Presidentes de Cuba e Estados cumprimentam-se depois de cinquenta anos

O encontro histórico foi na Cúpula das Américas e marcam um passo para o fim do isolamento

Temer negocia projeto de terceirização com o Congresso Nacional

 © Fornecido por Estadão 

Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB)
negociação terceirização com o Congresso Nacional

BRASÍLIA - O governo federal enviará uma proposta até segunda-feira ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização no País, deputado Arthur Maia (SD-BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS para todas as empresas contratantes de trabalhadores terceirizados no País. O esforço para incluir a medida fiscal no texto envolveu o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo.

Temer telefonou para Maia após a aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho. O vice-presidente pediu ao relator do projeto que estendesse as negociações das questões fiscais com a equipe econômica até a votação dos destaques, prevista para ocorrer na terça-feira. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia assumido, desde o início, o controle das negociações com o Congresso para evitar que a proposta gere perdas grandes de arrecadação.

Impostos

O texto, que recebeu o sinal verde da maioria dos deputados em votação na quarta-feira, incluiu boa parte dos pedidos de Levy e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O projeto aprovado contou com a instituição da cobrança de impostos e tributos federais, como IR, CSLL e PIS/Cofins, para as empresas contratantes – hoje, apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada, isto é, as companhias contratadas para ceder os trabalhadores para a empresa contratante, é que recolhem esses tributos. Mas Maia deixou de fora a questão do INSS.

Ficou acertado nesta sexta-feira que o governo enviaria uma proposta final ao relator, na tentativa de sensibilizá-lo a ceder e aprovar um destaque do próprio Maia, alterando seu texto final. O deputado afirmou que está aberto a negociações até segunda-feira, mas que sua posição “é clara”: “Meu projeto final é aquele aprovado por 324 deputados”. PT, PCdoB e PSOL votaram contra o projeto.

Sindicatos

O projeto provocou uma grande divisão no movimento sindical. As duas maiores centrais estão de lado opostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, promoveu manifestações contra o projeto, no início da votação do texto pela Câmara, na terça-feira.Agora, a CUT lidera uma paralisação geral na quarta-feira para sinalizar o “repúdio” dos trabalhadores ao projeto.

“O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, o que é proibido no Brasil”, afirmou a CUT, em nota.

‘Projeto ruim’

Já a Força Sindical, ligada ao partido do deputado Arthur Maia, o Solidariedade, e ao PDT, apoiou o projeto. O presidente da Força, Miguel Torres, afirmou que “o projeto inicial era muito ruim e não contava com nosso apoio”. A central, então, negociou mudanças com os parlamentares. “Se o Solidariedade e o PDT não tivessem votado ‘sim’, ainda assim o projeto seria aprovado por quase 300 deputados.

Então era preciso sentar e negociar para ao menos melhorar a vida dos trabalhadores”, justificou Torres. Segundo ele, a representação sindical dos terceirizados pelo sindicato que representa a categoria que ele estará, foi uma das “vitórias” incluídas no texto final, além da “corresponsabilização” da empresa contratante, que deve arcar com os direitos trabalhistas.

Fonte: Msn, 11/04/2015

Rapidinhas

Divórcio litigioso O PT de São Paulo quer reivindicar o mandato de Marta Suplicy no Senado assim que ela deixar o partido. A direção da sigla fez consultas sobre jurisprudência da Justiça Eleitoral e pediu pareceres a advogados. Foi informada de que a maioria das decisões é de que mandato majoritário também pertence à legenda. Segundo esses pareceres, quem assumiria seria o segundo suplente, o petista Paulo Frateschi, e não o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transporte), filiado ao PR.

Lá e cá No Senado, o partido também vai retirar o assento da petista nas comissões de que participa assim que ela abandonar a sigla.

Régua 1 A cúpula do PT ainda monitora com preocupação os protestos deste domingo contra Dilma Rousseff, mas tem esperança de que o movimento seja menor que o de 15 de março.

Régua 2 Levantamento do partido nas redes sociais apontou que o engajamento caiu 70% em relação aos dias que antecederam a primeira rodada de manifestações.

Caiu Em março, segundo petistas, foram disparados mais de 7 milhões de convites no Facebook para os atos anti-Dilma. Agora, medição semelhante detectou menos de 2 milhões de convites.

Passou batido O Palácio do Planalto temia que os comerciais do PT na televisão reacendessem os ânimos contra o governo. A análise, no entanto, foi a de que os filmes tiveram pouca repercussão.

Voo solo A cúpula do PSB foi surpreendida pela decisão dos seis senadores de retirar assinaturas da CPI dos fundos de pensão. Também não passou pela direção o apoio maciço dos deputados ao projeto de terceirização.

Ensaio… O presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, quer tornar obrigatórios testes públicos nas urnas eletrônicas antes das eleições. Resolução fixando as simulações deve ser votada na próxima semana no plenário.

… geral Pela minuta, as checagens ocorrerão no segundo semestre dos anos que antecedem o pleito e serão acompanhados, além de técnicos do TSE, por representantes do Ministério Público, da OAB e da Polícia Federal.

Nada… Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou petição ao Supremo argumentando que não precisa depor à força-tarefa da Lava Jato porque já prestou explicações detalhadas publicamente e em recursos enviados ao tribunal.

… a declarar A defesa do peemedebista diz não haver, neste momento, qualquer diligência a ser realizada.

Então tá O relator do caso, Teori Zavascki, registrou em despacho desinteresse atual do investigado em prestar esclarecimentos à autoridade policial, sem prejuízo de oportunidade futura.

Cobaias Na visita a São Paulo na segunda-feira, o relator da reforma política na Câmara, Marcelo Castro (PMDB-PI), vai se reunir com vereadores. Eles podem concorrer à reeleição já com novas regras no ano que vem.

Brevê No voo de Brasília a Porto Alegre após a aprovação do projeto de terceirização na Câmara, o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, contrário ao texto, provocou deputados que estavam no avião: Será que o piloto é terceirizado?.

Faixa etária A OAB estuda apresentar Ação Direita de Inconstitucionalidade ao STF, caso a redução da maioridade passe no Congresso.

Visita à Folha Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço.

Verdade 1“A falta do portal da Transparência é o primeiro sintoma de irregularidades”, observa o procurador Nelson Medrado, do Pará. “Porque, se não há transparência, não há como a população fiscalizar”.

Verdade 2 “Não vai ter dinheiro que chegue nunca”, comenta, indignado, o mesmo procurador. Segundo ele, entre as irregularidades, “há de tudo, pra tudo que é gosto. Tem prefeitos que roubam tudo, que não sobra nada. E tem aqueles que fazem algumas obras”. 

Dinheiro saindo pelo ralo Tudo indica que no ano que vem teremos eleições para prefeito e vereadores e que as eleições casadas só ocorrerão em 2020, caso o próximo mandato seja de 4 anos ou em 2021, caso seja de 5 anos.

Sem direito a palavra É essa a situação em que se meteu Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal ao apoiar o Projeto de Terceirização. Na Paraíba, os trabalhadores não deixaram ele falar.

Constatação Toda atividade pública que passe a ser exercida por terceirizados perde qualidade, o que implica em riscos, o que leva a abrir mais espaços para as empresas de politiqueiros - e não políticos, diga-se de passagem - contratar seus apadrinhados e ocupar gradativamente todo o serviço público.

Repasses do Governo Federal para Itaituba, em janeiro e fevereiro de 2015

REPASSES DO GOVERNO FEDERAL MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS EM 2015

Esses valores são referentes apenas aos meses de janeiro e fevereiro de 2015

Transferências por Área (Função)

Encargos Especiais ----------------------------------------------------------------- R$ 10.116.870,17

Educação -------------------------------------------------------------------------------R$   9.129.331,98
Assistência Social ------------------------------------------------------------------- R$   4.665.043,02
Saúde ----------------------------------------------------------------------------------- R$   3.929.858,97

Transferências para a Educação

FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 8.287.613,67
FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------- R$ 5.080.673,28
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 3.762.607,84
TETO MAC ----------------------------------------------------------------------------- R$ 1.419.216,32
PAB Variável - PSF ------------------------------------------------------------------ R$ 1.108.198,00

Recursos Pagos Direto ao Cidadão     Bolsa Família -------  -------------- R$ 4.480.640,00

Janeiro    --------------------------------------------------------------------------------R$  12.004.418,63
Fevereiro --------------------------------------------------------------------------------R$ 15.836.685,51

Total destinado a todas as áreas: ------------------------------------------------R$  27.841.104,14

No Panamá, Dilma defende ajuste fiscal

Durante o Fórum Empresarial das Américas, evento que antecede a Cúpula das Américas no Panamá, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (10/04) as medidas de ajuste fiscal de seu governo e reforçou a importância da integração regional para os países da América Latina.

"Nós estamos, no Brasil, fazendo um grande esforço de ajuste fiscal. Adotamos medidas anticíclicas nesses últimos anos para evitar que houvesse uma queda muito forte tanto emprego, como na renda. Nós esgotamos a nossa capacidade dessas medidas e agora temos de fazer todo um reequilíbrio para continuar crescendo", disse Dilma.

A presidente reforçou, no entanto, que o esforço não impede a continuidade de políticas sociais e voltadas à ampliação da infraestrutura. Dilma afirmou ainda que para o país continuar a crescer de "forma sustentável" são necessários investimentos, justamente, em infraestrutura, em serviços públicos e em educação, além da abertura comercial e da desburocratização.

Na presença dos presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, do México, Enrique Peña Nieto, e do Panamá, Juan Carlos Varela, Dilma também defendeu a integração regional da América Latina para impulsionar a economia dos países do continente.


 © Fornecido por Deutsche Welle

"A integração regional funciona como um fator que expande as nossas fronteiras, as nossas oportunidades e as nossas economias", afirmou. Além de citar exemplos dessa integração, Dilma falou sobre as mudanças no Brasil nos últimos anos, onde "44 milhões de brasileiros foram levados à classe média e 36 milhões saíram da pobreza".

Investimentos em educação

Em seu discurso no fórum, Obama pediu que a América Latina garanta que os benefícios do crescimento econômico cheguem a todos, não somente as classes alta e média, pois mesmo com o prosperar da região "a lacuna entre ricos e pobres, muitas vezes, está aumentando", disse.

Nesse sentido, Obama reforçou a importância de investimentos em educação, principalmente com a expansão da globalização e a revolução tecnológica. A economia "está mudando e os trabalhadores vão ter que continuar se adaptando", disse.

Assim, é importante que governos proporcionem o acesso à educação e à formação profissional para jovens de todas as classes, ressaltou Obama e defendeu a ampliação do intercâmbio de estudantes entre EUA e América Latina.

Obama também falou sobre a necessidade de melhorar a infraestrutura na região e reduzir os custos de energia, principalmente na América Central, onde esse fator impede o "desenvolvimento".

Fonte: Msn, 10/04/2015

Prefeituras paraenses na mira do Ministério Público

Dezenas de investigações criminais, centenas de empresas fantasmas; Escritórios que “ensinam” a fraudar licitações; Prefeitos que recorrem a agiotas. Prefeituras que não cumpre Lei da Transparência e R$ 3 bilhões e meio destinados aos municípios. Quadro preocupante

Procurador Nelson Medrado quer transparência dos
recursos administrados pelos municípios paraenses

Quase 40 procedimentos investigatórios criminais (PICs) já foram abertos pelo Ministério Público Estadual contra prefeituras paraenses, devido a fortes indícios de irregularidades, principalmente fraudes licitatórias. 

Segundo o procurador de Justiça Nelson Medrado, que comanda as investigações, já foram detectadas mais de 100 empresas fantasmas que participam dessas fraudes, em várias prefeituras. O MP constatou, inclusive, a existência de escritórios privados que “ensinam” prefeitos a fraudar licitações e a contabilidade. 

Ele não quis estimar o rombo provocado por essas irregularidades. Disse, porém, quando perguntado se alcançaria mais de R$ 10 milhões, que “é muito, muito mais”. E citou como exemplo o caso da Prefeitura de Parauapebas que possui um orçamento anual de R$ 200 milhões e na qual todos os procedimentos administrativos já examinados estão irregulares. 

Caixa 2 e agiotagem e funcionários fantasmas

Na raiz do problema, diz Medrado, está a mesmíssima “desculpa” dos escândalos do Mensalão e do Petrolão: a montagem de caixa dois para campanhas eleitorais, não apenas nos municípios, mas, também, para o Governo do Estado.

Ele já tem indícios de que vários prefeitos do Nordeste do Pará se utilizam, inclusive, de agiotas, para o financiamento de suas campanhas.

“Os débitos do prefeito começam antes mesmo de ele assumir o cargo; são débitos com o agiota que financiou a campanha dele. Aí, ele vai ter de pagar ao agiota, por exemplo, uns R$ 400 mil por mês. E, às vezes, o agiota exige até que o prefeito coloque funcionários dele na Prefeitura, para acompanhar a movimentação financeira. Isso aconteceu, por exemplo, em São João de Pirabas”, relata o procurador.

Entre as prefeituras investigadas, falta até o repasse das contribuições previdenciárias e de empréstimos consignados, apesar de descontados dos contracheques dos servidores.

Outro problema é a utilização da folha de pagamento “para fazer política”, o que leva à contratação de um grande número de pessoas “que não prestam qualquer serviço às prefeituras, ou seja, são funcionários fantasmas”, diz o procurador. 

Irregularidades para todos os gostos 

Medrado também já constatou que nenhuma das prefeituras investigadas cumpre a legislação que determina o fim dos lixões e nenhuma possui portal da Transparência, ao contrário do que determina a Lei.

“A falta do portal da Transparência é o primeiro sintoma de irregularidades”, observa o procurador. “Porque, se não há transparência, não há como a população fiscalizar”.

Ele explica que muitas das licitações são montadas pelas prefeituras ou porque pretendem realizar compras diretas de uma determinada empresa, ou, simplesmente, porque desejam embolsar o dinheiro.

“Geralmente, quando vão fazer uma obra”, relata Medrado, “as prefeituras contratam um mestre de obras para realizar os serviços. Depois, montam uma licitação”.

Outro exemplo envolve a locação de veículos, incluindo aqueles usados no transporte escolar. “A maioria das empresas de transporte escolar não possui um veículo que seja. Elas alugam veículos da população, para realizar o serviço. E há contratos de locação de veículos às prefeituras também por empresas que não possuem nem sequer um carro. Aí, elas alugam os carros de funcionários da Prefeitura e até de secretários municipais e pagam para que eles conduzam os próprios carros. Funciona assim: um secretário municipal arranja um ‘laranja’ e monta uma empresa, para a locação de veículos sem motorista. Aí, fazem um pregão presencial no qual só aparece essa empresa. E a adjudicação fica em 1,2, 5 milhões”, explica.

“Não vai ter dinheiro que chegue nunca”, comenta, indignado, o procurador. Segundo ele, entre as irregularidades, “há de tudo, pra tudo que é gosto. Tem prefeitos que roubam tudo, que não sobra nada. E tem aqueles que fazem algumas obras”. 

Pirabas e Parauapebas, os mais impressionantes 

No entanto, o caso mais impressionante já investigado é a Prefeitura de São João de Pirabas, no Nordeste do Pará. “Lá, todas as licitações foram montadas, não há nenhuma que tenha sido real”, contou. “São mais de 100 licitações montadas, em cinco anos de fraudes”.

Outro exemplo lembrado por ele é o da Prefeitura de Parauapebas, no Sudeste paraense. “Lá, nós constatamos um imóvel que teve 40 mil metros quadrados comprados por R$ 100 mil, e 15 mil metros quadrados foram desapropriados pela Prefeitura por R$ 15 milhões. Lá, também, a Prefeitura comprou R$ 10 milhões em anticoncepcionais subcutâneos, que não têm aceitação entre a população. Além disso, há um número excessivo de temporários – e a informação que estamos investigando é que seriam 7 mil, no ano passado”, destacou.

Medrado também salientou as irregularidades encontradas em Ponta de Pedras, na ilha do Marajó: “Lá, a prefeitura abriu um orçamento e precisava de uma lei, para justificar. E como não havia, ela apresentou uma lei falsa, falsificando, inclusive, as assinaturas de dois vereadores”.

O procurador, que realiza “uma verdadeira auditagem” em todos os municípios, já concluiu as investigações em cinco deles: Curuçá, São João de Pirabas, Igarapé-Miri, Ponta de Pedras e Marabá.

Em Marabá, no Sudeste paraense, o problema encontrado foi a falta de informações, ou dificuldade de acesso a elas, do portal da Transparência – uma irregularidade que atinge a maioria das prefeituras paraenses. 

R$ 3,5 bilhões em informações 

Segundo um estudo da Faculdade de Ciências Contábeis, Controladoria Geral da União (CGU) e Observatório Social de Belém, 92 cidades (ou 64% dos 144 municípios paraenses) nem sequer possuem um portal da Transparência.

Aliás, por incrível que pareça, 33 municípios não possuem nem mesmo um mísero site.

Apenas 6 municípios possuem um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) eletrônico, como determina a Lei: Brasil Novo, Rio Maria, São Domingos do Araguaia, Igarapé-Açu,São João de Pirabas e Chaves.

Apenas 10 cumprem a determinação legal de disponibilizar os editais licitatórios no site: Tucumã, São Domingos do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santarém, Tailândia, Abaetetuba, Colares, Irituia, Nova Timboteua e Santarém Novo.

Apenas 5 colocam no site o resultado das licitações: Tailândia, Cachoeira do Piriá, Iguarapé-Açu, São Miguel do Guamá e Novo Progresso.

O estudo, realizado entre outubro e dezembro do ano passado, demonstra que nenhum município paraense cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação, apesar de ela já estar em vigor desde maio de 2012; e de a Lei Complementar 131 (que manda disponibilizar em tempo real informações detalhadas da execução orçamentária), data de 2009 e estar em vigor, para todos os municípios brasileiros, desde maio de 2013.

Os pesquisadores salientam que apenas alguns dos itens exigidos pela Legislação entraram nesse estudo, que também não abordou a qualidade das informações já disponibilizadas eletronicamente.

O resultado é angustiante: são mais de R$ 3,5 bilhões de recursos administrados pelas prefeituras sobre os quais a sociedade não possui informações da receita e despesa, já que inexistem portais da Transparência.

Pior: esses R$ 3,5 bilhões incluem apenas o dinheiro que elas recebem através da Secretaria do Tesouro Nacional(STN) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Ou seja: não incluem recursos, por exemplo, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Educação (à exceção do Fundeb, que está incluído nesses R$ 3,5 bilhões); de transferências voluntárias (convênios) federais e estaduais; os recursos arrecadados diretamente, como é o caso do Imposto Sobre Serviços (ISS) e por aí vai.

Desses R$ 3,5 bilhões, quase 34% (ou mais de R$ 1,2 bilhão) correspondem aos municípios que não possuem nem mesmo um site, ou seja, onde inexiste qualquer informação por meio eletrônico.

'Portfólios' de empresas fraudulentas

Nelson Medrado salienta que os portais da transparência e a ajuda da população são “a primeira forma de combater a corrupção”.

E observa: “Quando a gente fala em erário, as pessoas pensam em dinheiro sem dono. Mas esse dinheiro, na verdade, é nosso. Não existe dinheiro ‘público’: ele sai do nosso bolso. E eles (os prefeitos) se apropriam desse dinheiro na cara dura. Era pra ter merenda, município bem estruturado, vem dinheiro para o transporte escolar. E a população, às vezes, não tem a percepção de que o prefeito está roubando e que esse dinheiro faz falta para a cidade”.

Segundo ele, serão ajuizadas ações contra todos os prefeitos que tiverem cometido irregularidades. Além disso, avisa Medrado, “vamos pressionar para que eles coloquem no ar os portais da Transparência”.

Outra prioridade, comenta, tem de ser a especialização do MP: “Essa macrocriminalidade contra a administração pública está se especializando. Já existem até escritórios que possuem 'portfólios' de empresas que eles 'emprestam' para licitações. É uma coisa organizada. E a gente tem de se especializar, porque, se não, vamos é acabar perdendo pra eles”.

Fonte: A Perereca da Vizinha, 09/04/2015

Com 288 sites em seu nome, Eduardo Cunha monopoliza domínios religiosos

Presidente da Câmara registrou "Crente Urbano" e "Facebook Jesus"

Correio Braziliense, 09/04/2015

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, tem 288 domínios de sites registrados em seu CPF. A lista completa foi divulgada, nesta quinta-feira, no site Pastebin, que concentra vazamentos de informações digitais. A maior parte dos endereços tem conotação religiosa.

Das 288 páginas vinculadas a Cunha, 175 têm Jesus na URL. O nome surge ao lado de redes sociais conhecidas, tais como youtubejesus.com.br, facebookjesus.com.br e gmailjesus.com.br. Sites de compras coletivas também ganharam versão religiosa. É o caso docrenteurbano.com.br e do shoppingjesus.com.br.

Os domínios estão registrados como propriedade do presidente da Câmara dos Deputados no Registro.br, órgão que controla o cadastro dos endereços brasileiros na internet.

Nenhum destes sites, porém, apresenta conteúdo. O único endereço ativo é o oficial do parlamentar, portaleduardocunha.com.br. A página reúne notícias, discursos e propostas de Cunha.

Custo alto

Manter o domínio sobre as páginas não é barato. As empresas mais populares do Brasil cobram entre R$ 25 e R$ 30 anuais para deixar os sites em posse do usuário. Na prática, portanto, Eduardo Cunha gasta de R$ 7,1 mil a R$ 8,6 mil ao ano por endereços comocrentecompra.com.br e fenodesconto.net.br. 

Manter, comprar e vender domínios é atividade comum entre criadores e desenvolvedores de websites. Normalmente, os compradores adquirem os endereços para reservá-los para o futuro ou manter um domínio inutilizável por outra pessoa. Desta forma, ninguém, além de Cunha, poderia ativar as páginas.

Até a publicação desta nota, às 16h de quinta-feira (9/4), a assessoria do parlamentar não havia se manifestado.

Lava Jato prende ex-deputados e passa a investigar crimes na Caixa e na Saúde

Polícia Federal deflagrou 11ª fase da operação nesta sexta-feira (10). Irregularidades ocorreram em contratos de publicidade, segundo investigação.

Os ex-deputados André Vargas (sem partido), Luiz Argolo (SD/BA) e Pedro Correa (PP/PE) 

A Polícia Federal (PF) afirmou que a 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (10), investiga fraudes que vão além da Petrobras. Existem indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde.

Sete pessoas foram presas, entre elas três ex-deputados: Luiz Argôlo (SDD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas (sem partido), Leon Vargas, irmão do ex-deputado paranaense, preso em Londrina; Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador; Ivan Mernon da Silva Torres, ex-assessor de Pedro Corrêa, preso em Niterói; Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.

De acordo com a Polícia Federal, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann – um dos presos – era contratada pela Caixa e pelo Ministério da Saúde.

Ela fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachadas e tinham como sócios André Vargas e seu irmão, Leon Vargas.

"O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica contratam uma empresa de publicidade. Ela subcontrata empresas em que o Leon e o André são sócios. Essas empresas não existem fisicamente e recebem um percentual equivalente a 10% do contrato firmado com a empresa principal. Então, nos leva a crer que, provavelmente, seja um percentual a ser desviado para agentes públicos", explicou o delegado federal Igor Romário de Paula.

Lavagem de dinheiro

Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados, para a lavagem de dinheiro.

“Ainda é cedo, não dá para estimar [os prejuízos]. Precisamos dos resultados das buscas de hoje”, disse o delegado federal Márcio Ancelmo Lemos. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.

A polícia diz que, a princípio, esse caso não tem ligação com o esquema descoberto na Petrobras. De alguma forma, porém, todos os suspeitos têm ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na estatal.

"Essas investigações ainda vão prosseguir por muito tempo porque, pelos dados já levantados, nós temos um indicativo de fraudes, como nós suspeitávamos, fora da Petrobras também", acrescentou Lemos.

Respostas dos órgãos

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados pela Polícia Federal nas investigação da Operação Lava Jato.

"A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público", diz o texto completo.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que "os contratos para a realização de campanhas de utilidade pública cumprem todos os requisitos exigidos na legislação de licitação". A pasta diz que a última concorrência pública ocorreu em 2010 e selecionou quatro agências. "A partir das informações reveladas pela Polícia Federal nesta manhã, o Ministério da Saúde abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis", diz o texto.

O ministério afirma ainda que as informações dos contratos, do período investigado, serão encaminhados para Controladoria Geral da União e PF e ficarão à disposição de outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público.

Presos

Os presos na 11ª fase da Lava Jato serão trazidos para a superintendência da PF em Curitiba até o final da noite desta sexta-feira, segundo o delegado Igor Romário de Paula. 

Defesas

O advogado João Gomes Filho, que representa os irmãos André e Leon Vargas, afirmou que irá para Curitiba, para ter acesso aos autos e conhecer os motivos das prisões.

Filho adiantou que, durante o fim de semana, vai preparar o pedido de habeas corpus de André Vargas, que tem prisão preventiva. Já Leon Vargas foi preso temporariamente.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

11ª fase

Além dos mandados de prisão, 16 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Até as 11h30, apenas dois ainda não tinham sido cumpridos. Nove mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, também foram cumpridos nesta manhã.

Esta fase da operação foi batizada de "A Origem". O nome, segundo a PF, se deu em virtude do cumprimento de dois mandados em Londrina, cidade onde morava Alberto Youssef e onde iniciaram as investigações da Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o doleiro Youssef é ponto em comum nas investigações.

"Em resumo, a 11ª fase abrange três grupos vinculados a ex-agentes políticos. Em alguns casos já existiam investigações em andamento aqui em Curitiba", disse o delegado Márcio Ancelmo Lemos.

Suspeitas

André Vargas teve o nome citado na Lava Jato quando se tornou pública, em 2014, a informação de que ele usou um avião alugado pelo doleiro Alberto Youssef.

Mais tarde, veio a público também a denúncia de que Vargas havia feito tráfico de influência no Ministério da Saúde a favor de uma empresa que teria ligação com Youssef, o Labogen.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que não firmou contrato com o Labogen. "Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos", diz o texto.

Depois das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. Em dezembro de 2014, o plenário votou pela cassação dele. Nesta sexta, o ex-deputado foi detido na casa dele em um condomínio de alto padrão de Londrina, no norte do Paraná.

A acusação que recai sobre o ex-deputado Pedro Corrêa, já condenado na ação penal do mensalão, é de que ele tenha recebido valores diretamente de Alberto Yousseff. A investigação descobriu também uma variação patrimonial sem cobertura, ou seja, sem renda compatível.

Quanto a Argôlo, a suspeita é de emissão fraudulenta de notas e ele também é sócio de Youssef em algumas empresas de fachada.

Fonte: G 1 PR, 10/04/2015

Liminar do TSE garante retorno da prefeita de Belterra ao cargo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu uma liminar cautelar, por volta das 15h de hoje (9), permitindo que Dilma Serrão (PT – foto) retorne ao cargo de prefeita de Belterra.

A decisão do ministro Admar Gonzaga

Dilma estava afastado do cargo desde terça-feira (7),após decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará rejeitando os embargos de declaração ajuizado pela defesa da petista.

O TRE cassou o mandato de Dilma e do vice-prefeito por suposto crime eleitoral cometido na eleição de 2012. O segundo colocado do pleito, Doutor Macêdo (DEM), assumiu o cargo.

Conforme o advogado Dilton Tapajós, a prefeita vai aguardar a notificação da decisão à Justiça Eleitoral em Santarém para reassumir o cargo, o que pode ocorrer amanhã (10) ou na segunda-feira (13).

Pra evitar a gastança com advogados, os dois deveriam combinar de fazerem rodizio na Prefeitura de Belterra.

Fonte: blog do Jeso, 09/04/2015

Esquema envolvendo André Vargas se assemelha a mensalão, diz MPF

Os investigadores da Lava-Jato afirmam que uma agência de publicidade, que detinha contas do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, repassava valores para outras duas empresas. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (10/4), os investigadores afirmaram que o ex-deputado André Vargas fazia parte do quadro societário de uma delas e o irmão dele de outra.

Ainda segundo os investigadores, os serviços contratados não eram prestados. O Ministério Público Federal sustenta que o esquema se assemelha ao que foi usado no mensalão.

Em relação a Pedro Corrêa, foram identificados pagamentos diretos para eles e pessoas próximas. São depósitos diretos em conta. Contra os ex-deputado Luiz Argôlo, a operação identificou produção fraudulenta de notas. Ele também teria recebido valores suspeitos. A investigação descobriu que o ex-parlamentar é sócio do doleiro Alberto Youssef numa empresa de locação de equipamentos.

A PF deflagrou nesta sexta-feira a 11ª fase da Operação Lava-Jato, em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. A ação, intitulada “A Origem”, cumpre sete mandados de prisão, 16 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva. Entre os conduzidos estão os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa, que já cumpre prisão em regime semiaberto pelo mensalão do PT.

Valor recuperado

Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato informaram que, até o momento, R$ 1 bilhão desviado da Petrobras deve voltar aos cofres da estatal. Eles explicaram que todas as medidas para a devolução do dinheiro já estão sendo tomadas. Desse total, R$ 500 milhões foram recuperados com a renúncia dos colaboradores que aceitaram devolver os recursos. A outra metade é proveniente de bens apreendidos durante a Lava-Jato. 

"Estamos pedindo ao Judiciário os valores que houve a renúncia dos colaboradores. Uma parte deve voltar para a Petrobras. Estamos caminhando. Estamos falando em R$ 1 bilhãos em ressarcimento. Isso ainda é pouco perto do que foi desviado", afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

Fonte: Correio Braziliense, 10/04/2015