A manutenção da greve foi aprovada por absoluta maioria dos presentes na assembleia de ontem (29), onde a Coordenação Estadual do Sintepp apresentou ponto a ponto os itens das propostas apresentadas pelo governo Jatene|Helenilson (PSDB) debatidos na última reunião de negociação, na terça-feira, 28.
Os trabalhadores avaliaram que determinados itens da pauta de reivindicação permanecem pendentes, exigindo que o governo apresente melhorias nas propostas até então apresentadas para que haja de fato avanços na negociação. São eles: Reforma das escolas; PCCR unificado; Retroativo (PISO 2015) e Jornada digna.
A agenda de continuidade das atividades de greve também foi definida. Tendo como atividades principais o ato de hoje, 30, em frente a Secretaria de Administração (SEAD), pela manhã e reuniões nos distritos a tarde.
O sindicato buscou contato com o governo para expor a determinação da categoria e aguardava retorno. Por volta de 11h30 desta quinta-feira (30), na recepção da SEAD foi entregue ao Comando de Greve uma nota que reafirma as posições apresentas pelo governo na ultima terça-feira (28) e descarta possibilidade de nova reunião para o momento. Manifestantes aguardam em frente a SEAD pressionando para que o governo retome o processo de negociação e contam com a intermediação de parlamentares da base e de oposição ao governo.
Nesta tarde de hoje (28) estão programadas reuniões de base e o Comando de Greve acompanha o quadro de manutenção de greve nas demais regionais. Para amanhã (01), a categoria organiza participação no dia internacional do trabalhador, que terá concentração a partir das 9h00, no Mercado de São Brás. Na segunda-feira, 04, os educadores voltam a se reunir em assembleia geral, pela manhã, com indicação de local na EE. Cordeiro de Farias.
Corte de ponto, contração de temporários e abusividade da greve
O Sintepp esclarece que a decisão tomada pela Desembargadora Gleide Pereira Moura, e mantida pelas Câmaras Cíveis Reunidas do TJE, não declarou a abusividade ou ilegalidade da greve da Educação. Fato confirmado, inclusive, pelo Procurador Geral do Estado, Antonio Saboia Neto, em entrevista concedida ao site oficial do governo, o qual deixa claro que “segundo a assessoria de impressa do TJE, o mérito do pedido de abusividade da greve será apreciado posteriormente”.
A Assessoria Jurídica do sindicato já ingressou com petição na própria ação movida pelo Estado, requerendo que a desembargadora Gleide Moura determine a proibição do desconto dos dias parados e de contratação de professores substitutos. E ingressara com mandado de segurança autônomo visando os mesmos pedidos, baseados em julgados do próprio TJE, como decidido pelo Des. José Maria Teixeira do Rosário – reitere-se – “Para exercerem plenamente essa garantia, os trabalhadores não podem ter a preocupação de sofrerem descontos em seus vencimentos durante os dias de paralisação por estarem lutando por melhores condições de trabalho”.
E lembramos, contratar trabalhadores para assumirem as tarefas educacionais, além de antipedagógico configura-se como violação aos direitos trabalhistas
Observe abaixo as principais reivindicações da greve, elencadas como prioritárias para a categoria:
Reforma das escolas
O Sintepp aguarda a apresentação do cronograma detalhado de reformas, considerando que o governo confirmou apenas a disponibilização no site da Seduc à medida que as mesmas forem ocorrendo, e ainda analisa a relação de escolas que estão inclusas no Pacto pela educação.
O governo admitiu que diante do número de escolas que apresentam problemas de infraestrutura não tem como apresentar um calendário global neste momento. A Seduc se comprometeu a disponibilizar a lista das licitações em andamento e o calendário das obras em curso.
PCCR unificado
O Sintepp lembra que o PCCR unificado deveria ser encaminhado a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) até o final de 2011, como previsto no art. 45, II, da Lei nº 7.442/2010 (Lei do PCCR unificado) e que o mesmo foi reiterado pelo acordo de greve de 2013, que deveria ser encaminhado para a Alepa até março do ano passado.
A categoria espera que o governo apresente de imediato este prazo. Na última mesa o governo manteve a proposta de 60 dias para a conclusão da análise do estudo de impacto em folha que a unificação do PCCR trará.
O Sintepp aponta que a mesmo possa ocorrer no máximo 30 dias, visto que a comissão paritária já concluiu seus estudos. O sindicato reitera que o envio do Plano para a Alepa deve ser feito imediatamente.
Retroativo (Piso 2015)
O governo garante que cumprirá o alinhamento dos salários ao piso federal anunciada pelo governo para o contracheque de abril, o Sintepp lembrou que existem pendências em relação aos meses de janeiro a março.
A proposta do sindicato é de que o pagamento seja feito em três parcelas consecutivas, a partir de maio de 2015. O governo diz que atualmente poderá se comprometer com o pagamento de duas parcelas em 2015, deixando outras duas parcelas para o ano que vem.
Jornada digna
O governo estabeleceu o prazo de 48 horas para publicação da portaria de lotação 2015 com os ajustes definidos na reunião de terça-feira (28), onde constam as observações apontadas pelo Sintepp.
Em nota a SEAD informa que a folha de abril será paga até o dia 5 de maio. E que a mesma obedecerá o que prevê a Lei 8030/2014 (Jornada de Trabalho e Aulas Suplementares), com previsão de lotação de 220 horas para os professores, sendo 150 dentro de sala de aula e 70 horas para as aulas suplementares.
Para a plena implantação da jornada e garantia das aulas suplementares o Sintepp aguardará a publicação da portaria de lotação deste ano, visto que a mesma interfere diretamente na organização da dinâmica escolar, e a mesma reflete a política reducionista do governo. Espera-se que este governo, que ainda não concluiu as negociações para o cumprimento da lei do piso federal de 2015, e que anunciou que poderá pagar somente o retroativo de janeiro a abril em quatro parcelas no período de dois anos, deve ao menos formalizar este acordo em juízo.
Reposição das aulas
O Sintepp reitera que enquanto a greve estiver ocorrendo o calendário de reposições dos dias parados estará em negociação e considera ilegal a confirmação de desconto de quatro dias letivos dos grevistas, referentes ao mês de março de 2015, considerando que o governo tem o conhecimento da disposição da categoria em repor os dias letivos, conforme estabelece a LDB.
O Sintepp registra luto e solidariedade aos educadores do estado do Paraná, em greve que agredidos pela polícia de Beto Richa (PSDB). E reafirma apoio aos demais estados brasileiros que mantêm greve por condições mais dignas de trabalho e lutam pela defesa da educação pública de qualidade social.
O Comando de Greve (CG) avalia que a paralisação atinge 94% das escolas da rede estadual. E complementa que a agenda de assembleias e manifestações continuam nos mais de 120 municípios que aderiram a greve.
Fonte: Sintepp, 28/04/2015
