sábado, 25 de abril de 2015

Itaituba e os grandes projetos



É triste o destino de uma cidade, onde sua sociedade é indiferente ao que fazem com seu território e falta de urbanização. Onde as autoridades são submissas aos interesses econômicos, em detrimento ao bem estar da população local, onde poucas pessoas se interessam em defendê-la. Onde forasteiros encontram espaços livres para implantar seus empreendimentos sem um mínimo de respeito pelos habitantes locais e ao meio ambiente, hoje essencial à existência humana.

Nossa cidade vem sofrendo esses impactos há um bom tempo, mas se agrava nos dias atuais.

Primeiro grande exemplo é o surgimento, a ampliação e a consolidação do complexo portuário da multinacional Cargill. Bunge e outras. A ocupação de Miritituba ocorre em ritmo acelerado há uns quatro anos e a tendência é aumentar muito. Cerca de 17 terminais portuários deverão ser construídos e isso tem consequências para a cidade, o município e seus habitantes. O pior, é que ninguém se opõe – nem sociedade civil, nem prefeitura e nem Câmara de Vereadores. Preferem aceitar migalhas doadas pelas empresas e seu consórcio.

Aliás, colaboradores não faltam. O deputado finge que negocia em favor do povo, a prefeita "muito preocupada" com os interesses sociais contribui para a implantação dos projetos e os vereadores homologam as ações.

Também está em andamento mais invasões de território, agressões à natureza e violações de direitos de famílias de bairros periféricos. É provável que algumas áreas de proteção ambiental estejam sendo afetadas.

Enquanto a sociedade parece inerte, as ações planejadas e bem articuladas estão em curso de comum acordo com a Prefeitura de Itaituba. Técnicos repensam a área urbana, preocupados com os interesses escusos que chegam e se apropriam de nosso território.

Os grandes portos graneleiros causarão um impacto muito grande na vida do nosso município. Serão centenas de carretas duplas por dia, para exportar milhões de toneladas de soja por ano.



A corrida ao ouro e ao diamante, bem como a outros minerais tem impactado demais o meio ambiente. PCs tomam conta de áreas legais ou não e provocam estragos. Em nome da geração de empregos, mineradores vindos, principalmente, de Rondônia e Mato Grosso fazem aqui o que fizeram em seus estados de origem. 

Aos poucos, acabam com nossos igarapés, matam nosso rio, nossas matas, nossos peixes, animais e outros recursos naturais. 

Os incautos não conseguem perceber as reais motivações desses projetos e inocentemente até apoiam sua iniciativas, e assim, cavam suas próprias sepulturas. Nesse contexto, quem levanta a voz é inimigo do progresso, do desenvolvimento. Para o Dudimar Paxiúba, por exemplo, ficou a pecha de inimigo dos garimpeiros. 

Por aqui, certamente também se transportará ração animal, óleos vegetais, fertilizantes e óleo diesel.

Vários projetos estão em fase de cálculos, aquisição de terrenos (hoje quase todos ocupados por moradores, nem sempre legalizados mas que pagam IPTU, energia elétrica etc).

Diante das ameaças à vista, e outras concretizadas, finalmente algumas associações de moradores, praticamente sem apoios, já com certo atraso, tentam construir uma resistência a tais crimes.

Seminários, pesquisas e encontros de lideranças devem ser realizados para compreender essa dinâmica ocupacional oriunda de outros territórios. Sindicatos e associações tem a necessidade urgente de assimilar esse processo de "desenvolvimento” de Itaituba, e de posse de mapas, propostas e impactos previstos, se anteciparem aos problemas sociais que se configuram e fazer as mobilizações.

Buriti, Campo Belo, Miritituba, causam preocupações. Os loteamentos são pensados na perspectiva de compra e perda dos terrenos. Inicialmente, as parcelas que cabem no seu bolso, mas depois de um certo tempo como você nem sempre consegue pagá-las, e aí, nem terreno e nem dinheiro investido.

As BRs 230 (Transamazônica) e 163 (Cuiabá/Santarém) abertas na década de 70, há bastante tempo tiveram seus projetos iniciais descaracterizados e hoje, o que se sabe, é que há uma desocupação da área de colonização porque proprietários e posseiros, iludidos vendem seus lotes ou são forçados a deixar terras.

Da parte dos vereadores, pouco se pode esperar. Dentre os quinze representantes da sociedade, poucos vereadores vão além da representação de si mesmos. 

Poucos moradores de nossa cidade ainda acreditam que os vereadores acompanham o andamento dos projetos, tem uma posição clara em defesa do meio ambiente e dos direitos sociais. 

A prefeita, por seu turno, permanece calada, omissa e complacente. Para ela os grandes projetos, trará mais empregos e geração de renda. Não fala dos impactos negativos e nem garante legalizar os terrenos habitados, porém permite que as grandes empresas forasteiras se instalem na mesma área que ele não legaliza para os habitantes.


Uma coisa é certa, depois que acabarem com o Rio Tapajós, pescar o último peixe, derrubar a última árvore e extraírem o último grama de ouro, de nada adiantará descobrir que não se come dinheiro.

Neste momento tão importante algumas indagações são bastante oportunas. Queremos o desenvolvimento? Queremos o desenvolvimento deles ou o nosso?

Desistir? Jamais!

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Pedido de abertura de CPI: vereador chama prefeita para negociar

A nossa Câmara de Vereadores, carinhosamente chamada de Casa da Noca, produz mais uma matéria para alegria e felicidade de quem vive da boa notícia. 

Apesar dessa Câmara, em relação às anteriores, ter a maioria de edis com formação universitária, não há prevalência de um bom debate sobre temas atuais e futuros; a imensa maioria das leis são enviadas pelo executivo, tendo o legislativo apenas o 'trabalho' de aprovar, sem qualquer análise, como o caso da Lei dos Tributos municipais. Diante dessa apatia legislativa, a Casa da Noca vive às moscas. 

Com a provável criação de uma CPI para investigar desvios na Educação durante o atual governo, o vereador Dadinho Caminhoneiro deu entrevista falando que é contra essa CPI, por prejudicar somente a população. Será que a população ainda pode ser mais prejudicada? Aonde estava o vereador Dadinho que nunca se manifestou quando a população infantil das escolas estava sendo prejudicada por falta de merenda escolar? Então, vereador, não venha agora querer falar em prol da população, pois o senhor representa a prefeita Eliene Nunes, apesar de eleito para representar e defender o povo itaitubense!

E, quando o vereador Dadinho fala sobre "acerto" com os signatários da CPI, a que ele se refere? De quanto é esse "acerto"? A prefeita o nomeou porta-voz desse "acerto"?

Mas há que se elogiar o vereador Dadinho quando esse diz que a cidade não está bem! Pelo menos uma verdade ele falou!

Em conversa via WhatsApp com um dos vereadores que assinou o pedido de CPI, este informou-me que na próxima terça-feira não haverá distribuição de pizzas no plenário da Casa da Noca quando da votação para instalação dessa CPI. falei ao vereador que eles do para fazer uma boa história. Depende somente deles!!

Fonte: Blog do Norton, 24/04/2015

Desejo a presença de Deus na sua vida!

Fitch retira Petrobras da revisão para possível rebaixamento

'Ação de rating reflete a publicação do balanço auditado', diz agência. Fitch reafirmou a nota 'BBB-', um degrau acima do grau de investimento.

Do G1, em São Paulo, 24/04/2015

A agência de classificação de risco Fitch confirmou nesta sexta-feira (24) a nota 'BBB-' para os títulos de dívida da Petrobras e retirou a companhia da chamada observação negativa, após a divulgação do balanço auditado esta semana. Na prática, fica afastado no curto prazo o risco de perda do grau de investimento, espécie de selo de qualidade concedido a aplicações consideradas seguras para os investidores.

Em fevereiro, a Fitch rebaixou a nota da Petrobras em um nível e, simultaneamente, colocou a petroleira em observação negativa - o que apontava para um possível novo rebaixamento em um prazo de três a seis mese - devido a incertezas sobre a capacidade da empresa de fazer os ajustes necessários para cumprir a tempo cláusulas dos contratos com credores.

"A ação de rating reflete a publicação do balanço auditado de 2014, que evitou a violação de cláusulas contratuais restritivas que permitiriam aos credores iniciar processo de aceleração dos pagamentos", disse a agência, em comunicado. "O risco agora foi mitigado", acrescentou.

A Petrobras divulgou na noite de quarta-feira prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano passado, após contabilizar perdas de R$ 6,2 bilhões por corrupção e reduzir em mais de R$ 44 bilhões o valor de seus ativos.

A Fitch disse ainda que a ação sobre o rating reflete a melhoria da posição de liquidez da petroleira, que recentemente anunciou a obtenção de US$ 13 bilhões em novas linhas de financiamento.

Perspectiva segue negativa

A perspectiva sobre a nota da Petrobras, entretanto, permanece negativa e, segundo a Fitch, reflete as incertezas sobre a capacidade da companhia de reduzir seu endividamento no médio prazo.

"A Petrobras pode enfrentar desafios para desalavancar sua estrutura de capital organicamente, com o escândalo de corrupção podendo atrasar a entrega de unidades de produção", disse a agência.

Avaliações de outras agências

Na véspera, outra agência de classificação de risco, Standard & Poor's, disse que o rating "BBB-" e a perspectiva negativa atribuídos à Petrobras não foram imediatamente afetados pela divulgação das demonstrações contábeis auditadas.

Já a agência Moody´s retirou em fevereiro o grau de investimento da Petrobras. A nota de risco da dívida da empresa foi rebaixada de Baa3 para Ba2, passando a ser considerado um investimento de grau especulativo.


Todos devem colaborar na execução do projeto Ministério Público pela Educação

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no município de Itaituba foi de 3,8, no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado. (Trecho da noticia Ministério Público Federal e Estadual atuam juntos, em Itaituba, para fazer valer o direito à educação básica de qualidade, 24/04/2015)

Ministério Público Federal e Estadual atuam juntos, em Itaituba, para fazer valer o direito à educação básica de qualidade.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Itaituba.

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no município de Itaituba foi de 3,8, no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.).

Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Após a assinatura do termo de adesão entre MPF e MP/PA em Itaituba, houve a apresentação do projeto na sala do Tribunal do Júri no Fórum local, e, dentre outras discussões, estabeleceu-se a meta de se buscar um Ideb 5,0 para o município, bem como foram dadas sugestões de como preparar os alunos para a prova Brasil que irá avaliar o Ideb em novembro de 2015, buscando reforçar o protagonismo juvenil. Sugeriu-se que a discussão de como será a preparação da prova conte com a participação dos alunos

Fonte: Ascom/MPF/PA, 24/04/2015

O eles pensam sobre o pedido de impeachment de Dilma

Cunha não vê fundamento, razão jurídica, para pedido de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não vê fundamento para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele diz que: "Impeachment não é processo político. Impeachment é o impedimento do presidente da República previsto na Constituição. É um processo que tem que ter sua razão jurídica para isso. Não é simplesmente porque uma pesquisa diz que a maioria da população quer que efetivamente você vai ter o impeachment", disse o presidente da Câmara.

"Então eu, da minha parte, desse ponto de vista, não tem aceitação. Eles, para virem aqui protocolar alguma coisa, têm que ter fundamento, tem que saber que fundamento vai vir. Na minha análise, não vejo [fundamento]", concluiu Cunha.
Fonte: G1-Brasilia, 14/04/2015

Serra defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade pelas acusações que faz

Em palestra na Universidade de Harvard (EUA), o senador José Serra (PSDB-SP) disse que “impeachment não é programa de governo de ninguém” e defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade. “Impeachment é quando se constata uma irregularidade que, do ponto de vista legal, pode dar razão a interromper um mandato. E eu acho que essa questão ainda não está posta”, disse o senador neste sábado (18). (Gazeta do Povo, 20/04/2015)

FHC diz que Operação Lava Jato é importante para fortalecer democracia

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) disse hoje que a prioridade para o país deve ser a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em vez da discussão sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem que haja provas concretas de eventuais irregularidades cometidas por ela no governo.(Agência Brasil, 22/04/2015)
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o 
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,impeachment-nao-pode-ser-tese-diz-fhc,1672620

Para refletir sobre a Terceirização!

"Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso", diz o presidente do Senado na nota, acrescentando: "É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor."

Renan Calheiros, Presidente do Senado

Cunha alimenta controvérsia que atinge 'independência do Congresso', diz Renan

Em mais um capítulo da recente divergência na cúpula do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota nesta sexta-feira (24) em que acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de promover uma controvérsia que atinge "o fortalecimento e a independência" do Congresso e que beneficia "aqueles que têm horror ao ativismo parlamentar". 

Os dois peemedebistas entraram em choque devido ao projeto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades. 

Cunha é defensor da medida e liderou a sua aprovação na Câmara, nesta semana. Renan é contra permitir a terceirização da chamada atividade-fim, a principal da empresa, e tem sinalizado que vai trabalhar para barrá-la no Senado. 

Ele diz que não vai "engavetar" o tema, mas que irá discuti-lo criteriosamente, envolvendo principalmente os trabalhadores, "referências inafastáveis e prioritárias na discussão". Maior central sindical do país, a CUT é contra a liberação da terceirização para a atividade-fim. 

Mesma opinião tem Renan. "Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso", diz o presidente do Senado na nota, acrescentando: "É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor." 

Em resposta às declarações anteriores de Renan, Cunha havia ameaçado barrar na Câmara a tramitação de projetos vindos do Senado, entre eles a validação de benefícios tributários concedidos por Estados. 

"Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar", diz Renan na nota. 

Ele afirma ainda não haver no Senado o engavetamento de nenhum projeto da Câmara, mas o contrário. "Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal paralisadas na Câmara dos Deputados está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com a falência dos serviços públicos." 

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara afirmou também não querer polemizar com Renan, mas disse que há sim projetos da Câmara na gaveta do Senado. 

"Gostaria muito que ele votasse o decreto dos conselhos populares, engavetado lá", afirmou Cunha, em referência ao projeto que susta a Política Nacional de Participação Social, tema que enfrentou forte resistência da oposição e do PMDB. 

"Não quero polemizar. Ele [Renan] tem direito a ter a opinião que quiser, só não pode engavetar", completou o deputado. "Como está falando que não fará, aguardemos."
Fonte: Bem Paraná, 24/04/2015