quarta-feira, 11 de março de 2015

'População não vai embarcar numa aventura, como é a ditadura', diz filho de Marighella

Ele diz que "o povo brasileiro não quer saber de tirania. O povo precisa de mais democracia e liberdade"
Advogado Carlos Augusto Marighella
(Foto: Divulgação/Ascom-BA
“Eu, como a maioria das pessoas que viveram aquele período da ditadura, acho que não há nada que justifique um impeachment da presidente Dilma. Primeiro, porque existe no Brasil um estado de direito. 

Existem diversas formas de expressar insatisfação contra um governo. Segundo, porque é impróprio. A presidente acaba de ser reeleita e todas os prestações de contas estão em dia. Não tem nenhuma razão. 

É um desatino falar em impeachment, porque o governo foi eleito democraticamente pela maioria da população”, afirmou nesta quarta-feira (11) o advogado Carlos Augusto Marighella, de 66 anos, com exclusividade ao portal da RedeTV!.

O filho de Carlos Marighella, morto durante a ditadura militar por ser um dos revolucionários mais influentes daquele período, diz não acreditar que brasileiros querem novamente os militares no poder. “Essas pessoas não têm noção dos malefícios que a ditadura criou no Brasil. Não havia sequer clima de questionamento. As pessoas que eventualmente estão descontentes porque perderam a eleição devem se organizar para reformular o voto, de forma democrática. Não há nenhuma razão clara para impeachment. Não há um colapso no país”, diz.

O advogado diz que, em 1964, quando houve o golpe, o Brasil passava por um processo de erosão. “Há uma tentativa de fazer uma comparação como se quiséssemos apresentar que o país vive atualmente uma questão de excepcionalidade, como em 1964. Diferentemente daquela época, hoje toda demonstração de insatisfação é recebida por recursos legais que existem: judiciário, eleições, entre outros. A oposição, com os seus direitos de questionamento, pode exercê-los dentro da Câmara e das Assembleias Legislativas estaduais”, relata.

Carlos Augusto Marighella não vê, porém, nenhuma ilegalidade na manifestação contra Dilma e contra o PT, programada para o próximo dia 15 de março. “Essa manifestação é assegurada por lei. Não há nenhuma ilegalidade. Ilegalidade e impedimento de manifestações ocorreriam só se estivéssemos em uma ditadura. Imediatamente não seriam garantidas.Pedir o impeachment da presidente e a volta dos militares no poder é impedir essa liberdade que todo mundo pode exercer atualmente”, avalia.

Ele diz, ainda, que está insatisfeito com a gestão econômica atual, mas, mesmo assim, acredita que o governo pode fazer com que o Brasil volte a crescer. “Estou entre aqueles que vêem com insatisfação a situação atual. Gostaria que a situação do Brasil na economia fosse de desenvolvimento e prosperidade, mas, sinceramente, não há nenhum propósito nesses protestos, a não ser a retirada de uma pessoa e de um grupo de pessoas, que foram eleitas pelo próprio povo, do poder”.

Na Bahia, onde vive atualmente, Marighella diz não ver um clima de ódio contra um partido ou contra políticos. “Aqui não teve protestos sólidos contra o governo. Eu acredito que a população brasileira amadureceu muito e não vai embarcar numa aventura como a ditadura. O povo brasileiro não quer saber de tirania. O povo precisa de mais democracia e liberdade. O governo tem todas as condições de criar um horizonte melhor. Eu ainda confio no governo da presidente Dilma”, finaliza.

Os Carlos Marighella

O guerrilheiro Carlos Marighella foi assassinado aos 57 anos em uma emboscada policial na alameda Casa Branca, em São Paulo, noite de 4 de novembro de 1969. Pelo menos 29 agentes da ditadura militar participaram da ação. Militante comunista, deputado federal constituinte e fundador da ALN (Ação Libertadora Nacional), Marighella foi um dos principais opositores ao regime autoritário instaurado no Brasil. Ele chegou a ser proclamado pelas forças de segurança como seu inimigo número um.

Carlos Augusto Marighella, filho do guerrilheiro, nasceu no Rio de Janeiro em maio de 1948. Carlinhos, como era conhecido, também defendeu, desde a juventude, como líder do Movimento Estudantil Estadual da Bahia, as liberdades democráticas no país. Assim como seu pai, foi preso pelo regime militar, mas em 1975. Teve seus direitos políticos cassados, e foi anistiado em 1979. 

Carlinhos foi eleito, em 1983, deputado estadual pelo PMDB. “Na época, era um meio de conseguir ser eleito”, explica à reportagem. Formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, especializou-se em Direito Penal e em Direitos Humanos. Atualmente, é representante da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia e do Comitê Estadual contra a Tortura do Estado da Bahia.

Fonte: Rede Tv, 11/03/15

domingo, 8 de março de 2015

Justiça condena ex-prefeito de Itaituba, Roselito Soares e quatro servidores públicos por Improbidade Administrativa

A condenação atendeu a processo movido pelo Ministério Público Estadual


Com decisão publicada pelo TJ/PA no diário de justiça nº 5687/2015, de 27 de Fevereiro deste ano, foram condenados por improbidade administrativa o ex prefeito Roselito Soares, Aparecido Freddi Pinheiro, Rosivaldo Fernandes, Dayan Serique (atualmente exercendo cargo função de vereador em Santarém) e Wanea Azevedo Tertulino. Todos os relacionados foram condenados por ação civil pública por ato de improbidade administrativa movido pelo ministério Publico Estadual, assinado pela promotora Elaine Nuyaed.

De acordo com a sentença os citados foram condenados por atos de improbidade administrativa perpetrados pelos demandados que na época em que exerciam suas respectivas funções públicas firam acusados de promover transferências arbitrárias de servidores públicos, utilização de servidores público em trabalhos de interesse privado, nomeação irregular de servidores temporários, ausência de licitação para construção de obras e compras de materiais, pagamento irregular de diárias em Hotéis, locupletamento pagamento irregular de 13º relativo ao ano de 2004, e que seria destinado à pessoal de magistério, superfaturamento, beneficiamento de terceiros, desvios de verbas públicas, etc...

A decisão condenatória foi resultado apuração de denúncias e ações jurídicas relativas ao ano de 2004. O fato ocorreu na gestão do então prefeito Roselito Soares. Nesse período o professor Rosivaldo Fernandes ocupou o cargo de Secretário municipal de educação, a advogada Wanea Tertulino era procuradora do município, Daian Serique dos Santos exercia a função de Orientador Educacional e Aparecido Freddi no cargo de Secretário de Administração e finanças. Na mesma sentença imputada ao ex prefeito e demais servidores que ocuparam funções públicas na sua gestão do ano de 2004.

O Ministério Público Estadual também requereu que os respectivos atos de improbidade administrativa importem na suspensão dos direitos políticos, perda de função publica e indisponibilidade de bens dos sentenciados assim como também o ressarcimento ao erário público. 

Contestação não foi aceita

Versão de defesa dos acusados retirados do teor do processo. Daian Serique dos Santos- Alegou que não detinha qualquer ingerência administrativa bem como capacitação da empresa de consultoria Valor Humano Consultoria tendo como sócios sua genitora Marilza Serique dos Santos, considerando assim não ter praticado nenhuma improbidade administrativa. Não detinha poderes como gestor portanto não teria cometido nenhuma espécie de improbidade administrativa. 

Advogada Dra Wânea Morais, em sua defesa nos processos argumentou que também não era ordenadora de despesas municipais sustentando com isso a legalidade dos atos praticados e a ausência de atos de improbidade. Alegou não ter existido qualquer tipo de provas em relação às acusações de que foi alvo tratando-se de uma questão pessoa da promotora Elanie Nuaied.

O ex-prefeito Roselito Soares, ex secretários Rosivaldo Fernandes e Aparecido Freddi contestaram as ações (fls 7.165/7.2013) quando alegram que não houve exigência na abertura de procedimentos licitatórios, já a ação estava amparado no estado de emergência decretado no ensejo, reiterando ainda que não houve qualquer intenção de dolo ou má fé na conduta dos requeridos. 

Na época do episódio a promotora acompanhada de um oficial de justiça confiscou alguns computadores na Secretaria de educação, administração e outros setores quando teria após análise técnica conseguido provas técnicas que substanciaram as acusações feitas dentro do processo que demorou dez anos para finalmente ser julgado e sentenciado.

Os interessados podem entrar com recurso contra a sentença proferida 

Fonte: Blog Tribuna Tapajônica, 08/03/15

A Justiça é cega mas a injustiça...


Renan Calheiros, presidente do Senado está equivocado

Ele considera que atacar é a melhor defesa

Muitos diziam que o Mensalão ia terminar em "pizza" e não foi isso que aconteceu ou que está acontecendo. Mesmo que alguns já estejam livres do processo ou da cadeia.

Um processo dessa natureza, para os culpados, mesmo livres, deixa-os maculados para o resto da vida. Eu não gostaria de está na pele nem dos não culpados, mas citados como envolvidos.
Renan Calheiros, Presidente do Senado
Quando o Petrolão "começou a fazer água", qualquer pessoa com um pouquinho de visão percebia que tinha o dedo de gente que ocupa altos cargos na vida política do País e, embora tenhja havido uma demora na divulgação desses nomes, finalmente já sabemos os que sofrerão inquéritos. 

Tomara que seja assim também com relação a CPI do HSBC. A Justiça, o Ministério Público Federal, A Polícia Federal tem que cumprir a sua função, a sua competência e dar as respostas que a sociedade precisa saber.

Por outro lado, que a mídia cubra com precisão todas as informações que digam respeito a CPI do HSBC, que nenhum parlamentar do PSDB quis assinar. Da forma que a mídia se comportou até agora, com relação a essa questão, dá a impressão que ela não está nem um pouco interessada no fato.

Nesse momento o ideal é que a Justiça seja rigorosa. As delações premiadas ajudam, o cenário é de pressão da mídia que por sua vez, eleva a pressão social. Por outra lado, nada de pensar que fulano ocupa um cargo político e por isso tem que receber um tratamento privilegiado. Eles não podem ter mais direitos que o cidadão comum.

Nesse cenário, uma figura emblemática, não quer colaborar e pode atrapalhar em parte o desenrolar dos acontecimentos. Trata-se de Renan Calheiros, homem forte das Alagoas, respeitadíssimo no PMDB, seu partido e por força da conjuntura, presidente do Senado Federal.

Renan, em sintonia fina com Eduardo Cunha, outro suspeito, tudo fará para dificultar o dia a dia da administração da presidente Dilma Rouseff. O que eles sempre quiseram era que a presidente ficasse refém do Congresso Nacional e agora, de certo modo, perderam parte de suas forças, 

Renan não pode condicionar nada e o Brasil não é só ele e seus interesses!

O Brasil precisa ser passado a limpo! Doa a quem doer!

Os suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras


Os "santos" de Janot



São 12 Senadores, 22 Deputados Federais e 6 Partidos Políticos a serem investigados

Veja maneiras de economizar na conta de luz


Equipamento para energia solar e lâmpadas econômicas  © Mint Images - Tim Pannell/Getty Images

Não está fácil para ninguém. As contas de luz estão subindo mais de 20% em média no país e a época é de economizar como nunca. Confira as melhores formas de cortar o consumo da sua energia elétrica 

DESLIGUE TUDO DA TOMADA

Televisões, DVDs, computadores, microondas e muitos outros aparelhos consomem uma quantidade considerável de energia enquanto ainda estão ligados na tomada em modo standby. Se você sair de viagem no fim de semana ou simplesmente for passar o dia fora, é interessante tirar tudo da tomada - menos a geladeira, claro

USE LÂMPADAS ECONÔMICAS

Usar lâmpadas mais econômicas e ecologicamente corretas pode ajudar a economizar muita energia no acumulado do ano 

SAIBA QUANTO GASTAM SEUS ELETRODOMÉSTICOS

Ter eletrodomésticos sem saber quanto eles gastam é um tiro no escuro. É importante ter a exata medida do impacto que um novo aparelho terá na sua conta de luz

FAÇA ISOLAMENTO TÉRMICO NA SUA CASA

Ao instalar isolantes térmicos em casa, você evita gastar energia com aquecimento ou ar-condicionado frio 

INSTALE GERADORES DE ENERGIA SOLAR, SE POSSÍVEL

Não há dúvida de que são caros, mas instalar placas de energia solar em casa pode resultar em economia no longo prazo

TROQUE DE GELADEIRA

Se a sua geladeira é antiga, pode compensar trocar por uma nova com maior eficiência energética 

TOME BANHOS MAIS RÁPIDOS

Esta vale tanto para crise energética quanto hídrica: tomar banhos mais rápidos vai fazer com que a conta de luz fique menos alta. E além disso você ainda contribui para não agravar a situação dos reservatórios de água 

PENDURE A ROUPA LAVADA AO INVÉS DE USAR UMA MÁQUINA SECADORA

Além de economizar luz, pendurar a roupa ao invés de usar uma secadora de roupa vai evitar que a roupa se desgaste ainda mais após a lavagem

TENHA O HÁBITO DE APAGAR AS LUZES

Lembre-se sempre de apagar a luz ao sair de um ambiente. Por mais óbvio que possa parecer, há muita gente que esquece de fazer isso

FECHE CORTINAS E JANELAS

O hábito vai manter a temperatura ambiente, seja calor ou frio, evitando a necessidade de usar ar-condicionado 

VEDE BEM PORTAS E JANELAS

Manter portas e janelas bem vedadas evita o gasto com ar-condicionado, já que impede a entrada do ar exterior 

O que você deve declarar no Imposto de Renda 2015

Contribuintes que estão obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2015 devem informar todos os bens e direitos que faziam parte do seu patrimônio no dia 31 de dezembro de 2014.

Também é necessário listar todos os ganhos com vendas de bens e aplicações financeiras obtidos ao longo do ano passado.

Leão: Dependendo do valor, alguns bens, direitos e
dívidas são isentos de impostos e não precisam
ser incluídos na declaração
 
© Foto: SXC.Hu 
Devem ser incluídas ainda informações sobre a posse de bens, direitos e movimentações financeiras realizadas no Brasil e no exterior.

Porém, há um valor mínimo a partir do qual os dados devem ser declarados à Receita Federal. A exceção são alguns bens, como veículos, que devem sempre constar na declaração, independentemente do valor.

De posse de todos os dados, a Receita Federal consegue verificar se o patrimônio do contribuinte é compatível com sua renda. 

Caso haja inconsistência nas informações, o órgão questiona se as informações prestadas são verdadeiras.

Se constatar que houve omissão de receita ou patrimônio e que o contribuinte não pagou os impostos devidos, a Receita Federal poderá aplicar multas.

Veja a seguir o que deve ser incluído na sua Declaração de IR:

Posse de bens

Imóveis, carros, embarcações e aeronaves de qualquer valor devem ser declarados, mesmo que o contribuinte ainda esteja pagando as prestações do financiamento.

Outros tipos de bens somente devem ser declarados à Receita caso o valor de compra tenha sido maior do que 5 mil reais. “Quadros de 100 mil reais ou relógios importados de 10 mil reais, por exemplo, devem ser informados na declaração”, diz Antonio Teixeira, consultor tributário do IOB Sage.

O contribuinte também precisa informar ações e cotas de participação em empresas ou cooperativas cujo valor atualizado ou de aquisição seja superior a mil reais.

Também está obrigado a declarar seu saldo em conta corrente e aplicações financeiras, como cotas em fundos de investimento, caso os valores sejam maiores do que 140 reais.

Direitos

O contribuinte também deve declarar direitos que tenha a receber. Por exemplo, se vendeu um imóvel em 2014 e irá receber o pagamento do bem a prazo, deve informar o valor dos pagamentos futuros à Receita.

Ganhos

Rendas obtidas com salários e aluguéis, além de lucros com aplicações financeiras e transações realizadas durante o ano passado também devem ser informados à Receita.

Por exemplo, quem tem ações e recebeu dividendos (lucro distribuído pela empresa aos acionistas) deve incluir esses valores na declaração.

Dívidas

Débitos com valor igual ou inferior a 5 mil reais, como empréstimos pessoais e dívidas no cheque especial, também devem ser declarados.

Fonte: Exame.com, 08/03/14

Defesa de políticos suspeitos já fala em delação premiada


Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, o homem que causa pesadelos em nos políticos citados na Operação Lava Jato © DIDA SAMPAIO/ESTADAO
A fase crucial da Operação Lava Jato, que mira deputados, senadores e até governador, faz crescer a expectativa sobre novas delações premiadas. Agora, são os políticos que poderão escolher o atalho da colaboração para evitar uma eventual ordem de prisão. Advogados de alguns alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já admitem reservadamente essa possibilidade.

A investigação sobre o vasto esquema de corrupção e propinas na Petrobrás levou, por enquanto, doleiros, empresários e até um ex-diretor da Petrobrás a firmarem compromisso de contar o que sabem. Ante o risco de passarem larga temporada atrás das grades, 15 investigados romperam o silêncio e abriram a caixa de segredos do cartel que se apossou dos maiores contratos da estatal.

O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, em seus relatos, apontaram envolvimento de parlamentares e autoridades do Executivo, o que fez a Lava Jato chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Antes alvo de hostilidades entre a maioria dos advogados de prestígio e tradição, o instituto da delação premiada praticamente tornou-se a regra no escândalo que abala a estatal.

Agora, alguns dos principais nomes da advocacia brasileira estão aderindo a esse expediente para garantir a liberdade de volta a seus clientes. Pela via habitual do direito processual, os clientes, mergulhados em petições, habeas corpus e outros recursos, estão sem perspectiva de sair da custódia da Polícia Federal em Curitiba.

Dois altos executivos da Camargo Corrêa, há quase 115 dias presos, decidiram colaborar com a Justiça Federal em troca de benefícios penais: Dalton Avancini e Eduardo Leite, que cumprem prisão preventiva desde 14 de novembro de 2014. A empreiteira não participou das negociações.

A colaboração dos dirigentes da construtora está sendo coordenada pelos criminalistas Pierpaolo Bottini e Marlos Arns. A defesa de Eduardo Leite, no processo criminal aberto contra ele por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa, vai continuar sob responsabilidade do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, reconhecido como expoente da advocacia criminal. Mas ele não cuida da delação de Leite.

A primeira delação da Lava Jato foi feita por Paulo Roberto Costa. A criminalista Beatriz Catta Preta conduziu seus depoimentos junto à Polícia Federal, ano passado, e, hoje, o ex-diretor da Petrobrás cumpre pena em prisão domiciliar.

Outros alvos da Lava Jato também estão em liberdade após acordo de delação premiada com intermediação de Catta Preta. Augusto Mendonça e Julio Camargo, que agiam pela empreiteira Toyo Setal, e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobrás, reduto do PT, nem chegaram a ser detidos, dado o alto grau de colaboração a que se prestaram. 

Pela especialidade, Catta Preta recebeu de seus detratores o apelido de “Senhora Delação”.

Pierpaolo Bottini, que representa Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, disse que “a colaboração é mais um instrumento que pode ser levado em consideração, desde que o advogado advirta o cliente de sua gravidade e consequências”. / R.B., ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA, e F. M.

Fonte: Estadão, 08/03/14

Pergunta que não quer calar

O povo brasileiro é honesto?  Você é honesto?