TCM recebe denúncia contra ex-prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar

Wlamir Climaco, do PMDB, repassou mais de R$ 3 milhões a obra que foi nunca concluída

EVANDRO CORRÊA/Especial para O LIBERAL 

A Associação dos Filhos de Itaituba (Asfita) protocolou na sexta-feira, 4, no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) denúncia formal contra o ex-prefeito do município, Wlamir Climaco de Aguiar, do PMDB. Na denúncia, a associação afirma que no período entre 2010 a 2012, o ex-prefeito realizou processo licitatório para a construção da Escola Municipal César Almeida, situada no distrito de Moraes de Almeida. Para a realização da obra, Walmir Climaco autorizou o pagamento de R$ 3.499.355,00 (Três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), sendo que a referida obra jamais foi concluída.

Os valores foram repassados integralmente à empresa Terra Construtora, mesmo sem emissão de laudo. No total, foram 15 parcelas recebidas pela empresa, apesar da mesma não ter apresentado qualquer documento de andamento das obras. Tanto o ex-prefeito, como os diretores da empresa, já respondem a processo no Tribunal de Justiça do Pará por desvios de recursos públicos na construção de 10 quadras poliesportivas e 5 creches Proinfância. O dinheiro foi repassado à Prefeitura pelo Governo Federal. Na representação, os representantes da Asfita pedem a urgente apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Blog do Evandro Correa, 07/04/2015

Não, o Estado brasileiro NÃO é grande

O Estado brasileiro emprega pouco mais que 10% do mercado de trabalho; na Noruega e na Dinamarca, pelo menos 1 de cada 3 trabalhadores são funcionários públicos. No Chile , o setor público emprega 50% a mais que o Brasil


Andre Levy*

Que grande Estado é esse que não coleta esgoto de metade da população, que deixa 3 de cada 4 cidadãos à mercê de um sistema de saúde precário, e em que mais da metade dos escolarizados são analfabetos funcionais?

Quando se fala de tamanho do Estado no Brasil, frequentemente refere-se à carga tributária. E frequentemente quando se refere à carga tributária, fala-se da arrecadação fiscal como percentual do PIB. Mas serviço público não é custo variável; não fica mais barato quando o PIB decresce. O Estado continua pagando o mesmo número de professores, médicos, enfermeiros, policiais… Falar de carga tributária como percentual de PIB é como colocar o aluguel da padaria no custo do pãozinho.

A carga tributária média mensal brasileira é Int$403 per capita [1]. É a 5a menor entre as 20 maiores economias do mundo, depois de China, Índia, Indonésia e Irã.

Mas mesmo como percentual do PIB, a arrecadação fiscal no Brasil é menor que a da Dinamarca, Bélgica, Suécia, França, Noruega, Finlândia, Áustria, Itália, Alemanha, Islândia, Holanda, Eslovênia, Hungria, Grã Bretanha, Espanha, Argentina, Portugal, Israel, Luxemburgo, Rep. Tcheca, Nova Zelândia e Bulgária.

Quer ler a matéria integralmente? Acesse: http://www.brasildebate.com.br/nao-o-estado-brasileiro-nao-e-grande/

*É graduado em matemática pela USP, com mestrado na Stanford University e doutorado na University of New South Wales

Fonte: Brasil Debate, 01/04/2015

Para onde vai o nosso imposto?

É bem difundido no imaginário brasileiro que a corrupção no governo é o grande responsável pela ineficiência dos serviços públicos. É bem verdade que além dos recursos desviados, o que sobra é mal utilizado (tema que pretendo tratar mais a frente, a responsabilidade da boa gestão pública). Entretanto, devemos sair do senso comum e questionar para onde está indo todo o montante resgatado pelo governo. Vale lembrar que (de forma desigual) o povo brasileiro paga alta carga tributária, uma das maiores do planeta, ocupando a 12° posição. O grande questionamento que nos resta aqui não é o volume da carga tributária (36,02% do PIB em 2012, segundo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT), afinal, países mais desenvolvidos e com melhores serviços possuem cargas mais altas que as nossas: Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%). Precisamos pensar para onde está indo este dinheiro. 

Poucas vezes vi na mídia sendo tratado o assunto com a devida atenção. Em pleno período eleitoral, 3 candidatos a presidência da república tocaram no assunto e foram silenciados de maneira radical: Levy Fidelix, Luciana Genro e Eduardo Campos. Ninguém deu atenção às suas advertências. Creditar a ineficiência dos serviços públicos, exclusivamente, ao governo federal, aos estados e municípios é incorrer em um discurso que somente favorece a quem realmente está ganhando com isso.

Acredito que precisamos revisar o sistema de dívida criado para favorecer alguns grupos, investidores e bancos nacionais e estrangeiros. Ciro Gomes em muitos momentos falou abertamente em debates sobre o problema, mas nunca propôs uma solução efetiva. Já Rafael Corrêa, no Equador, colocou a auditoria da dívida como plataforma política e foi sua base de campanha, e FEZ!

É interessante notar que o “economiquês” usado para difundir ilusões econômicas garante a sobrevivência de grandes lucros a grupos que usurparam nossa constituição e contaminaram o poder público criando estratégias fundamentadas juridicamente para permanecer debruçando sobre o dinheiro público. É o modelo liberal contemporâneo: Estado mínimo, mas comprometido em transferir o dinheiro dos impostos para o setor privado.

Quer ler a matéria completa? Acesse: http://arnaldodecastro.blogspot.com.br/2014/11/para-onde-vai-o-nosso-imposto.html?m=1

Essa é boa demais

Filho de Lula interpela na Justiça prefeito filiado ao PSDB

Fábio Luís Lula da Silva

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, interpelou, nesta segunda-feira (6), o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani (PSDB), por uma postagem mentirosa publicada no Facebook no dia 15 de março de 2015. A informação é da Agência PT de Notícias.

De acordo com o Instituto Lula, a prática pode configurar injúria, calúnia e difamação. O prefeito tucano é o segundo político do PSDB interpelado judicialmente este ano por mentir sobre o filho de Lula.

No dia 18 de março, Fábio Luis Lula da Silva interpelou o deputado federal do PSDB de Minas Gerais Domingos Sávio, no Supremo Tribunal Federal (STF), por mentir indiscriminadamente sobre Fábio.

Leia a nota do Instituto Lula:

“O prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, do PSDB, foi interpelado judicialmente nesta segunda-feira (06), pelo filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, por uma postagem mentirosa em seu Facebook, no dia 15 de março de 2015. A prática pode configurar injúria, calúnia e difamação.

O prefeito usou uma mentira sobre o filho de Lula para convocar as manifestações do dia 15 de março em sua cidade, dizendo que: “não é justo o Tesouro Nacional tirar dinheiro de nossa cidade para repassar ao BNDES para financiar por exemplo a empresa Frioboi (sic), que pertence ao Lulinha, e que paga cachês milionários para o ator Tony Ramos para vender em rede nacional sua carne financiada com recursos de saúde educação limpeza publica etc.”

Segundo consta na interpelação, Fábio “não é nem jamais foi sócio ou manteve qualquer relação profissional com a política ou com negócios relacionados à agropecuária, agroindústria, também não é, nem nunca foi, proprietário de frigoríficos, fazendas ou propriedades rurais”.

Fábio não é proprietário, tampouco sócio da empresa JBS, dona da marca Friboi. Veja aqui, no site da empresa, a lista dos acionistas da JBS.

Fica claro que prefeito se utilizou de mentiras para chamar pessoas para uma manifestação em São Carlos. Espera-se, com a interpelação, que o prefeito do PSDB possa se retratar e colaborar para o restabelecimento da verdade.

O prefeito é o segundo político do PSDB interpelado judicialmente este ano por mentir sobre o filho de Lula. A interpelação contra o deputado federal do PSDB de Minas Gerais, Domingos Sávio, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal no dia 18 de março, por mentir indiscriminadamente sobre Fábio”.

Fonte:Blog do Jeso, 06/04/2015

Diferença de tratamento prisional

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Essa é boa!

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Paragominas adere a greve, agora já são 99 municípios paraenses parados

Em reunião, nos dias 30 e 31|03|2015, nas EE. Castelo Branco e EE. Raimundo Laureano no município de Paragominas, os pais e alunos presentes consolidaram o apoio ao movimento dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, objetivando garantir dias melhores para a educação em nosso estado, através da reforma das escolas, materiais didáticos, merenda escolar de qualidade, climatização dos espaços pedagógicos, valorização profissional, pagamento do Piso Salarial Nacional (Lei Federal) e tanto outros descasos do governo Jatene com a educação pública.

Na reunião, ficou ainda, proposto a realização de um ato público em favor da educação pública de qualidade, a ser realizado no dia 07 de abril (terça-feira), com concentração em frente à EE. Castelo Branco, a partir das 09h, que contará com a participação dos alunos de escolas estaduais (EE. Castelo Branco, EE. Guilherme Gabriel, EE Raimundo Laureano e ETEPA), além dos pais ou responsáveis por alunos e dos trabalhadores em educação.

Neste ato estarão presentes, também, os professores e alunos dos municípios de Ipixuna do Pará e de Ulianópolis, também sofrem os mesmos descasos deste governo que elegeu a educação pública e os educadores como inimigos e recusa-se a cumprir o que determinada à lei e o acordo assinado em juízo em 2013

Uma verdade

Deus, obrigado por sua graça!