Ministério Público Federal e Estadual atuam juntos, em Itaituba, para fazer valer o direito à educação básica de qualidade.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Itaituba.

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no município de Itaituba foi de 3,8, no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.).

Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Após a assinatura do termo de adesão entre MPF e MP/PA em Itaituba, houve a apresentação do projeto na sala do Tribunal do Júri no Fórum local, e, dentre outras discussões, estabeleceu-se a meta de se buscar um Ideb 5,0 para o município, bem como foram dadas sugestões de como preparar os alunos para a prova Brasil que irá avaliar o Ideb em novembro de 2015, buscando reforçar o protagonismo juvenil. Sugeriu-se que a discussão de como será a preparação da prova conte com a participação dos alunos

Fonte: Ascom/MPF/PA, 24/04/2015

O eles pensam sobre o pedido de impeachment de Dilma

Cunha não vê fundamento, razão jurídica, para pedido de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não vê fundamento para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele diz que: "Impeachment não é processo político. Impeachment é o impedimento do presidente da República previsto na Constituição. É um processo que tem que ter sua razão jurídica para isso. Não é simplesmente porque uma pesquisa diz que a maioria da população quer que efetivamente você vai ter o impeachment", disse o presidente da Câmara.

"Então eu, da minha parte, desse ponto de vista, não tem aceitação. Eles, para virem aqui protocolar alguma coisa, têm que ter fundamento, tem que saber que fundamento vai vir. Na minha análise, não vejo [fundamento]", concluiu Cunha.

Fonte: G1-Brasilia, 14/04/2015

Serra defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade pelas acusações que faz

Em palestra na Universidade de Harvard (EUA), o senador José Serra (PSDB-SP) disse que “impeachment não é programa de governo de ninguém” e defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade. “Impeachment é quando se constata uma irregularidade que, do ponto de vista legal, pode dar razão a interromper um mandato. E eu acho que essa questão ainda não está posta”, disse o senador neste sábado (18). (Gazeta do Povo, 20/04/2015)

FHC diz que Operação Lava Jato é importante para fortalecer democracia

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) disse hoje que a prioridade para o país deve ser a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em vez da discussão sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem que haja provas concretas de eventuais irregularidades cometidas por ela no governo.(Agência Brasil, 22/04/2015)

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o 

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Para refletir sobre a Terceirização!

"Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso", diz o presidente do Senado na nota, acrescentando: "É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor."

Renan Calheiros, Presidente do Senado

Cunha alimenta controvérsia que atinge 'independência do Congresso', diz Renan

Em mais um capítulo da recente divergência na cúpula do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota nesta sexta-feira (24) em que acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de promover uma controvérsia que atinge "o fortalecimento e a independência" do Congresso e que beneficia "aqueles que têm horror ao ativismo parlamentar". 

Os dois peemedebistas entraram em choque devido ao projeto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades. 

Cunha é defensor da medida e liderou a sua aprovação na Câmara, nesta semana. Renan é contra permitir a terceirização da chamada atividade-fim, a principal da empresa, e tem sinalizado que vai trabalhar para barrá-la no Senado. 

Ele diz que não vai "engavetar" o tema, mas que irá discuti-lo criteriosamente, envolvendo principalmente os trabalhadores, "referências inafastáveis e prioritárias na discussão". Maior central sindical do país, a CUT é contra a liberação da terceirização para a atividade-fim. 

Mesma opinião tem Renan. "Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso", diz o presidente do Senado na nota, acrescentando: "É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor." 

Em resposta às declarações anteriores de Renan, Cunha havia ameaçado barrar na Câmara a tramitação de projetos vindos do Senado, entre eles a validação de benefícios tributários concedidos por Estados. 

"Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar", diz Renan na nota. 

Ele afirma ainda não haver no Senado o engavetamento de nenhum projeto da Câmara, mas o contrário. "Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal paralisadas na Câmara dos Deputados está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com a falência dos serviços públicos." 

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara afirmou também não querer polemizar com Renan, mas disse que há sim projetos da Câmara na gaveta do Senado. 

"Gostaria muito que ele votasse o decreto dos conselhos populares, engavetado lá", afirmou Cunha, em referência ao projeto que susta a Política Nacional de Participação Social, tema que enfrentou forte resistência da oposição e do PMDB. 

"Não quero polemizar. Ele [Renan] tem direito a ter a opinião que quiser, só não pode engavetar", completou o deputado. "Como está falando que não fará, aguardemos."

Fonte: Bem Paraná, 24/04/2015

A educação muda pessoas que transformam o mundo

Propostas da reforma política votadas até o momento

Projeto	Conteúdo	Situação
PLS 25/2015	2015                    Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes	Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segue para análise da Câmara se não houver recurso para exame em Plenário
PEC 40/2011	Acaba com as coligações em eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República	Aprovado no Senado, está sob análise de uma comissão especial na Câmara
PLC 4/2015	Estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O objetivo é evitar que sejam criadas legendas apenas para driblar a fidelidade partidária	Sancionado pela presidente Dilma Rousseff com vetos a dois incisos que não alteraram a essência da proposta. (Lei 13.107, publicada em 24/3/2015)
PEC 58/2013	Aumenta de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado no TSE. Também exige que os apoiadores estejam distribuídos por mais estados e em percentual maior do que o previsto hoje. O objetivo é dificultar a criação de legendas sem representação nacional	Rejeitada no Senado, será arquivada

Minha oração, minha esperança

Maioria dos deputados federais votaram contra milhões de trabalhadores

e contra a qualidade do serviço público

  

Deputados mostram carteiras de trabalho

 gigantes em protesto na Câmara

Por 230 a 203 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda ao projeto de lei 4.330/04 que tem causado um duro embate entre entidades patronais e de trabalhadores, o que regulamenta a terceirização dos serviços no Brasil. No início do mês, os parlamentares já haviam aprovado o texto-base do projeto, faltava votar os destaques.

Essa votação foi uma derrota do Governo Dilma Rousseff, de parte das centrais e de milhões de trabalhadores, que defendiam a reprovação da proposta legislativa. Essas instituições dizem que se a ler passar a valer haverá uma precarização das relações trabalhistas, que as empresas privadas apadrinhadas por políticos vão proliferar e gradativamente tomar o lugar do servidor público. 

Trabalhador da iniciativa privada deve trabalhar em atividades privadas. Quando ocorre o contrário, o serviço público perde em qualidade. Geralmente o trabalhador de uma empresa terceirizada tem um salário menor e uma jornada de trabalho maior. No entanto, a empresa contratada fatura alto, ou seja, a terceirização é mais uma forma de explorar o trabalhador.

Governo e Sintepp não chegam a acordo para terminar a greve

Desembargadora analisará mérito da ação declaratória e Categoria realizará assembléia amanhã para deliberar

Desembargadora Gleide Moura presidiu a audiência

Representantes do Governo do Estado durante a audiência

O Governo do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) não chegaram ao acordo, na manhã desta quarta-feira, 22, durante a audiência de conciliação para pôr fim à greve dos professores da rede estadual de ensino. A audiência foi requerida por uma comissão de professores na última quinta-feira, dia 16. Com isso, continua em vigência a liminar determinando que todos os professores em greve retornem às salas de aula, proibindo-os ainda de interditar vias ou outros bens públicos, e de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas atividades normais.

Participaram da audiência, representando o Sintepp, Mateus Ferreira, Alberto Andrade e os advogados Walmir Brelaz e Paulo Menezes, e pelo lado do Governo, o secretário de Educação Helenilson Pontes, o procurador-geral do Estado Antônio Sabóia e a secretária de Administração, Alice Viana. A partir de agora, a desembargadora Gleide Moura vai analisar o mérito da ação declaratória que foi movida pela Procuradoria Geral do Estado no último dia 10 de abril, sob a alegação de que o movimento havia sido deflagrado em meio ao processo de negociação entre o Estado e a categoria.

De acordo com representantes do Sintepp, uma assembleia será realizada pela categoria amanhã, dia 23, às 9h, no colégio Cordeiro de Farias, para decidir sobre o futuro da greve, que, segundo eles, deve continuar. O sindicato afirmou que não houve avanço nas negociações por questões como a definição das aulas suplementares mínimas para cada professor; a falta de um cronograma completo para o pagamento do retroativo do PCCR unificado; e ausência de um cronograma de reforma nas escolas.

Já o titular da Secretaria de Estado de Educação, Helenilson Pontes, afirmou, ao final da audiência, que é preciso colocar limites nas aulas suplementares em nome da qualidade da educação no Pará. O secretário ainda ressaltou que as negociações avançaram e que o governo já apresentou proposta à demanda do Sintepp de atender parcialmente a regulamentação das aulas suplementares. Já em relação ao PCCR, Helenilson Pontes explicou que a proposta do governo é de pagar a primeira parcela do retroativo em maio e rediscutir o restante das parcelas com os professores já em sala de aula.

Os professores da educação pública estão em regime de greve desde o dia 25 de março deste ano, e reivindicam as lotações dos profissionais da educação na forma da legislação vigente a retomada das discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além de publicação de cronograma das obras das 29 escolas que estão em reforma.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJE/PA, 22/04/2015

Vereadores querem criar uma CPI para investigar indícios de desvios de recursos do FUNDEB

É esperar para ver como se comporta a base aliada da prefeita

Vereadores que assinaram o pedido de instalação de uma CPI

Sete vereadores(foto) dos 15 que compõem o Poder Legislativo Municipal de Itaituba, assinaram requerimento nº 185/2015, solicitando a criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na administração da prefeita Eliene Nunes.

Não teve sessão

A sessão desta quarta feira, dia 22, prometia ser movimentada, mas o requerimento que pedia a criação da CPI demorou a ser protocolado, devido sete vereadores terem se reunidos para discutirem o assunto.

Quando o requerimento foi protocolado, o Presidente da Câmara, João Bastos Rodrigues, o Cebola, já havia encerrado a reunião. Mesmo assim, os sete vereadores (Isaac Dias, Peninha, João Paulo, Orismar Gomes, Dirceu Biolch, Wescley Aguiar e Iamax Prado) assinaram e protocolaram na Secretaria da Câmara o requerimento que pede a criação da CPI. 

O vereador Nicodemos Aguiar também prometeu assinar o requerimento, perfazendo a maioria do parlamento municipal a apresentar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os fatos que ensejam o pedido de CPI

No documento, os vereadores argumentam, entre os assuntos a serem apurados: desvio de função de servidores pagos com dinheiro do FUNDEB, Folha de pagamento dos servidores do município acima do previsto em Lei, a não complementação (contrapartida) do município na aquisição da merenda escolar, aluguel de prédios particulares, aluguel de veículos, conhecido como “farra dos alugueis”, que o município paga para que o próprio proprietário do carro, no caso o funcionário continue usando o veiculo.

Além, dos fatos acima relacionados, ainda os vereadores pedem para que sejam apuradas as denuncias do cartel de empresas, que sempre são as mesmas que ganham a licitação, pregão e tomada de preços, contratação de empresas sem as mínimas condições de prestarem serviços ou fornecerem produtos, apenas com o objetivo de dar saída ao dinheiro dos cofres públicos, contratados milionários para limpeza e manutenção de aparelhos de ar condicionados, contração milionária de empresas para prestação de serviços elétrico e hidráulico em escolas municipais e de limpeza de fossas sanitárias e etc.

São tantas as denuncias de malversação do dinheiro público por parte da administração municipal de Itaituba, que os vereadores apenas indicaram alguns fatos para serem apurados.

O protocolo do requerimento

O requerimento encontra-se na Secretaria da Câmara para ser apreciado na próxima reunião de terça feira da Câmara. No caso de aprovação, o presidente da casa nomeará 3 vereadores e os escolhidos, entre si vão eleger presidente e relator da comissão, que terá 120 dias para apurar as denuncias. Após a apuração, sendo constatadas irregularidades, a comissão apresentará um relatório e encaminhará o mesmo ao Ministério Publico para que seja apresentada uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos na malversação do dinheiro publico e representar contra das pessoas que se beneficiaram do esquema.

Fonte: Blog do Peninha, 22/04/2015