade, senão desespero" da advogada da Odebrecht Dora Cavalcanti, que concedeu entrevista ao jornal O Globo; "Numa democracia, a defesa tem não só o direito, mas o dever de usar todos os dispositivos legais que estiverem ao seu alcance quanto atua a favor de seus assistidos. Por isso, a OAB repudia manifestações que soam como intimidações ou tentativas de se impedir que advogados usem as ferramentas que estão a seu dispor para a defesa de seus clientes", declarou Coêlho; ele acrescentou que a entidade não aceitará que "advogados sejam diminuídos" e ressaltou que "defesa e acusação são igualmente importantes para um processo justo"
Em Nova York, onde participa de reuniões privadas com investidores e empresários norte-americanos neste domingo (28), a presidente Dilma Rousseff afirmou que "A mensagem é: confiança no Brasil"
247 - Em Nova York, onde participa de reuniões privadas com investidores e empresários norte-americanos neste domingo (28), a presidente Dilma Rousseff afirmou que as turbulências pelas quais passam o Brasil com o desenrolar da Operação Lava Jato não são motivo para que o País deixe de ser atrativo para investimento de gigantes multinacionais.
A presidente recebe 25 empresários brasileiros que têm investimentos de grande porte nos EUA, e entre as empresas estão Braskem - sociedade entre Odebrecht e Petrobras e que são investigadas na Lava Jato, JBS, Marfrig, Gerdau, Stefanini, Usiminas, Cosan e Suzano. Serão discutidas formas de expansão do setor produtivo no mercado americano.
Cerca de 470 executivos e representantes de grandes empresas, bancos e gestoras de recursos de Wall Street estão inscritos para participar de seminário sobre o plano de concessões em infraestrutura, que Dilma Rousseff vai encerrar na segunda-feira (29), antes de seguir para Washington.
O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, reiterou as palavras da presidente sobre a garantia de "confiança" que o Brasil pode dar aos investidores. "A mensagem é: confiança no Brasil", disse Monteiro.
Para o ministro, os atrativos do Brasil são grandes para os estrangeiros, a despeito "das dificuldades conjunturais". Além das opções de projetos disponíveis, em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, Armando Monteiro lembra que "os ativos no Brasil estão baratos e os projetos, também", devido à forte desvalorização do real frente ao dólar.
Mesmo a crise comprova a solidez institucional do Brasil, defendeu Armando. "Até sobre isso (escândalo), olhando na perspectiva dos investidores, isso significa que o Brasil tem poderes independentes. Tem estruturas que atuam e que não são controladas por nenhuma instância (...) Isso é importante. Porque de resto problemas você tem em todos os lugares do mundo, no mundo corporativo, os Estados Unidos têm todo um registro... Esses problemas ocorrem".
O ministro disse ainda que o Brasil oferece outras condições fundamentais para os investidores. "O Brasil tem respeito a contratos. Pode melhorar o ambiente regulatório, claro que pode ainda, mas o Brasil tem uma institucionalidade, acho que é um país que interessa muito aos investidores".
Em nota, ex-presidente rebate reportagem publicada neste domingo que afirma que o petista teria conversado com membros do TCU e "estimulado pessoalmente" o responsável pela análise das contas do governo Dilma no tribunal, o ministro José Múcio Monteiro, a "contestar as chamadas 'pedaladas fiscais'"; Instituto Lula contesta a "estranha mania" da Folha de, "sem nenhuma procuração ou comprovação, atribuir declarações ao ex-presidente a partir de fontes anônimas"; a entidade enviou na sexta-feira resposta ao jornal negando o fato, mas não foi publicada; hoje mesmo a ombudsman da Folha apontou erro grave do jornal em relação a Lula esta semana, no caso relacionado ao habeas corpus.
"Há tempos a Avenida Paulista não ficava tão bonita. Tão sorridente. Tão inclusiva. Tão festiva. Tão charmosa. Tão ativista. Tão avenida Paulista que encanta gente de todos os cantos do Brasil e do mundo", diz o jornalista Renato Rovai, sobre o domingo histórico, em que o prefeito Fernando Haddad inaugurou a ciclovia da Avenida Paulista, duramente combatida pelos setores mais reacionários da sociedade; no entanto, neste mesmo domingo, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a ser vítima de uma agressão fascista, num restaurante de alto padrão; qual São Paulo predominará: a da inclusão ou a do ódio?
Todas as novas informações que explodiram na imprensa estão concentradas nesta misteriosa planilha, que deveria estar sob segredo de justiça, mas vazou imediatamente após a divulgação do delator. A defesa, repare bem, ainda não confirma sua autenticidade
Curioso. O vazamento sobre a “delação” de Ricardo Pessoa, da UTC, um dos empreiteiros que Moro manteve preso por mais de sete meses, com objetivo explícito de torturá-lo, aconteceu horas depois do empresário entregar uma “planilha”, às autoridades, contendo supostas doações para vários políticos.
Miguel do Rosário
O vazamento se deu seletivamente para os veículos do golpe: Veja, Estadão, Folha e Globo.A primeira reportagem no Estadão sobre o caso traz um parágrafo intrigante:
“Procurado pela assessoria, Filippi ainda não respondeu à reportagem. A defesa de Pessoa informou que não vai comentar as informações porque a delação é sigilosa. Também informou que não confirma a autenticidade da planilha.”
Todas as novas informações, que explodiram na imprensa nesta sexta-feira, estão concentradas nesta misteriosa planilha, que deveria estar sob segredo de justiça, mas vazou imediatamente após ser divulgada pelo empreiteiro.
A defesa, repare bem, ainda não confirma a autenticidade do documento. E mesmo que confirmasse, contudo. Repare só: é uma “planilha”. Planilha? É sério isso? Não há um comprovante de depósito? Uma fotografia, um vídeo, um áudio?
Querem derrubar a República, num país com 200 milhões de habitantes, sétima economia do mundo, por causa de uma planilha? Ora, qualquer um pode fazer uma planilha, misturando fatos verdadeiros, falsos, doações legais e ilegais, ao gosto do freguês.
Eu poderia divulgar uma “planilha”, por exemplo, trazendo dados “explosivos” sobre elementos da oposição. O que isso prova? Abaixo, uma “planilha” fictícia, que rabisquei agora:
A maneira como essa “planilha” vaza, para onde vaza, exatamente numa sexta-feira, apenas revela o seu objetivo político. Outra coisa curiosa. A reportagem do Estadão citada removeu, em seguida, o parágrafo que eu menciono, o parágrafo em que a defesa de Pessoa enfatiza o sigilo de sua delação e não confirma a “autenticidade” da planilha.
Por sorte, como a reportagem foi reproduzida no site da revista Época, encontrei o parágrafo por lá. Os robozinhos do Google também guardaram o parágrafo:
O caso Ricardo Pessoa é tratado com ansiedade especial pelos procuradores golpistas. Suas delações foram “vazadas” à imprensa antes mesmo do empreiteiro ter aceito oficialmente que estaria disposto a fazer a delação.
E agora tudo se concentra numa “planilha”. O Globo e todos os jornalões que compõe a rede golpista da imprensa nacional já falam em impeachment.
Ué, e o vídeo em que Youssef confirma a propina de US$ 120 mil dólares pagas mensalmente a Aécio Neves? Em oito anos, isso daria quase 3 milhões de dólares, ou 9 milhões de reais. E falamos de uma propina paga a 1 pessoa, não de uma campanha presidencial, que movimenta bilhões de reais.
A delação de Youssef sobre Aécio vale menos que uma “planilha”?
Trata-se de uma tremenda palhaçada golpista. A imprensa faz um jogo de verdade ou mentira de acordo com seus interesses. Não há nenhum compromisso com o fato, tratado com um ser desprezível, um elemento constrangedor.
Uma pena que a economia do Brasil, em momento delicado, ainda tenha de enfrentar esse tipo de mau caratismo midiático e judicial.
Descoberto em 2002 e com um diâmetro de 22 km, o vulcão Amazonas, que possui 1,9 bilhão de anos, já foi ativo num passado remoto e oferece risco quase zero de entrar em erupção, mas a natureza é uma caixinha de surpresas!
O'pequeno' cume ao centro da foto é um dos cones vulcânicos que estão localizados dentro da enorme cratera do Vulcão "Amazonas" - Foto: Amarildo Varela
As crianças brasileiras sempre aprenderam nas escolas que o Brasil é um país único, sem terremotos, tornados ou vulcões, além de uma exuberante natureza. Ao contrário da lenda urbana que afirma sobre a inexistência de vulcões no país, as terras tupiniquins possuem dois exemplares bem camuflados, mas que não passaram despercebidos pelos geólogos.
Localizados nas regiões sudeste e norte do Brasil, eles possuem 'status' diferentes na visão dos estudiosos. O primeiro a ser descoberto foi o vulcão "Amazonas" e o segundo ainda está em fase de avaliação pelos geólogos. Apelidado de "Nova Iguaçu", o suposto novo cone vulcânico ainda não foi confirmado oficialmente como o segundo exemplar brasileiro, mas já é tratado como tal por muitos especialistas.
Além de ser considerado o primeiro e único brasileiro, o vulcão Amazonas é o mais antigo do mundo. Datado de 1,9 bilhão de anos atrás, seu cone chegou a ter 400 metros de altura no auge das erupções e hoje possui uma cratera de aproximadamente 22 km de diâmetro. Localizada entre os rios Jamanxin e Tapajós, numa região que é conhecida como Uatumã, a área é formada por rochas vulcânicas que mostram a potência das antigas erupções. A cidade mais próxima é Itaituba, no Pará.
Afinal, há motivos para preocupação dos brasileiros? Segundo os geólogos, ele está inativo há muito tempo e não há qualquer indício que possa voltar a atividade qualquer dia, porém a natureza é sempre uma caixinha de surpresas.
Se hoje o território brasileiro possui 'apenas' um vulcão, no passado poderia ser chamado de "terra de lava". Todo o gigantesco trecho entre os estados do Amazonas e Santa Catarina era ocupado por dezenas de pequenos e grandes cones que viviam em constante erupção. Este cenário diferente no Brasil ainda é comum no exterior. Atualmente, existem pelo menos 550 vulcões ativos no mundo, sendo que o maior de todos é o Mauna Loa, no Havaí. Ele mede cerca de 5,2 mil km².
